:: ‘Notícias Política de Salvador’

Foto: Reprodução

Reduzir a produção de resíduos sólidos jogados no lixo, além de preservar o meio ambiente. Esse é o objetivo do projeto de lei de autoria da vereadora Marcelle Moraes (sem partido) que visa proibir a fabricação, venda e comercialização de copos plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, bem como sua utilização em bares, restaurantes, ambulantes, hotéis e outros locais similares em Salvador.

Para substituir os copos de plástico, o projeto indica o uso de materiais biodegradáveis, como os denominados eco copos, que são feitos de papel de fibras virgens com baixa agressão ao meio ambiente. “Essa medida contribui para implantarmos uma nova cultura e um novo comportamento sustentável em nossa cidade. A substituição do copo descartável pelo eco copo é extremamente necessária por três aspectos: saúde, meio ambiente e economia”, considerou a parlamentar.

Caso a proposição seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito ACM Neto, os estabelecimentos da capital terão seis meses para erradicar o uso do material descartável na cidade.
“Essa medida visa reduzir o impacto ambiental causado pela enorme quantidade de copos que são despejados nos aterros sanitários da cidade, além de representar uma economia de custos para os estabelecimentos comerciais”, disse a vereadora.

Deputado Samuel Júnior (PDT)

Projeto de lei apresentado pelo deputado Samuel Júnior (PDT) torna obrigatório a instalação de banheiros químicos adaptados a portadores de necessidades especiais em eventos públicos de massa da Bahia. As multas para descumprimento da medida, prevê a proposição, variam de R$ 3 mil (para os produtores de evento com público de até 500 pessoas) a R$ 10 mil (para público acima de 3 mil).

Ao justificar o pedido, Samuel Júnior lembrou que uma parcela da população é composta por pessoas que sofrem com algum tipo de dificuldade ou limitação, seja ela permanente ou temporária. “Essas pessoas são portadoras de alguma deficiência e todos os dias se deparam com as mais diversas adversidades”, afirmou o deputado, na justificativa da proposta. Ele observou ainda que  não é preciso andar muitos metros pelas ruas de uma cidade para perceber o quanto o ambiente é hostil para elas. “Os cadeirantes, por exemplo, sofrem com calçadas com níveis diferentes, buracos, degraus e escadarias, ausência de rampas e muitos outros obstáculos que se colocam em seu caminho e tornam a locomoção praticamente impossível.

Samuel ressaltou que a segregação pela qual os portadores de deficiência passam não é um fato novo e remete aos primórdios da humanidade. “Num tempo em que imperava a lei da sobrevivência, quem não podia cuidar de si e ainda ajudar na manutenção do grupo era rejeitado por ele. Assim, no passado, a organização social já inabilitava os portadores de deficiência, marginalizando-os e privando-os de liberdade”. Na avaliação dele, o que se observa atualmente não difere muito do passado. Os portadores de deficiência são simplesmente relegados pela sociedade ou colocados em segundo plano. Apesar de terem direitos garantidos em leis, inclusive pela Lei Maior, estes em sua maioria não costumam ser respeitados”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O prefeito de Salvador, ACM Neto, anunciou no último sábado (30) que, depois de diversas reuniões, os empresários do setor de transporte acataram a proposta do município para colocar em circulação mil novos ônibus, todos com ar-condicionado, até 2022. Desse total, 250 serão integrados à frota ainda este ano, na seguinte forma: 125 até 20 de julho e 125 até 20 de setembro. Em 2020, 2021 e 2022, a renovação deve ocorrer até 30 de junho (250 veículos por ano). “Fechamos o acordo, que está assinado em documento elaborado com a participação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), para garantir que, em 4 anos, a cidade terá mil novos ônibus circulando com ar-condicionado, representando quase metade da frota. Vamos fiscalizar o cumprimento desse acordo, que está assinado em documento. Caso o acordo não seja cumprido, vamos anular o aumento da passagem”, avisou ACM Neto durante a inauguração da obra de contenção de encosta no Beco do Cirilo, na Estrada da Rainha.

A renovação da primeira parte da frota era uma exigência do Executivo municipal para autorizar o reajuste no valor da passagem. As negociações entre Prefeitura e empresários, com a intermediação do MP-BA, começaram no início deste ano, com a sucessão de várias reuniões com as presenças, pelo município, de representantes da Casa Civil, Secretaria de Mobilidade (Semob) e Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal). Essas negociações resultaram na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes.

Com o acordo, o valor da passagem será de R$ 4 a partir desta terça-feira (02). Vale frisar que, apesar do reajuste, Salvador tem a quarta menor tarifa do transporte público entre as maiores cidades do país. Todo o entendimento foi fundamentado em duas consultorias contratadas pela Arsal, com acompanhamento do MP-BA, para a realização de estudos sobre quanto custa o transporte em Salvador e auditoria no sistema de bilhetagem. :: LEIA MAIS »

Deputado Jacó – Foto: Divulgação

O deputado estadual Jacó (PT) protocolou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei nº 23.134/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os órgãos da administração estadual, direta e indireta, disponibilizar em suas redes sociais informações de seus servidores organizadas por gênero.

De acordo com o PL, deverão ser disponibilizadas informações referentes a cargos, salários, benefícios e período de ingresso no poder público. A iniciativa leva em conta que essas informações possibilitam ter uma dimensão dos quadros dos servidores estaduais, considerando a participação especialmente das mulheres nos cargos de comando e salários iguais e compatíveis com as funções desempenhadas. “Isto permite criar políticas públicas, potencializando sua qualificação e igualdade de condições nos seus locais de trabalho”, justifica Jacó.

Foto: Max Haack

Salvador com mais tecnologia e novas ações para minimizar os efeitos do período chuvoso em 2019, que ocorre mais intensamente nos meses de abril a junho. Com decreto assinado na ocasião pelo prefeito ACM Neto, a Operação Chuva teve os detalhes apresentados em coletiva realizada no Palácio Thomé de Souza, nesta segunda-feira (18). Estiveram presentes na ocasião o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Bruno Reis, e o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Sosthenes Macêdo, dentre outros secretários e gestores municipais, corpo técnico e voluntários da Codesal e demais autoridades.

O prefeito salientou que, a cada ano, a capital baiana vem se preparando de maneira cada vez mais completa e, mais uma vez, a administração municipal está toda organizada para enfrentar os episódios envolvendo as chuvas. “O investimento este ano é na ordem de R$70 milhões a ser aplicado em diversas obras, como contenção de encostas, implantação de geomantas, macro e microdrenagem, recuperação de escadarias drenantes, aplicação de lonas, conscientização e treinamento das comunidades, investimento em tecnologia no sistema de alerta e alarme, com monitoramento do volume de águas e, claro, trazendo também novas tecnologias”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Salvador

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), apresenta nesta segunda-feira (11), às 9h, no Plenário Cosme de Farias, a Comissão Permanente de Legislação Participativa. O colegiado vai possibilitar, ainda mais, a participação da sociedade civil organizada na elaboração de projetos de lei. O vereador Edvaldo Brito (PSD) presidirá os trabalhos da comissão.

De modo diferente das outras comissões permanentes da Câmara, o caráter, o conteúdo e o campo temático das matérias submetidas à apreciação da Comissão Permanente de Legislação Participativa vão ficar na dependência de provocações externas, ou seja, dependerão das sugestões que lhe serão submetidas pelas associações civis.

Foto: Valter Pontes

O prefeito de Salvador, ACM Neto, em coletiva final de balanço, realizada no início da tarde desta quarta-feira (06), no praticável oficial do Campo Grande, informou que o Carnaval 2019 já é considerado um legado para Salvador: foi a folia com o maior participação popular – incluindo o recorde de 850 mil visitantes – de toda a história da cidade. Além da garantia da manutenção do número de dias da festa, sendo quatro de pré-Carnaval e seis oficiais, alguns pontos serão melhorados para a edição 2020. Segundo Neto, “as duas principais mudanças para 2020 serão o fortalecimento das atrações no Circuito Osmar (Centro) e avanços na área de mobilidade para dar conta da explosão do número de veículos que tentaram acessar principalmente o Circuito Dodô (Barra/Ondina)”.

Com investimento total de R$55 milhões, sendo R$27 milhões da iniciativa privada, a quantidade de dias da folia soteropolitana chegou ao limite ideal, de acordo com ACM Neto, que participou da coletiva ao lado do vice Bruno Reis, do secretário municipal de Cultura e Turismo, Cláudio Tinoco, do presidente da Saltur, Isaac Edington, e de todos os dirigentes envolvidos com a realização da maior festa de rua do planeta. “Não é a Prefeitura quem manda no número de dias de festa. É o folião. Acredito que esse é o tamanho certo, não pode ser maior e nem menor diante dos resultados que a festa traz para a cidade”, afirmou ACM Neto.

O gestor ainda ressaltou que os números comprovam: somente no pré-Carnaval foram 3,5 milhões de pessoas na rua; a folia nos bairros em dez localidades atraiu 1,5 milhões de foliões; e a estreia da programação no Rio Vermelho reuniu 18 mil pessoas em três dias. Isso só para citar alguns dados. “Cogitei até mesmo não fazer o Pipoco este ano devido à quantidade de pessoas no ano passado, mas o cantor Léo Santana conversou comigo e fizemos um formato que fosse mais tranqüilo, apenas com o trio e sem a Torre Eletrônica na Barra. Mas, mesmo assim, apenas um artista atraiu uma multidão e tudo ocorreu de forma tranquila. Também tivemos a Praça Castro Alves lotada (projeto Pôr do Sol), a Torre Eletrônica, os bairros. Como tirar a vontade do folião?”, indagou o prefeito. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdemiro Lopes

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), defendeu na tarde do último domingo (03) que os blocos afros e afoxés ganhem mais espaço e destaque no Carnaval do próximo ano. Geraldo sugere aos organizadores da festa que convidem as entidades de matriz africana para desfilarem durante o dia, no “horário nobre”, quando há os holofotes das emissoras de rádio e TV. Segundo o presidente da Câmara, essa pode ser uma alternativa a ser construída, permitindo mostrar para o mundo as belezas da cultura de Salvador e da Bahia. “Ilê Aiyê, Filhos de Gandhy, Malê Debalê, Muzenza, Didá, Cortejo Afro, Apaxes… São tantas agremiações existentes na cidade, mas ficam escondidas do grande público, pois são disponibilizados apenas os horários da noite e da madrugada, quando o público é menor e não há os holofotes das emissoras de televisão”, disse Geraldo, ao enfatizar que essa medida, além de fortalecer os afros e afoxés, servirá para revitalizar o Circuito Osmar, do Campo Grande. Como lembra Geraldo Júnior, o cacique Carlinhos Brown até tentou criar o Afródromo, que seria o circuito específico, no Comércio. Ele diz que o projeto parou por falta de fôlego para seguir adiante. “A proposta agora seria colocar luz nos maiores representantes da nossa cultura negra, dando visibilidade e fortalecendo o principal circuito oficial da folia”, reforçou.

Situação dos ambulantes

“Neste carnaval estou como um observador e catalizador das ideias que podem ser sugeridas para que melhorar esse que é o maior evento de rua do planeta. A questão dos ambulantes é emergencial e essencial. A situação deles, que trabalham nas ruas, nos circuito, é uma condição sub-humana. São pais e mães de família que estão nas ruas para gerar renda debaixo de sol, do aperto, da confusão da ida e vinda do folião, da movimentação dos blocos”, analisou Geraldo. O presidente ainda disse que observou ambulantes tendo equipamentos quebrados. “Quando passei perto do Morro do Gato, de cima de um trio, eu vi alguns desses profissionais tendo os equipamentos quebrados, crianças apertadas e mulheres com extrema dificuldade”.

Foto: Bruno Concha

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) realizou, na última terça-feira (26), uma audiência pública no auditório da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), no Centro, para esclarecer e debater premissas da minuta do edital de concorrência para concessão e exploração do Centro de Convenções de Salvador. O documento segue disponível para consulta pública até o próximo dia 6, no site www.compras.salvador.ba.gov.br. “Tomamos a decisão de realizar essa audiência pública não só para cumprir uma prerrogativa legal, em virtude do valor do contrato estimado em R$ 340 milhões, mas também para ampliar a transparência, permitindo que os possíveis interessados, a sociedade e o mercado possam se manifestar através de questionamento, sugestões de pedidos e esclarecimentos. A ideia é aperfeiçoar todos os instrumentos para, na segunda quinzena de março, lançar o edital da licitação”, explicou o titular da Secult, Cláudio Tinoco.

Segundo a minuta do edital, a licitante deverá prever em sua proposta os investimentos necessários em equipamentos e mobiliários para explorar o Centro de Convenções, que terá um caráter multiuso. A intenção é de que o Centro de Convenções de Salvador receba congressos, feiras, seminários, shows e festas. Além disso, a empresa será também integralmente responsável pela operação e manutenção da estrutura. “É importante reforçamos que, desde o lançamento do projeto do Centro de Convenções de Salvador, em outubro de 2017, a Prefeitura deixou claro para o mercado e sociedade que iria fazer, através de uma concorrência pública, a concessão para operação pela iniciativa privada, pelo tempo de 25 anos”, acrescentou Tinoco, durante o evento. A partir do lançamento do edital, haverá um prazo de 30 a 45 dias para recebimento das propostas. Será declarada vencedora da licitação a empresa que ofertar a maior outorga fixa, sendo um mínimo de R$ 10 milhões, que deverá ser paga em duas parcelas iguais, sendo uma na assinatura do contrato e outra em 180 dias contados da assinatura. Adicionalmente, a concessionária pagará à Prefeitura de Salvador uma outorga variável de 5% sobre o faturamento bruto a partir do sexto ano.

Tinoco lembrou que as obras do Centro de Convenções estão dentro do cronograma. O espaço fica situado na Boca do Rio, numa área de 103 mil m², próximo a um polo hoteleiro já constituído. “É um dos locais mais nobres da orla de Salvador. O novo equipamento será multiuso com áreas para shows interno e externo. Estamos oferecendo a possibilidade de o operador adquirir alternativas de receitas acessórias que poderão alavancar ainda mais o negócio”, disse.

Foto: Divulgação

O secretário de Trabalho, Esportes e Lazer de Salvador, Alberto Pimentel, teve uma audiência nesta terça-feira (26), em Brasília, como o secretário nacional de Esportes do Ministério da Cidadania, general Marco Aurélio Vieira. Pimentel foi em busca de R$ 13,4 milhões para continuar as obras dos Centros de Iniciação ao Esporte (CIEs) de São Marcos e de Itapuã e para iniciar a pista olímpica de Stella Maris. A visita ao secretário nacional de esportes ocorreu com a presença da deputada federal Dayane Pimentel e do deputado estadual Pastor Tom, ambos do PSL.

“Nossa capital precisa de obras para o desenvolvimento do esporte e esses equipamentos serão fundamentais. É bom lembrar que Salvador não possui uma pista olímpica e esses recursos serão importantíssimos para que a gestão municipal contribua para a formação de novos atletas”, disse o secretário Alberto Pimentel. O secretário, antes da reunião na Secretaria do Esporte, esteve no Ministério do Planejamento, para garantir a liberação do recurso.

Foto: Reginaldo Ipê

Conforme o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, a Prefeitura de Salvador apresentou em 2018 um superávit orçamentário corrente de R$ 362 milhões e um superávit orçamentário total de R$ 95 milhões. Os números foram mostrados em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (25), no auditório do Centro de Cultura da Casa. O vereador Joceval Rodrigues (PPS), presidente do colegiado de Finanças, dirigiu a audiência. De acordo com Paulo Souto, a Prefeitura Municipal de Salvador concluiu um exercício (2018) com o cumprimento integral das metas fiscais, confirmando o equilíbrio de suas contas. O resultado foi avaliado positivamente pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, abrindo a possibilidade, se necessário, de novas operações de crédito. Ainda em sua explanação, Souto ressaltou que os percentuais de Educação alcançaram 27,4% e de Saúde 19,3%, “superando os limites constitucionais de 25% e 15%”, respectivamente, significando aplicações excedentes de R$ 260 milhões.

Recuperação

Souto ao analisar o panorama econômico de Salvador, observou que a recuperação da atividade econômica tem exigido crescentes investimentos em infraestrutura e equipamentos públicos e o aumento dos gastos correntes resultará em disponibilidades financeiras cada vez menores para investimentos com recursos próprios. Conforme Souto, as operações de crédito que a Prefeitura tem realizado com êxito constituem uma alternativa para essa situação. Sobre a arrecadação com o IPTU, comparou com outras capitais e mostrou que essa arrecadação de Salvador (IPTU Per Capita) está muito abaixo do seu verdadeiro potencial, ficando abaixo de Aracaju e Recife. Informou também que essa receita do IPTU é suficiente para o pagamento de três meses do funcionalismo municipal. :: LEIA MAIS »

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

A Bahia deve reservar para as mulheres 40% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública no Estado, sempre que a oferta de vagas for igual ou superior a quatro. Isso é o que dispõe projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Capitão Alden (PSL). “As candidatas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso”, definiu o deputado, na proposição. Na análise do deputado, a política de cotas para as mulheres é uma medida eficiente para enfrentar o problema da baixa representatividade feminina nestes órgãos de segurança pública. “Embora as mulheres tenham consolidado ao longo das últimas décadas, sua participação no mercado de trabalho, ainda há uma disparidade de gênero na composição nos órgãos de segurança pública”, constata o deputado.

Segundo dados citados por ele na proposição, na Bahia, o comparativo entre as duas policias, a Militar e a Civil, o estado ocupava o oitavo lugar no ranking nacional em 2013, com 5.658 (15,4%) policiais mulheres em um universo de 36.699 policiais das duas corporações. A partir da entrada na carreira militar, relata Capitão Alden, as mulheres desempenham funções nas mesmas condições dos militares do sexo masculino, recebem a mesma instrução básica e concorrem às promoções em condições de igualdade. “São plenamente capazes de exercer as atribuições nas mais diversas modalidades, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos”, defende ele.

Para o parlamentar, encarar e combater a discriminação e o preconceito “deve ser também uma meta da administração pública, de modo que garanta da democratização das relações com as instituições de segurança pública e assegure às mulheres a igualdade de direitos”. O ingresso de mulheres em instituições armadas no Brasil ocorreu em 1954 na Guarda Civil de São Paulo. Na década de 1970, essa organização foi extinta e seu efetivo  incorporado à Polícia Militar. A segunda instituição policial a admitir mulheres no país foi a Polícia Militar do Paraná, ainda na década de 1970.

O Tribunal de Justiça da Bahia condenou na última segunda-feira (11), a ex-assessora da vereadora Marcelle Moraes e do deputado Marcell Moraes, Natali Conceição Gomes, a pagar indenização por mensagens difamatórias via rede social contra os parlamentares. O processo foi aberto em 2015, após a ex-funcionária alegar que Marcell seria um falso político no site Grupo Ecológico Amigos da Onça – GEAMO. “As acusações destinadas a mim e minha irmã foram graves e infundadas, configurando nitidamente o crime de dano moral. Os incomodados com o meu trabalho deveriam parar de me criticar e arregaçar as mangas verdadeiramente em prol da causa animal”, afirmou Marcell.

A Justiça fixou o valor da indenização em R$ 5 mil para cada um dos irmãos. Ficou ainda determinado que a ex-assessora retire as postagens que ofendem a moral dos parlamentares sob multa diária de R$ 50,00. “As pessoas ainda acreditam que a internet é terra sem lei, porém, as normas jurídicas também são aplicáveis às condutas cometidas nas redes sociais e mundo cibernético”, explica Ferando Vaz, advogado dos irmãos Marcell e Marcelle.

Deputado Jacó Lula da Silva – Foto: Divulgação

Com o objetivo de auxiliar os municípios da Bahia “com instrumento tecnológico essencial ao combate à violência”, o deputado Jacó Lula da Silva, do PT, encaminhou ao governador Rui Costa uma indicação para que seja instalado sistema de videomonitoramento nas cidades do interior, tendo como referência “os últimos dados do mapa da violência no Brasil”.

O documento foi protocolado junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com o parlamentar, a reivindicação é relevante, e como justificativa argumenta que “as cidades do interior do estado têm sido, a cada dia, alvo fácil de quadrilhas especializadas em assalto a bancos que, muitas vezes, saem impunes em virtude de inexistência de videomonitoramento”. Na opinião do petista, este equipamento garantirá mais segurança à população.