:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana negou o pedido do vereador Petrônio Oliveira Lima (Republicanos), que entrou com uma ação anulatória com liminar em desfavor da Câmara Municipal de Feira de Santana – para anular a votação que elegeu a vereadora Eremita Mota (PSDB) como a futura presidente da Câmara.

Ela deverá assumir o mandato em 2 de janeiro de 2023, e será a primeira mulher em Feira de Santana a ocupar o cargo.

O vereador alega no pedido que uma resolução aprovada pela Casa alterou o regimento interno, com “o intento de possibilitar a realização da Eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa fora da hipótese legalmente prevista”. Na ação movida pelo vereador afirma-se que a referida “resolução criou absurda, oportunista e ilegal possibilidade de antecipação da eleição da Mesa Diretiva, modificando inclusive a própria lei orgânica do Município”.

Em sua decisão, o Juiz Nunisvaldo Santos, negou o pedido e alegou que foi feito seis meses após o fato consumado e no último dia útil que antecede o recesso judiciário. Disse também que o autor confundiu Legislatura com Sessão Legislativa ordinária, na ocasião em que cita como fundamento do seu direito o art. 50 da Lei Orgânica Municipal. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de São Gonçalo dos Campos – Foto: Divulgação/PMSGC

Na tarde da última terça-feira (13), o prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Pedreira, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autorizará a Prefeitura a instituir um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), voltado para servidores públicos municipais que desejarem voluntariamente solicitar exoneração do serviço público municipal.

De acordo com a gestão, o município de São Gonçalo dos Campos vem enfrentando problemas com o alto índice de gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o município só pode gastar no máximo 54% da sua receita para pagamento de funcionários. Por conta de salários acima da média de alguns servidores, associada a perdas de receita com uma possível aposentadoria, alguns servidores públicos municipais se mantêm exercendo suas funções no município mesmo quando já não se sentem tão motivados naquele cargo. Por essa razão, com o objetivo de reduzir gastos e cumprir o que determina a LRF, a Prefeitura toma medida rara que visa equilibrar definitivamente as contas públicas municipais.

Poderão aderir ao plano os servidores que receberem mais do que 3 salários mínimos, podendo alcançar até 171 servidores. O projeto ainda tramitará na Câmara Municipal de Vereadores que deve entrar em recesso nos próximos dias, portanto só será apreciado no início do ano de 2023.

Ainda de acordo com a gestão, a adesão ao PDV implicará no recebimento imediato de benefícios devidos ao servidor, bem como de uma indenização calculada de acordo com os vencimentos dos últimos 6 meses. O valor da indenização será calculado de acordo com a quantidade de anos trabalhados, bem como de licenças não gozadas, além de todos os direitos previstos em legislação trabalhista. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana, Simões Filho, Vitória da Conquista, Piritiba, Santo Estêvão e Salvador devem receber R$ 15,4 milhões em investimentos privados. A G-Light, do Grupo Marschall, será a responsável pelo maior aporte no valor de R$ 5 milhões para a expansão da unidade fabril em Feira de Santana. Os protocolos de intenções foram firmados com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

“A SDE trabalha na prospecção e atração de investimentos para a Bahia. Além dos benefícios fiscais, o Estado oferece infraestrutura, mão de obra qualificada, localização estratégica para escoamento da produção e equilíbrio fiscal. Os investimentos proporcionam oportunidades de negócios, novos empregos e geração de renda para população que vive nos municípios”, destaca João Neto Pinheiro, secretário em exercício da pasta.

Segundo Gerhard Marschallinger, diretor da G-Light, a unidade vai criar 150 novos empregos entre diretos e indiretos e manterá os 320 empregos já existentes. A indústria terá o incremento na capacidade de produção em mais de 19,1 milhões de unidades por ano. Além da unidade industrial, a G-Light mantem também um centro de distribuição em Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

A futura gestão da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) não deverá enfrentar problemas financeiros para honrar os compromissos com servidores e fornecedores, no ano que vem. A expectativa é do atual presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD), que estará deixando o cargo em 1º de janeiro. Segundo ele, fundamentado no Projeto de Lei Orçamentária Anual, do Poder Executivo, para o próximo exercício, o Poder Legislativo terá R$ 8 milhões a mais em seu duodécimo, em 2023. Isto significa algo em torno de R$ 650 mil a mais, por mês, a cada repasse da Prefeitura.

Em tom de despedida, pois deverá se licenciar do cargo em fevereiro, Fernando disse esta semana, na Câmara, que fará a devolução de um valor superior a R$ 3,5 milhões para o Governo Municipal, ao final deste ano, resultado de economia e “muita responsabilidade com o dinheiro público por parte da Presidência e de toda a nossa Mesa Diretora”. No ano passado, ele recorda, foram devolvidos pela Casa da Cidadania, ao Executivo, cerca de R$ 2,5 milhões. O dirigente espera que o prefeito Colbert Martins invista estes recursos, especificamente, em ações de saúde e segurança da população.

O presidente da Câmara agradeceu aos colegas da Mesa e a todos os vereadores pela aprovação do projeto que atualiza a tabela salarial dos servidores, em suas diversas carreiras. A matéria foi imediatamente sancionada pelo prefeito e a lei já está em vigor. :: LEIA MAIS »

Governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), em entrevista coletiva nesta quinta-feira (15), no auditório da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), em Salvador, falou sobre a quantidade de deputados estaduais e federais eleitos que ele pretende chamar para ser secretário.

“Os partidos estão indicando nomes de deputados. Estou avaliando a necessidade de a gente poder gastar essa bala porque Lula vai precisar de bons deputados. Tem alguns que vou dizer: presidente, segure aí porque este deputado, esta deputada é importante lá em Brasília. Nós estamos conversando, mas tem sim nomes indicados. Vamos ter que ver se bate o martelo ou não”, disse.

Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O atual secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, fez um balanço sobre os trabalhos realizados pela pasta e falou sobre a arrecadação de impostos durante oito anos do governo de Rui Costa. Vitório ressaltou que foram oito anos de muito trabalho já que o mundo passou por uma pandemia nesse meio tempo que trouxe uma forte crise econômica para todos os países.

“Nós implantamos um programa extremamente exitoso de qualificação de gastos públicos. Esse programa começou no governo de Jaques Wagner, foi muito aperfeiçoado no governo de Rui Costa e transformado em uma das vertentes que se chama Modelo Bahia de Gestão. Esse modelo conseguiu fazer com que a Bahia fosse o segundo estado que mais investe no país. Nós estamos apenas atrás de São Paulo e a frente do Rio de Janeiro e todos outros estados. Nós somos o segundo no país”, disse.

Manoel Vitório ainda fez uma comparação por região. “Os últimos relatórios que recebemos em 2022, o Estado da Bahia estava investindo mais do que Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul juntos. Em termos relativos, somos o único estado que está investindo 15% da receita e isso é muito significativo. É o primeiro do país se falarmos em termos relativos e comparação porque o orçamento e a receita do Estado de São Paulo são muito superiores ao Estado da Bahia. Quando eu falo que estou em segundo lugar, em relação ao tamanho, a capacidade econômica, somos o primeiro. É com muito orgulho que encerramos esse ciclo. Foram muitos investimentos em mobilidade urbana, infraestrutura, saúde e educação. E estar participando desse projeto, que é um projeto exitoso, é o que nos dá muito orgulho”, afirmou.

Ida para Brasília ou permanência em Salvador

Questionado sobre a possibilidade de continuar no cargo em 2023 no governo de Jerônimo Rodrigues ou se irá para Brasília com o futuro ministro da Casa Civil, governador Rui Costa, para ajudar no trabalho na pasta, Manoel Vitório foi enfático. “Até o final de 2022 estamos fechando as contas e 2023 ainda não sei. O que estou tendo é muito despacho. Esse período é o mais complicado para o secretário de Fazenda, que é o fechamento das contas”, findou.

Itamar Soares da Cruz – Foto: ACM

A Guarda Municipal de Feira de Santana tem novo comandante. Itamar Soares da Cruz ocupava a função de subcomandante da corporação e, agora, assume o comando. A sua nomeação foi publicada em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira (16).

Itamar substitui a ex-comandante Cássia Dias, a primeira mulher a assumir de forma efetiva o comando da corporação.

O novo comandante destaca que possui projetos a serem desenvolvidos no próximo ano e assume o desafio com grande responsabilidade. Entre os projetos, destacou ampliar o efetivo da ronda escolar e nas ruas. “A expectativa é fazer melhorias para manter a segurança da população, como também promover a valorização da tropa. Agradeço a oportunidade e reforço para a população que a Guarda Municipal está sempre presente para colaborar no que for preciso”, afirma.

Ainda conforme a publicação, Marcos Vinicius de Oliveira Dantas foi conduzido ao cargo de subcomandante da instituição. “Estamos prontos para conduzir esta corporação tanto admirada. Temos a chance de atender as necessidades da população e a missão árdua de administrar estes profissionais qualificados. Agradecemos a oportunidade e vamos seguir o legado deixado por vários comandantes e subcomandantes, em especial o reconhecimento da dedicação de Cássia Dias”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) – Foto Anderson Dias/Site Política In Rosa

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), em entrevista coletiva nesta quinta-feira (15), no auditório da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), em Salvador, falou sobre a possibilidade de assumir o mandato de deputada novamente ou ser secretária de Estado. Mansur tentou a sua reeleição, mas não logrou êxito e ficou como suplente.

De acordo com Fabíola, ela está pronta para a opção que o partido colocar, seja se indica-la como secretária ou o deputado Angelo Almeida assumir uma Secretaria para que ela assuma o seu mandato como deputada em 2023. “O que é importante é que a gente topa as missões que a nos forem concedidas e, certamente, politicamente vamos continuar atuantes”, disse.

A deputada está aguardando a presidente do partido, a deputada federal Lídice da Mata, dialogar com Jerônimo e com os demais presidentes de partidos para ver qual será a sua missão. “O governador quer ter um governo com a sua marca. Tecnicamente os quadros dos partidos serão aproveitados nas áreas e, claro, precisamos de um consenso entre as forças que o levaram a vitória. Estou muito tranquila em relação a que missão vai nos ser dada, se continuar deputada ou a assumir uma pasta se for da vontade do partido e do nosso governador eleito, Jerônimo Rodrigues”, relatou.