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Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação de interesse social, na Bahia. A cota estabelecida pelo PL 23.601/2019 é de no mínimo 7% para as mulheres, que deverão justificar a situação de violência mediante apresentação de Boletim de Ocorrência, expedido por Distrito Policial, e relatório de encaminhamento e acompanhamento elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou outro órgão de referência de atendimento à pessoa vítima de violência doméstica.

“Considerando que o círculo de violência doméstica é difícil de ser rompido, visto que na maioria das vezes as mulheres vítimas são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros, o que inclui a moradia, é necessário que seja oportunizado a essas mulheres um local para onde possam ir morar, auxiliando-as, assim, a se libertarem dos seus agressores”, justificou a deputada.

No projeto, a deputada sinalizou a dificuldade da mulher até de denunciar o seu agressor. “A violência doméstica é problema que demanda empenho dos vários campos do Estado, de forma que, apesar de louváveis os esforços já empreendidos, que levaram a avanços, como a promulgação da Lei Maria da Penha e a criação das diversas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, faz-se necessário continuar a envidar esforços, a fim de possibilitar que as vítimas de violência doméstica afastem-se dos seus agressores”, falou a deputada. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Na manhã da última sexta-feira (01), o prefeito de Feira de Santana Colbert Martins Filho visitou o povoado Bom Viver, onde deu a ordem de serviço para a pavimentação de 1.800 metros quadrados de paralelepípedo, que vão promover a melhoria de vida de centenas de moradores da Rua Despertar. As obras, com recursos próprios do Município,  vão custar  R$ 71.946,12, estão previstas para serem entregues em janeiro de 2020, sendo tocadas pela WT. Serviços e Empreendimentos Ltda, vencedora do processo de licitação pública.

Mais um Pacote de Investimentos

Ao se dirigir aos moradores e familiares que o acolheram na localidade, o prefeito Colbert Filho anunciou que nesta segunda-feira (04) à tarde, no Teatro Municipal Margarida Ribeiro, estará lançando o segundo Pacote de Investimentos da sua gestão, orçado em R$ 30 milhões.

Acompanhado dos secretários Paulo Aquino (Governo), José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), e Valdomiro Silva (Comunicação Social), além dos vereadores Zé Curuca e Carlito do Peixe, Colbert recomendou à direção da WT que aproveite a mão-de-obra local, contratando-a para trabalhar na implantação do calçamento. (PMFS)

Foto: Divulgação

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre se reuniu com representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), para discutir ações de fortalecimento da segurança pública do município. O gestor adiantou que a Prefeitura investe na capacitação continuada da Guarda Civil Municipal, para auxiliar os serviços de vigilância ostensiva e preventiva. Os módulos ministrados seguem a grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça.

Mário Alexandre explicou que o investimento na segurança oferece melhores condições de trabalho aos guardas municipais, além de reforçar a confiança no trabalho prestado pelos agentes. “O estreitamento entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Civil é no intuito de fortalecer a segurança pública no município, e para isso, discutimos sobre a construção de um novo complexo, para melhor atender à demanda da população de onze municípios da região”.

De acordo com as informações de Eustácio Lopes, presidente do Sindpoc, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Delegacia de Proteção ao Turista e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher funcionam fora do complexo policial. O espaço atual comporta a Delegacia de Homicídios, Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos; a 1ª Delegacia Territorial (DP) e a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes. “A reunião atende à demanda da Polícia Civil para a construção de um novo estabelecimento prisional na cidade. Os presos da cidade e da região ficam mais tempo na delegacia, sendo custodiados ali por falta de um espaço adequado. Então, solicitamos ao prefeito que nos ajudasse a sensibilizar o delegado-geral da Polícia Civil, o secretário de Segurança Pública do Governo do Estado para construir um novo complexo policial em Ilhéus”, explicou. :: LEIA MAIS »

Uma parceria entre o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) permite, desde o mês de outubro, que o baiano reimprima o documento de identidade, emitido há no máximo dois anos, ao invés de tirar uma nova via. O RG Expresso pode ser solicitado pelo próprio cidadão ao Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) por meio do aplicativo móvel ou portal do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Digital. O prazo de recebimento é de até cinco dias úteis após o pagamento da taxa de R$ 37,77.

“O cidadão ou cidadã que teve a sua carteira de identidade emitida há até dois anos atrás e que, na época da identificação presencial, tinha idade mínima de 12 anos pode fazer essa solicitação, que está alinhada às diretrizes do Governo do Estado em proporcionar facilidade, comodidade e celeridade na prestação de serviços, aplicando a tecnologia aliada à segurança”, explicou a diretora do IIPM, Socorro de Maria.

Uma nova via do RG solicitada de forma convencional é entregue de sete a dez dias úteis, após o atendimento presencial nas unidades do SAC. “A nossa expectativa é que com essa emissão do RG Expresso, o cidadão só procure o a unidade de atendimento se, de fato, precisar de um novo documento. O RG expresso vai diminuir a demanda desse setor e ampliar o atendimento para quem realmente precisa do atendimento presencial”, afirmou a diretora operacional do SAC, Carla Santiago.

Por enquanto, o RG Expresso está disponível nos SACs da capital, mas será disponibilizado para todo o estado. Em Salvador, inicialmente, o serviço está disponível apenas nos postos dos Shoppings Barra, Bela Vista, Salvador, da Bahia e Paralela, além de Cajazeiras e Liberdade. Ao fazer o pedido online, o cidadão deve informar o posto SAC de preferência para retirada do documento. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB).

O prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), usou suas redes sociais para criticar a falta de atenção do Governo do Estado para com a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). “A Universidade Estadual de Feira de Santana carece de atenção do Governo do Estado. Infelizmente o campus não tem segurança adequada, com isso, sofrem alunos, trabalhadores e pessoas que frequentam diariamente o local. Ao invés de investir em segurança e trazer maiores recursos para UEFS, o Governo do Estado ainda reduz orçamento da Universidade”, disse.

Vereador Alberto Nery (PT)

Após matéria veiculada no site Política In Rosa com o título “Diretor de esportes questiona qual benefício Alberto Nery fez pela população e desafia alguém citar uma ação”, o vereador oposicionista Alberto Nery (PT) respondeu as críticas realizadas pelo Diretor de Esportes do Município de Feira de Santana, Emerson Silva Britto, sobre sua atuação como vereador. Emerson acusou Nery de não fazer nada em benefício da população.

“Primeiro, eu não conheço esse cidadão. Não preciso dizer a ele o trabalho que eu desenvolvo em Feira de Santana. Sou filho da cidade, trabalho há muito tempo aqui e sou representante de uma classe há muitos anos. Meu papel de vereador eu cumpro. Apresento projetos que são benéficos à população e combato aqueles que são prejudiciais. Obras só podem ser realizadas quem tem a gestão Executiva. Apresentamos projetos, requerimentos e encaminhamos para que o Executivo faça. Não posso apresentar obras de uma praça, escola ou creche, afinal de contas, não foi essa é a minha atribuição de vereador. Esse cidadão deve ser uma pessoa totalmente desinformada. Não conheço e nem faço questão de conhecê-lo”, disparou Nery.

Dificuldades de ser oposição

De acordo com Nery, o ex-prefeito José Ronaldo e o atual prefeito Colbert Filho sabem que ele faz oposição com responsabilidade e com respeito às pessoas. “Me orgulho, pois tanto o ex-prefeito como o prefeito atual sabem que faço oposição com responsabilidade, com respeito as pessoas e isso tem o reconhecimento de todos eles. Tenho dificuldades de conseguir a aprovação de alguns requerimentos no Legislativo feirense porque os colegas não votam. Sei que as nossas indicações  tem dificuldades também para serem executadas porque sou vereador de oposição. Isso é natural do processo. Algumas são e outras não. Isso faz parte da política, pois se fosse para atender as reivindicações dos vereadores de oposição não valia a pena ser oposição. Feira me conhece e sabe os benefícios que eu tenho feito pelo povo naquilo que me compete e que eu posso fazer”, finalizou.

Foto: Divulgação

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, anunciou nesta quinta-feira (31), durante o 3° Congresso Baiano de Judicialização em Saúde, que a Bahia reduziu em 75% o número de pedidos judiciais de regulação entre 2015 (862) e 2019 (220, até setembro). “Hoje a judicialização da saúde representa um dos maiores problemas para o sistema de saúde, porque leva a gastos sem previsibilidade, à desorganização e desestruturação dos orçamentos dos sistemas e estimula práticas inadequadas. Isso resulta frequentemente na imputação penal, cível e administrativa dos gestores”, avalia o secretário.

Para reduzir o número de processos judiciais, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) teve que investir em múltiplas frentes. “A saúde sempre foi uma prioridade para o governador Rui Costa e além da construção de sete novos hospitais, com a abertura de mais de 1.000 leitos, investimos R$ 120 milhões em obras e equipamentos de imagem em 11 hospitais na capital e no interior, a fim de garantir o diagnóstico rápido e preciso do paciente internado, bem como aplicamos R$ 52 milhões em informatização. Assim, garantimos o aumento da eficiência da Central Estadual de Regulação”, afirma Vilas-Boas. :: LEIA MAIS »

Vice-presidente da República, Hamilton Mourão – Foto: Reprodução/Facebook

Na próxima quarta-feira (06), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista concederá o Título de Cidadão Conquistense a 44 personalidades, dentre elas, está o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. O evento será no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, às 19 horas. O Título de Cidadão Conquistense é uma honraria prestada pelo Legislativo, e tem a finalidade de reconhecer a relevância dessas pessoas. Os vereadores reconhecem a entrega do título como um ato de grande importância, uma vez que os homenageados representam as pessoas que vieram de outras cidades para contribuir com o desenvolvimento de nosso município. Cada vereador indicou duas pessoas a serem homenageadas e a Mesa Diretora da Casa indicou mais dois, chegando ao número total de homenageados.

A homenagem acontece em cumprimento ao Regimento da Casa, que determina a realização da Sessão Solene na semana do aniversário da cidade para a entrega do Título a pessoas que não nasceram em Vitória da Conquista. O Artigo 236 do Regimento explica ainda que “o vereador autor da proposição (da concessão do título) é considerado fiador das qualidades da pessoa que se deseja homenagear e da relevância dos serviços que tenha prestado”.

Confira a lista dos homenageados: :: LEIA MAIS »