:: ‘Municípios’

Na sessão desta quinta-feira (24/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Feira de Santana, da responsabilidade de José Ronaldo de Carvalho – período de 01/01 a 07/04 – e de Colbert Martins da Silva Filho – de 10/04 a 31/12 –, relativas ao exercício de 2018. Em razão de algumas irregularidades identificadas no relatório, o conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, multou o primeiro gestor em R$1 mil e o segundo em R$2 mil.

Entre as ressalvas, a relatoria registrou a admissão de pessoal sem concurso público, utilizando-se, para tanto, a contratação das cooperativas COOPERSADE, ATIVACOOP e COOFSAÚDE, cujas despesas totalizaram R$14.358.691,24 e a ausência de comprovação da execução dos serviços envolvendo a Cooperativa COOFSAÚDE e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde.

Em relação à primeira irregularidade, o prefeito sustentou a coerência nos atos administrativos relacionados à gestão do Programa de Saúde da Família no município, pois, segundo ele, “há que se avaliar que o programa possui caráter temporário não podendo a administração estabelecer número de contratações permanentes (mediante concursos) para atender programa definido por regras do Governo Federal e que, a qualquer momento podem ser alteradas ou mesmo extintas”. Ressaltou ainda que, dentro do universo de profissionais envolvidos com as atividades das unidades dos PSF, atualmente cerca de 78% do quadro de pessoal é composto por servidor municipal efetivo.

Os esclarecimentos apresentados pelo gestor não foram considerados suficientes, e a relatoria manteve a recomendação à administração de que deve promover medidas de regularização da situação do quadro de pessoal da área de saúde do município, especialmente a realização de concurso público, conforme recomendado pelo Ministério Público de Contas. :: LEIA MAIS »

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão e por maioria dos presentes, na manhã desta quarta-feira (23), o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar de nº 004/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), para atuar no âmbito do município de Feira de Santana. Os edis Alberto Nery (PT) e Zé Filé (PROS) votaram contrário à matéria.

De acordo com a proposição, fica criada a Superintendência de Operações e Manutenção — SOMA, assim como fica criado o cargo a ela correspondente de Superintendente de Operações e Manutenção, símbolo DAS, com a estrutura e competências aqui estabelecidas. A Superintendência de Operações e Manutenção, criada nos termos desta Lei, atuará de forma integrada com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal, na consecução dos objetivos e metas governamentais a ela relacionados.

Também segundo a matéria, a atuação da Superintendência de Operações e Manutenção deverá nortear-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade, transparência e supremacia do interesse público e com base nos pressupostos previstos na legislação vigente.A Superintendência de Operações e Manutenção deverá articular-se com outros órgãos ou entidades do Município e com as demais esferas de governo, no desenvolvimento de planos, programas e projetos que demandem ação governamental conjunta, sempre em observância às disposições da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes à sua área de atuação. :: LEIA MAIS »

José Carneiro Rocha concedendo entrevista ao site Política In Rosa – Foto: Lúria Sarraf

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (PSDB), falou ao site Política In Rosa sobre o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ter aprovado as contas de 2018 do Legislativo feirense com ressalvas. “Vejo com naturalidade, pois o mais importante é ser aprovada. Os questionamentos do TCM são pertinentes. Vamos entrar com recurso em relação às ressalvas e mostrar ao TCM que nós agimos dentro da lei. Temos convicção de que nosso recurso será aceito e consequentemente até a eliminação da multa”, informou.

Anderson Dias

Foto: Divulgação

Neste sábado, 26, a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), entregará as escrituras de imóveis aos moradores do Loteamento Popular Fonte de Lili, bairro Queimadinha. O ato com a presença do prefeito Colbert Martins Filho está previsto para ocorrer às 10h, no Salão Comunitário Madre Cândida.

O secretário de Habitação, Eli Ribeiro, afirma que a entrega dos títulos de propriedade representa um esforço da gestão municipal e a concretização de um sonho para as famílias beneficiadas. O órgão municipal cadastrou 248 famílias na Fonte de Lili. “Há algum tempo estamos trabalhando para garantir a escritura dos imóveis aos seus proprietários, hoje descobertos dessa documentação”, salienta.

Além do Loteamento Popular Fonte de Lili, a Prefeitura de Feira de Santana está viabilizando a regularização fundiária de imóveis localizados no bairro Rua Nova e conjunto Ayrton Sena. Além destes, famílias residentes nos bairros Rocinha, Caseb, Ponto Central e Núcleo Conceição também deverão ser beneficiadas. (PMFS)

Foto: Divulgação

A Bahia deverá receber R$ 800 milhões em investimentos, com a implantação de dois novos parques eólicos, de 180 Megawatts (MW) de potência, nos municípios de Tanque Novo e Caetité. Esses empreendimentos estão na lista dos projetos comercializados no leilão de Energia Nova da ANEEL A6, da semana passada, e são fruto de protocolo de intenções assinado no início do mês, entre a Atlantic Energias Renováveis e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A previsão é que sejam gerados até 1 mil empregos diretos na região.

De acordo com diretor-presidente da Atlantic, José Roberto de Moraes, o apoio do governo baiano aos investidores tem sido estratégico para a viabilidade do negócio. “O resultado deste leilão representa uma retomada bastante forte da empresa aos projetos de energia. E nós vamos continuar nessa ascendência de participação de leilões ou aquisições de empresas operacionais. Acredito que o mais importante na instalação de um empreendimento são os legados que ficam. Além de profissionais capacitados, os municípios ganham com os projetos sociais e autossustentáveis”, destaca o empresário.

“É de extrema importância atrair novos investidores para a Bahia. Estamos felizes, enquanto governo, com mais esse novo investimento que chega ao interior do estado e vai gerar mais postos de trabalho para os baianos e baianas, além de promover o desenvolvimento socioeconômico da região”, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico. A previsão é que as obras civis comecem no segundo semestre de 2020 e que o parque fique pronto em no máximo dois anos. :: LEIA MAIS »

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura da Camaçari, na gestão de Luiz Carlos Caetano, ao Instituto Professor Raimundo Pinheiro – Cidade do Saber, da responsabilidade de Ana Lúcia Alves da Silveira, no exercício de 2008. Essas contas foram encaminhadas ao TCM tão somente com os documentos relativos aos meses de setembro a dezembro. O valor repassado ao Instituto no período alcançou a quantia de R$575 mil. O convênio, porém previa, ao todo, repasses de R$4,3 mi e tinha por finalidade a execução de atividades nas áreas de educação, esporte e lazer, cultura e gestão, vinculadas ao programa Cidade do Saber. O relator do parecer, conselheiro Antônio Carlos da Silva, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Também foi determinado o ressarcimento solidário aos cofres municipais da quantia de R$233.952,70, com recursos pessoais dos gestores, em razão da falta de comprovação de despesa no montante de R$232.889,04 e despesa com juros e multas por atraso de pagamento no valor de R$1.063,66. Os gestores ainda sofreram multa de R$4 mil cada. Essas contas foram encaminhadas ao TCM tão somente com os documentos relativos aos meses de setembro a dezembro. O valor repassado ao Instituto no período alcançou a quantia de R$575 mil.

O relatório técnico apontou que não foram encaminhados de diversos documentos, entre eles: estatuto social do instituto e suas atualizações; folhas de pagamentos analíticas e as respectivas comprovações dos pagamentos realizados; declaração de compatibilidade do objeto do contrato de gestão com o objeto ou finalidade social estatutária a entidade; e relatório de atividades desenvolvidas; extrato bancário de conta específica mantida pelo instituto. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) em seu pronunciamento nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), levou ao plenário sua observação a respeito da segurança pública na cidade de Feira de Santana. O parlamentar contou que fez um estudo e constatou que o efetivo de policiais militares no município permanece o mesmo há 10 anos. O mesmo cenário, acrescentou o legislador, ocorre com o número de viaturas que se encontram à disposição das Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs). “O efetivo da Polícia Militar é o mesmo há dez anos. Também fiz um estudo e comparações sobre a quantidade de viaturas e constatei que também é a mesma quantidade de dez anos atrás. Aconteceram dois concursos da Polícia Militar em que o governo formou policiais e nenhum desses ficaram na cidade de Feira de Santana”, informou.

De acordo com Pastor Tom, o Governo do Estado pode até trabalhar nos 416 municípios, mas Feira de Santana ele esqueceu. “Existem duas Companhias que tem uma comunicação digital e duas que tem comunicação analógica. Só que o policial que está em outra Companhia não consegue se comunicar com a outra, pois o sistema de comunicação da Polícia Militar de Feira de Santana é uma negação. O Centro Integrado de Comunicações (CICOM) está funcionando no Batalhão dentro de uma sala de aula e esse é o descaso. É falta de trabalho dos policiais militares? Não”, bradou.

Ainda de acordo com o deputado, as companhias de polícia têm um estudo e todas as elas estão com déficit de no mínimo de 100 policias cada companhia. “Como a polícia vai combater a marginalidade se não tem efetivo e nem equipamento suficiente? É uma vergonha. É uma vergonha a segunda maior cidade da Bahia ter um sistema de comunicação falido e horrível onde a viatura de uma companhia não consegue se comunicar com a outra. Está faltando investimento em uma torre de comunicação da própria polícia, na sala da CICOM”, finalizou.

Foto: Divulgação

As crianças com microcefalia, provenientes do vírus zika, acompanhadas pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Feira de Santana, através do Ambulatório Municipal de Infectologia, passam a contar com acompanhamento de fisioterapeuta e nutricionista. A iniciativa do Governo do prefeito Colbert Martins Filho visa ofertar um maior suporte para o desenvolvimento dessas crianças. Atualmente, consultas com psicólogo para os pais e acompanhamento com infectopediatra para essas crianças são ofertados.

Além disso, o Ambulatório presta assistência a pessoas que desenvolveram o estágio crônico da Chikungunya, através do serviço de acupuntura. Outros agravos como dengue, zika, Chikungunya, HTLV, toxoplasmose, citomegalovírus, herpes e herpes zoster, coqueluche e coleta de sangue para o Lacen, dos casos encaminhados pelas unidades básicas de saúde. (PMFS)