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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘Municípios’

Prefeitos são multados pelo TCM

TCE E TCM

TCM

Na sessão desta quarta-feira (02), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente denúncia formulada pelo vereador da cidade de Saúde, Claudiano de Menezes Jatobá, contra Sérgio Luiz da Silva Passos, prefeito de Saúde, João Dantas de Carvalho, prefeito de Ourolândia e Adilson Almeida Nascimento, prefeito de Mirangaba. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa em razão da acumulação ilegal de diversos cargos públicos, nos três municípios, por um único servidor. Os conselheiros do TCM aprovaram, ainda, a aplicação de multa no valor de R$ 2 mil a cada um dos prefeitos.

A denúncia foi formulada pelo vereador, que relacionou os cargos de seu conhecimento que o polivalente e onipresente servidor Lucas Dias Bezerra ocupava ilegalmente nos três municípios da região. Em Saúde, tem ou tinha a responsabilidade de coordenar o Serviço de Atenção Básica (40 horas semanais de trabalho). Nos intervalos deste trabalho, era pago como fonoaudiólogo (por 20 horas no exercício da profissão) pela prefeitura de Mirangaba. Para completar a extensa carga de trabalho agora como fisioterapeuta em Ourolândia – contrato que exigia 20 horas semanais de dedicação. Como o dia, para ele, tem mais de 24 horas, Lucas Bezerra – de acordo com documentos apresentados na denúncia – ainda encontrou tempo, em outubro de 2016, para atuar na Unidade Básica de Saúde de Taquarandi, pertencente ao município de Mirangaba, com carga semanal de 30 horas. :: LEIA MAIS »

Defensoria obtém liminar que impede Coelba de cortar energia

Defensoria obtém liminar que impede Coelba de cortar energia

Foto: Reprodução

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Feira de Santana obteve liminar impedindo a empresa Coelba de cortar o fornecimento de energia elétrica de usuários por débitos que se refiram aos últimos 90 dias. A liminar garante ainda que a Coelba disponibilize meios para o pagamento exclusivo dos débitos deste período em separado daqueles correspondentes a períodos anteriores. De acordo com dados divulgados nos veículos de mídia feirense, no primeiro semestre deste ano, a Coelba identificou mais de quatro mil ligações irregulares na cidade. Um dos autores da Ação Civil Pública (ACP), o defensor público Wesley Sodré de Oliveira explica que com base numa média de consumo, a empresa faz uma estimativa de quanto foi supostamente consumido por estas ligações clandestinas nos últimos três anos (36 meses). “Daí chega uma fatura com base nesta estimativa e a pessoa se vê obrigada a pagar tudo de uma vez sob pena de corte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que é legal este corte, mas apenas do débito estimado nos últimos três meses. O restante poderá continuar a ser cobrado, mas já não sob pena de corte, até para que a pessoa possa contestar o débito estimado se ela não necessariamente consumiu aquele valor”, acrescenta Wesley Sodré.

Para Sodré se trata de fazer valer o que está decidido no concernente ao tema, abrindo espaço para que valores além do realmente devidos possam ser contestados. “É preciso que conste a informação nos boletos gerados pela Coelba de que, sob pena de corte, só precisam ser pagos imediatamente o consumido nos últimos três meses. É preciso que a Coelba informe isso e não exija o pagamento imediato do suposto débito integral, como se já não houvesse esse entendimento. Assim você possibilita que a parte possa contestar e discutir em juízo o débito total que é fruto de uma estimativa”, explica Sodré. :: LEIA MAIS »

Projeto proíbe o uso de talheres de plástico

deputado Marcell Moraes

Deputado estadual Marcell Moraes

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proíbe a fabricação, venda, comércio e utilização de talheres plásticos em estabelecimentos comerciais no estado. A proposição também torna obrigatória a substituição de todos os talheres plásticos disponíveis ao consumidor final (estabelecimentos como bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares) por materiais biodegradáveis, no prazo de até seis meses após a aprovação da lei. O descumprimento, prevê o projeto, sujeitará os infratores à pena de multa no valor de R$ 5 mil e R$ 10 mil no caso de reincidência.

Ao justificar a proposta, Marcell Moraes lembrou que há muitos anos o meio ambiente vem sendo degradado diante das atitudes humanas e da produção de produtos que afetam diretamente o meio em que vivemos. “Pensando nisso, insta informar que o projeto ora apresentado, sendo aprovado, certamente diminuirá o impacto ambiental, pois apresenta ser de suma importância para o meio ambiente”, defendeu.

Para Marcell, a produção desenfreada de talheres plásticos e seu descarte trazem prejuízos quase irreparáveis. “Analisando a composição, as matérias-primas dos talheres plásticos não são biodegradáveis (polipropileno e poliestireno) e, consequentemente, podem levar anos para decomposição”, pontuou.

De acordo com ele, a quantidade de plásticos reciclados hoje é muito pequena em comparativo com sua produção, fabricação e comercialização. “É inconteste que se não houver o impedimento na fabricação de plásticos não recicláveis, o uso e descarte desenfreado permanecerão agredindo o meio ambiente de forma a torná-lo inabitável”, afirmou ele, pontuando que o descarte indevido acaba atingindo rios, mares e oceanos. “Boa parte desse material, ao se desintegrar em partes menores, termina na cadeia alimentar dos peixes, acarretando na morte de diversas espécies marinhas”.

Onze cidades baianas recebem Conferências Macroterritoriais de Ciência e Tecnologia

Com o objetivo de elaborar a nova política estadual do setor, o Governo da Bahia, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), realiza a IV Conferência Estadual de CT&I. Antes disso, entre os dias 21 e 31 de outubro, onze cidades baianas recebem as conferências macroterritoriais, também chamadas de conferências regionais, quando será possível discutir ideias, iniciar debates, entender as demandas locais, bem como eleger os delegados para o evento estadual, que acontece nos dias 5 e 6 de dezembro, em Salvador, com o tema “Bahia: Sociedade 5.0”. De acordo com a secretária da Secti, Adélia Pinheiro, a necessidade desta Conferência surge do impacto das mudanças tecnológicas que fazem parte da contemporaneidade. “A Conferência acontece em um momento de novo paradigma com a reestruturação das relações produtivas, tanto no âmbito do crescimento econômico como de vida social”, disse.

As transformações citadas pela secretária são estruturantes e precisam ser incorporadas no dia a dia para potencializar o desenvolvimento do estado. “Neste cenário, a Bahia e o Nordeste têm um déficit que precisa ser sanado para não ampliar a distância entre nossa região e os demais estados do país”, ressaltou.

Antecedendo a IV Conferência Estadual, os municípios de Feira de Santana, Ilhéus, Eunápolis, Vitória da Conquista, Seabra, Irecê, Barreiras, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Salvador e Serrinha, recebem as Conferências Regionais, a fim de eleger 20 delegados para cada macroterritório, através de grupos formados por 4 integrantes que ficarão responsáveis por apresentar as demandas de cada região, representando os seguimentos empresarial, Institutos de Ciência e Tecnologia (universidades, centros de pesquisa), poder público, sociedade civil organizada e entidades de representação setorial, como, por exemplo, FIEB, SEBRAE, IBAMETRO, dentre outros. :: LEIA MAIS »

Serviços só poderão ter planos de fidelização com no máximo 12 meses

Com o intuito de combater o abuso de cobranças indevidas no mercado, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara de Deputados aprovou o projeto que limita a fidelização em contratos de prestação de serviço a 12 meses. Qualquer prazo superior a isso será considerado abusivo e nulo de pleno direito. O texto aprovado é um substituto do projeto de lei 8.626/2017 com relatoria do deputado federal Alex Santana (PDT-BA).

A partir de agora o cliente não poderá ser multado, ou sofrer outro tipo de penalidade, se rescindir o contrato antes do fim do prazo de fidelização. O cumprimento vale para os serviços fornecidos a pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedores individuais (MEI) e entidades sem fins lucrativos, como as religiosas e filantrópicas. Esse tipo de cláusula é comum em contratos de telefonia, internet, TV por assinatura e até academias de ginástica. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Para Alex Santana, a criação de limites para fidelização é um incomodo recorrente entre os consumidores. “É necessário que a legislação assegure ao consumidor o direito de ter um limite máximo temporal de fidelização com vistas a redução de danos à parte mais vulnerável e interessado da relação, que é o consumidor, bem como manter o equilíbrio, estabelecendo a igualdade e dignidade entre as partes”, justificou. :: LEIA MAIS »

Hospital Estadual da Criança inicia mês dedicado às crianças com atividades lúdicas para pacientes internados

Hospital Estadual da Criança inicia mês dedicado às crianças com atividades lúdicas para pacientes internados

Foto: Divulgação

No mês de Outubro, dedicado às crianças, o Hospital Estadual da Criança (HEC) realizará atividades, diariamente, voltadas para os pacientes e seus familiares. A unidade promoverá, em parceria com o Grupo de Humanização e grupos voluntários de Feira e região, até o último dia do mês, ações para celebrar o Dia das Crianças (12 de outubro) e reforçar a importância da mobilização da sociedade para a causa do hospital.

A primeira atividade desenvolvida foi com os grupos voluntários Trupe Hospitalar e Raros da Alegria, acompanhados pelo Grupo de Humanização da Unidade, que levaram atividades de palhaçaria, nesta terça-feira (1º), para os pacientes internados na Clínica Pediátrica, Clínica Cirúrgica e na Clínica Oncológica, minimizando os impactos emocionais e estimulando uma melhor adesão ao tratamento desses pacientes.

“Levar alegria, carinho, diversão e esse cuidado para as crianças do HEC, que estão passando por processos delicados em suas vidas, mudanças na rotina, afastamento do convívio familiar e social e ainda, algumas vezes, procedimentos invasivos, é por demais importante para o tratamento e recuperação delas. Agradecemos aos Grupos Trupe Hospitalar e Raros da Alegria, bem como a todos os voluntários que desempenham atividades em nossa unidade e que, especificamente nesse mês de outubro, destinarão ainda mais atenção e amor para as crianças e adolescentes cuidadas pelo HEC”, declarou a presidente do Grupo de Humanização, Émille Cerqueira. :: LEIA MAIS »

Eleição para conselheiro tutelar será no dia 6 de outubro

Eleição para conselheiro tutelar será no dia 6 de outubro

Foto: Divulgação

Seguindo calendário a nível nacional, a população feirense escolhe os novos conselheiros tutelares durante eleição no próximo dia 6 de outubro. As urnas ficarão no Instituto de Educação Gastão Guimarães, na avenida Sampaio, Centro, das 8h às 17h. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) alerta para a importância da eleição e do papel dos conselheiros, ao convocar a população feirense para a escolha dos novos conselheiros, através do voto direto.

O conselheiro tutelar é o guardião dos direitos das crianças e dos adolescentes. “E o seu voto pode mudar a vida de uma criança”, alerta o Conselho, através de vídeo divulgado nas redes sociais.

A importância da participação popular nas eleições para conselheiros tutelares também é defendida pelo secretário de Desenvolvimento Social (Sedeso), Pablo Roberto Gonçalves, ao ressaltar o compromisso do Governo do prefeito Colbert Martins Filho em garantir os direitos das crianças e adolescentes. “É O conselheiro tutelar quem procuramos sempre que uma criança está numa ameaça, situação de risco ou violência, para que as medidas protetivas sejam adotadas de forma a garantir a sua integridade e seus direitos”, frisou. (PMFS)

“Vou pedir a anulação dos Títulos de Cidadão Feirense de Bolsonaro e Damares”, diz ex-vereador

Marialvo Barreto-Foto Anderson Dias site Política In Rosa

Ex-vereador Marialvo Barreto – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

O ex-vereador Marialvo Barreto (PT), em entrevista ao site Política In Rosa, disse que vai acionar o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pedindo anulação dos dois Decretos Legislativos que concedem Títulos de Cidadão Feirense ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves. “O Regimento Interno da Casa da Cidadania no artigo 388 têm exigências. Nem Bolsonaro e nem Damares cumprem o que está previsto neste artigo. O título não pode ser dado se está ferindo o Regimento Interno porque precisa ter serviços relevantes prestados ao Município. Se eleger presidente ou ser nomeado ministro não assegura como serviço relevante prestado. Por esse motivo irei entrar com um recurso no Ministério Público da Bahia (MPBA) pedindo anulação dos decretos”, informou.

De acordo com Marialvo, o que lhe motivou a dar entrada nessa ação foi um zelo a administração municipal. “Não estou julgando quem defendeu ou votou em Bolsonaro, pois cada um tem a sua liberdade. Qual foi o benefício relevante que ele fez ao Município de Feira de Santana com 28 anos como deputado? E Damares fez o quê? Não se encontra uma coisa”, questionou.

O ex-vereador ainda disse que tem Título de Cidadão Feirense. Marialvo mora há 40 anos em Feira onde constituiu família e foi professor. “Fui vereador aqui em Feira de Santana e já votei em títulos para pessoas que tinham serviços ao Município. Nem eu e nem ninguém conhece um serviço que seja prestado por Bolsonaro ou Damares na cidade. Só se inventarem ou fizerem alguma Fake News”, criticou.

Vale ressaltar que os títulos foram por iniciativa do vereador Isaías de Diogo (PDT) e o vereador Edvaldo Lima (PP).

Anderson Dias



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