:: ‘Municípios’

Defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes – Foto: Divulgação / DPE-BA

O defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, foi reconduzido ao cargo de chefe da Instituição para mais dois anos. Depois de ser o mais votado, entre quatro candidatos, com 205 votos de membros da classe, Rafson foi nomeado pelo governador Rui Costa. A decisão do chefe do Executivo foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 3, de fevereiro.

“No nosso primeiro mandato, enfrentamos a maior crise econômica e sanitária da história da Defensoria Pública. Ainda assim, conseguimos ajudar a instituição a continuar crescendo. Os próximos anos serão de muitas dificuldades e de provável aumento da pobreza. Todos os que se preocupam com a promoção da inclusão social e a redução das desigualdades precisarão estar unidos em torno da Defensoria Pública. Isso vale para defensores, servidores, meios de comunicação, políticos, militantes de Direitos Humanos e, principalmente para a população em situação de pobreza”, declarou o defensor-geral.

Rafson ainda agradeceu os demais membros da instituição pela votação expressiva e por ter sido o mais votado, a equipe administrativa da primeira gestão pelo empenho, aos servidores pela dedicação, ao governador pela nomeação, mesmo quando possuía outras duas alternativas igualmente legítimas e finalizou se desculpando com a família, antecipadamente, por mais dois anos de dedicação e sacrifício em prol da Defensoria.

A posse de recondução ao cargo mais importante da instituição, por causa da pandemia, será realizada virtualmente e transmitida pelos canais de comunicação da Defensoria Pública. A cerimonia está prevista para o dia 2 de março. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

O vereador Jurandy Carvalho (PL), em seu pronunciamento nesta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que vai defender a zona rural. Ele assegurou que os pescadores, agricultores e outros trabalhadores dos distritos terão voz e vez através do seu mandato.

“Temos que tentar melhorar as mazelas que tem no campo. Uma zona rural que não tem mais assistência técnica, pois foi acabada pelo Governo do Estado quando extinguiu a EBDA, em que a população passa horas e horas esperando transporte de má qualidade e que precisa de muito investimento. Precisamos entender que é da zona rural que vem a alimentação do povo brasileiro”, externou.

De acordo com Jurandy, o campo é firme e pujante, mas que muitas vezes é esquecido por todos. “Ela precisa ser olhada no sistema educacional. Que a educação não seja só voltadas pelas matérias práticas do dia a dia, mas que seja voltadas para matéria no sentido de manter os filhos dos agricultores na zona rural. Essa é zona rural que eu gosto, quero bem e que venho aqui defendê-la. Estarei nesses quatro anos de mandato dizendo que ela tem voz e vez”, disse.

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O governador Rui Costa anunciou, na noite desta terça-feira (2), a ampliação do projeto de monitoria estudantil Mais Estudo, que passará de 10 mil para 52 mil o número de estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental, do 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio e da Educação Profissional participantes. A expectativa é transformar a inciativa, por meio de um projeto de lei que será enviado a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em um programa de Estado.

“Em 2019, este projeto piloto de reforço escolar, realizado por jovens estudantes, que recebem uma bolsa de estudo, foi mantido com 10 mil monitores e, mesmo não tendo aula, mantive a bolsa desses jovens em 2020. Até sexta-feira (5), estou enviando para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para transformar este projeto em um programa de Estado, no qual colocaremos dois monitores por turma, o que significa que teremos 52 mil monitores, que têm como função ajudar seus colegas a melhorarem o seu desempenho escolar”, declarou Rui. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana informou que pacientes com hanseníase, que fazem uso do PQT MB adulto, estão sem receber o medicamento há mais de 90 dias. Isso porque a Secretaria de Saúde de Feira de Santana não está sendo abastecida pelo Núcleo Regional de Saúde Centro Leste.

De acordo com a Prefeitura, a justificativa dada através de nota técnica da Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Bahia (Divep) é que o medicamento é produzido em Israel, e por causa da pandemia teve alguns problemas na fabricação e importação.

Ainda de acordo com a Prefeitura, segundo eles, para o medicamento ser dispensado no Brasil passa por validação dos lotes pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após estes procedimentos serão dispensados aos Estados e Municípios. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

Na sessão desta terça-feira (02), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Angical, Gilson Bezerra da Silva, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019.

O prefeito terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$20.769,63, com recursos pessoais, que foram pagos em juros e multas. E pagar uma multa estipulada em R$1,5 mil. Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumprem adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação. Cabe recurso das decisões. (TCM-BA)

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio do Decreto nº 20.766, publicado nesta segunda-feira (1º), declara situação de emergência nas áreas rurais atingidas pelo período de estiagem que ocorre desde 2015.

No decreto, que é válido por 180 dias, estão contempladas as áreas situadas nos distritos de Bate-Pé, Dantelândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves.

O documento de situação de emergência permite a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC). Além disso, autoriza o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, adaptado à situação real. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMA

Com a finalidade de dar apoio às instituições do Terceiro Setor de Alagoinhas, que prestam serviços de assistência social, foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira, 01 de fevereiro, a portaria que cria o Núcleo de Apoio e Desenvolvimento Institucional (NADI), no âmbito da Secretaria de Assistência Social (SEMAS).

Dentre as competências do NADI, estão o recebimento das solicitações encaminhadas a SEMAS, agendamento de visitas técnicas para avaliação da solicitação, suporte para orientação jurídica e técnica, assim como apoio e encaminhamento das instituições do terceiro setor para as devidas políticas setoriais, quando necessário. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres (PSD)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), em seu discurso nesta terça-feira (02), falou sobre o transporte público da cidade. Ele propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação e quebrar o sigilo bancário do Sindicato. “Vejo o transporte público em Feira de Santana de forma caótica, porque o presidente do Sindicato dos Rodoviários é bandido. A imprensa e a população têm horas que culpam o prefeito que aí está e o que já esteve. Mas o problema é que o presidente desta entidade é vendido. É de Alberto Nery que estou falando: bandido”, declarou.

Segundo Torres, o ex-vereador Alberto Nery “vende o sindicato às empresas de ônibus” e, por isso, “o transporte não anda”. “Como vai haver uma negociação entre empregador e trabalhador se o presidente não defende quem é pra defender, que é o trabalhador?”, declarou. Ele agradeceu o fato de “o povo não ter reeleito Nery”.

Fernando Torres ainda disse que não culpa a Prefeitura “pelo transporte caótico de Feira” e sugeriu uma CPI. “Minha assinatura será a primeira para podermos quebrar o sigilo bancário daquele bandido”, afirma.

Ele finalizou dizendo que, com a investigação, acredita que será possível “provar que aquele presidente do Sindicato é comprado”.

Resposta

Após as críticas do vereador e presidente do Legislativo feirense, o ex-vereador e presidente do Sindicato dos Rodoviários, Alberto Nery (PT), falou que foi surpreendido com a declaração “desastrosa” do presidente da Câmara lhe chamando de bandido.

“Quero dizer ao povo de Feira de Santana, que as pessoas conhecem e sabem quem verdadeiramente é bandido. Então, essa acusação desse cidadão não terá carapuça na minha vida e na minha história, que sempre foram de luta pela classe trabalhadora. Enquanto vereador, cumpri com o meu papel, por diversas vezes propomos que fosse feita uma CPI no Sistema de Transporte, isso porque não temos nenhum rabo preso e nada que possa desabonar a nossa conduta. Eu gostaria que ele apontasse as razões por estar nos denunciando como bandido”, disse o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Feira de Santana.