:: ‘Municípios’

Prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo

Na sessão desta quarta-feira (30/06), realizada por meio eletrônico, conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregular o ato de admissão de pessoal temporário apresentados pela Prefeitura de Castro Alves, da responsabilidade do prefeito Thiancle da Silva Araújo. A contratação foi realizada no exercício de 2020. O auditor Antônio Emanuel Souza, relator do processo, imputou ao gestor uma multa de R$3 mil.

O processo seletivo tinha por objeto o provimento de uma vaga de médico para suprir a necessidade da Secretária Municipal de Saúde. De acordo com o parecer, o prefeito descumpriu o prazo para remessa dos atos de admissão ao TCM, como também não conseguiu justificar a situação excepcional que motivou a contratação temporária.

O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio da procuradora Aline Rio Branco, também pela ilegalidade do ato de admissão decorrente da contratação temporária, realizada pelo município de Castro Alves, não merecendo, no seu entendimento, o registro por parte do TCM. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Fernando Vivas/Gov-BA

Durante entrega de obras no município de Ibipeba, nesta terça-feira (29), o governador Rui Costa anunciou que se as taxas de contaminação pela Covid-19 e de ocupação de leitos de UTI pela doença se mantiverem em ritmo de queda, como tem se apresentado nos últimos dias, as aulas presenciais serão retomadas na Bahia, inicialmente de forma híbrida, com divisão das turmas em dias alternados. Rui disse que irá analisar os índices do coronavírus no estado pelos próximos 15 dias para confirmar o retorno das atividades presenciais. (Secom)

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O vereador Edvaldo Lima (MDB), em discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana nesta terça (29), criticou e indagou a data constituída como o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho. Segundo o vereador, Deus criou a família composta por um macho e uma fêmea, mas, infelizmente, a família brasileira está sendo chacoalhada. “Estão querendo humilhar a família tradicional. Nesse país afora instituíram o dia de ontem como o dia do orgulho gay. Orgulho de que mesmo? De ser gay?”.

Segundo o vereador, o orgulho faz com que a pessoa sempre deseje se sentir superior aos demais, e a superioridade é um pecado abominável por Deus. “As pessoas orgulhosas normalmente são aquelas que têm coragem de pichar o anexo da Câmara Municipal tentando ridicularizar o meu nome e o do presidente Jair Bolsonaro. O orgulho é disso? De ameaçar de morte este vereador? Este é o orgulho? Porque eu fui ameaçado de morte por esse grupo que se denomina LGBTQIA+. Será que é esse o orgulho que eles sentem? Desmerecer, debochar da fé cristã?”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCM-BA

Na sessão desta terça-feira (29/06), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto, em razão de irregularidades em pagamentos efetuados a servidores contratados sem aprovação em concurso público, nos anos de 2017 a 2020. O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada o cometimento de ato de improbidade administrativa pela gestora. Ela foi multada em R$10 mil.

O termo de ocorrência, que foi lavrado pela 3ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, apontou que a Prefeitura de Nazaré admitiu, de forma irregular, 15 servidores temporários. Isto porque não foi promovido nenhum processo de seleção pública para tais contratações. Também foram identificadas irregularidades na contratação de pessoal através da “CONECTAR – Cooperativa de Trabalho nas Atividades das Áreas de Saúde, Promoção e Desenvolvimento Humano”, vez que muitos desses terceirizados foram contratados para exercer funções que só podem ser desempenhadas por servidores aprovados em concurso público.

Os documentos analisados pelo TCM indicam que, apenas em 2019, foram gastos pela Prefeitura de Nazaré R$3.457.640,33 no pagamento de servidores temporários, o que representou 12,50% da despesa com pessoal, que foi de R$ 27.660.024,49. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

Vereador Reinaldo Miranda Vieira Filho. Esta é, a partir de agora, a denominação da sala da Presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana. O Projeto de Resolução nº 739/2021 que propunha a homenagem ao ex-vereador Ronny, como era conhecido, foi aprovado por unanimidade nesta terça (29). A proposta é de autoria do vereador Galeguinho SPA (PSB).

“Quem teve a oportunidade de conviver com esse lindo ser humano sabe o quanto ele era amado, o quanto amava as pessoas, o quanto ele se dava. Tenho certeza de que ele seria um deputado estadual ou federal porque tinha potencial de sobra. Ele era um fenômeno”, disse o vereador Galeguinho SPA.

O atual presidente da Casa, o vereador Fernando Torres (PSD) registrou sua fala em homenagem a Ronny. “Vários homens de grande envergadura passaram por aquela sala. Teve um que foi inesquecível, até porque faleceu no exercício da função, como presidente da Casa. É com a maior satisfação que ficarei por mais um ano e meio naquela sala, vendo o nome do inesquecível amigo Ronny”.

A vereadora Lú de Ronny, viúva do ex-vereador homenageado, falou sobre a competência do político e a experiência que adquiriu ao lado dele. “É muito emocionante. O legado que ele deixou aqui, trago com muita responsabilidade e transparência. As pessoas que depositaram em mim essa confiança sabiam do meu valor ao lado de Ronny. Ele era um político nato. Esse aprendizado eu tento colocar, dentro das minhas limitações e experiências adquiridas, durante este período que estou representando a Câmara Municipal”. :: LEIA MAIS »

De acordo com decreto publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (29), estará proibida a venda de bebida alcoólica em todo o estado da Bahia, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de quinta-feira (1º de julho) até as 5h da segunda-feira ( 5). A exceção para o cumprimento desta medida será apenas para as regiões de saúde que alcancem a taxa de 75% ou menos de ocupação de leitos de UTI, durante cinco dias consecutivos.

Também em toda a Bahia, o toque de recolher, que prevê a restrição da locomoção noturna de pessoas, passará a ser das 22h às 5h, a partir desta terça-feira (29) até o dia 8 de julho. Os meios de transporte metropolitanos ficam suspensos das 22h30 às 5h, de 29 de junho até 8 de julho.

A circulação dos ferry boats deverá ser suspensa das 22h30 às 5h de 29 de junho a 8 de julho, ficando vedado o seu funcionamento nos dias 3 e 4 de julho (sábado e domingo).

A circulação das lanchinhas também será suspensa das 22h30 às 5h desta terça-feira (29) até o dia 8 de julho, podendo funcionar no final de semana (dias 3 e 4 de julho) com limitação de ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres (PSD), João Leão (PP) e Fernando de Fabinho (DEM).

Na sessão especial em homenagem aos 40 anos da TV Bandeirantes, que aconteceu nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vice-governador da Bahia João Leão (PP), ao elogiar Fernando de Fabinho (DEM), disse que o Congresso Nacional tem muita saudade do atual vice-prefeito de Feira de Santana.

“Meu querido amigo e velho companheiro da Câmara dos Deputados, Fernando de Fabinho, o Congresso Nacional tem muita saudade de vossa excelência. Acho que agora vossa excelência volta. É o que eu ouço falar pelo mundo afora”, disse, comentando uma possível candidatura de Fabinho em 2022 a deputado federal.

João Leão ainda elogiou Fernando Torres (PSD), vereador e presidente do Legislativo feirense, chamando-o de figura maravilhosa. “Meu companheiro amigo Fernando Torres é essa figura maravilhosa, que como Fernando de Fabinho tem uma história na Câmara dos Deputados. E vai ser um páreo duro aqui em Feira de Santana. Vai ser ás contra ás. São realmente duas grandes figuras que acho que voltam para Câmara Federal”, disse.

De acordo com João Leão, Feira de Santana, por tradição, sempre só teve apenas um deputado e agora pode ter até quatro desta vez. “Quando um se elege, o outro fica. E vice e versa. Com certeza poderemos ter três ou quatro deputados federais. Feira de Santana é a capital do interior da Bahia, a capital do Portal do Sertão. A cidade ficará muito feliz em ter nos seus quadros o vice-prefeito de Feira de Santana, Fernando de Fabinho, e o vereador e presidente da Câmara de Feira, Fernando Torres”, declarou.

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador e ex-coordenador da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Silvio Dias, informou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) vai abrir, em breve, uma nova seleção de servidores por meio do Processo Seletivo Simplificado REDA com vagas exclusivas para Feira de Santana.

Conforme Silvio Dias, a decisão fez parte de uma série de ações traçadas pelo seu mandato, o coordenador da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Rainério Brito, o diretor geral do Detran Bahia, Rodrigo Pimentel, e o deputado estadual Robinson Almeida, na última sexta (18), em Salvador.

“A nossa luta é para garantir que seja contratada mão de obra qualificada de forma justa e democrática em prol de melhor qualidade na prestação de serviços à população de nossa Feira de Santana e região”, disse Silvio Dias em suas redes sociais.