:: ‘Municípios’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeituras de Bom Jesus da Lapa e de Paratinga e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Paratinga que não admitam e anulem, em até 90 dias, as contratações temporárias que não atendem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, autor das recomendações, expedidas nos dias 16 e 12 de outubro, os contratos em Paratinga foram firmados sem prévia autorização legislativa e alguns servidores ocupam cargos públicos desde 2009, o que demonstraria que o contrato não possui caráter temporário. Em Bom Jesus da Lapa, 1.761 contratados eram temporários, em contraposição aos 1.638 servidores efetivos. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na sessão desta quinta-feira (20/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, em razão da má utilização dos recursos do Fundef – oriundos de precatórios –, para a aquisição de pneus para os ônibus e micro-ônibus próprios da administração, empregados no transporte escolar. As despesas com a aquisição de pneus no período analisado chegaram ao montante de R$533.099,90. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Foi determinado, ainda, o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$399.440,10, com recursos pessoais do gestor, vez que aplicado de forma irregular. O ex-prefeito também foi multado em R$30 mil pelo ato praticado.

De acordo com o termo de ocorrência, a Prefeitura de Jequié adquiriu – de junho de 2018 até março de 2020 –, com recursos provenientes dos precatórios do Fundef, 326 pneus para 16 veículos, tipo micro-ônibus, utilizados no transporte escolar municipal. A quantidade, segundo a 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, não se afigura razoável, vez que, se cada micro-ônibus utiliza 6 pneus ao mesmo tempo, a administração teria trocado – no intervalo de 21 meses –, todos os pneus de cada veículo mais de três vezes. :: LEIA MAIS »

Foto: Max Haack

O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) autorizou a licitação para a contratação de estudos e projetos básico e executivo de engenharia para o eixo Leste/Norte do anel de contorno de Feira de Santana. Para o deputado federal João Roma, a medida é mais um exemplo de que o governo do presidente Jair Bolsonaro não fica só na promessa, faz.

“Os governos do PT, por 16 anos, disseram que iam fazer o anel de contorno da maior cidade do interior do Nordeste e não fizeram nada. Com Bolsonaro, as máquinas estão na pista, executando o eixo Sul/Norte que interliga a BR-116 Sul com a Norte. E agora, com os projetos básico e executivo, chegou a hora do eixo leste/Norte que faz a conexão com a BR-324 e a BR-116, sentido Norte”, disse Roma.

Nessa nova etapa do anel de contorno de Feira de Santana, serão contratados projetos para implantação/duplicação, pavimentação, adequação de capacidade, melhoria de segurança e eliminação de segmentos críticos na rodovia BR-324 na travessia urbana de Feira de Santana, incluindo obras de artes especiais, entre a BR-116, BA-502 e BA-503, em extensão de 7,2 quilômetros. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Está autorizado o funcionamento de estabelecimentos comerciais no feriado do Dia de Finados (2 de novembro). O expediente para o comércio é das 8h às 16h e para os shoppings centers das 14h às 20h. O decreto foi publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (20).

A medida atende a solicitação conjunta do Sindicato do Comércio de Feira de Santana e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana. Vale destacar que a determinação não impede o pagamento de horas extraordinárias, assim como de qualquer outro adicional devido, consoante à legislação trabalhista ou acordo coletivo de trabalho. (PMFS)

Foto: Reprodução

A nova rodada da pesquisa Real Time/Big Data, publicada nesta quinta-feira (19), mostra que os candidatos ao Governo do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (União Brasil) aparecem com 8 pontos percentuais de distância entre si. Os dois disputam o Palácio de Ondina em segundo turno, que acontecerá no dia 30 de outubro.

No último levantamento do instituto, na quinta-feira (13), os dois candidatos apareciam em empate técnico, com 47% dos votos cada e 50% dos votos válidos. Agora, o cenário mudou.

A nova pesquisa entrevistou 1.200 eleitores entre os dias 17 e 18 de outubro. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sob código BA-02300/2022. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro está em 3 pontos percentuais.

No novo levantamento, Jerônimo continua liderando com 52% das intenções de voto. ACM Neto tem 44%. Brancos e nulos ficaram em 2% enquanto os entrevistados e entrevistadas que não souberam ou não quiseram responder também ficaram em 2%. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

Após o 2º turno das eleições na Bahia, dia 30 deste mês, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) deverá se debruçar sobre diversas petições que se encontram na Presidência da Casa propondo o impeachment do prefeito municipal, Colbert Martins Filho. Esta é a expectativa do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), manifestada em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (19).

Ele faz um apelo ao presidente Fernando Torres (PSD) para dar encaminhamento a essa documentação e conclama os advogados que integram a Procuradoria Jurídica do Legislativo a iniciar a análise dos pedidos, pois a Câmara “precisa dar uma resposta à sociedade”.

Paulão do Caldeirão disse que convidará a oposição ao Governo, especialmente o deputado federal Zé Neto, mas também outras personalidades a exemplo do ex-prefeito José Ronaldo e o vice-prefeito Fernando de Fabinho, para tratar do assunto. Segundo ele, razões não faltam para tal: “denúncias de corrupção, secretários afastados pela Justiça, descumprimento de decisões judiciais e de leis municipais, funcionalismo sofrendo por falta de pagamento, escolas, transporte público, saúde, tudo abandonado”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O ex-prefeito Raimundo Leite (PDT), de Cachoeira, anunciou que irá apoiar o candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) no segundo turno. Na primeira metade da disputa, o pedetista havia apoiado o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil).

O governador Rui Costa (PT) agradeceu a votação dos candidatos do Time de Lula em Cachoeira e afirmou que irá trabalhar para garantir a vitória do 13 no Brasil e na Bahia. A prefeita Eliana de Jesus (Republicanos), de Cachoeira, também participou do encontro e reforçou seu apoio ao postulante petista ao Palácio de Ondina.

“Eu quero agradecer ao povo de Cachoeira pelos votos no presidente Lula, no nosso senador reeleito Otto Alencar e em Jerônimo para governador. Agora estamos aqui com a prefeita, o ex-prefeito. O time está crescendo para aumentar a vitória no segundo turno. Lembrando que no dia 30 é um número só: é 13 para governador e para presidente”, afirmou Rui Costa.

“Eu gostaria de agradecer ao nosso governador Rui Costa e dizer que estamos juntos. Jerônimo e Lula para essa grande vitória no segundo. É 13 no Brasil e 13 na Bahia”, declarou o pedetista.

“A sensação que eu tenho é de pura gratidão pelo governo que o senhor está fazendo. Cachoeira já deu a resposta. O Brasil tem jeito e a Bahia tem lado. É Jerônimo aqui e Lula lá”, garantiu a prefeita Eliana de Jesus. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Embora tenha aprovado, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 052/2010 (Processo TCE/007987/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Casa Nova, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (19.10), pela imputação de débito, no valor de R$ 24.108,76 (a ser atualizado), ao município de Casa Nova. O objeto do convênio foi o apoio financeiro para a pavimentação em paralelepípedos nos Distritos de Bem Bom e Pau a Pique, naquele município, e as recomendações foram expedidas aos atuais gestores da Conder, para que observem e atendam o prazo de 180 dias para envio dos processos de Tomada de Contas Especial de Convênios ao TCE/BA. Ainda foi aprovado o envio de cópia dos autos à Câmara Municipal de Casa Nova e ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Também com ressalvas foram aprovadas as contas do convênio 027/2014 (Processo TCE/004159/2021), firmado também pela Conder com a Prefeitura Municipal de Coração de Maria, e que teve como objetivo a reforma do Mercado do Retiro, naquele Município. As ressalvas foram decorrentes do atraso na regularização das pendências relativas à prestação de contas da terceira parcela do ajuste. Ainda foi aprovada a expedição de recomendação aos atuais gestores da Conder.

Já o convênio 120/2018 (Processo TCE/005109/2022), que a Conder firmou com a Prefeitura Municipal de Nova Soure e que visou à execução de serviços de pavimentação de vias nos povoados de Melancia, Paiaiá, São Miguel e Quixabeira, naquele município, foram aprovadas de forma plena. :: LEIA MAIS »