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Foto: Divulgação/CMFS

Tendo como foco as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, para 2024, foi entregue hoje a presidente da Câmara de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), pelo secretário de Planejamento da Prefeitura, Carlos Brito.  que visitou a Casa da Cidadania. Com seu extenso anexo de metas e de riscos fiscais, o projeto da LDO possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o planejamento de médio prazo contido no Plano Plurianual (PPA). Diferentemente das Diretrizes Orçamentárias, a LOA é votada tradicionalmente no segundo semestre legislativo.

“Os planos foram traçados pelo Executivo e apresentados à Câmara, para uma cuidadosa e responsável apreciação em plenário. Agora, é trabalhar bastante, todos nós, para que possamos, ao final, oferecer o melhor para Feira de Santana”, afirmou Eremita, ao receber o secretário em seu gabinete, pela manhã. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/SEC

O Governo do Estado disponibiliza, nesta segunda-feira (15), o novo crédito do Programa Bolsa Presença. A ação representará o investimento de R$ 52 milhões, somente neste mês de maio, de transferência de renda para as famílias que têm filhos matriculados na rede estadual de ensino; que são cadastradas no CadÚnico; e que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ao todo, para este ano, foram destinados R$ 700 milhões de recursos próprios do Estado para o Bolsa Presença. A previsão é atender cerca de 421 mil famílias de 528 mil estudantes.

O objetivo do Estado com a iniciativa é assegurar que os estudantes permaneçam na escola. Cada família recebe R$ 150, por mês, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo filho matriculado e com frequência regular nas escolas estaduais.

O estudante Carlos Henrique Teixeira, 1º ano, do Colégio Estadual Rubén Darío, em Salvador, falou sobre a importância do benefício. “Sou beneficiário do programa desde o ano passado e o valor de R$ 150 vem ajudando muito nas despesas de casa com a compra de alimentos, pois moro com a minha mãe e ela está desempregada”.

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado; ao cumprimento das atividades letivas; à participação da família na vida escolar do estudante; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico. :: LEIA MAIS »

Vereador Pastor Valdemir Santos (PV) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Reivindicada por moradores do conjunto Feira IX, bairro Nova Esperança e região, a implantação de passarela neste trecho da avenida Eduardo Fróes da Mota está autorizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A informação foi dada na Câmara pelo vereador Pastor Valdemir (PV). Ele disse que acompanhou reuniões entre a autarquia e a Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) da Prefeitura de Feira de Santana. A construção deve ser iniciada após a conclusão das obras de duplicação e, enquanto isto, um redutor de velocidade será instalado para evitar acidentes.

Segundo o parlamentar, ambas as providências já estão asseguradas. Com isto, a travessia dos pedestres será mais fácil e segura, o que avalia de grande importância, principalmente após o significante aumento do volume do tráfego no local: :: LEIA MAIS »

Ex-deputado Carlos Geilson – Foto: Reprodução

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), criou, na noite desta quinta-feira (11), uma nova Secretaria. O objetivo é acolher o ex-deputado estadual Carlos Geilson (Solidariedade) que está sem nenhum cargo desde que não conseguiu a sua eleição para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia na eleição passada.

A nova Secretaria Municipal, nomeada como a Extraordinária de Programas e Projetos Especiais, e o cargo de secretário foram criados através do Decreto de Nº 12.910. A nomeação de Geilson se deu através do Decreto Individual de Nº 332/2023. Ambos estão no publicado no Diário Oficial do Município.

Sobre a Secretaria

Conforme o Decreto, a criação se deu “considerando a iminente necessidade de a Administração Municipal desenvolver ações específicas que busquem efetivar e melhorar a Gestão Pública nos diversos seguimentos da estrutura organizacional do Município”. E considerando também “que a atual estrutura organizacional do Município não possui um órgão superior de articulação dos demais órgãos para a execução das ações públicas de desenvolvimento de Programas e Projetos Especiais”.

A nova Secretaria tem por finalidade, ainda conforme o Decreto, “coordenar, orientar, supervisionar, controlar, e executar as ações da Administração Municipal, competindo-lhe: assessorar o Prefeito Municipal no melhoramento e criação de instrumentos de gestão para otimizar as ações públicas municipais, colaborar para que as políticas, planos, programas, projetos e atividades do Governo atinjam seus objetivos primazes, promover estudos, projetos e pesquisas que estimulem a adoção de novos métodos, diretrizes, parâmetros, técnicas e ferramentas voltados para a melhoria da gestão pública, com atividades de apoio à inovação e desempenhar outras atividades correlatas”.

Ela subordina-se ainda diretamente ao Chefe do Poder Executivo, ou seja, o prefeito Colbert Martins, e deve utilizar a estrutura administrativa já disponível na Administração Municipal, requisitando os servidores municipais necessários ao seu funcionamento. :: LEIA MAIS »

João Roma e Justiniano França – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ex-vereador e ex-secretário, Justiniano França (UB), esteve nesta quinta-feira (11) na sede do Partido Liberal (PL), em Salvador. França teve uma reunião com o presidente estadual da sigla, João Roma, juntamente com o empresário Raimundo Junior.

Conforme Justiniano França, ele esteve dialogando com João Roma sobre a política no Brasil, Bahia e Feira de Santana.

Questionado pelo site Política In Rosa se estava pavimentando o seu ingresso no partido e, possivelmente, ser o presidente do PL em Feira de Santana, França foi enfático. “Começamos a conversar sobre política em Feira e o fortalecimento do partido. Nessa primeira conversa não houve nenhuma tratativa de assumir o partido e nem migrar para o mesmo. Vamos continuar conversando”, afirmou.

Deputado estadual Euclides Fernandes – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação em que sugere ao governador Jerônimo Rodrigues que passe a gestão das rodovias estaduais ao Governo Federal a fim de viabilizar concessões para administração das estradas.

O objetivo, esclareceu o parlamentar, é possibilitar o estabelecimento de concessões privadas e, consequentemente, a melhoria nas condições de tráfego nas rodovias baianas. “Sabemos que o Estado da Bahia possui uma extensa malha rodoviária e, muitas vezes, o orçamento público não é suficiente para atender as demandas dos usuários para assegurar melhorias nas estradas”, apontou.

Conforme defendeu Euclides Fernandes, a delegação das rodovias estaduais ao governo federal, com a posterior concessão para empresas privadas, “é uma alternativa viável para garantir o investimento necessário à melhoria das condições de tráfego”. Com a delegação proposta pelo legislador, o Governo Federal passa a ser responsável pela gestão, manutenção e ampliação das rodovias, podendo atrair empresas que possuem expertise e recursos para garantir a qualidade dos serviços prestados aos usuários. :: LEIA MAIS »

Conjunto Penal de Feira de Santana – Foto: Divulgação/MP-BA

O Conjunto Penal de Feira de Santana será obrigado a reabrir o Pavilhão 11, dentro de 30 dias, para a custódia exclusiva de condenados em regime semiaberto, conforme determinação judicial. A decisão, do dia 2, atende um requerimento do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), realizado pela promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira. “O pavilhão estava fechado, mesmo com condições de funcionamento, por falta de pessoal, algo muito grave, em face à superlotação da unidade”, afirmou a promotora de Justiça. Uma inspeção do MP, realizada no dia 9 de fevereiro deste ano, constatou que o Conjunto Penal tinha 1.661 presos, com uma capacidade para apenas 1.325 vagas.

A decisão determinou ainda que presos do semiaberto, que hoje estão convivendo com detentos de regimes mais gravosos, sejam transferidos para pavilhões exclusivos. Além do Pavilhão 11, que será reaberto, a decisão determina que o Pavilhão 10 seja destinado aos internos nesse regime. Caso não haja disponibilidade, a decisão faculta a escolha de outro pavilhão, desde que não haja convívio entre os presos do semiaberto com os dos regimes fechado ou provisório. Foi determinado também que, dentro de 30 dias, todos os presos do semiaberto tenham acesso, em até 30 dias, à educação oferecida por meio das vagas disponíveis no anexo do Colégio Estadual Paulo VI, já instalado na unidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A primeira plenária estadual do Plano Plurianual do Governo Federal foi realizada nesta quinta-feira (11), pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, na Arena Fonte Nova, em Salvador. Acompanhado do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e de ministros de Estado, senadores, deputados e representantes da sociedade civil, Lula deu início ao processo de participação da sociedade na construção do ciclo orçamentário que irá definir as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal durante quatro anos, se 2024 a 2027. Todos os 27 estados brasileiros, além do Distrito Federal, irão receber a plenária do PPA.

O presidente ressaltou que o PPA é o que vai colocar o povo no orçamento do governo federal. “Quando a gente fala do PPA Participativo, a gente está falando do Plano Plurianual Participativo, que a gente vai mandar para o Congresso Nacional. A novidade é que, pela primeira vez, a gente está colocando o povo para dizer o que vocês querem que a gente faça no Governo Brasileiro. A primeira vez que fizemos isso, foi na cidade de Porto Alegre e o orçamento participativo virou um modelo mundial, porque a ONU adotou para que fizesse em vários países”, detalhou.

Para o governador a inclusão do povo na elaboração de políticas públicas significa a volta de um Estado que valoriza e incentiva as manifestações da sociedade civil. “As políticas públicas voltaram no Brasil, o Minha Casa Minha Vida, o Luz para Todos, o Água para Todos, financiamento estudantil são exemplos. O PPA é o resgate e o fortalecimento da capacidade de um povo planejar. Uma família planeja seu futuro, seu presente. Um município planeja, um Estado planeja. Um país que não planeja o seu futuro não tem condições de dizer aonde quer chegar. O PPA é isso”. :: LEIA MAIS »