:: ‘Municípios’

Brasília

Com o objetivo de buscar soluções para o estado de calamidade dos municípios de Guaratinga e Mucuri, após as fortes chuvas, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) participou de audiência com a secretária Nacional de Habitação, Socorro Gadelha. Em Guaratinga choveu 170 mm e em Mucuri mais de 200 mm, o que ocasionou um grande estrago em diversas casas das cidades. “Diante do estado de calamidade dos municípios, não poderia deixar de exercer meu papel e solicitar medidas urgentes para resolver a situação”, salientou Carletto.

Durante a reunião, a secretária explicou sobre a Portaria nº 114, que trata de municípios em estado de calamidade, e se prontificou em ouvir as necessidades dos locais atingidos pelas chuvas para prontamente atender as solicitações. Ainda na ocasião, os deputados Ronaldo Carletto e Roberto Britto questionaram sobre os novos atendimentos do Minha Casa, Minha Vida no Estado da Bahia, buscando a construção de novas casas para os municípios.

Também estiveram presentes o deputado Roberto Britto, os prefeitos e Carlos Simões, Christiane Pinto, e Dr. Sérgio Guimarães.

Proerd em Lauro de Freitas

O Proerd-Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência de Lauro de Freitas realizou aula inaugural do ano letivo nesta quinta-feira (15), no Cine Teatro. Este ano o programa deve ultrapassar a meta de 2.500 alunos atendidos. No primeiro semestre o Proerd vai atuar em 12 escolas do município e atender 1.397 alunos em 47 turmas distribuídas nas unidades escolares. Alunos das escolas municipais Fênix e Dr. Paulo Malaquias de Mello participaram da aula e tiveram a diversão garantida com as peripécias do humorista Chiquinho. Entre uma brincadeira e outra o humorista dava a palavra de ordem do programa – Luz, Câmera e Ação – junto com a garotada. “Eu espero que o Proerd ajude a ter várias mudanças na minha vida, mais educação e mais amor. Que nos ajude a ficar longe das coisas ruins”, declarou a estudante do 6º ano Ana Vitória.

Coordenador Executivo do Proerd na Bahia, o tenente coronel Cesar Cunha falou do quanto Lauro de Freitas tem se destacado no Proerd, fazendo jus ao conceito do programa. “Nunca vi envolvimento e comprometimento de uma gestão como a da prefeita Moema Gramacho com o programa. Isso é o retrato de como o município leva a sério o Proerd”.

A prefeita Moema Gramacho chamou a atenção para o excelente trabalho que a PM desenvolve no Proerd do município, que extrapola a questão da segurança pública e leva em consideração o viés social. “Esse é um trabalho ligado à educação, torna-se uma matéria escolar, mas tem a ver com o cuidado com a vida. Precisamos trabalhar preventivamente com nossos jovens e nada melhor do que começar na escola. É na faixa etária que o Proerd atende que já precisamos ter consciência e mudar a realidade do mundo”.

O major Fabrício Silva, comandante da 52º CIPM-Companhia Independente da Polícia Militar de Lauro de Freitas, responsável pela gestão do Proerd no município, agradeceu ao comandante coronel Alfredo Nascimento e à prefeita Moema Gramacho pela parceria e condições oferecidas ao programa. “Todos têm sua parcela de contribuição, pais, instrutores e principalmente os alunos. Isso é a realização de um sonho”. Em 2017 o Proerd avançou em relação à estrutura. O programa possui uma sala de atendimento localizada na sede da 52º CIPM, aumentou a equipe de instrutores e ganhou um veículo doado pela Prefeitura de Lauro de Freitas.

No ano passado o Proerd atendeu 2.351 alunos. Em 2018 a expectativa é superar esse número, fortalecer o programa e trazer novamente o prêmio de redação para Lauro de Freitas, explicou o coordenador do Proerd no município, subtenente Juraci Brandão. “Eu sempre digo que o Proerd nasceu da vontade de levar a mensagem para além do ambiente escolar, como determina a doutrina do programa de parceria entre PM, escola e família. Queremos que os alunos sejam multiplicadores da ideia de não às drogas”. As escolas da rede municipal atendidas neste primeiro semestre serão Fênix, Dr. Paulo Malaquias de Mello, Dom Avelar, Jovina Rosa, Santa Júlia, Vovó Ciça, Tia Lúcia, Cadetes Mirins, Félix Cardoso e José Paranhos. Cada uma das 47 turmas tem aula uma vez por semana.

Câmara Municipal de Ilhéus

A Associação das Câmaras e Vereadores do Sul da Bahia realiza no próximo dia 23, o XIX Seminário Sulbaiano de Vereadores. A solenidade de abertura será às 9 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Dentre os principais temas a ser debatidos estão a função fiscalizadora do vereador, planejamento municipal, comunicação e marketing e as competências e obrigações dos legisladores. O evento conta o apoio da Prefeitura de Ilhéus.

Túnel da João Durval-Presidente Dutra

O cruzamento das avenidas João Durval Carneiro e Presidente Dutra em Feira de Santana será aberto aos condutores na próxima segunda-feira (19), a partir das 18 horas. A informação é do secretário de Gestão e Convênios do Município, Ozeny Moraes.

De acordo com Ozeny, a obra está na fase dos detalhes, como ajustes na iluminação, por exemplo. “Vai reduzir o estresse entre os motoristas porque vai tornar o percurso entre os bairros da zona sul e o centro mais rápido. Tenho a mais absoluta certeza de que este equipamento vai facilitar a vida dos condutores que passam por aqui, um dos cruzamentos mais movimentados da cidade”, afirmou o secretário.

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) entrou com recurso pelo bloqueio de bens de dois ex-prefeitos de Abaré (BA) envolvidos na apropriação e desvio de finalidade de bem público: uma lancha destinada ao transporte de alunos ribeirinhos da rede municipal de ensino. O MPF havia ajuizado ação pedindo a condenação dos réus e o bloqueio de R$ 817.755,66 em bens – valor que equivale à soma do prejuízo e da multa civil. No entanto, o pedido liminar para o bloqueio do valor foi negado pela Justiça Federal em Paulo Afonso/BA.

Segundo o recurso, durante as gestões de Delísio Oliveira da Silva (2009-2012) e Benedito Pedro da Cruz (2013-2016), a embarcação, doada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2011, por meio do Programa Caminhos da Escola, não foi devidamente utilizada para o transporte escolar, permanecendo ancorada na casa de Delísio. Enquanto isso, os alunos da rede municipal de ensino se arriscavam em embarcações deterioradas sem qualquer segurança.

De acordo com a ação movida pelo MPF, durante investigações em 2015, já no mandato de Benedito Cruz, foi constatado que a embarcação permanecia sem uso, na garagem da prefeitura, sujeita à deterioração. No entanto, o transporte escolar continuava sendo feito em embarcações alugadas, em estado precário e sem coletes salva-vidas. Segundo relatório da Controladoria-Geral da União, a utilização da lancha doada pelo governo federal seria menos custosa aos cofres públicos do que a locação. Um dos documentos que integrou a investigação do MPF foi a reportagem veiculada no programa de TV Conexão Repórter (SBT), em 2013. A matéria expôs a situação precária da cidade, principalmente no que se refere à falta de estrutura adequada das unidades escolares e à utilização de embarcações em péssimo estado de conservação para o transporte escolar.

A lancha foi adquirida pelo FNDE por R$ 199.629,08, em 2011. O prejuízo calculado pelo MPF em valores atualizados até o ajuizamento da ação, em agosto de 2017, foi de R$ 272.585,22. Caso condenados, os ex-gestores podem ter que arcar, ainda, com multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Na ação, o MPF requer a condenação dos ex-prefeitos nas penas previstas pela Lei da Improbidade (Lei nº 8.429/92): suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a proibição de contratar com o poder público e o ressarcimento ao erário. Requer, ainda, pagamento de indenização por dano moral coletivo, por entender que “a sociedade abareense sofreu moralmente com as condutas ímprobas dos requeridos, especialmente quando tais condutas colocaram em risco a vida de estudantes da própria municipalidade”.

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador e líder do Governo, Lulinha (DEM), em seu discurso na manhã desta quarta-feira (14) na Câmara Municipal de Feira de Santana, ressaltou a dificuldade de realizar cirurgias ortopédicas em Feira. “Se o paciente não tiver dinheiro para pagar, não faz a cirurgia. É a área mais carente da nossa cidade  e o Estado deveria investir. Têm pacientes que passam mais de cinco meses à espera de uma cirurgia e não conseguem regulação para o Hospital Clériston Andrade (HGCA). O Governo precisa investir mais nesta especialidade, precisa contratar médicos, instalar mais leitos ou até fazer convênios com clinicas ortopédicas particulares”, disse.

O edil ainda informou que será realizado um mutirão de especialidade pelo Município, e sugeriu que o Estado realizasse uma ação semelhante. “O Estado poderia fazer um mutirão de cirurgias ortopédicas dentro do HGCA. Os vereadores são muito cobrados pela dificuldade desse procedimento. Estamos acompanhando o sofrimento das pessoas”, finalizou.

Pastor Lins (PPL)

O vereador pela cidade de Alagoinhas, pastor Lins (PPL) é o autor do projeto de lei que institui a “Lei da Ficha Limpa” no âmbito do município para nomeação de servidores a cargos comissionados da administração direta, autárquica e fundacional, dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. A proposta já foi lida e poderá ser votada nas próximas sessões.

Câmara Municipal de Simões Filho

A Câmara Municipal de Simões Filho colocou em discussão, na sessão desta terça-feira (13)  o projeto de lei de Nº 001/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O projeto que dispõe sobre o direito a percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário dos vereadores. A proposta foi aprovada com 11 votos favoráveis.