:: ‘Câmara de Alagoinhas’

Pastor Lins (PPL)

O vereador pela cidade de Alagoinhas, pastor Lins (PPL) é o autor do projeto de lei que institui a “Lei da Ficha Limpa” no âmbito do município para nomeação de servidores a cargos comissionados da administração direta, autárquica e fundacional, dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. A proposta já foi lida e poderá ser votada nas próximas sessões.

Com nove emendas aprovadas que somam R$ 1,6 milhão, a Câmara Municipal de Alagoinhas aprovou na tarde de hoje (20), em primeira votação,  a peça orçamentária para 2017, com previsão de dotação de R$ 315 milhões, 2% a mais do que o orçamento deste ano.

As emendas, discutidas antes da sessão e assinadas pela maioria, garantindo sua aprovação antecipada, promoveram mudanças em área significativas, disse o vereador Luciano Sérgio (PT). Uma delas transfere R$ 733 mil dos R$ 3,4 milhões do setor de Comunicação Social da prefeitura para áreas sociais, esportivas e agricultura familiar.

A apresentação dessa emenda, segundo o vereador, teve o aval da nova administração. Também foram retirados recursos da Procuradoria Jurídica com R$ 200 mil e da Frota Municipal, fechando um valor de R$ 1,6 milhão remanejados para outras áreas. A biblioteca pública, por exemplo, vai receber R$ 200 mil para a promoção de melhorias em suas instalações.

As medidas adotadas, segundo Luciano Sérgio, já tinham respaldo na LDO – Lei de Diretrizes e Bases, que norteia os orçamentos municipais. Isso facilitou a discussão, entendimento e aprovação, disse ele.

“Vocês que não foram reeleitos estarão aqui, pois o que vocês votaram estarão em vigor”, disse o vereador Luciano Sérgio, que fez uma série de homenagens aos vereadores. Um dos lembrados por ele foi o falecido Raimundo Mutuka.

Com o objetivo de apresentar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) aconteceu na manhã dessa quinta-feira (15) uma explanação da LOA 2017, na Câmara de Vereadores de Alagoinhas. A Lei é projetada e elaborada através de diretrizes técnicas, com base na estimativa das receitas e fixação das despesas. A Secretaria de Planejamento (SEPLA) fica responsável por esse planejamento. A secretária da SEPLA, Roseane Santos, apresentou a plateia, vereadores de mandato e vereadores eleitos os números da LOA 2017. “Temos uma receita total prevista que ultrapassa R$ 315 milhões. A maior preocupação é com relação aos gastos com pessoal.

Apesar de estar dentro do limite (51%) é preciso esse equilíbrio para que não chegue ao teto que é de 51,3%”, pontuou. Baseada nas diretrizes, anteriormente, apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA é um dos instrumentos obrigatórios de planejamento instituído pela Constituição Federal, que determina normas gerais de direito financeiro dos estados e dos municípios. Tem a finalidade de elaboração e execução do orçamento anual prevendo alterações tributárias, gastos com pessoal, além das metas do Governo e toda a política fiscal do município. O documento é elaborado após as sugestões e alterações que o documento pode sofrer após a audiência, a LOA é votada pelos vereadores.

O prefeito da cidade de Alagoinhas, Paulo Cezar Simões, não compareceu à Câmara Municipal ontem (25), onde deporia à CPI do SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Ele foi aguardado pelo presidente da Comissão Parlamentar, o vereador Lenaldo Simões, até às 11h, uma hora depois do horário programado.

O vereador recebeu um documento do Gabinete do Prefeito informando que o mesmo não tinha sido avisado em tempo hábil e já havia agendado compromissos administrativos para o dia. Ele ainda mandou um calhamaço com cerca de 80 páginas, onde detalha as contas da autarquia, mas de forma superficial, segundo a Casa.

Em plenário, o vereador Lenaldo Simões, durante a sessão ordinária de hoje, lamentou a ausência do prefeito, que já havia remarcado o seu depoimento previsto para o último dia 18.

Uma das sessões mais aguardadas de todos os tempos, a prestação de contas do quadrimestre por parte da equipe econômica da Prefeitura de Alagoinhas promete ser uma das mais concorridas de todos os tempos, face aos últimos acontecimentos motivados pela falta de pagamento, demissão de pessoal e abandono da cidade por parte do prefeito atual.

A sessão vai acontecer na quinta-feira, 20, no horário regimental, 14h30min, e será transmitida pela Rádio Nova AM 1.240. Mas a previsão é de Casa cheia, plenário lotado para saber por quanto andam as finanças municipais no pós-eleição.