:: ‘LOA 2017’

Com o objetivo de apresentar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) aconteceu na manhã dessa quinta-feira (15) uma explanação da LOA 2017, na Câmara de Vereadores de Alagoinhas. A Lei é projetada e elaborada através de diretrizes técnicas, com base na estimativa das receitas e fixação das despesas. A Secretaria de Planejamento (SEPLA) fica responsável por esse planejamento. A secretária da SEPLA, Roseane Santos, apresentou a plateia, vereadores de mandato e vereadores eleitos os números da LOA 2017. “Temos uma receita total prevista que ultrapassa R$ 315 milhões. A maior preocupação é com relação aos gastos com pessoal.

Apesar de estar dentro do limite (51%) é preciso esse equilíbrio para que não chegue ao teto que é de 51,3%”, pontuou. Baseada nas diretrizes, anteriormente, apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA é um dos instrumentos obrigatórios de planejamento instituído pela Constituição Federal, que determina normas gerais de direito financeiro dos estados e dos municípios. Tem a finalidade de elaboração e execução do orçamento anual prevendo alterações tributárias, gastos com pessoal, além das metas do Governo e toda a política fiscal do município. O documento é elaborado após as sugestões e alterações que o documento pode sofrer após a audiência, a LOA é votada pelos vereadores.

A Câmara Municipal de Camaçari vai promover uma Audiência Pública que debaterá a LOA (Lei do Orçamento Anual), que é onde define aonde os recursos municipais serão aplicados de maneira a oferecer o melhor pra toda cidade.

A LOA dá continuidade às ações pautadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada pelos vereadores em 17 de junho deste ano.

O evento será conduzido pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, e acontecerá na quinta-feira (24/11/2016) no plenário da casa, e está previsto para começar às 09h da manhã.

Moradores de bairros situados nas regiões administrativas I, II e III de Feira de Santana querem mais investimentos do Governo Municipal na educação pública para o exercício de 2017. As prioridades são para implantações de creches e pré-escolas em comunidades mais carentes e mais afastadas, possibilitando às mães mais condições para trabalharem enquanto seus filhos são assistidos com conforto e segurança.

As indicações populares foram definidas na manhã desta quinta-feira, 28, durante a audiência pública das regiões administrativas I, II e III, realizada no auditório do SAMU, na avenida João Durval Carneiro, bairro Estação Nova.

Morador do bairro Viveiros, Matheus da Silva Teixeira defendeu a construção de uma creche e pré-escola em sua comunidade para atender aos moradores da localidade. Ressaltou também a necessidade de investimentos nos principais corredores de tráfego dos ônibus, com pavimentação asfáltica nas vias onde são calçadas a paralelepípedo, visando possibilitar mais agilidade no transporte de massa.

O coordenador das audiências públicas e assessor especial da Secretaria de Planejamento (Seplan), Luiz Ivan Santos, ressaltou a importância da comunidade apresentar suas demandas para definição das prioridades da LOA para o exercício do próximo ano.

A audiência visou a definição de prioridades de investimentos voltados para os bairros Aeroporto, Mangabeira, Conceição I e II, Rosário, Caseb, Bela Vista, Santo Antônio dos Prazeres, Lagoa Grande, Sim, Parque Getúlio Vargas, Capuchinhos, Santa Mônica, Lagoa Salgada e Subaé, que compõem a região administrativa I; os bairros 35º BI, Aviário, Irmã Dulce, Brasília, Eucalipto, Jomafa, Tomba, Sítio Matias, Parque Panorama, Feira VII, Luciano Barreto, Francisco Pinto, Fraternidade e Limoeiro, estes da região administrativa II.

Também foram ouvidos pleitos para a região administrativa III, formada pelos bairros Pedra do Descanso, Serraria Brasil, Chácara São Cosme, Muchila I e II, Jardim Acácia, Jussara, Mar da Tranquilidade, Olhos d’Água, Feira X, Viveiros, São João do Cazumbá, Centro Industrial e Bem-Te-Vi.

Moradores do distrito de Jaguara, o mais distante da sede do município, opinaram sobre as Prioridades de Investimentos promovidos pelo Governo Municipal de Feira de Santana que defendem para a comunidade no exercício de 2017. As propostas foram apresentadas na manhã desta terça-feira, 19, durante a audiência pública para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.

As audiências públicas foram iniciadas nesta terça-feira, 19, pela zona rural, e devem atingir todos os oito distritos feirenses ainda esta semana, coletando propostas e discutindo ações governamentais que devem ser priorizadas em 2017. Já as comunidades das regiões administrativas da sede do município serão ouvidas durante audiências a serem realizadas na próxima segunda-feira, 25, pela manhã e pela tarde, no Auditório João Batista, da Secretaria Municipal de Saúde, na avenida João Durval, bairro Estação Nova.

Durante a reunião na Casa da Prefeitura, na sede do distrito de Jaguara, populares elencaram, dentre as prioridades, mais investimentos em saúde pública. Com a construção de postos também em povoados, pavimentação e melhorias de estradas e calçamentos de ruas, melhoria de sinal de telefonia e ainda reforma e modernização de campo de futebol, dentre outros investimentos.

No período da tarde, a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), coordenada por Luiz Ivan Santos, esteve na sede do distrito de Jaguara, colhendo opinião dos moradores. As audiências prosseguem nesta quarta-feira, 20, na sede do distrito de Humildes pela manhã e na sede do distrito de Jaíba, à tarde. No dia 21 será a vez da sede do distrito de Tiquaruçu, pela manhã, e em Ipuaçu, à tarde. Já no dia 22, em Bonfim de Feira pela manhã e na Matinha, pela tarde.