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Ônibus Escolares
Foto: Manu Dias

Nove ônibus escolares foram entregues pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, nesta segunda-feira (12), a prefeituras baianas, durante agenda de entregas no município de Simões Filho. Cada ônibus tem a capacidade de conduzir 23 adultos sentados ou 29 crianças sentadas e custa R$ 160.000,00, totalizando investimentos da ordem de R$ 1.440.000,00.

Os ônibus escolares foram adquiridos por meio do programa Caminho da Escola, em uma parceria realizada, desde 2007, entre os governos Federal e Estadual. “A ação representa o avanço no fortalecimento de uma política de transporte escolar adequada e segura aos estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual de ensino residentes em zonas rurais. Os veículos têm especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias da zona rural”, destacou o secretário Walter Pinheiro, que participou das entregas.

Em Simões Filho, Rui Costa assinou duas ordens de serviço, uma para a construção da Policlínica Regional Metro Recôncavo Norte e outra para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Para a instalação da policlínica regional serão aplicados cerca de R$ 18 milhões, sendo R$ 5,5 milhões em obras e R$ 12 milhões em equipamentos. “Hoje foi um dia de importantes anúncios para a saúde, com a autorização para a construção do CAPS e da Policlínica, unidade que também vai atender outros municípios da região e é um equipamento de valorização da atenção básica”, afirmou Rui.

Vereador Alberto Nery (PT)

“Feira de Santana parece uma terra sem lei”. Assim, o vereador Alberto Nery (PT) definiu o município, ao apresentar mais uma denúncia de invasão de área pública na cidade, durante pronunciamento na Câmara nesta segunda-feira (12). Dessa vez, de acordo com o edil, uma empresa privada se apropriou de uma área pública, a Praça São Félix, localizada no bairro Conceição,  iniciando uma obra sem qualquer indicação de autorização da prefeitura. “Fomos procurados por moradores da região do loteamento Parque Santa Bárbara e ao chegarmos no local, verificamos os tapumes cercando a área pública da Praça São Félix e adesivos de identificação da construtora. Os adesivos não tem qualquer sigla ou número de autorização, ou de  alvará da Prefeitura. Agora eu pergunto: qual o interesse que uma empresa privada tem em fazer uma obra pública com recursos próprios e sem autorização?”, indagou o vereador.

Ainda de acordo com Nery – que também é membro da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura da Casa – após a mobilização dos moradores a empresa fixou um outro adesivo informando que levaria a casa dos moradores o projeto da obra. “Além de estranho isso é ilegal. Onde estão os fiscais da prefeitura que não foram até o local para impedir  a continuidade de uma obra irregular, sem autorização e em área pública? Queremos um posicionamento da Prefeitura. Também peço que o presidente leve o fato ao conhecimento do Ministério Público, porque também há relatos de que os moradores estão sendo intimidados por um cidadão da empresa que vai até o local armado”, cobrou.

Em aparte, o presidente da Câmara, José Carneiro, afirmou já ter informado a prefeitura sobre a situação. “Eu fico ainda mais surpreso em saber que a prefeitura já tem conhecimento da invasão e os tapumes continuam lá. Já fizemos a denúncia em uma área na Santa Mônica e foi jogado no hall do esquecimento. Outro exemplo denunciado aqui, é de uma área na lateral do Clube Cajueiro. Não podemos admitir essa omissão. Sugiro que a Comissão vá até lá para buscarmos uma solução efetiva junto aos órgãos competentes. Feira não pode ser “terra de ninguém”, onde qualquer pessoa mure área pública e fique por isso mesmo”, finalizou o vereador.

Publicação permite a continuidade do trabalho dos caminhões-pipas

Em razão da falta de chuva, o Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, reconheceu a situação de emergência do município de Vitória da Conquista e de outras 19 cidade brasileiras. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União, através da Portaria nº 60, no último dia 6 de março de 2018.

O coordenador da Defesa Civil, Ubaldino Figueira, explicou que essa portaria irá facilitar a captação de recursos necessários para a cidade. “Isso proporciona ao município condições de solicitar  recursos dos governos Estadual e Federal, como a contratação de prestadores, carros ou outros meios que possam amenizar a seca”.

Além desses benefícios, é importante salientar que tal publicação permite a continuidade do trabalho dos caminhões-pipas, que levam água potável a 256 localidades da região. A portaria é válida até junho de 2018. Caso a estiagem permaneça, uma nova solicitação será feita pelo Município no mês de julho.

Receita de Itabuna

A receita de Itabuna cresceu 14% em 2017. A despesa com folha de pagamento reduziu de 69% para 56% ao longo do ano (o limite constitucional é 54%). Os dados da execução orçamentária foram apresentados à Comissão de Finanças, do Legislativo itabunense, pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias.

O crescimento do bolo tributário, segundo Moacir, comprova a eficiência na arrecadação de impostos acompanhado doêxito do Refis (programa de refinanciamento de dívidas). Apesar da melhora nos índices econômicos, o nível de investimentos segue baixo em Itabuna. “Quase tudo [das principais verbas] é para cobrir folha de pagamento. Não sobra para investir”, declarou.

Especificando a saúde, o vereador Guinho (PDT) quis saber por que os problemas persistem naquela pasta mesmo a Prefeitura investindo acima do limite (16,96% ante os 15% constitucionais). Em resposta, o secretário pontuou que, atrelado ao excesso de paciente vindos de outras cidades, Itabuna “não consegue faturar” com atendimentos de emergência no Hospital de Base. O titular criticou a “má distribuição tributária” do ISS (Imposto Sobre Serviços). “Quem recebe o dinheiro [dos pacientes de fora que passam pelo Base] é o Costa do Cacau [hospital regional].

Transporte de resíduos

Caçambas, caminhões, reboques, caixas coletoras, contêineres e carroças, dentre outros veículos e equipamentos, utilizados nas etapas de transporte, manejo e destinação de resíduos sólidos da construção civil no município de Feira de Santana devem ser cadastrados na Prefeitura, a partir desta segunda-feira, 12.

A medida é obrigatória e está prevista na Lei Municipal de n° 3.760/17. O cadastramento deve ser feito junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, através do setor de Cadastro de Transportador (CT), localizado na rua dos Tupinambás, n° 275, bairro São João. Os transportadores de resíduos da construção civil e resíduos volumosos terão até o final de abril do corrente ano, para se regularizarem. Vale salientar que estes só poderão prestar seus serviços depois de cadastrados e autorizados pela Secretaria de Serviços Públicos do Município.

Após o cadastramento, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos emitirá ao transportador o documento de Controle de Transporte de Resíduos da Construção Civil (CTR), que fornece informações sobre gerador, origem, quantidade e descrição dos resíduos e seu destino.

Penalidades para quem for flagrado sem o registro

O secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França, adverte para a importância do cadastramento. “Quem não o fizer, estará irregular perante a lei e exposto as penalidades previstas”, diz ele.

O infrator das disposições estabelecidas sofrerá multa de R$ 1 mil na primeira vez em que for notificado; multa de R$ 2 mil na reincidência; na terceira infração receberá, além de multa de R$ 4 mil,  cancelamento do alvará de funcionamento e do Cadastro de Transportador (CT).

As multas serão corrigidas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Os valores arrecadados pelas multas serão revertidos para a Agência Reguladora de Feira de Santana para ações de comunicação e educação ambiental referentes ao tema resíduos sólidos.

Documentação exigida para o cadastramento

No caso de transporte de caçambas, caminhões e reboques, para o cadastramento junto a Secretaria de Serviços Públicos, as pessoas físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e ou do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação, precisam apresentar a xerox e o original dos seguintes documentos: cartão CNPJ, contrato social da empresa, documento do veículo, documento com foto RG/CPF e comprovante de residência.

No que tange a caixas coletoras e contêineres, são exigidos contrato social da empresa, cartão CNPJ, documento com foto RG/CPF e comprovante de residência. Já com relação a carroças, faz-se necessária a apresentação de documento com foto RG/CPF e comprovante de residência.

Vereador João Bililiu (PPS)

O vereador João Bililiu (PPS) reclamou que não foi convidado pelo secretário de Prevenção a Violência, Pablo Roberto, para participar no último dia 8 de março de um evento para a apresentação de ações da lei que criou o cadastro de pessoas desaparecidas. A lei é de autoria do vereador que disse ter ficado pasmo com o seu não convite por parte do secretário que convidou todo mundo. João disse que com isso estava fazendo um alerta para que da próxima vez não o esqueça. “Quando a criança é bonita tem vários pais, mas se for feia como eu sou não acha ninguém para registrá-la”, lamentou.

Vereador Ron do Povo (PTC)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta segunda-feira (12), o vereador Ron do Povo (PTC) lamentou o fechamento da Escola Estadual Menino Jesus de Praga, no bairro Gabriela, em Feira de Santana. O edil convocou a Comissão de Educação da Casa a participar de reunião com o diretor do Núcleo Regional de Educação de Feira de Santana (NRE-19), Ivamberg dos Santos Lima, nesta manhã. “Quero saber o que está acontecendo com o governo do Estado. Lamento o fechamento das unidades de ensino da rede estadual em nosso município. A primeira foi a Escola Menino Jesus de Praga e mais quatro serão fechadas dentro em breve”, reclamou o edil.

Em aparte, o vereador Cadmiel Pereira (PSC), considerou um retrocesso a decisão do governo estadual de fechar as unidades de ensino. “Quero parabenizar o colega Ron do Povo pela coragem em denunciar mais esse retrocesso para a educação em nosso município. Não podemos aceitar o fechamento da Escola Estadual Menino Jesus de Praga, na Gabriela, que já estava com 700 alunos devidamente matriculados e já tinha 40 anos de existência em nosso município”, protestou.

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS) pediu que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, comandada por José Pinheiro, que tome providências em relação aos sucessivos alagamentos que estão acontecendo na cidade de Feira de Santana, em especial no conjunto Feira X. Segundo o vereador é preciso que se faça a limpeza dos bueiros para que a água possa escoar. “Se não limpa, chove e acontece o que está acontecendo, ruas sendo constantemente alagadas”, lamentou. O vereador mostrou as fotos de ruas do conjunto totalmente alagadas.