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Sitio do Meio – OS

A ordem de serviço para dar início às obras da Unidade Básica de Saúde (UBS), em Sítio do Meio, foi assinada pelo prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, na manhã desta quinta-feira (12), durante Mutirão de Saúde realizado no Campo do Tuni. Segundo o prefeito em quatro meses o posto será entregue a população. “Este é um sonho de mais de 10 anos que está sendo realizado. Começamos os trabalho ainda esta semana, para que a comunidade possa contar em breve com atendimento de qualidade”, afirmou. Para construir a nova UBS estão sendo investidos mais de R$ 218 mil em obras estruturais e equipamentos.

Durante o mutirão da saúde os moradores de Sítio do Meio puderam contar com serviços gratuitos como vacinação, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de atendimento médico, pediátrico e de enfermaria. Dentistas também realizam atendimentos durante toda a manhã e preservativos também foram distribuídos para a população.

Na sessão desta quinta-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia de cinco vereadores do município de Amargosa contra o prefeito Júlio Pinheiro dos Santos Júnior pela falta de licitação para locação de imóveis de propriedade de servidores públicos municipais, no exercício de 2017. O relator, conselheiro substituto Alex Aleluia, aplicou multa no valor de R$ 2 mil.

O gestor não comprovou que os imóveis locados atendiam especificamente às necessidades da administração pública. Pelo contrário, demonstrou que trata-se de imóveis comuns, sem quaisquer características que os tornassem singulares, o que impede a utilização da dispensa de licitação.

Segunda a relatoria, a locação não poderia ocorrer de maneira informal ou apenas com base em simples conjecturas pessoais do agente público. Necessita de fundadas justificativas por parte da administração, através de exposição de motivos que comprovem a viabilidade ou não da licitação. Desta forma, o gestor deveria ter formalizado o respectivo processo administrativo, especificando as razões para a escolha de tais imóveis, além de justificativa dos preços pactuados. Cabe recurso da decisão.

Casamento Coletivo

Em sua 17ª edição, o programa de inclusão social Família Cidadã está com as inscrições  abertas para o Casamento Coletivo 2018. Os interessados em oficializar a união matrimonial sem nenhuma despesa, através de iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) em parceria com a Justiça, devem se dirigir ao anexo da Igreja do Avivamento Bíblico, situada na avenida Senhor dos Passos, esquina com a rua Senador Quintino, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

O programa já conta com 15 casais cadastrados. Os interessados têm até o dia 25 de maio para fazer as inscrições. Para os solteiros, devem apresentar original e cópia da Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento atualizada nos últimos seis meses, comprovante de residência do mês anterior no nome do noivo (a) ou de seus pais (água, luz ou telefone) ou declaração de aluguel ou cópia do contrato de aluguel registrado em cartório ou declaração do proprietário do imóvel.

Já no caso de divorciados, acrescentar certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio (últimos seis meses). E no caso de viúvos, acrescentar certidão de casamento atualizada com anotação do óbito (2ª via original expedida nos últimos seis meses), Certidão de Óbito original, do cônjuge falecido; certidão de inventário dos bens, expedida pela Vara da Família do Fórum da cidade onde foi feito o inventário, certificando se houve ou não o inventário dos bens do casamento anterior. Quando uma das partes interessadas em casar for viúvo (a), precisa-se fazer inventário negativo ou casar-se com separação total de bens, que para este tipo de regime de bens, deverá ser feita uma escritura de pato internupicial.

Para os menores de 18 anos e maiores de 16 anos, somente com consentimento expresso e por escrito dos pais. Para menores de 16 anos, com consentimento do juiz. Para cada nubente será necessário trazer um casal de testemunhas. E cada casal poderá convidar cinco testemunhas.

O secretário da Sedeso, Ildes Ferreira, ressalta a importância da iniciativa por dar oportunidade dos casais legalizarem a união matrimonial e usufruírem os direitos de estabilidade que a formalização da união possa oferecer. Já o chefe de Gabinete da Sedeso, Carlos Leão, informa que a data para realização da cerimônia ainda não foi definida. Representantes do Governo Municipal vão se reunir com os juízes para definirem a data.

Vereador Luciano Sérgio

O vereador Luciano Sérgio, usou a tribuna da Câmara Municipal de Alagoinhas, para denunciar irregularidades na contratação da Clínica de Fisioterapia MULTIFISIO pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o vereador, a empresa foi credenciada pela Secretaria de Saúde, sem possuir o registro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES, um dos requisitos prioritários conforme o Manual de Orientações para Contratação de Serviços de Saúde, já que se trata de um recurso vinculado ao SUS, ou seja, uma verba federal. De acordo com o edil, a abertura da empresa data-se de 15/05/2017, o credenciamento pela Secretaria foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 07/12/2017 sob nº 006/2017, tendo cadastro no CNES somente em 09/02/2018, dois meses após o credenciamento.

Cumprindo o papel de fiscalizador do executivo, Luciano Sérgio, estará encaminhando ao Ministério Público Federal, a denúncia consubstanciada, com provas, fatos e nomes, para que este processo seja analisado pelo órgão competente, solicitando também a suspensão imediata do contrato e responsabilização do autor pelo procedimento indevido.

Além disso, o vereador destaca que a Secretaria de Saúde, descumpriu a LAI – Lei de Acesso a Informação, em não disponibilizar os documentos dentro dos prazos previstos por lei, impossibilitando o andamento das investigações.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

A extorsão sofrida pelos comerciantes do Vale das Pedrinhas, em Salvador, obrigados a pagar uma “taxa de proteção” mensal aos bandidos que dominam a área, foi denunciada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta (11). “Isso ocorre a pouco mais de dois quilômetros do Palácio de Ondina, onde mora o governador, protegido por um monumental aparato de segurança”, frisou o deputado, que responsabilizou os quase 12 anos de governo do PT pelo avanço da criminalidade e pelo aumento da violência na Bahia.

‘’Seja o dono de uma pequena barraca de frutas, seja o proprietário de um supermercado ou de uma academia, todos os comerciantes do bairro, que já arcam com uma elevada carga de impostos, agora têm que pagar uma taxa aos criminosos para que eles os protejam da bandidagem. Os valores variam de R$ 50 a R$ 1.000, a depender do tamanho do estabelecimento’’.

De acordo com o deputado, o comerciante que não se submeter a esse tipo de extorsão, inventada pela Máfia italiana no final do século 19, periga ter sua barraquinha destruída, sua loja saqueada, sua academia atacada e vandalizada. Ou mesmo, sofrer na própria pele, ou na de seus familiares, o castigo pelo desobedecimento às ordens da bandidagem. “Definitivamente, estamos vivendo em uma terra sem lei e sem ordem”, concluiu.

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente estadual do PSDB na Bahia, deputado federal João Gualberto, anunciou que é pré-candidato para concorrer ao Governo do Estado. Na Câmara Municipal de Feira de Santana o PSDB possui dois vereadores: Eremita Mota, aliada de João, e o presidente da Casa, José Carneiro. Os dois são da base do ex-prefeito José Ronaldo em Feira de Santana.

José Carneiro ressaltou ao site Política In Rosa que não é da base de João Gualberto e que nunca votou nele, mas tem respeito e admiração. “Sem dúvidas um parlamentar exemplar. Mas vejo o PSDB na Bahia no que diz respeito à chapa proporcional apenas com três nomes: o dele e dos deputados federais Jutahy Magalhães e Antonio Imbassahy. Saindo sozinho o partido não faz nem meio deputado”, alertou.

Questionado sobre qual lado ficaria na disputa eleitoral, se com José Ronaldo ou João Gualberto, José Carneiro disparou. “Gosto muito de João, mas fico com José”, afirmou.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (11), julgou procedente a denúncia formulada pela Caixa Econômica Federal, contra a atual prefeita de Arataca, Katiana Pinto de Oliveira, e o ex-prefeito, Fernando Mansur Gonzaga, apontando a ocorrência de ilegalidade no repasse de valores descontados dos servidores para pagamento de empréstimo consignado junto à instituição financeira, no montante de R$192.203,35, nos exercícios de 2016 e 2017.

O relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa no valor de R$ 10 mil para cada gestor, e determinou o ressarcimento aos cofres municipais pelo ex-prefeito, no valor de R$73.329,32, e pela atual prefeita, no montante de R$118,991,03, ambos com recursos pessoais. A relatoria também encaminhou o processo ao Ministério Público Federal.

Apesar de notificada, a atual prefeita, Katiana Pinto de Oliveira, não deu nenhuma justificativa sobre a irregularidade. Já o ex-prefeito Fernando Mansur Gonzaga, afirmou que teria deixado em caixa quantia suficiente para pagamento do valor residual do montante retido da renumeração dos servidores, o que comprova que o pagamento não ocorreu de forma integral, ocasionando prejuízos aos servidores e à instituição financeira. Cabe a recurso.

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC) fez duras críticas ao governador Rui Costa que de acordo com ele está permitindo que as pessoas morram nas policlínicas a espera da regulação. Isaías citou uma senhora que estava internada na Policlínica do Conjunto Feira X que morreu esperando uma vaga no Hospital Geral Clériston Andrade. “A filha dela me mandou um áudio via whatsapp me dizendo que não iria ser mais necessário a regulação por que a sua mãe já havia falecido”, afirmou. Ele cobrou ainda o cumprimento da promessa de Governo do Rui que era a construção de um segundo Hospital Geral na cidade.

O vereador oposicionista Zé Filé (PROS) destacou que iria verificar o que estava acontecendo, já que o diretor do HGCA culpa a secretária de Saúde do Municipio pelo que está acontecendo. “Vou procurar saber o que está acontecendo e dizer quem está mentindo”, prometeu.