:: ‘Feira de Santana’

Shopping Popular de Feira de Santana – Foto: PMFS / Wevilly Monteiro

Devido à atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia em Feira de Santana, município localizado no Portal do Sertão, a administração do Shopping Popular está proibida de cobrar à comerciante Catarina (Nome Fictício) o aluguel antes do termo final de carência, ou seja, maio de 2021. Devido à decisão, a Concessionária Feira Popular deverá reemitir os boletos relativos aos meses de fevereiro a abril, com a correção dos valores cobrados, uma vez que a taxa de aluguel foi adicionada indevidamente, sem qualquer notificação prévia de mudança.

Defensora pública que atua junto aos comerciantes do Shopping Popular de Feira de Santana, sede da 1ª Regional da DPE/BA, Júlia Baranski destaca que a decisão, proferida em 2ª Instância, evidencia diversas irregularidades cometidas pela concessionária que administra o empreendimento. “Embora seja um processo individual e já esteja próximo da finalização da carência, no corpo da decisão, a relatora destaca que há indícios de existência de cláusulas contratuais abusivas nesse contrato de locação que foi firmado entre a concessionária e os camelôs e ambulantes que trabalham no empreendimento. É uma sinalização do Tribunal inclusive sobre a eventual possibilidade de anulação de cláusulas contratuais no decorrer do processo em 1ª instância”, explicou.

Júlia Baranski também explicou que não haverá a devolução das quantias cobradas a Catarina, pois a assistida interrompeu o pagamento a partir de fevereiro de 2021, quando houve a alteração indevida do valor cobrado. Outro ponto destacado pela defensora pública diz respeito às medidas que podem ser adotadas em favor de outros comerciantes e ambulantes em situações similares. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA (PSB)

Em virtude da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, muitos trabalhadores perderam seus emprego e ficaram sem renda. Por esta difícil situação, o vereador Galeguinho SPA (PSB) protocolou o Projeto de Lei (PL 084/2021) solicitando a criação de um Auxílio Municipal Emergencial em favor da classe dos artistas musicais no âmbito de Feira de Santana.

“É de conhecimento público o terrível impacto mundial em razão da realidade trazida pelo coronavírus. A necessidade de isolamento social trouxe a suspensão das atividades dos músicos causando um estado de flagelo para aqueles mais necessitados”, diz o vereador na justificativa do projeto.

Ainda de acordo com Galeguinho, “os músicos foram os primeiros a deixar de exercer suas atividades, impondo grandes prejuízos aos mesmos. A necessidade de criar um auxílio para os músicos trata-se de uma renda mínima à aqueles que hoje sofrem com a impossibilidade de exercerem suas atividades corriqueiras.”

Dentre os pré-requisitos expostos no PL, constam: o não vínculo empregatício com registros em carteira de trabalho; ser domiciliado na cidade; ser membro da Associação dos Músicos; ser membro da Associação de Bandas & Artistas; comprovação do exercício da atividade musical; estar em situação de vulnerabilidade social; não ser beneficiário do Bolsa Família.

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Foto: Divulgação / PMFS

Não há notificação do Ministério Público sobre desvio de verbas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) entregue à Secretaria Municipal de Saúde, bem como não há falta de medicamentos para pessoas com transtornos mentais fornecidos pelo departamento de assistência farmacêutica em Feira de Santana. O esclarecimento é do secretário de Saúde, Marcelo Britto.

As informações são respostas a uma denúncia feita pela presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual, Iracy Pereira de Andrade, na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, 18.

As acusações alegam falta de medicamentos para pessoas com deficiência intelectual, situação que, no entanto, é inverídica, uma vez que as unidades só fazem tratamento para pacientes com transtornos mentais.

Sobre desvio de verbas, o secretário esclarece que apesar de não transitar processos que envolvam valor monetário pela rede Caps, que possibilitem desvio, foi encaminhado ofício à Câmara de Vereadores solicitando as provas da denúncia efetuada pela dirigente da entidade.

“São declarações equivocadas. As transações são apenas para medicamentos com receita médica, mas, tendo em vista o dever de fiscalizar a utilização de recursos públicos, solicitamos o inteiro teor da denúncia, para instaurar procedimentos que apurem eventuais ilegalidades e tomar as providências necessárias”, afirma o secretário de Saúde. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Com 1.401 doadoras cadastradas, mais de 800 litros de leite doados e 700 bebês beneficiados, o Banco de Leite Humano (BLH) do Hospital Estadual da Criança (HEC) comemora nesta quarta-feira (19) um ano de funcionamento, data marcada também pela comemoração do dia mundial da doação de leite materno.

“Fundamental para o crescimento e desenvolvimento das crianças entre 0 a 6 meses de vida, o leite materno é um alimento completo, além de auxiliar na prevenção de muitas doenças. O BLH do HEC, que neste 1 ano de funcionamento dá seguimento à premissa da Liga Álvaro Bahia de defender a vida das crianças, cumpre com este papel fundamental de incentivo e garantia de oferta do leite humano de forma segura para os recém-nascidos da Bahia”, afirma Brunno Barros, Diretor Médico do HEC.

Inaugurado no contexto de Pandemia e, por isso, “enfrentando diversos desafios”, como afirma Wanessa Ribeiro, coordenadora do BLH, foi preciso algumas readequações para evitar impacto no quantitativo do estoque. “Seguindo as recomendações de distanciamento social da Rede Brasileira de Bancos de Leite e da OMS, adquirimos um telefone móvel para melhorar a comunicação entre o BLH e as doadoras, ampliamos as rotas da coleta domiciliar, com a chegada de um veículo específico para esse fim, dentre outras ações como treinamento com as equipes e cursos com as mães doadoras”, explica a coordenadora.

O BLH do HEC está localizado no térreo, ao lado da recepção geral do hospital, para melhorar o atendimento de todas as mulheres que estejam precisando de apoio em relação à amamentação, que estejam com alguma dificuldade para amamentar ou até que tenham uma produção excessiva de leite e queiram fazer a doação. “Toda mulher saudável e em período de amamentação pode ser doadora de leite materno, independentemente da idade da criança”, acrescenta Brunno Barros. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Cícero (Cidadania)

O vereador Pedro Cícero (Cidadania), em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, teceu duras críticas ao Governo do Estado.

“O governador Rui Costa falou que vai impedir o direito de ir e vir das pessoas pelo transporte interurbano no período do São João. Governador, pelo amor de Deus, o “coronabala” está matando mais que o coronavírus. Mais uma vez o senhor vai tentar quebrar uma empresa de ônibus, as empresas que rodam pelo estado da Bahia. Acho que o senhor deveria, mais uma vez, fazer uma reflexão de que as pessoas estão precisando é de um psicólogo. O senhor deveria prestar conta do dinheiro dos respiradores que até agora não o fez aos baianos. Então quero dizer mais uma vez que o senhor precisa investir em mais policiamento e mais viaturas, pois o “coronabala” está matando mais de que a Covid-19”, declarou.

Pedro Cícero finalizou dizendo que, se o governador conseguir manter o povo dentro de casa no período junino, no dia 25 de junho pede renúncia do cargo de vereador. “Isso é brincar com os baianos. Se o governador conseguir prender as famílias dentro de casa no período junino, no dia 25 renunciarei meu cargo de vereador”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Vereador Luiz da Feira (PROS) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador Luiz da Feira (PROS), em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, teceu críticas ao prefeito Colbert Filho e lamentou a agressão contra um vendedor ambulante cometida por prepostos na última sexta-feira (14), o tão temido “rapa”. “Peço ao prefeito Colbert Martins Filho que ele tenha coração e seja humano porque ele é responsável pela nossa Prefeitura, pelo poder público, pela Guarda Municipal e por esse rapa”, disse,

Luiz relatou ainda que o vendedor ambulante é “um camelô, pai de família, que foi abordado de uma forma errada e tratado como um marginal”. Ele disse que fica triste com essa situação e questionou. “Que governo é esse que está hoje em Feira de Santana? Será que o prefeito não está vendo isso?”

Saudades dos ex e críticas ao atual

O vereador ainda demonstrou saudades do antigo prefeito e pai do atual, Colbert Martins. Para ele, enquanto o pai abraçava os camelôs com muito amor, muito carinho e abria as portas da Prefeitura para atender a população e os camelôs, o atual faz o contrário. “Estamos com várias audiências para falar com o prefeito Colbert Martins Filho e não conseguimos falar com ele. O prefeito não ouve nossos camelôs. O povo elegeu o prefeito para abrir os braços para abraçar a população”, declarou o vereador.

Conforme Luiz, quando o prefeito era José Ronaldo de Carvalho, as portas da Prefeitura eram abertas para atender todos. “Hoje você faz uma ligação para o prefeito e ele não atende. Já quando liga para o ex-prefeito ele atende ou manda mensagem”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Ibsen Santos/GOVBA

Câmeras com reconhecimento facial irão reforçar o combate a assaltos em ônibus na Bahia. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (18), durante o Papo Correria. “Será um sistema de monitoramento através de câmeras em todo o estado, inclusive nos veículos do transporte rodoviário. Estamos concluindo o processo licitatório e devemos assinar o contrato agora já no início de junho para iniciarmos a implantação. Inicialmente, 70 cidades irão receber o monitoramento de câmeras. Elas serão escolhidas levando em conta o mapa da violência, priorizando os lugares de maior incidência de violência”, explicou.

Alerta Celular

Desde o dia 11 de maio, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) está disponibilizando o sistema Alerta Celular, que tem como objetivo dificultar a revenda de aparelhos furtados e roubados e facilitar a devolução dos itens subtraídos em ações criminosas. Ao acessar o site alertacelular.ssp.ba.gov.br e fazer o cadastro do IMEI, o número que identifica o aparelho, o proprietário vincula o equipamento aos seus dados. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Feira de Santana continua com arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em alta no primeiro quadrimestre de 2021. Em abril, pelo sétimo mês consecutivo, a arrecadação nominal do ICMS ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão no acumulado de 12 meses. Os R$ 99,08 milhões arrecadados em abril corresponderam a uma variação nominal de expressivos 51,1% em relação ao arrecadado no mesmo período de 2020. Em termos reais, ao considerar a variação de preços medida pelo IPCA, o resultado de abril foi o maior da nossa série histórica que começa em 2013. A apuração dos dados foi desenvolvida pelos professores Cleiton Silva de Jesus e Tania Cristina Azevedo, lotados no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Feira de Santana (DCIS/UEFS).

As evidências documentadas nos últimos meses de 2020 e neste início de 2021 são consistentes com a percepção de que, a despeito da pandemia em curso, a arrecadação do ICMS em Feira de Santana tem surpreendido positivamente. Esses dados positivos dialogam com a dinâmica recente do mercado de trabalho formal no município, que gerou mais de 7.000 novos postos de trabalho nos últimos sete meses encerrados em março, e com a variação do preço médio dos combustíveis comercializados no município, que aumentou 23,6% somente nos últimos 12 meses. :: LEIA MAIS »