:: ‘Feira de Santana’

Ex-vereadora Neinha Bastos (DEM)

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, através do Decreto Individual de Nº 484/2021, nomeou a ex-vereadora Aldney Bastos Marques (Neinha) para o cargo de Coordenadora de Projetos Especiais Nível I, do Gabinete do Prefeito símbolo DA-1.

Filiada ao Democratas, Neinha tentou a sua reeleição no ano passado, mas não conseguiu. Ela obteve 3.198 votos.

Chefe da Divisão de Juventude da pasta, Emerson Tavares – Foto: Divulgação / CMFS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em curso na Câmara Municipal de Feira de Santana para apurar supostas irregularidades eleitorais na distribuição de cesta básica e de leite pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social à comunidade carente, no período de campanha do pleito municipal, ano passado, ouviu nesta sexta (21) mais um depoimento. Convocado, compareceu ao plenário do Legislativo o atual chefe da Divisão de Juventude da pasta, Emerson Tavares. Ele foi mencionado pelo denunciante e primeiro depoente da CPI, vereador Paulão do Caldeirão, como um dos envolvidos no trabalho de entrega dos alimentos.

Por cerca de três horas e meia, Emerson foi sabatinado inicialmente pelos integrantes da CPI, o presidente Emerson Minho (DC), a relatora Eremita Mota (PSDB) e o vice-presidente Sílvio Dias (PT). Em seguida, outros vereadores presentes à oitiva tiveram três minutos, cada, disponibilizados pela presidência, para também se dirigir ao depoente. Após todos os questionamentos, a sessão foi suspensa para que a ata fosse finalizada pela equipe que assessora a Comissão e subscrita pelos presentes, inclusive o depoente.

Tavares se negou a dar detalhes de como ocorria distribuição de cesta básica pela Prefeitura alegando que não fazia parte do setor responsável. Deixou várias perguntas sem resposta. Os membros da CPI consideram que ele teria mentido em seu depoimento, quando decidiu responder a alguns dos questionamentos que lhe foram feitos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

O imbróglio sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) permanece. Em audiência pública virtual, promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quinta (20), a Prefeitura disse que vai cumprir o que a lei determinar, depois que todos os “questionamentos forem devidamente equacionados” e representantes da classe afirmaram que o “pagamento não é feito por questões políticas”.

Representando a o Executivo Municipal, o secretário de Administração, José Marcondes disse que a “Prefeitura vai cumprir integralmente o que a lei determinar, obviamente, quando esses questionamentos, que estão sendo feitos pelo TCU, Ministério Público, CGU, haja vista que este é um assunto que ainda está em ebulição, forem devidamente equacionados”.

Rui Oliveira, diretor estadual da APLB, disse que esta é uma luta nacional. “São R$150 bilhões. Há muito interesse sobre esse dinheiro. Muita gente não quer que esse dinheiro vá para a educação”. Assim, ele disse que a categoria obteve uma grande vitória quando o Supremo Tribunal Federal “entendeu que esse dinheiro só pode ser gasto com educação”.

De acordo com o vereador Professor Ivamberg, presidente da Comissão que promoveu a audiência pública, “esses precatórios ocorreram porque em algum momento do período entre 1998 e 2006, a União e sua complementação não transferiu, para os Estados e Municípios, recursos, do referido fundo, de forma esperada, com os cálculos adequados”. Ainda de acordo com o parlamentar, “o município recebeu R$248 milhões em precatórios do Fundef. Destes, R$148 milhões (60%) devem ser destinados aos profissionais de educação”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sesab

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) está na lista dos hospitais que mais realizaram cirurgias de fratura de face com osteossíntese no Brasil, em 2020. Esse procedimento utiliza placas e parafusos para o processo de estabilização das fraturas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), a Bahia é o sexto estado no país em volume de cirurgias de trauma de face, e o HGCA é o primeiro hospital do interior do estado na prática desse tipo de procedimento, com uma média de 320 cirurgias de redução e fixação de fraturas de face, sendo 166 com osteossíntese (uso de material de alto custo).

De acordo com o cirurgião bucomaxilofacial do HGCA, Thiago Leite, cerca de 85% dos pacientes que passam por algum tipo de cirurgia de fratura de face são vítimas de acidentes com motocicleta. Outro dado importante é que cresceu o número de pessoas vitimas de acidentes de bicicleta durante a pandemia. Os demais pacientes são vítimas de outros acidentes de trânsito e de violência por agressão física ou arma de fogo.

“Diariamente, temos operado pacientes vítimas de trauma de face. Durante a Pandemia, cresceu o número de pessoas praticando ciclismo e infelizmente temos atendido uma boa quantidade de pacientes com trauma de face por queda de bicicleta. Trabalho no HGCA há 14 anos e posso afirmar que o serviço de bucomaxilofacial atingiu, nos últimos dois anos, o grau de excelência. Nossa equipe de cirurgiões bucomaxilofaciais trabalha 24h, formada por profissionais competentes e que engrandecem a nossa especialidade. É uma equipe especializada que está conseguindo dar uma resolutividade incrível para o maior hospital de urgência e emergência do interior do Estado da Bahia”, afirma Thiago Leite. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Uma sindicância instaurada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana concluiu que 218 funcionários receberam indevidamente o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em razão da pandemia. A maioria deles, exatamente 163, são lotados nas secretarias de Educação e Saúde.

De acordo com informações do secretário de Administração, José Marcondes de Carvalho, a sindicância recomendou a abertura de processo administrativo disciplinar contra 73 dos 218 funcionários, por entender que eles podem ter cometido improbidade administrativa.

Os outros 145 também serão alvos de processos administrativos, mesmo sem indícios de improbidade, mas que merecem uma apuração mais aprofundada sobre os motivos que levaram a receber o auxílio.

A sindicância foi instaurada em setembro de ano passado, por determinação do prefeito Colbert Martins, quando a Prefeitura recebeu uma lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontando suspeitos de receber indevidamente o auxílio emergencial. :: LEIA MAIS »

Shopping Popular de Feira de Santana – Foto: PMFS / Wevilly Monteiro

Devido à atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia em Feira de Santana, município localizado no Portal do Sertão, a administração do Shopping Popular está proibida de cobrar à comerciante Catarina (Nome Fictício) o aluguel antes do termo final de carência, ou seja, maio de 2021. Devido à decisão, a Concessionária Feira Popular deverá reemitir os boletos relativos aos meses de fevereiro a abril, com a correção dos valores cobrados, uma vez que a taxa de aluguel foi adicionada indevidamente, sem qualquer notificação prévia de mudança.

Defensora pública que atua junto aos comerciantes do Shopping Popular de Feira de Santana, sede da 1ª Regional da DPE/BA, Júlia Baranski destaca que a decisão, proferida em 2ª Instância, evidencia diversas irregularidades cometidas pela concessionária que administra o empreendimento. “Embora seja um processo individual e já esteja próximo da finalização da carência, no corpo da decisão, a relatora destaca que há indícios de existência de cláusulas contratuais abusivas nesse contrato de locação que foi firmado entre a concessionária e os camelôs e ambulantes que trabalham no empreendimento. É uma sinalização do Tribunal inclusive sobre a eventual possibilidade de anulação de cláusulas contratuais no decorrer do processo em 1ª instância”, explicou.

Júlia Baranski também explicou que não haverá a devolução das quantias cobradas a Catarina, pois a assistida interrompeu o pagamento a partir de fevereiro de 2021, quando houve a alteração indevida do valor cobrado. Outro ponto destacado pela defensora pública diz respeito às medidas que podem ser adotadas em favor de outros comerciantes e ambulantes em situações similares. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA (PSB)

Em virtude da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, muitos trabalhadores perderam seus emprego e ficaram sem renda. Por esta difícil situação, o vereador Galeguinho SPA (PSB) protocolou o Projeto de Lei (PL 084/2021) solicitando a criação de um Auxílio Municipal Emergencial em favor da classe dos artistas musicais no âmbito de Feira de Santana.

“É de conhecimento público o terrível impacto mundial em razão da realidade trazida pelo coronavírus. A necessidade de isolamento social trouxe a suspensão das atividades dos músicos causando um estado de flagelo para aqueles mais necessitados”, diz o vereador na justificativa do projeto.

Ainda de acordo com Galeguinho, “os músicos foram os primeiros a deixar de exercer suas atividades, impondo grandes prejuízos aos mesmos. A necessidade de criar um auxílio para os músicos trata-se de uma renda mínima à aqueles que hoje sofrem com a impossibilidade de exercerem suas atividades corriqueiras.”

Dentre os pré-requisitos expostos no PL, constam: o não vínculo empregatício com registros em carteira de trabalho; ser domiciliado na cidade; ser membro da Associação dos Músicos; ser membro da Associação de Bandas & Artistas; comprovação do exercício da atividade musical; estar em situação de vulnerabilidade social; não ser beneficiário do Bolsa Família.

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Foto: Divulgação / PMFS

Não há notificação do Ministério Público sobre desvio de verbas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) entregue à Secretaria Municipal de Saúde, bem como não há falta de medicamentos para pessoas com transtornos mentais fornecidos pelo departamento de assistência farmacêutica em Feira de Santana. O esclarecimento é do secretário de Saúde, Marcelo Britto.

As informações são respostas a uma denúncia feita pela presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual, Iracy Pereira de Andrade, na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, 18.

As acusações alegam falta de medicamentos para pessoas com deficiência intelectual, situação que, no entanto, é inverídica, uma vez que as unidades só fazem tratamento para pacientes com transtornos mentais.

Sobre desvio de verbas, o secretário esclarece que apesar de não transitar processos que envolvam valor monetário pela rede Caps, que possibilitem desvio, foi encaminhado ofício à Câmara de Vereadores solicitando as provas da denúncia efetuada pela dirigente da entidade.

“São declarações equivocadas. As transações são apenas para medicamentos com receita médica, mas, tendo em vista o dever de fiscalizar a utilização de recursos públicos, solicitamos o inteiro teor da denúncia, para instaurar procedimentos que apurem eventuais ilegalidades e tomar as providências necessárias”, afirma o secretário de Saúde. :: LEIA MAIS »