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Secretário Arcênio Oliveira-Foto: Sara Silva

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) recolheu, no primeiro semestre deste ano, cerca de 400 peças publicitárias colocadas em locais indevidos e sem a licença ou autorização, que é concedida pelo órgão municipal. Foram removidos cavaletes, outdoor, placas, faixas e banners, fixadas em postes, troncos de árvores e expostas em passeios. O combate à poluição visual está assegurado na Lei Municipal de número 041/09, combinada com o decreto 8.300/11. Neste sentido, prepostos da Semmam saem diariamente percorrendo ruas e avenidas da cidade, inclusive nos distritos, recolhendo esse tipo de material colocado em local impróprio.

Nos primeiros meses do ano, o trabalho resultou na remoção de peças publicitárias nas avenidas Transnordestina, Ayrton Senna, Maria Quitéria, João Durval Carneiro, Getúlio Vargas, Noide Cerqueira, no Anel de Contorno, além dos bairros Limoeiro, Papagaio e conjunto Feira VII. “Todo e qualquer material publicitário deve ter a autorização da Semmam para ser fixado em área pública. O responsável deve solicitar a autorização e efetuar o pagamento da TLP (Taxa de Licença e Publicidade)”, afirma Arcênio Oliveira, secretário municipal do Meio Ambiente, informando ainda que, em 2017, foram removidas quase três toneladas de materiais publicitários.

Quem tem o material apreendido tem o prazo de 30 dias para apresentar defesa ou justificativa através de ofício, que será analisada para recuperação das peças junto a Semmam, que está localizada na rua Leolinda Bacelar, 224, Kalilândia. A reincidência nesta infração caberá multa que varia de R$ 500 a R$ 3 mil. A lei também assegura a Semmam fiscalizar a distribuição de materiais publicitários (panfletos) nas sinaleiras. No objeto de divulgação deve constar o número da autorização fornecida pelo órgão municipal, o nome da empresa que confeccionou o material e constar a informação “de que a cidade deve ser mantida limpa”. Quem identificar poluição visual na cidade pode acionar a Semmam através dos telefones (75) 3322-9306 ou pelo Serviço 156.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Zé Neto (PT) afirmou que participou de uma reunião nesta terça-feira (24), em Brasília, com o superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fábio Freitas. O deputado disse ainda que fez questão de convidar representantes da ViaBahia para acompanhar e verificar de perto as cobranças que devem ser feitas em relação às dificuldades que se enfrentam no dia a dia, tanto das questões relacionadas às BR’s, que vão desde a buracos em acostamento, como também às situações específicas relacionadas a intervenções muito esperadas pela comunidade baiana e da região de Feira.

Dentre os assuntos, Zé Neto disse ter tratado sobre a passarela do Posto São Luiz, que liga o posto ao município de Berimbau; e o retorno do viaduto da Nóide Cerqueira, que a ANTT exigiu a retirada do antigo retorno antigo. Foi abordado ainda a passagem do bairro Viveiros para o bairro Feira X, uma das maiores polêmicas do Estado.

“Foi feita a duplicação e não foi feita a previsão dessa passagem. São dois bairros grandes, populosos, muito importantes para a cidade de Feira e Região. Ficou definido inclusive que seria realizado um encontro com a Prefeitura Municipal nos próximos dias para que o município de Feira de Santana, os representantes do Estado, representantes da ViaBahia e da ANTT possam definir situações que estão criando alguns obstáculos. Lembrando que nesse caso em específico o projeto já está pronto, já está em curso, já tem avaliação e essa reunião serviu para alinhavar alguns pontos relacionados com a faixa de domínio que hoje estão com a Prefeitura de Feira e precisam ser definidas com a ANTT para que possibilitem a construção dos retornos dessa passagem”, afirmou o deputado.

Alberto Nery, Angelo Almeida e Josias Gomes

O vereador Alberto Nery (PT) apresentou na manhã desta terça-feira (24) os pré-candidatos que receberão seu apoio nas próximas eleições. O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) e o deputado federal Josias Gomes (PT) participaram de uma Reunião Ampliada organizada pelo líder da oposição na Câmara Municipal de Feira de Santana. Centenas de lideranças, amigos e companheiros do vereador participaram da atividade. “Fico muito honrado em ter a oportunidade de debater política com a comunidade, especialmente da minha cidade. Ter a chance de marchar ao lado de companheiros de luta que pensam como eu, que acreditam nos mesmos ideias que os meus, a exemplo do deputado estadual Angelo Almeida e do deputado federal Josias Gomes é um privilégio. Nossa cidade está entregue, com problemas crônicos longe de serem solucionados. É preciso criar outras alternativas para que Feira de Santana evolua. E eu acredito que Angelo e Josias podem nos ajudar a construir esse caminho”, observou o vereador.

O deputado estadual Angelo Almeida destacou a importância do trabalho de Nery não somente enquanto líder sindical, mas também enquanto vereador pela segunda maior cidade da Bahia. “Admiro o trabalho de Nery que, ao lado de seus diretores, conseguiu criar um núcleo forte e coeso de organização e de luta pelo direito de trabalhadores e trabalhadoras. Me sinto feliz de saber que posso contar com o apoio de vocês para de alguma maneira colaborar com a construção de uma sociedade melhor”.

O deputado federal Josias Gomes ponderou a trajetória de Nery e ratificou a importância de se falar sobre política. “Quanto mais nos interessarmos pela política, mais chance de termos políticos que representam verdadeiramente os interesses do povo brasileiro”.

Também participaram do evento a presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, Ivannide Santa Barbara, o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, Josué Oliveira, o vice-presidente do Sintrafs, José de Souza, dentre outras lideranças políticas e a imprensa.

Foto: Divulgação

Considerando a importância e a necessidade da divulgação do conhecimento científico produzido no Sistema Único de Saúde (SUS), o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) torna público o edital de regulamento de submissão de trabalhos para a VI Mostra Integrada de Pesquisa do HGCA com o tema: “Políticas e Sujeitos: (in)visíveis na pesquisa e assistência do SUS”. O evento será realizado no dia 20 de setembro de 2018, no Centro de Cultura Amélio Amorim, localizado na Avenida Presidente Dutra S/N, em Feira de Santana-BA.

Os trabalhos deverão fazer parte das seguintes áreas temáticas: Gestão e Avaliação em Saúde na Unidade Hospitalar e Produção do Cuidado em Unidade Hospitalar. As inscrições de trabalhos poderão ser feitas até 12 de agosto de 2018, exclusivamente pelo endereço eletrônico mostradepesquisahgca06@gmail.com, na forma de resumo. Esta será a sexta edição da Mostra Integrada de Pesquisa do HGCA, que é realizada pelo Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (NUGETS), em parceria com o Núcleo de Pesquisas e Desenvolvimento (NUPED) do HGCA, através da articulação com as instituições de ensino superior. O objetivo é promover e incentivar a divulgação das pesquisas desenvolvidas pelos trabalhadores de saúde, estudantes e professores realizadas na unidade.

O tema deste ano busca a valorização e visibilidade dos diferentes sujeitos envolvidos no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores de saúde e gestores. O SUS institui uma política pública de saúde que visa à integralidade, à universalidade, à busca da equidade e à incorporação de novas tecnologias, saberes e práticas. Diante disso, muitos desafios para a produção de saúde permanecem e a pesquisa na saúde pode ser usada como estratégia para o levantamento destas discussões pressupondo um alinhamento entre as áreas de conhecimento e produção do cuidado. As inscrições para ouvintes serão gratuitas e realizadas através da Plataforma Even 3.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) realizará na próxima terça-feira (24) uma Reunião Ampliada com a imprensa, lideranças, amigos e familiares. O objetivo da reunião é apresentar os nomes que receberão o seu apoio nas próximas eleições. Os pré-candidatos a deputado estadual e federal escolhidos pelo líder da oposição na Câmara Municipal de Feira de Santana estarão presentes no evento que está marcado para as 8h, no auditório do restaurante KiloGrill.

Foto: Gillliard Sanso

Após extenso estudo para identificar os problemas na prestação dos serviços de saúde e pensando em apresentar a proposta que melhor atenda as demandas das comunidades, a Prefeitura de Camaçari decidiu dividir o território municipal em três grandes Distritos Sanitários, um na sede e os outros dois em Vila de Abrantes (primeira a receber o projeto) e Monte Gordo. A iniciativa aproxima e amplia a cobertura de saúde da população, que não precisará percorrer longa distância para ser atendida por especialistas.

A iniciativa levará aos distritos estruturas como Policlínica, que garante acesso às diversas especialidades médicas; Central de Regulação, responsável pela marcação de consultas e exames; além de Vigilância em Saúde, que traz consigo serviços das vigilâncias Sanitária, Epidemiológica e Ambiental em Saúde. Cada Poligonal vai contar com uma sede administrativa e aquelas que já contam com Pronto Atendimento (PA) e Unidades Básicas e de Saúde da Família terão os serviços reforçados e readequados. Em Vila de Abrantes, a futura reativação do PA, em um prédio novo e melhor estruturado, já marca o início desse processo. A novidade foi dada na noite da última segunda-feira (16/7) pelo prefeito Elinaldo Araújo durante visita a um dos locais que estão sendo avaliados para implantação.

O gestor do município, Elinaldo Araújo, salienta que o governo está concentrando esforços para mudar a realidade da saúde do município, que há muito tempo vem funcionando em um modelo defasado, que dificulta o atendimento das pessoas que moram em comunidades mais distantes. “Isso tudo vai mudar, pois vamos fazer uma série de investimentos que vai permitir a descentralização de serviços especializados”.

O secretário de Saúde, Elias Natan, explica que o distrito de Abrantes, que compreende também Jauá, Areias e Arembepe, será o primeiro a contar com 100% de cobertura pelo Programa de Saúde da Família. “Para isso ampliaremos o número de equipes”, esclarece o gestor ao acrescentar que “as famílias vão estar cadastradas e serão acompanhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde. Essa sem dúvida é uma ação forte de prevenção às doenças e promoção da saúde”, concluiu Natan.

A territorialização ocorrerá de maneira gradativa e vai respeitar as características epidemiológicas de cada distrito. Nesse momento o foco é estruturar e complementar os serviços no distrito de Abrantes, que é o projeto piloto, mas na sequência será a vez de Monte Gordo, que vai de Barra do Jacuípe à Barra do Pojuca. A metodologia de aproximar os serviços das pessoas já começou no município com a instalação da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na orla, mais precisamente em Arembepe.

Transporte escolar

Após a quebra do contrato solicitado pela empresa que prestava serviços de transporte escolar no município de Ibititá na última segunda, motivada por constantes processos da oposição da cidade, o prefeito Cafu Barreto se reuniu com os secretários de Educação e Infraestrutura, Kaliandra e Wilton Barreto, para buscar uma solução provisória do problema enquanto o processo licitatório seja finalizado.

Segundo Cafu Barreto, através de um intenso trabalho de articulação quase 100% dos alunos já vão ter transporte normal a partir de agora, de forma provisória, enquanto a licitação seja oficializada. “Não podemos deixar nossas crianças sem transporte escolar por causa da irresponsabilidade daqueles que agem de forma leviana e sem nenhum respeito com o povo da nossa cidade”, observou Cafu.

Prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (19), multou em R$ 15 mil o prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, por irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2017 para a locação de veículos pesados, máquinas e equipamentos destinados a serviços de terraplanagem nas estradas vicinais da zona rural do município. A licitação teve como vencedora a empresa Grand Prix construtora e aluguel de veículos, ao custo total de R$ 3.817.000,00.

O conselheiro relator, Paolo Marconi, afirmou que o processo administrativo não apresentou qualquer orçamento com estimativa ou valor referencial que pudesse aferir a razoabilidade ou economicidade da contratação. Ressaltou, ainda, que foi impossível aferir a legalidade do parâmetro utilizado pelo gestor para a escolha da melhor proposta, pois não apresentado nenhum outro orçamento de empresa concorrente. Desta forma, não tendo sido demonstrado, pelo prefeito, que a Grand Prix foi a licitante com proposta mais vantajosa – dada ausência de valor de referência -, ficou caracterizada a contratação em valor superior ao de mercado.

Em relação ao questionamento da economicidade e da razoabilidade da despesa, a relatoria reafirmou que a ausência de valores de referência tornam o processo licitatório completamente viciado “em sua elaboração e execução, sendo impossível aferir se a própria licitante vencedora estaria habilitada a participar do procedimento realizado, porque o valor do contrato não deixou claro absolutamente nenhum critério mínimo de quanto poderia ser gasto pelo município”. Cabe recurso da decisão.