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Foto: Thiago Canuto

Foi assinado na manhã desta terça-feira (17) em Camaçari a ordem de serviço para o início das obras do Programa de Saneamento Integrado com Urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari. Para isso, o prefeito Elinaldo Araújo foi até o bairro da Lama Preta, onde participou da cerimônia que marca retomada das obras. Essa autorização é para os trechos 19 e 20, que começa na Lama Preta e segue até a Rodoviária. O investimento neste primeiro momento é de aproximadamente R$ 22 milhões e contemplará cerca de dois quilômetros.

O prefeito Elinaldo falou sobre a importância da intervenção para o município. “Estou feliz, por que vai girar cerca de R$ 300 milhões na economia do município, além de gerar emprego e renda para nossa população”. O gestor municipal também lembrou o empenho da equipe técnica do governo para que as obras fossem retomadas, através do diálogo com a Caixa e a União. “A gente hoje começa uma nova história de trabalho. Essa é uma obra que está prevista para durar dois anos, mas que com certeza terminaremos antes. Que vai interferir na vida da população, já que passa por mais de 30 bairros, vai mexer com quem mora na margem, mas vamos cuidar dessas pessoas”, pontuou a secretária da Infraestrutura, Joselene Cardim.

O programa tem como principal foco a recuperação e revitalização do Rio Camaçari, dos rios secundários e riachos que percorrem a área urbana da sede do município de Camaçari, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população. As principais intervenções são: mitigação dos riscos de enchentes recorrentes, evitando ocorrências de desabamentos parciais e totais de moradias e pontes; redes de saneamento básico; iluminação pública; reestruturação do sistema viário para pedestres, ciclistas e veículos, adequando as novas vias às normas de acessibilidade; oferta de novas áreas de convivência, lazer e de esporte nas margens dos rios, tais como quadra poliesportiva, campo de futebol, parques infantis, equipamentos de ginástica, pergolados, quiosques, academia da saúde, dentre outros; implantação de ciclovias, calçadas, praças e áreas públicas ao longo dos rios e córregos compreendidos no programa. As obras estavam paralisadas desde fevereiro de 2016. Para que fossem retomadas, a gestão municipal precisou fechar um acordo com o Ministério das Cidades e devolver R$ 25,8 milhões à Caixa, por causa de uma série de distorções identificadas na execução, durante as gestões passadas. Estavam presentes autoridades municipais do Executivo e Legislativo.

Para a substituição de equipamentos e a ligação de novas linhas de distribuição no sistema integrado de abastecimento, o fornecimento de água será interrompido nesta quinta-feira (19), a partir das 6h da manhã, nos municípios de Conceição da Feira, São Gonçalo, Feira de Santana, Tanquinho, Santa Bárbara e Santanópolis. As intervenções vão incrementar o volume de água fornecido nos seis municípios.

O abastecimento será retomado gradativamente após a conclusão dos serviços prevista para a noite do mesmo dia. A Embasa recomenda o uso racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a regularização completa da distribuição de água. Imóveis com reservatórios capazes de atender as necessidades diárias de seus ocupantes não serão afetados por essa interrupção.

Eleições 2018

A partir desta terça-feira (17) até o dia 23 de agosto, o eleitor em situação regular poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito. Para isso, basta comparecer em qualquer cartório eleitoral, munido de documento oficial com foto, e indicar em qual município estará no dia do pleito. A habilitação – que pode ser requerida para o 1º, 2º ou ambos os turnos da eleição – tem caráter temporário e é possível apenas para capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores. No mesmo período (de 7 de julho a 23 de agosto) poderá o eleitor alterar ou cancelar a habilitação para o voto em trânsito. Sendo efetivada a solicitação, o eleitor cadastrado para votar em trânsito estará desabilitado para votar na sua seção de origem nas Eleições 2018. A habilitação não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral e, após as eleições, a vinculação do eleitor com sua seção de origem será restabelecida automaticamente.

O eleitor que se encontrar em trânsito dentro da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral, poderá votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual (ou Deputado Distrital). Já o eleitor que se encontrar fora da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderá votar apenas para o cargo de Presidente. Caso o eleitor não possa comparecer ao local escolhido para votação em trânsito, deverá justificar a sua ausência em qualquer seção eleitoral, inclusive no seu domicílio eleitoral, à exceção do município por ele indicado no requerimento de habilitação. A consulta sobre o local temporário de votação poderá ser feita no site do TSE, a partir de 3 de setembro de 2018.

Outras situações

Do mesmo modo, o período deve ser respeitado pelas Forças Armadas; pelas polícias (Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, civis e militares); corpos de bombeiros militares e as guardas municipais para o encaminhamento à Justiça Eleitoral de listagem para que aqueles que estiverem em serviço no dia da eleição possam votar em trânsito.

Obras na Bacia do Rio Camaçari

Falta pouco para uma das mais importantes obras de Camaçari ser reiniciada. É que nesta terça-feira (17), o prefeito Elinaldo Araújo assinará a ordem de serviço (OS) para a retomada da obra de Urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari. O ato acontecerá às 9h, à margem do rio, em trecho pertencente ao bairro Lama Preta, mais precisamente aos fundos do Conjunto Residencial Chácara Santo Antônio (próximo à ponte que liga a Avenida Rio Camaçari ao Phoc II).

Paralisadas desde fevereiro de 2016, as intervenções têm o objetivo de recuperar, dragar, limpar e despoluir o Rio Camaçari e os afluentes Piaçaveira, da Prata, Eiu Branco, Pedreiras, Mandú e do Canal da Acajutiba. A obra contempla ainda transformação paisagística, além de resolver sérios problemas que os cidadãos têm enfrentado durante décadas por conta da falta de esgotamento sanitário.

A gestão municipal não mediu esforços para que as obras fossem retomadas. Para isso, foi necessário fechar um acordo com o Ministério das Cidades e devolver R$ 25,8 milhões a Caixa, por causa de uma série de distorções identificadas na execução, durante as gestões passadas. Na última semana, o prefeito Elinaldo foi a Brasília em busca de autorização para o reinício da obra, que foi dada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

Foto: Bruno Concha

Nos últimos três meses, a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), gastou R$ 32 mil com o conserto de academias ao ar livre e a reposição de aparelhos avariados. Foram 11 academias completamente recolhidas com equipamentos quebrados e outras tantas foram interditadas por falta de condições de uso, enquanto os equipamentos são substituídos. Uma estrutura simples, composta por até quatro aparelhos, custa cerca de R$ 8 mil aos cofres municipais.

O valor destinado ao reparo de danos causados por atos de vandalismo nos equipamentos das academias públicas de ginástica, instaladas das praças de Salvador, seria suficiente para construir quatro novas estruturas em outros espaços da cidade. “A Desal tem um gasto alto com o conserto de academias ao ar livre e reposição de aparelhos. Os equipamentos quebrados precisam ser removidos para evitar lesões e transtornos para quem usa os aparelhos para se exercitar da forma correta”, destaca Marcílio Bastos, titular do órgão.

Salvador possui cerca de 250 praças construídas ou reformadas desde 2013. Destas, 182 possuem academias de ginástica ou saúde – com aparelhos mecânicos de baixo impacto para atender idosos e demais pessoas com necessidades especiais. Para a prática intensiva de exercícios físicos, a Desal implanta equipamentos de alto impacto, como prancha abdominal, espaldar e barras, entre outros. Pelo menos 30% dos conjuntos de ginástica da capital baiana precisam de algum tipo de reparo, devido ao vandalismo e ao desgaste causado pelo tempo.

Equipamentos – As academias ao ar livre estão instaladas em bairros como São Caetano, Ribeira, Pituba, Valéria, Itapoan, Cabula, Nazaré, Águas Claras, Cajazeiras, Pernambués, Canabrava e mais 35 bairros. Um detalhe interessante do equipamento é que os aparelhos permitem a regulagem de peso. Isso significa que o usuário poderá escolher a melhor forma de fazer os exercícios usando, inclusive, o peso do próprio corpo para aumentar ou diminuir o grau de dificuldade dos movimentos.

Benefícios – A prática de exercícios em academias ao ar livre trazem benefícios como a gratuidade, já que a população poderá contar com aparelhos prontos para o uso e sem custos. Também entram na lista a promoção do bem-estar físico e emocional; melhora da integração social e a comunicação entre vizinhos; fortalecimento dos músculos e das articulações; diminuição do risco de doenças cardíacas e coronarianas; diminuição dos níveis de colesterol e da pressão alta; redução de índice glicêmico e do risco de diabetes. Além disso, promove a diminuição do estresse, depressão e ansiedade, e melhora da coordenação motora e do condicionamento físico.

Coelba

O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 11, à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que os usuários possam pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da recomendação, afirma que o restabelecimento do contrato precisa ser realizado “com o máximo de urgência”. O MP realizará entrevista coletiva amanhã, às 8h30, na sede do bairro de Nazaré, em Salvador, para informar sobre a atuação do órgão.

Foi recomendado também que a Companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.

Baseada na Resolução 768/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a promotora afirma que a Coelba tem o “dever de disponibilizar serviço de atendimento à população que seja compatível com a demanda existente, não ocasionando demora exacerbada, longas filas, insatisfação geral e prejuízos para todos os usuários do estado da Bahia”.

Vans Humildes

Um novo prazo de retirada do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para os reclassificados – da lista de 105 primeiros classificados – que participaram da licitação que visa explorar, por meio de permissão a título precário e em caráter intransferível, o Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC) foi estabelecido para até sexta-feira, 13, pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Os nomes dos licitantes (Robson Moreira Teixeira, Antonio Braz da Silva Filho e Wladys Dewair de Carvalho Oliveira) constam na publicação do Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 7 de julho. Cada classificado deve procurar no órgão municipal – situado à Rua Newton Vieira Rick, s/n, no Bairro São João, próximo ao Boulevard Shopping – a Divisão de Concessões e Permissões, das 08h às 11h e das 14h às 17h. O pagamento da outorga como contrapartida pela permissão a ser concedida pelo Poder Público Municipal se dará em cinco parcelas anuais e sucessivas.

A primeira parcela deve ser paga até o dia 16 de julho, data de vencimento do DAM especificamente para os reclassificados. Já as quatro parcelas restantes serão pagas a cada doze meses consecutivos (anualmente) a contar da data de assinatura do contrato.

Prorrogação de prazo

Ainda, um novo prazo foi estabelecido em data única, segunda-feira, 9, para apenas seis classificados (João Nilton Maciel Sá, Inaldison Prazeres da Silva, Antonio dos Santos Lima Júnior, Maria Meire Barreto Carneiro, Weslem Carneiro dos Santos e José Guimarães dos Santos) que deram entrada na SMTT com pedido para nova retirada de DAM, conforme pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM), na mesma publicação do DOM no último dia 7. Nestes casos específicos, a data de vencimento do DAM é até o dia 13 de julho. O documento deve ser retirado também na Divisão de Concessões e Permissões. Mais uma vez, o secretário Saulo Figueiredo alerta que a não retirada do DAM para pagamento no período informado ou o recebimento deste documento sem o efetivo pagamento configura desistência do licitante, ficando facultado à Administração convocar o próximo, dentro da ordem de classificação. “É válido lembrar que somente após o agente bancário confirmar o pagamento ao Poder Público Municipal a vaga estará definitivamente garantida”, frisa Figueiredo.

A menor proposta apresentada durante a concorrência pública (068-2017), realizada no dia 30 de janeiro deste ano, foi de R$ 13.220 e a maior atingiu o valor de R$ 195.121. O edital licitatório (nº 334-2017) estabeleceu como critério de julgamento o de melhor oferta de outorga por ordem geral de classificação, limitadas às vagas inicialmente ofertadas, dando o direito ao licitante escolher a vaga de interesse. Os novos permissionários terão autorização da Prefeitura para operar com veículos de até 20 passageiros exclusivamente em linhas distritais e rurais do município que alimentarão o sistema convencional de transporte urbano, operação esta de exclusividade das concessionárias de transporte público coletivo. A relação de convocados pode ser conferida acessando endereço eletrônico www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br. Mais informações podem ser obtidas ainda pelos telefones 75 3603.7300 / 7304 / 7305.

Cartório Integrado

O 1º Cartório Integrado de Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) já é uma realidade. Sua inauguração ocorre nesta segunda-feira (09), às 9h, no 3º andar da Fórum das Famílias, localizado na Rua do Tingui, bairro de Nazaré, próximo ao Fórum Ruy Barbosa. Composto pelas 1ª, 2ª, 11ª e 13ª Varas de Família, o novo Cartório Integrado vem somar esforços no intuito de garantir a agilidade nos trâmites judiciais, com vistas à melhoria da gestão de pessoas, de processos de trabalho, de espaço físico e à promoção da celeridade e produtividade na prestação jurisdicional.

No mês de junho, Juízes e Servidores que atuam nas Varas de Família selecionadas participaram de treinamento na Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), unidade vinculada à Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), coordenada pela Juíza Rita Ramos. O curso buscou sensibilizar e capacitar os profissionais, preparando-os para a implementação de uma gestão estratégica que unifique e padronize fluxos e rotinas produtivas, garantindo a agilidade do atendimento.

O Cartório Integrado é uma iniciativa da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), liderada pela Servidora Mariana Larangeira. Em 2017, o projeto ficou entre os 10 finalistas do Prêmio Boas Práticas no Serviço Público, promovido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb).