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TCM

Na sessão desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeita de Nova Redenção, Anna Guadalupe Pinheiro Luquini Azevêdo, relativas ao exercício de 2016. Essas contas foram tomadas pelo TCM, vez que o gestor não as prestou voluntariamente, nem as colocou em disponibilidade pública. Dentre as irregularidades, o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, destacou inexistência de disponibilidade de caixa para fazer face aos restos a pagar do exercício e às demais obrigações de curto prazo. Foi imputada uma multa de R$ 6 mil à ex-gestora. Além de não realizar a prestação de contas anual, a relatoria constatou que não foram deixados em caixa recursos suficientes para pagamento das despesas inscritas em restos a pagar e de exercícios anteriores, em descumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi verificada a existência de saldo negativo no montante de R$3.088.877,31. Tal situação, por si só, impõe parecer pela rejeição das contas.

De acordo com a relatoria, não houve arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município previstos no orçamento. A análise dos demonstrativos das dívidas ativas tributária e não tributária, revelou que não houve movimentação no exercício, havendo somente registros dos saldos das dividas ativas tributária e não tributária de, respectivamente, R$209.481,56 e R$3.308.803,19, demonstrando a inexistência de cobrança dessas dívidas. O relatório técnico ainda apontou outras irregularidades, entre elas o desvio de finalidade na aplicação de recursos do FUNDEB, omissão na cobrança de multas impostas pelo TCM e ocorrências de falhas formais em procedimentos licitatórios e na transparência na liquidação e pagamento de despesas. Também ficou determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$39.618,24, devido aos injustificados pagamentos a instituto de previdência de município diverso.

Dessa forma, o relator – com o voto dos demais conselheiros – determinou à Assessoria Jurídica do TCM a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas medidas judiciais pelo descumprimento de norma imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Foto: Divulgação

Autistas e outras crianças que apresentam algum grau de deficiência poderão participar da Corrida de Verão, que acontece no dia 25 de novembro, na avenida Noide Cerqueira. O percurso para estes atletas especiais, que poderão ser acompanhados por pais ou responsáveis, será de apenas um quilômetro de extensão. Ao oferecer a possibilidade da participação destes atletas, diz o diretor do Departamento de Esportes, Emerson Brito, a corrida abre espaço para o lazer sem afastar o aspecto profissional do evento. “É uma oportunidade para que filhos e pais se divirtam. Isso é muito interessante”.

As inscrições, que são gratuitas, estão sendo feitas através do site www.newtimecronometragem.com, ou presencialmente no Departamento de Esportes da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, à avenida Estados Unidos, no centro. Ao todo serão disputadas troféus – para os primeiros melhores classificados, e distribuídas medalhas ao atletas que cruzarem a linha de chegada. Ao todo serão 14 categorias, divididas por idades, tanto masculina como feminina. A corrida é realizada pela AFAC (Associação Feirense de Atletas Corredores) e tem o apoio da Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, e da FBA (Federação Baiana de Atletismo).

Seja Digital

Esta semana, o Seja Digital atingiu o patamar de mais de 93 mil kits gratuitos distribuídos para as famílias da região de Feira de Santana. A distribuição do kit gratuito, que conta com antena digital e conversor com controle remoto, é uma das missões da Seja Digital, entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada por determinação da Anatel para operacionalizar a migração do sinal analógico de TV para o digital.

O desligamento do sinal analógico de TV em Feira de Santana e outras 16 cidades está previsto para acontecer no dia 05 de dezembro. Após essa data, só será possível assistir à programação da TV aberta por meio do sinal digital. “Temos ainda cerca de 66 mil kits para serem distribuídos e não vamos deixar ninguém para trás”, afirma Carolinna Tosta, gerente regional da Seja Digital. Para saber se tem direito ao kit, a população deve ligar gratuitamente para o número 147 ou acessar o portal sejadigital.com.br/kit com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos.

Foto: Divulgação

Com o objetivo de revelar as diversas faces de mulheres com câncer de mama e discutir o fortalecimento da autoestima, representatividade e empoderamento, será realizada de 8 a 31 de outubro, em Feira de Santana, a exposição fotográfica Ser Mulher, Ser Autêntica. Serão expostas 10 fotografias de mulheres que (re)descobriram sensualidade, beleza e prazer pela vida em meio ao tratamento oncológico, trazendo para a pauta temáticas a cerca da busca de novas perspectivas nesta vivência. O projeto, coordenado pela mastologista Dra. Marisa Queiroz, e apoiado pela sexóloga Dra. Paula Milena e pelas fotógrafas Karla Borges e Lilian Falcão, surgiu da necessidade de resgatar a autoestima das pacientes e desmistificar a ideia de que a luta contra o câncer é cercada somente pelo medo e insegurança, colocando em pauta outras temáticas além dos cuidados e prevenção ao câncer de mama, já debatidas durante o Outubro Rosa. “É olhar para as mulheres que já vivem essa experiência, dando visibilidade e provocando o reconhecimento”, pontua Dra. Marisa Queiroz.

Programação

A exposição estará à disposição do público na sede da Unacon – Unidade de Alta Complexidade em Oncologia de Feira de Santana, entre os dias 8 a 11, e posteriormente, a partir do dia 15, no Pátio Buriti. No dia 31, a partir das 18h, no auditório do Pátio Buriti, a mastologista Dra. Marisa Queiroz abrirá mesa-redonda tratando sobre a “Dificuldade da mudança na descoberta da doença”, abordando tantos os aspectos físicos quanto emocionais, no que tange a restruturação pessoal da paciente oncológica. Posteriormente, serão discutidos os temas  “Sexualidade na mulher com câncer”, com a sexóloga Dra. Paula Milena; e as fotógrafas Karla Borges e Lilian Falcão vão abordar a “Sensualidade da Mulher”. Ao final, as fotografias que tiveram em exposição serão entregues para as pacientes modelos do ensaio.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Barreiras juntamente com Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) celebraram um acordo de cooperação técnica e administrativa com o objetivo de identificar, mapear e recuperar nascentes localizadas no município de Barreiras, além de incentivar a preservação e conservação das Áreas de Preservação Permanentes (APP’s) e veredas que protegem a hidrografia, através do Projeto “Identificação e Recuperação de Nascentes na região Oeste da Bahia”, apoiado pelo Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). O projeto prevê ações em parceria público privada (PPP) para a proteção e recuperação de nascentes, além de um trabalho de educação ambiental com foco na conscientização dos moradores, sobretudo em áreas particulares, com a finalidade de restaurar APP’s utilizando técnicas como isolamento de nascentes com construção de cercas e plantio de espécies nativas. Os trabalhos serão realizados em 20 nascentes já mapeadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Barreiras. “Desde que iniciamos este programa, uma iniciativa dos produtores rurais com prefeituras do oeste, já foram recuperadas 24 nascentes em Barreiras, Cocos, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães, Correntina e Wanderley. Esta parceria com Barreiras vem reforçar o papel dos produtores na preservação ambiental. Aqui no oeste, eles conservam em suas propriedades 37% de todo o cerrado baiano diante da imobilização das áreas com vegetação nativa, a um custo de mais de R$ 11 bilhões”, explica o presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato.

Pela parceria firmada, os produtores rurais garantem o aporte financeiro, com a aquisição dos materiais e insumos conforme previsto no Plano Orçamentário do Projeto “Identificação e Recuperação de Nascentes na Região Oeste da Bahia”, e Plano de Trabalho elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo do município, ficando a Prefeitura responsável pelo projeto e a mão de obra. As nascentes identificadas passaram por um diagnóstico que apontou qual a melhor estratégia de recuperação a ser adotada. Esse diagnóstico conduzirá à adequação ambiental, que corresponde basicamente no estabelecimento de ações que resultem na conservação, manejo e restauração ambiental. “Esse é um projeto muito importante para a preservação das nascentes e melhoria da qualidade da água. É de uma nascente que sai a água, que é essencial à vida humana, e é por ela que rios e riachos são alimentados. Agradeço aos produtores pela parceria que com certeza contribuirá muito para qualidade de vida da população e das futuras gerações”, pontuou prefeito Zito Barbosa.

A Solenidade de assinatura foi realizada na sede da Aiba e contou com a presença do Prefeito Zito Barbosa, do Secretário de Meio Ambiente, Demósthenes Júnior, do Presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, do Presidente da Aiba, Celestino Zanella, da Diretora de Meio Ambiente da AIBA, Alessandra Chaves, do Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, Humberto Miranda, do Presidente do Sindicato Produtores Rurais de Barreiras, Moises Schmidt e da Presidente do Sindicato Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães, Carminha Missio.

Foto: Divulgação

O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Ceacon), e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) formalizaram hoje, dia 2, acordo de cooperação técnica para estabelecer intercâmbio técnico-científico, fomento e apoio logístico ao desenvolvimento de atividades relacionadas à proteção e defesa dos direitos do consumidor, especialmente ações fiscalizatórias e educativas na área do direito consumerista. O acordo foi formalizado nesta manhã na sala do Ceacon, na sede do MP no CAB, pela coordenadora do Centro, promotora de Justiça Márcia Câncio e pelo diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

Segundo o acordo de cooperação, o Ibametro prestará apoio técnico necessário às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e disponibilizará automaticamente, independentemente de requerimento do MP, as cópias dos autos de infração lavrados pelo órgão, para que as Promotorias possam analisar as irregularidades e tomar as medidas cabíveis, como ajuizamento de ações civil ou penal. Os órgãos farão cooperação mútua, trocarão informações e desenvolverão conjuntamente atividades educativas.

A coordenadora do Ceacon, Márcia Câncio, ressaltou a importância do acordo que vai permitir um “maior alcance da ação de proteção dos direitos do consumidor”. O diretor do Ibametro também destacou a importância da parceria entre as duas instituições. “A cooperação técnica com o MP veio para agregar, para que  sejam utilizadas as mesmas ferramentas no combate a qualquer tipo de irregularidade que o consumidor possa ser lesado, tanto em produtos como em serviços. Com a cooperação, vão ser utilizadas a estrutura e a credibilidade do Ibametro e do MP para alcançar um universo maior na defesa do consumidor, que é nosso objetivo principal, mas também na proteção dos comerciantes”, afirmou.

Concurso Público

Estarão abertas, no período de 1 de outubro a 31 de outubro de 2018, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos permanentes de Professor Auxiliar, nível “A”, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O candidato deverá se inscrever no Site da Coordenação de Seleção e Admissão.

As disciplinas são o Ensino de Química e Química Geral (2 vagas), regime de trabalho de 40h, vinculadas ao Departamento de Exatas (DEXA/Uefs), com formação exigida de Licenciatura em Química com Especialização em Ensino de Química, Ensino de Ciências ou Educação; e Médico – Medicina da Família e Comunidade (1 vaga), regime de trabalho de 40h, vinculada o Departamento de Saúde (DSAU/Uefs), com formação exigida de Graduação em Medicina com Especialização em Medicina Geral de Família e Comunidade ou residência em Medicina Geral de Família e Comunidade. Registro do Conselho Profissional. Acesse o Edital Completo.

Fabiano de Cerqueira, Abílio Santana e Tom.

Após vários vereadores anunciar seus apoios a deputados da base do governador Rui Costa, o pastor e vereador Tom (PATRI) afirmou que o mesmo poderia acontecer com ele e que não estranhassem. Mas Tom voltou atrás e divulgou que está apoiando o candidato a deputado federal Abílio Santana (PHS), pastor da Igreja AD Salvador Ministério de Madureira.