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Na tarde desta segunda-feira (24) aconteceu na Câmara de Vereadores de Capela do Alto Alegre uma reunião de divulgação do Projeto Dom Helder Câmara, que tem como objetivo prestar assessoria técnica aos agricultores do município. O Projeto Dom Helder Câmara é um programa de ações referenciais de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável, que irá trabalhar com 59 famílias cadastradas no município.

Segundo o prefeito Dr. Nei, que participou do lançamento, o projeto tem como objetivo geral oportunizar a inclusão produtiva e social de famílias do município com os serviços de Ater. ‘’Através da adesão do Projeto iremos melhorar e aumentar o serviço de assistência prestada aos agricultores familiares, bem como levar cidadania, dignidade e qualidade de vida aos mesmos’’, disse o Prefeito.

O Projeto Dom Hélder em Capela é uma parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Nordeste, por meio da ANATER, empresa prestadora do serviço, e conta com o apoio da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Bruno Silva de Santana

Pesquisas indicam que pessoas trans e travestis estão entre os grupos historicamente excluídos de toda esfera da educação, desde a Educação Básica até o Ensino Superior. Contudo, essa realidade está começando a mudar. O ano de 2018, na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), é um momento histórico para esta luta. O aluno de Educação Física, Bruno Silva de Santana, é o primeiro estudante transgênero a concluir o curso de graduação na Instituição. A Cerimônia de Colação de Grau ocorreu na última quinta-feira (20). “Essa conquista não é apenas minha, é também de toda população trans e travesti que tem seus diretos negados. Como disse no discurso de formatura, apenas 2% da população trans estão nas universidades. Expulsas da escola, da família e do mercado de trabalho, vivem às margens de um ‘cis-tema’ que nos silencia, invisibiliza e nos extermina cotidianamente”, afirmou Bruno Santana.

Desde 2015, a Uefs assegura aos estudantes, servidores-técnicos e docentes, cujo nome oficial não reflita adequadamente sua identidade de gênero, a inclusão nos registros acadêmicos do seu nome social. Antes de ter seu registro civil retificado para nome e gênero, Bruno Santana utilizou o nome social na Uefs. “Ao adotar essa possibilidade, a Uefs deu um grande passo no sentido de reconhecer a existência dessa população. Ações como essa, refletiram não somente na minha trajetória acadêmica dentro do curso de Educação Física, mas também reverberam na vida de todas as pessoas que passaram a conviver com a transgeneridade dentro da universidade. Mas, ainda é necessário criar políticas públicas que possibilitem a permanência desse grupo historicamente marginalizado e excluído de todas as esferas da nossa sociedade”, ressaltou.

De acordo com a pró-reitora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis da Uefs, professora Ana Maria Carvalho, “o que motiva a Universidade a desenvolver políticas afirmativas para os grupos historicamente excluídos é o compromisso da Instituição com a defesa da democracia, do reconhecimento das diferenças e da necessidade de combater as práticas que reforçam as desigualdades”. Durante a cerimônia de colação de Grau, Bruno Santana proferiu um discurso acerca dos desafios de concluir o Ensino Superior, que pode ser acessado AQUI, na íntegra.

Terreno onde será edificada as unidades escolares-Foto: Tiago Pacheco

Começa a contagem regressiva para a construção de seis creches e pré-escola em Camaçari. É que começa nesta semana o processo de mobilização, que consiste na limpeza e delimitação das áreas, bem como a estruturação dos canteiros de obra. A expectativa é que as obras iniciem em 15 dias com os serviços de terraplanagem e fundação dos prédios. A notícia foi dada durante visita aos terrenos onde serão edificadas as unidades na tarde desta sexta-feira (21) pelo coordenador de contrato da Construtora Andrade Mendonça, Antonio Bacarat, e o coordenador de Edificações Públicas da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Ivan Vilas Boas. A primeira parada foi no bairro Novo Horizonte e na sequência os coordenadores, acompanhados das equipes técnicas da empresa e da Seinfra, visitaram os outros pontos. São eles: na Avenida Industrial Urbana, Verdes Horizontes, na via de acesso ao Residencial Parque São Vicente, Jardim Limoeiro e por último em Mutirão de Catú de Abrantes. As intervenções serão feitas de forma simultânea, ou seja, todas ao mesmo tempo. O prazo de execução é de oito meses. De acordo com Antonio Baracat, cada canteiro de obra será responsável por gerar cerca de 80 postos de trabalho, totalizando 480 empregos diretos. Ele explicou ainda que cerca de 30% desse total será gerado de ocupações indiretas.

A construção das creches representa um investimento de quase R$ 17 milhões, sendo aproximadamente R$ 14 milhões de verba proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 3 milhões de recursos próprios. Cada creche terá uma área construída superior a 1.300 metros quadrados e todas terão o mesmo padrão. Elas atendem às metas do Plano Municipal de Educação (PME) e do Plano Plurianual (PPA), que prevê a ampliação de vagas na educação infantil, que são para crianças de 12 meses a 5 anos e 11 meses. :: LEIA MAIS »

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Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Bahia têm o prazo de um ano para implantar o braille, forma de comunicação utilizada pelos cegos, em seus sistemas. É o que determina um provimento conjunto publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (20). O documento, assinado pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, e pelo Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Salomão Resedá, busca garantir um acesso inclusivo ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares àqueles que tenham algum tipo de deficiência. A ideia é facilitar trâmites oficiais, através do uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, entre outros.

A normativa altera o artigo 44 do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro Civil do Estado. Em até um ano, durante atos de registro envolvendo pessoa “cega ou com visão subnormal”, o cartório deverá emitir o documento solicitado em braille para que o interessado leia e assine. Continua sendo de responsabilidade do notário ou registrador certificar-se que o deficiente apresente cédula de identidade, “anotando-se o número e o órgão expedidor”. Também foi incluída neste artigo do Código, que em casos nos quais a parte interessada não saiba ler em braille, o documento seja lido pelo registrador, na presença de duas testemunhas. Caso a pessoa com deficiência não saiba assinar o próprio nome, outra pessoa presente deverá assinar documento “a rogo”, no lugar dele.

O provimento considera a Resolução nº 230, de 22/06/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Os serviços notariais e de registro são desestatizadas no Brasil desde 1988, por meio da Constituição Federal. Contudo, compete ao Poder Judiciário estadual, como autoridade delegante, zelar para que os serviços oferecidos pelos cartorários sejam prestados com “eficiência, eficácia e qualidade”, nos termos da Lei Federal nº. 8.935/1994. Desta maneira, compete às Corregedorias de Justiça a orientação, fiscalização e organização dos serviços extrajudiciais.

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (12.09), desaprovou a prestação de contas do convênio 53/2006 (Processo TCE/002982/2008), firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Ituaçu, tendo como responsável o ex-prefeito Albércio da Costa Brito Filho. O convênio teve como objeto a construção de uma quadra poliesportiva, no valor total de R$ 51.108,87, dos quais foram efetivamente repassados R$ 33.865,32, em razão do cancelamento do repasse da terceira e última parcela.

No seu voto, que foi aprovado à unanimidade, o relator do processo, conselheiro substituto Sérgio Spector, acolheu os opinativos da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE e dos demais órgãos instrutórios, que recomendaram a desaprovação em virtude da irregularidade da despesa, notadamente do uso de conta diversa da específica para movimentação de recursos do convênio e pela transferência de valores a título de ressarcimento de despesa, o que impede a verificação do nexo de causalidade entre os repasses e a execução financeira). Os conselheiros também seguiram o voto do relator pela expedição de recomendação à Sudesb para que observe a legislação pertinente, bem como para que fiscalize adequadamente a execução dos convênios.

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A Prefeitura Municipal de Jacobina está iniciando as obras da construção da ponte que passa sobre o Rio do Ramo. De acordo com o órgão, esse é um dos maiores anseios dos moradores da região mais populosa da cidade, que compreende os bairros, Jacobina 3, Jacobina 4, Morada do Sol, Lagoinha, Lagoa Dourada, Novo Amanhecer e Cidade do Ouro. Com a construção da ponte, município poderá viabilizar a integração destes bairros com a Avenida Centenário, passando pelo Loteamento Anadissor. “A obra irá mudar de forma significativa o trânsito, a redução do fluxo na Avenida Luís Alberto Dourado de Carvalho e criar um novo viés de melhoria para quem precisa de serviços essenciais”, afirmam.

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Na próxima quinta-feira (13), no auditório do Cemae, o município de Vitória da Conquista irá sediar a reunião itinerante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede Itinerante). O evento é mobilizado em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Coede Itinerante já visitou os municípios de Juazeiro e Feira de Santana. Agora vem à Vitória da Conquista com o objetivo de promover discussões sobre as políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, abordadas no interior do órgão e nos municípios sede, ao mesmo tempo em que promove a participação e contribuição da comunidade local. Do mesmo modo, busca aproximação aos municípios, conhecendo a realidade local e suas problemáticas no que diz respeito às políticas de inclusão em áreas setoriais como saúde, educação, assistência social, transporte e mobilidade urbana. O evento acontecerá das 9h às 12h e de 14h às 17h30, estando o turno matutino reservado à apresentação e discussão das carências do município em relação aos serviços de atendimento à pessoa com deficiência, contando com a participação de membros do governo e sociedade civil; e o turno vespertino voltado para a Reunião Ordinária do Coede com pauta preestabelecida, mas aberta a participação do público.

Para que a inclusão seja uma realidade totalmente concreta, eliminando as barreiras que impedem a plena participação social, é necessário um movimento coletivo e participativo de toda a sociedade, para que as pessoas com deficiência tenham assegurados em plenitude seus direitos, em igualdade de condições com as demais pessoas. Por este motivo, a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência convidam a Sociedade Civil e Associações, militantes da causa, membros do governo municipal atuantes na saúde, educação, mobilidade urbana, transporte, assistência social, trabalho e qualificação profissional, órgãos de defesa de direitos, entre outros, a estarem presentes neste momento democrático de elucidação das demandas do município concernentes à inclusão da pessoa com deficiência.

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Os contratos dos produtores rurais inscritos no Edital 01/2018 para fornecer produtos da agricultura familiar para a merenda escolar foram formalizados na manhã desta quarta-feira (5), na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, com a assinatura entre os participantes. Um total de 10 contratos foram firmados, destes, um representado por uma cooperativa e os outros nove, de agricultores individuais. Os recursos para aquisição dos itens que serão entregues em escolas municipais são provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, sob o gerenciamento dos municípios. O contrato têm a vigência de oito meses e estabelece que os inscritos forneçam mensalmente uma quantidade de produtos inerentes às suas capacidades de produção, considerando as demandas das escolas. São itens como cheiro verde, biscoitos, rapaduras e legumes. Os fornecedores individuais devem cumprir um limite máximo de até R$ 22 mil em produtos e para as cooperativas esse valor está estabelecido para acima de R$ 200 mil em itens entregues.

O agricultor Aurelino Soares da Silva foi um dos que firmou a parceria com a prefeitura para entregar pimentão, cheiro verde e couve. Hoje os produtos que colhe da horta são vendidos na feira livre, e a partir do contrato ele acredita que terá uma melhora nas vendas. “Agora vamos melhorar porque temos a garantia de onde vender nossos produtos, sem correr risco de perdas”, disse.

Para o secretário de Agricultura de Barreiras, José Marques, este modelo de compra e venda de produtos da agricultura familiar possui inúmeras vantagens para os pequenos agricultores, porém, as adesões ainda são poucas. “Este é o segundo ano que abrimos o edital, mas ainda temos poucos inscritos, porém, considerando o potencial que o Município possui de produção, nosso papel é de motivar o processo de venda e incentivar os produtores oferecendo este importante canal de escoamento dos produtos e, assim, inibindo a ação de atravessadores”, disse.