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Ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso Araújo.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (29), considerou procedentes irregularidades apontadas em relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM em obras realizadas no município de Serrinha, na gestão do ex-prefeito Osni Cardoso Araújo, entre os anos de 2009 a 2016. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor e, consequentemente, oferecida denúncia à justiça. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 470.815,20, com recursos pessoais, supostamente aplicados pela prefeitura para a execução de obras através de convênios com órgãos estaduais. Isto porque, segundo foi apurado pelos técnicos em inspeção na cidade, não foi possível comprovar a execução das obras pactuadas como sendo de responsabilidade do município. O gestor foi multado no valor de R$5 mil.

A auditoria analisou a aplicação de recursos de dois convênios – nº 089/2006 e nº 113/2010 – celebrados entre a Prefeitura de Serrinha e o Governo do Estado, que tinham por objeto a execução do sistema de esgotamento sanitário na zona urbana e a reforma, adequação e ampliação do Hospital Municipal de Serrinha. Os técnicos concluíram que “não houve a conclusão das obras que foram objeto dos convênios, sendo constatado que as obras estão até hoje inacabadas e sem o uso público a que foram destinadas”.

Em relação ao convênio nº 089/2006, referente ao sistema de esgotamento sanitário na zona urbana, a inspeção verificou que as obras se encontram paralisadas e nas mesmas condições evidenciadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Neste convênio, a contrapartida do município foi de R$342.999,97, não sendo possível atestar a aplicação dos recursos pela ausência de documentação comprobatória. No que tange ao convênio nº 113/2010, o relatório da auditoria revelou que, do mesmo modo, “as obras de reforma, adequação e ampliação do Hospital Municipal de Serrinha encontravam-se paralisadas e abandonadas, nas mesmas condições informadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia e que não era possível atestar a execução da contrapartida do município, no valor de R$127.815,23”.

O Ministério Público de Contas, em seu parecer, também opinou pelo conhecimento e procedência das conclusões da auditoria, recomendando a aplicação de multa ao gestor e imputação de ressarcimento no total dos recursos municipais aplicados e desperdiçados no bojo dos convênios nº113/2010 e nº 089/2006. Recomendou, ainda, representação ao Ministério Público Estadual por considerar que os achados da área técnica “configuram-se como atos de improbidade administrativa e possuem repercussão na esfera penal”. Todas as sugestões foram acatadas pelo conselheiro relator em seu voto. Cabe recurso da decisão.

Foto: Divulgação

A Guarda Civil Municipal (GCM) agora faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), passando a ser reconhecida como órgão policial. Instituído pela Lei Federal nº13.675, de 11 de junho de  2018, o Susp foi criado com o objetivo de combater o crime organizado de forma mais eficiente, por meio da  integração dos serviços da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil (PC), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e peritos. O sistema estabelece a integração de dados de inteligência e sobre criminalidade, a padronização da formatação de informações, a troca de conhecimentos técnicos e a execução de operações conjuntas entre os órgãos de segurança pública, respeitando os limites de suas atribuições constitucionais e legais.

De acordo com o comandante da GCM de Alagoinhas, Allan Matos, a sanção do Susp representa uma vitória para a categoria ” Trata-se de um reconhecimento aos serviços da guarda no âmbito da segurança pública. O efetivo já realiza  operações conjuntas com outros órgãos, no entanto, a partir de agora, teremos acesso ao compartilhamento de informações estratégicas e contaremos com um aporte de recursos federais para serem usados em cursos, treinamentos e na aquisição de equipamentos , o que vai trazer avanços significativos para a segurança pública do município”, informou Matos.

Foto: Divulgação

De acordo com a Prefeitura de Brumado, apesar dos elevados gastos da UTI e, de todas as dificuldades, os avanços continuam na saúde brumadense. Na manhã desta segunda-feira (27), o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto recebeu 45 novas camas hospitalares com o objetivo de renovar os leitos, oferecendo assim, um tratamento mais humanizado para a população do município. A previsão é que, até o final do ano, todos os leitos do Hospital serão atualizados por modelos mais atuais, favorecendo o conforto, higiene e durabilidade, visto que as novas camas são de inox, evitando ferrugem com o tempo.

Foto: Abnner Kaique

As obras do Centro de Atenção à Pessoa da Terceira Idade, no bairro Muchila, segue em bom ritmo e já se aproxima da sua fase final. Enquanto isso, os trabalhos estão concentrados na construção da piscina, onde está sendo aplicada a manta asfáltica. O passo seguinte é o reboco e o assentamento dos azulejos. O equipamento aquático possui 10,4 metros de comprimento e 4m de largura. Tem 1,4m de profundidade. Além da piscina, o Centro do Idoso vai dispor de consultórios, uma academia, salão de dança, salas de massagem e de jogos, um auditório conversível para cinema, refeitório, sala de artesanato e estacionamento.

Conforme o mestre de obras, Adriano Santana, a previsão é de que os serviços sejam concluídos dentro de sessenta dias. “Já vamos iniciar o assentamento das esquadrias de alumínio nas portas e janelas que serão de vidro. O forro já está sendo concluído e logo daremos início à pintura”, informa.

O Centro do Idoso está sendo construído ao lado do Centro de Cultura Maestro Miro, situado na rua Itacarambi. O espaço abrigará o Centro de Convivência par Idosos Dona Zazinha Cerqueira, instituição mantida pela Prefeitura Municipal, e que vem funcionando numa casa alugada. Este é mais um grande investimento do Governo Municipal em atenção à população idosa.

Foto: Batista Cruz

A estrada que dá acesso ao Parque de Exposição João Martins da Silva, pela avenida Noide Cerqueira, está sendo estruturada pela Prefeitura de Feira de Santana com vistas à 43ª Exposição Agropecuária de Feira de Santana, que acontece de 2 a 9 de setembro. Com mais de duzentos metros de extensão, ao contrário de até o ano passado, na Expofeira de 2018 terá duas pistas paralelas – uma de entrada e outra para ser usada como saída dos veículos.

Homens estão trabalhando para que até meados da próxima semana o serviço seja concluído. A entrada alternativa ao parque já vem sendo posta em prática há alguns anos, mas neste ano vai estar bem melhor estruturada para atender a esperada demanda. “A estrada mais larga, com possibilidade de entrar e sair do parque sem problemas, mais a opção de uma área mais ampla para ser usada como estacionamento, beneficiarão expositores e visitantes, que buscam lazer durante a Expofeira”, disse o secretário de Agricultura, Joedilson Freitas.

Neste ano, como as apresentações musicais foram suspensas pela Prefeitura, a área interna para estacionamento será aumentada porque o local destinado aos shows, bem como à montagem da estrutura para atender às pessoas que para lá se dirigiam, deverá ser usada como estacionamento. Além da preparação da base da estrada, a Seagri já está realizando a estruturação do estacionamento, cuja entrada será cobrada por empresa que venceu a licitação, com a capinação mecanizada de todo o espaço.

Foto: Edgard Copque

A Prefeitura de Lauro de Freitas começou, este mês, a oferecer o exame de punção de nódulo mamário. O procedimento será realizado sempre às terças-feiras, no Hospital Municipal Dia Jorge Novis para pacientes regulados. A possibilidade da realização da punção na rede municipal vai reduzir em muito o tempo de possível diagnóstico de câncer de mama e significar muitas vidas salvas. Antes da oferta no município o procedimento era feito em Salvador através Programação Pactuada Integrada (PPI), e o fechamento do diagnóstico levava cerca de sete meses. Com o exame em Lauro de Freitas esse tempo vai diminuir para uma semana. “O câncer de mama é o que mais mata mulheres no Brasil e o diagnóstico precoce é essencial para aumentar a chance de cura da paciente”, explicou a mastologista do Jorge Novis, Juliana Varjão.

Tentando disfarçar o nervosismo, dona Sidneia Oliveira confessou estar ansiosa para fazer a punção. “Eu tenho um nódulo na mama esquerda e quero saber logo o resultado pra fazer o que for necessário pra manter minha saúde boa”. Caso o resultado aponte a necessidade de cirurgia, o procedimento para retirada de nódulo benigno será realizado no Hospital Jorge Novis, que é especializado em cirurgias de pequeno porte. Diretora administrativa da unidade, Elisa Daltro explicou que o procedimento é relativamente simples. “A punção mamária consiste na aspiração do conteúdo do nódulo mamário para avaliação em laboratório, sendo uma importante ação preventiva contra a possibilidade de desenvolvimento de tumores cancerígenos“.

Para esse primeiro mês foram marcadas 40 punções, 30 delas já realizadas. Diretor da Central de Regulação, Alan Reis avalia que essa demanda deve aumentar com a contratação recente de mais um mastologista para a rede municipal. O médico Marques Vinicius Gomes atende na Policlínica Carlos Bastos, na Vila Praiana, e além do exame fará também as cirurgias no Jorge Novis para retirada de nódulo benigno, drenagem de abscesso, biópsia excisional (para retirada de todo o tumor), correção de fístula e setorectomia (retirada de uma parte da mama). A marcação da punção é feita de segunda a sexta-feira na Central de Regulação, localizada na Rua Maria Isabel dos Santos (Avenida Beira Rio), no Centro, das 8h às 14h É necessário apresentar documento de identidade e solicitação médica.

Foto: Divulgação

Vitória da Conquista irá receber mais quatro importantes equipamentos na área de educação. Na manhã desta segunda-feira (20), o prefeito Herzem Gusmão assinou o convênio para execução das obras juntamente com a Caixa Econômica Federal e a construtora E2 Engenharia. O recurso é de mais de R$ 7 milhões junto ao Ministério das Cidades, com mais R$ 1,2 milhões de contrapartida do Tesouro Municipal. O trabalho deve ser iniciado nas próximas semanas e concluído no prazo de um ano. Os equipamentos compreendem em uma escola com quadra poliesportiva no bairro Campinhos; uma creche no bairro Nova Cidade; e uma escola e uma creche no Loteamento Vila Elisa. Todos serão executados no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No total, serão geradas cerca de mil novas vagas na Rede Municipal de Educação, atendendo diretamente a 4,5 mil famílias de residenciais de programa social vinculado ao Governo Federal.

Além disso, a Prefeitura irá entrar com a contrapartida em obras que beneficiam a infraestrutura dos bairros no entorno dos novos equipamentos. Será executado um trabalho em uma série de serviços públicos, como pavimentação e iluminação, exemplo. “Eu venho falando, desde o ano passado, que nós perdemos 25 milhões de recursos para equipamentos sociais do Governo Federal, e também para investimentos em bairros periféricos. A Caixa deu 15 dias para que pudéssemos recuperar parte desses recursos, e nós recuperamos 7,1 milhões”, explica o prefeito Herzem Gusmão. Ele conta ainda que, nesse curto período, foi montada uma força-tarefa com os técnicos da Prefeitura, para alcançar o recurso e investir nessas obras.

Creche no Miro Cairo – Na oportunidade, o prefeito Herzem Gusmão fez um pleito à E2 Engenharia. O gestor sensibilizou os empresários a respeito de uma creche no bairro Miro Cairo, que não foi concluída pela construtora responsável pelo equipamento – faltam apenas 10% da obra para concluí-la e entrega-la à comunidade. Dessa forma, o prefeito pediu que a empresa parceira estude a possibilidade de finalizar a obra: “Fizemos um apelo à E2, para que ela fizesse um levantamento, porque a Prefeitura precisa entregar esse equipamento, e a população tem todo o direito”.

Unamacs

Nesta segunda-feira (20), a Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cidadania Sustentável (Unamacs) vai promover o I Ciclo de Atividades Sustentáveis, das 8h às 12h, no Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, onde está localizada. Entre as oficinas socioambientais a serem realizadas estão: horta suspensa, minhocultura e compostagem. “Também teremos algumas evidências de práticas sustentáveis”, afirma a gestora da Unamacs, Elizângela Lucena, informando que na oportunidade será produzido um vídeo institucional.

A atividade será ministrada pela técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), Elizabete Piropo; professores Gilberto Mendonça, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Mário Nunes, do Refazendo Produtos Orgânicos, além de Heber Morais, produtor de minhocas e biofertilizantes, e produtores de mel.

Ainda conforme Elizângela Lucena, a ECOBA, ong que desenvolve projeto socioambiental para reaproveitamento de equipamentos eletrônicos, vai disponibilizar um coletor para descarte destes materiais. Mais informações sobre a programação da Unamacs podem ser obtidas através do número (75) 3322-9318, do Departamento de Educação Ambiental, ou enviando e-mail para deameioambiente@gmail.com.