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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (12.09), desaprovou a prestação de contas do convênio 53/2006 (Processo TCE/002982/2008), firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Ituaçu, tendo como responsável o ex-prefeito Albércio da Costa Brito Filho. O convênio teve como objeto a construção de uma quadra poliesportiva, no valor total de R$ 51.108,87, dos quais foram efetivamente repassados R$ 33.865,32, em razão do cancelamento do repasse da terceira e última parcela.

No seu voto, que foi aprovado à unanimidade, o relator do processo, conselheiro substituto Sérgio Spector, acolheu os opinativos da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE e dos demais órgãos instrutórios, que recomendaram a desaprovação em virtude da irregularidade da despesa, notadamente do uso de conta diversa da específica para movimentação de recursos do convênio e pela transferência de valores a título de ressarcimento de despesa, o que impede a verificação do nexo de causalidade entre os repasses e a execução financeira). Os conselheiros também seguiram o voto do relator pela expedição de recomendação à Sudesb para que observe a legislação pertinente, bem como para que fiscalize adequadamente a execução dos convênios.

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A Prefeitura Municipal de Jacobina está iniciando as obras da construção da ponte que passa sobre o Rio do Ramo. De acordo com o órgão, esse é um dos maiores anseios dos moradores da região mais populosa da cidade, que compreende os bairros, Jacobina 3, Jacobina 4, Morada do Sol, Lagoinha, Lagoa Dourada, Novo Amanhecer e Cidade do Ouro. Com a construção da ponte, município poderá viabilizar a integração destes bairros com a Avenida Centenário, passando pelo Loteamento Anadissor. “A obra irá mudar de forma significativa o trânsito, a redução do fluxo na Avenida Luís Alberto Dourado de Carvalho e criar um novo viés de melhoria para quem precisa de serviços essenciais”, afirmam.

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Na próxima quinta-feira (13), no auditório do Cemae, o município de Vitória da Conquista irá sediar a reunião itinerante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede Itinerante). O evento é mobilizado em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Coede Itinerante já visitou os municípios de Juazeiro e Feira de Santana. Agora vem à Vitória da Conquista com o objetivo de promover discussões sobre as políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, abordadas no interior do órgão e nos municípios sede, ao mesmo tempo em que promove a participação e contribuição da comunidade local. Do mesmo modo, busca aproximação aos municípios, conhecendo a realidade local e suas problemáticas no que diz respeito às políticas de inclusão em áreas setoriais como saúde, educação, assistência social, transporte e mobilidade urbana. O evento acontecerá das 9h às 12h e de 14h às 17h30, estando o turno matutino reservado à apresentação e discussão das carências do município em relação aos serviços de atendimento à pessoa com deficiência, contando com a participação de membros do governo e sociedade civil; e o turno vespertino voltado para a Reunião Ordinária do Coede com pauta preestabelecida, mas aberta a participação do público.

Para que a inclusão seja uma realidade totalmente concreta, eliminando as barreiras que impedem a plena participação social, é necessário um movimento coletivo e participativo de toda a sociedade, para que as pessoas com deficiência tenham assegurados em plenitude seus direitos, em igualdade de condições com as demais pessoas. Por este motivo, a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência convidam a Sociedade Civil e Associações, militantes da causa, membros do governo municipal atuantes na saúde, educação, mobilidade urbana, transporte, assistência social, trabalho e qualificação profissional, órgãos de defesa de direitos, entre outros, a estarem presentes neste momento democrático de elucidação das demandas do município concernentes à inclusão da pessoa com deficiência.

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Os contratos dos produtores rurais inscritos no Edital 01/2018 para fornecer produtos da agricultura familiar para a merenda escolar foram formalizados na manhã desta quarta-feira (5), na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, com a assinatura entre os participantes. Um total de 10 contratos foram firmados, destes, um representado por uma cooperativa e os outros nove, de agricultores individuais. Os recursos para aquisição dos itens que serão entregues em escolas municipais são provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, sob o gerenciamento dos municípios. O contrato têm a vigência de oito meses e estabelece que os inscritos forneçam mensalmente uma quantidade de produtos inerentes às suas capacidades de produção, considerando as demandas das escolas. São itens como cheiro verde, biscoitos, rapaduras e legumes. Os fornecedores individuais devem cumprir um limite máximo de até R$ 22 mil em produtos e para as cooperativas esse valor está estabelecido para acima de R$ 200 mil em itens entregues.

O agricultor Aurelino Soares da Silva foi um dos que firmou a parceria com a prefeitura para entregar pimentão, cheiro verde e couve. Hoje os produtos que colhe da horta são vendidos na feira livre, e a partir do contrato ele acredita que terá uma melhora nas vendas. “Agora vamos melhorar porque temos a garantia de onde vender nossos produtos, sem correr risco de perdas”, disse.

Para o secretário de Agricultura de Barreiras, José Marques, este modelo de compra e venda de produtos da agricultura familiar possui inúmeras vantagens para os pequenos agricultores, porém, as adesões ainda são poucas. “Este é o segundo ano que abrimos o edital, mas ainda temos poucos inscritos, porém, considerando o potencial que o Município possui de produção, nosso papel é de motivar o processo de venda e incentivar os produtores oferecendo este importante canal de escoamento dos produtos e, assim, inibindo a ação de atravessadores”, disse.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu discurso na sessão desta quarta-feira (05) na Câmara Municipal de Feira de Santana, repercutiu a matéria “Rede Municipal cresce na avaliação do IDEB, mas ainda fica abaixo da média”, publicada no jornal Folha do Estado e parabenizou a gestão municipal pelos investimentos e ações realizados na educação pública do município que contribuíram para a evolução no Índice. “É imenso o orgulho de ver o nosso município se desenvolvendo na educação na rede municipal. Isso é reflexo do comprometimento das gestões do prefeito José Ronaldo de Carvalho, com a construção de unidade de ensino e a reforma de 147 escolas na sede e distritos. E o prefeito Colbert Martins está dando continuidade ao trabalho iniciado por Ronaldo. No IDEB, as escolas do distrito deram show de evolução”, pontuou.

O edil parabenizou a secretária municipal de Educação, Jayana Ribeiro, pelo comprometimento com o setor. “As escolas estão bem assistidas. A Divisão de Educação Especial tem realizado um excelente trabalho, promovendo a inclusão de crianças com necessidades especiais. É isso que esperamos de uma gestão comprometida: reformas, construções de novas escolas. Esse é um investimento que liberta, desaliena. O IDEB é um índice que aponta o crescimento da educação e Feira está crescendo. Ainda temos que investir mais, mas, estamos no caminho certo”, concluiu.

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Na última quarta-feira (29), representantes do Instituto Esporte & Educação (IEE), se reuniram com o Secretário de Educação, Cassio Vinícius, para discutir ações voltadas para formação de professores da rede municipal de ensino. Em Candeias, 18 servidores, dentre eles, professores, coordenadores e gestores, foram contemplados para participar da formação, que iniciou no dia 30 de Agosto, em São Francisco do Conde. O projeto definido visa trabalhar a metodologia de Esporte Educacional, com a atuação, principalmente, de professores de Educação Física, e na falta desses, professores de outras áreas poderão ser beneficiados. A formação envolve também a entrega de Kits nas escolas, o acompanhamento e visitas nas aulas, por parte do IEE, e o auxílio necessário para que a metodologia seja implantada com sucesso.

Para o Secretário, Cassio Vinícius, o Projeto pode contribuir significativamente para a formação de professores, o que irá refletir diretamente no desenvolvimento educacional do estudante. “ investir na área de esportes no ambiente escolar é uma alternativa a mais na formação humana de crianças e adolescentes, que interferirá, inclusive, nas relações interpessoais, na organização pessoal, ética, obediência, problemas socioculturais e econômicos e outros aspectos de igual relevância”, pontuou Cassio.

Instituto Esporte & Educação (IEE)

O IEE foi criado pela ex-atleta e medalhista olímpica de Vôlei, Ana Moser, e atua em vários projetos ligados ao esporte educacional, atendendo professores e estudantes em todo país, por meio de financiamento de entidades, a exemplo da Petrobrás.

Hospital Municipal Dia Jorge Novis (HMJN)

A Prefeitura de Lauro de Freitas incorporou mais uma prestação de serviço à saúde na rede municipal. Na última quarta-feira (29), quatro mulheres realizaram procedimentos de setorectomia (intervenção cirúrgica para remoção de nódulos mamários) no Hospital Municipal Dia Jorge Novis (HMJN). Estas foram as primeiras cirurgias realizadas no município pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas outros cinco municípios, incluindo a capital, realizam esse procedimento em rede própria na Bahia.

Elisa Daltro, diretora administrativa do Jorge Novis, comemora a ampliação dos serviços. “As mulheres não encontravam essa prestação de serviço aqui no município. Era preciso recorrer a rede de saúde do Estado na capital e passar por uma longa fila de espera. Agora passamos a oferecer o atendimento aqui no Jorge Novis. O serviço se adequa ao foco resolutivo do hospital dia, de assegurar ao paciente nos casos de baixa e média complexidade, que a sua necessidade seja atendida com satisfação no próprio hospital”.

O mastologista e cirurgião, Marques Vinicius Gomes, que também atende a consultas na Policlínica Municipal Professor Carlos Bastos, na Vila Praiana, explica que a setorectomia é uma cirurgia de pequeno porte. “O ato cirúrgico é simples e de rápida recuperação. Após a paciente receber anestesia local e sedativo, fazemos a retirada dos nódulos. A cirurgia dura em média 40 minutos. A paciente tem alta no mesmo dia e retorna cinco dias após o operatório para avaliação e troca do primeiro curativo”.

Serviços da Saúde

A Central de Regulação de Lauro de Freitas encaminha atendimentos preventivos à saúde da mulher por meio de consultas com mastologistas, ultrassonografia, mamografia e punção. Para marcar os serviços, a requerente deve levar solicitação médica e cartão SUS na Regulação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

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Em 15 anos, cerca de oito mil pessoas são registradas no Centro Assistência Psicossocial Álcool e Drogas Dr. Gutemberg Almeida. Destas, 70% são exclusivamente tabagistas – ou com outros vícios associados. E as mulheres são mais de cinco mil neste universo – fazem o tratamento ou fizeram. Atualmente cerca de 300 pessoas estão sendo acompanhadas por especialistas do CAPSad. E 240 são do sexo feminino, que correspondem a 80%. Mulheres na faixa etária dos 40 anos são as mais vulneráveis a este vício. “São muitos os motivos apresentados por elas”, diz a psicóloga Carolina Carvalho, que coordena o órgão. Há 32 anos, o 29 de agosto é o Dia Nacional de Combate ao Fumo, criado com o objetivo de conscientizar e mobilizar a população sobre os riscos à saúde decorrentes ao consumo do cigarro. O tabagismo é a principal causa de morte evitável de todo o planeta.

Os homens de meia idade, diz a coordenadora, são mais propensos ao alcoolismo e os jovens buscam as drogas ilícitas. O tratamento é oferecido às pessoas a partir de 15 anos e uma das condicionantes é que resida em Feira de Santana. Antes de iniciar o tratamento, as pessoas são submetidas a um teste que indica o grau de dependência, informação que pode ser usada no seu direcionamento. Ela enfatiza que nos últimos anos o número de pessoas que buscam o tratamento contra o tabagismo vem aumentando em Feira. Crê na mudança de comportamento e que chega a 80% os casos de sucesso. Mas que muitas têm recaídas.

E no grupo em tratamento existem pessoas de todas as idades. Como dona Maria Alice, que fuma há meio século e deseja parar, como escreveu em um mural no órgão. Outra paciente está há quase 15 anos lutando contra o tabagismo. Ainda não conseguiu, mas continua na busca da cura. E o fumo não é um vício fácil de abandonar. Para enfrenta-lo em condições de vitória, segundo a especialista, a vontade pessoal é fator primordial e, se for o caso, o uso de medicamentos. O CAPSad, o paciente é atendido por uma equipe formada por psiquiatra, pedagoga, psicóloga, assistente social, educador físico, entre outros.