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Tribunal de Contas dos Municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (06/08), julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Barreiras, Saulo Pedrosa de Almeida, e o atual, João Barbosa Sobrinho, em razão de irregularidades na contratação do escritório Advocacia Wanderley Gomes, tendo por objeto a recuperação de créditos do Fundef. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, imputou a cada gestor multa no valor de R$40 mil.

Segundo o TCM, a Prefeitura firmou no exercício de 2017, acordo extrajudicial com o mencionado escritório para pagamento de honorários advocatícios no total de R$21,5 milhões, decorrente de contrato firmado em 2005, inicialmente, no percentual correspondente a 18% dos benefícios econômicos auferidos pelo município em decorrência da ação judicial proposta pelo escritório, cujo ingresso nos cofres públicos dos recursos do Fundef relativos a exercícios anteriores somou o montante de R$178.617.634,26.

De acordo com a relatoria, o contrato nº 042/2005 estaria em desacordo com o regime jurídico dos contratos administrativos, vez que não foi precedido do devido procedimento licitatório, nem observou os princípios da razoabilidade e economicidade, além de ter estipulado cláusula de remuneração típica dos contratos de risco. Também não foi comprovada a publicação do contrato, nem sanado o questionamento acerca da contratação direta do escritório de advocacia, tendo em vista que o município de Barreiras detém procuradoria própria, que deveria exercer a representação judicial. Além disso, não poderia o município de Barreiras, amparado em acordo não homologado em juízo, deixar de seguir a ordem dos precatórios, escolhendo realizar pagamento a determinado credor em preferência aos demais, o que se constitui em irregularidade grave. Cabe recurso da decisão.

Foto: Divulgação

“Gestão empresarial: resgatando o propósito do seu negócio para gerar resultados”. Esse foi o tema do primeiro workshop Programa de Melhoria do Desempenho Empresarial (MEDE) voltado para os meios de hospedagem e de gastronomia em Camaçari, realizado na quarta-feira (31/07). O MEDE Turismo é um programa de consultoria gratuita, realizado através de uma parceria entre a Prefeitura de Camaçari e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Através da consultoria, os empresário terão acesso a indicadores personalizados, abertura de novos nichos de mercado, estudos técnicos de negócios e criação de soluções sob medida para cada empreendedor.

A estratégia de crescimento integrado, gerida através da Secretaria de Turismo (Setur), vai possibilitar a geração de políticas públicas de atração de novos investimentos para o desenvolvimento turístico da região. “A Secretaria está aqui para oferecer uma melhor qualidade para vocês trabalharem. Colocamos na pauta econômica da cidade o turismo e esse novo vetor precisa de investimento para crescer e se consolidar como um viés sustentável a longo prazo. Nosso compromisso é de promover melhores condições de viabilidade para o trade turístico”, informou o secretário de Turismo, Gilvan Souza.

Nessa fase, 30 empresas estão sendo atendidas pelo MEDE Turismo. Segundo o gestor de projetos do Sebrae, Paulo Azevedo, o diferencial dessa consultoria personalizada é a dupla abordagem: auxiliar na melhoria de desempenho e planejamento de ações. “A consultoria vai gerar uma inteligência de dados para que a Prefeitura possa ajudar a atrair e manter empreendimentos. Para o Sebrae, é um grande motivo de celebração poder levar esse benefício para os empresários da cidade”, disse. :: LEIA MAIS »

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Nos dias 13 e 14 de agosto, as mulheres do campo, das florestas e das águas vão se reunir em Brasília durante a Marcha das Margaridas 2019, na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência. As mulheres baianas também vão somar forças a essa grande mobilização com a presença de caravanas das diversas regiões do estado.  Os Comitês de Mulheres dos Territórios Bacia do Jacuípe, Portal do Sertão e Sisal já estão realizando um amplo processo de debate, articulação e ação política para participarem de forma expressiva da atividade, levando suas pautas e demandas. Inspirada na líder sindicalista Margarida Alves, assassinada em razão da sua luta pelos direitos de trabalhadoras e trabalhadores rurais, a Marcha das Margaridas é realizada desde o ano 2000 como uma ação estratégica das mulheres do campo, da floresta e das águas para conquistar visibilidade, reconhecimento social, político e cidadania plena. É a mais efetiva ação de luta das mulheres contra a exploração, a dominação e todas as formas de violência e em favor da igualdade, autonomia e liberdade.

Nestes 19 anos de resistência, ousadia e coragem, as mulheres conquistaram importantes avanços para a luta feminista, a exemplo de políticas de acesso à terra e documentação da trabalhadora, de apoio à produção das mulheres na agricultura familiar e um conjunto de ações para enfrentamento à violência. Agora elas voltam às ruas num contexto marcado por uma série de retrocessos, de avanços das pautas conservadoras e no modelo neoliberal, do desmonte das políticas públicas e da Reforma da Previdência, que atingem as mulheres de forma ainda mais cruel. “O atual momento nos convoca a lutar pela reconstrução da democracia e pela manutenção dos direitos. Seguimos mobilizadas junto aos movimentos sociais e demais forças democráticas e populares do nosso país, discutindo a nossa plataforma política com as mulheres e lutando na construção de um projeto de desenvolvimento para o Brasil que seja democrático, popular, feminista, antirracista, justo, soberano, agroecológico e livre de violência”, afirma o documento da Marcha das Margaridas 2019.

O evento é coordenado pela Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), em parceria com sindicatos, centrais sindicais, movimento feministas e de mulheres trabalhadoras, além de organizações internacionais. (Ascom)

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A Prefeitura de Ibititá firmou contrato com a Embasa para que no período de 2019-2022 sejam investidos quase R$ 1 milhão no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede e zona rural. Ao longo do período, em parceria com a Administração Municipal, serão realizadas melhorias operacionais, ampliação da capacidade de produção do sistema, instalação de Parque de Hidrômetros, execução de novas ligações e extensão da rede em Ibititá. De acordo com o Plano Quadrienal de Metas da Embasa, o investimento total será de R$ 848.600,80. No documento, a empresa se compromete a prestar os serviços à população do município com “qualidade, regularidade e eficiência”. “Essa é mais uma vitória da nossa cidade”, avaliou o prefeito Cafu Barreto.

TCE e TCM

Durante o primeiro semestre de 2019, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já protestou extrajudicialmente um total de 33 títulos, que correspondem a R$ 20.407.288,09 referentes a valores de multas e débitos imputados a gestores por conta de irregularidades apontadas pelas equipes de auditores nas análises das prestações de contas de órgãos estaduais e de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais, entidades e instituições. Além disso, o TCE/BA arrecadou diretamente R$ 173.546,97 referentes a multas e débitos pagos pelos gestores e encaminhou 12 certidões de débito, que correspondem a um valor total de R$ 18.828.868,20, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para fins de execução judicial.

A divulgação do Relatório Mensal de Recolhimento de Multas e Débitos, feita pela Gerência de Controle Processual (Gecon), unidade vinculada à Secretaria-Geral, faz parte das diretrizes de transparência seguidas pelo TCE/BA, para conhecimento da administração pública e de toda a sociedade. A partir de novembro de 2018, o Tribunal deu início ao protesto extrajudicial dos seus títulos e o relatório mostra que os valores correspondentes às multas aplicadas representaram um total de R$ 45.638,09, enquanto os referentes aos débitos imputados aos gestores atingiram a quantia de R$ 20.361.650,00. Os títulos encaminhados à PGE para fins de execução judicial, por sua vez, estão assim divididos: em multas, o valor foi de R$ 15.609,93; e, em imputação de débitos, representa o total de R$ 18.813.258,81. A íntegra do Relatório pode ser acessada no portal do TCE/BA.

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Iniciativa inédita do Ministério Público do Estado da Bahia, o aplicativo ‘Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa’ é finalista no Prêmio CNMP 2019 na categoria ‘Comunicação e Relacionamento’. O aplicativo foi lançado no dia 19 de novembro do ano passado e tem o objetivo de facilitar o registro de denúncias anônimas por pessoas que sofrem ou testemunham esses crimes na Bahia. O cidadão pode acessá-lo de maneira ágil e segura via celular, de qualquer lugar e a qualquer hora. Além disso, a ferramenta possibilita o georreferenciamento dos casos de racismo no estado  para orientar a atuação dos promotores de Justiça. Assim, caso em determinada comarca haja maior incidência, por exemplo, de casos de intolerância religiosa, o MP poderá focar sua atuação em um trabalho preventivo ou repressivo em articulação com o Poder Público e movimentos sociais.

O prêmio CNMP possui nove categorias, cada uma com três projetos finalistas. Os projetos vencedores serão conhecidos no dia 22 de agosto, durante a solenidade de abertura do 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

Foto: Divulgação

A legislação aprovada colocará a cidade no pioneirismo, com a substituição de antenas por biosites, postes transmissores de ondas de telecomunicação com vantagem inicial para 3G e 4G. De acordo com o prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Brito, enviará para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que estabelece as normas necessárias para que Teixeira de Freitas seja uma das primeiras cidades baianas a receber a tecnologia 5G – muito mais veloz do que a banda larga atual e dotada de recursos de imagens e sons HD3.

O projeto de lei se alinha com as normas ambientais e de segurança internacionais. A troca de antenas existentes deve se iniciar nos próximos 60 dias após a aprovação da lei e servirá para a melhoria imediata do sistema 4G e predispostas para hospedar o equipamento 5G. A revolucionária tecnologia deve ser liberada oficialmente em 2021. As novas antenas melhorarão significativamente as redes 3G e 4G já existentes hoje no município, acabando com as chamadas zonas de “sombra” – locais sem cobertura.

Na última quinta-feira (04), a empresa de telefonia Tim foi a primeira entre as operadoras presentes na cidade a comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia para mostrar interesse em antecipar a instalação das novas antenas, usando-as inicialmente para o 4G, mas predispostas ao 5G. O sistema 5G apresenta avanços e corrige incômodos antigos sem usar grandes espaços e alturas. As redes da 4ª geração, utilizadas em algumas regiões do Brasil, são capazes de entregar uma velocidade média de conexão de cerca de 33 megabytes por segundo. Estima-se que o 5G seja capaz de entregar velocidades até cem vezes maiores. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

A Prefeitura de Camaçari conseguiu destravar um projeto que visa melhorar as condições de mobilidade urbana. É que as intervenções do sistema viário que vai ligar a Avenida Industrial Urbana com a Via Parafuso (BA-535) e a Estrada da Cascalheira (BA-531), finalmente sairão do papel. A assinatura da ordem de serviço para o início da primeira fase da obra – que compreende a construção de uma das três alças do viaduto – ocorre ainda esse mês, em data a ser divulgada em breve. A informação foi divulgada durante encontro realizado na última sexta-feira (05), na sala de reuniões da Secretaria do Governo (Segov), que contou a participação do prefeito Elinado Araújo, de técnicos da Concessionária Bahia Norte e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), além de representantes da administração municipal.

Conforme o prefeito Elinaldo Araújo, a intervenção foi um acordo firmado na gestão passada, entre a Prefeitura de Camaçari, a Concessionária Bahia Norte e a Agerba, à época da duplicação da Via Parafuso, mas que ficou só no papel, e as tratativas não foram à diante. “O que faltou foi empenho, dedicação e compromisso por parte dos gestores anteriores. Mas, graças a Deus, estamos nos aproximando dos órgãos responsáveis, voltamos a dialogar sobre a construção do sistema viário e as obras serão iniciadas ainda esse mês”, ressaltou satisfeito o chefe do executivo municipal.

O novo complexo viário vai ligar o Polo Industrial à sede de Camaçari e à Costa. O sistema vai também abrir acesso para a Estrada da Cascalheira e a Via Parafuso. Durante o encontro, foi apresentado o projeto executivo do complexo viário, que prevê a construção de três alças de acesso, além da implantação de dois tramos para complementar o sistema. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O prefeito da cidade de Ibititá, Cafu Barreto, assinou, na manhã desta quinta-feira (04), a renovação do convênio de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). O gestor também assinou outro Termo de Convênio para o funcionamento do Posto do Instituto de Identificação Pedro Mello, em Ibititá. O Instituto Pedro Mello é um órgão auxiliar da SSP especializado em perícia e identificações civil, criminal, necropapiloscópica e funcional. “Mesmo não sendo uma atribuição legal da Prefeitura, o município de Ibititá está sempre disposto a colaborar com o Governo do Estado para melhorar a segurança da população”, afirmou Cafu Barreto.

Foto: Divulgação

Imagine a frustração de estar com os amigos reunidos para um churrasco e a cerveja ou o gelo acabarem? Ou perceber que não há nenhuma bebida ou snack para acompanhar aquela partida especial de futebol minutos antes do jogo? Para resolver situações como essas, chega a Salvador e Feira de Santana nesta semana o Zé Delivery, maior aplicativo de entrega de bebidas do Brasil. Tendo rapidez, variedade nos produtos e preço baixo como suas principais características, o aplicativo quer democratizar o serviço de entrega e atuará em todas as regiões das cidades em que irá atuar sem a cobrança de frete, oferecendo aos clientes um portfólio completo de produtos alcoólicos, gelo e carvão.

Além de entregar produtos com um preço baixo, no menor tempo possível, quando e onde o cliente quiser, o Zé Delivery também chega para fomentar negócios e pequenos comércios de bairros pois sua operação prioriza o incremento da economia da região atendida. Em Salvador e Feira de Santana esse número chega a dois milhões de reais por ano. “Somos o delivery dos bairros, sejam eles quais forem, pois abraçamos parceiros locais como distribuidores de nossos produtos. O vizinho passa a atender o vizinho, o que acaba provocando um movimento importante na economia local. Temos parceiros que dobraram sua receita operando pelo Zé, outros que passaram a trabalhar exclusivamente conosco e que, com esta melhoria na renda, começaram a gerar empregos para parentes ou vizinhos. É gratificante poder trabalhar em um projeto que ajuda pequenos empreendedores a prosperar”, afirma Claudio Azevedo, Head de Marketing e Growth do Zé Delivery. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal da Educação de Itabuna (SME) inicia no ano letivo de 2019, através do Departamento de Educação Básica (DEB), o processo para oferta da escola em tempo integral, com o Programa Novo Mais Educação (PNME). Inicialmente, o programa estará inserido em cinco escolas, beneficiando cerca 600 estudantes do Ensino Fundamental (Anos Finais).

Segundo a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Gonçalves, “este direcionamento do atendimento aos anos finais faz parte da proposta de fortalecimento da identidade dos alunos e elevação dos índices de aprendizagem deste segmento, aproveitando uma iniciativa do Governo Federal”, pontuou.

Com o início do PNME previsto para 3 de julho, os alunos beneficiados permanecerão nas unidades escolares por sete horas diárias, de segunda a sexta-feira, quando participarão das aulas regulares em um turno e, no outro, das cinco oficinas ofertadas e distribuídas da seguinte forma: duas obrigatórias (Língua Portuguesa e Matemática); e três de livre escolha (entre as de Arte, Cultura, Esporte e Tecnologia). :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A lista com os classificados que participaram da licitação pública para explorar por concessão remunerada as áreas destinadas a instalação temporária de barracas para comercialização de bebidas e alimentos durante a 44ª Exposição Agropecuária de Feira de Santana (Expofeira) foi divulgada na edição desta quinta-feira, 13, do Diário Oficial Eletrônico (www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br).

Para exploração de áreas de 6,0×6,0 metros, referentes ao lote 03, foram 11 classificados, com um total de R$ 19.415,89 ofertado. No lote 04, para área de 3,0×3,0 metros tiveram 44 classificados, com total de oferta no valor de R$ 29.922,39. Já para exploração de área de 4,0×4,0 metros, referentes ao lote 05, foram 13 classificados, rendendo R$ 15.337,65. Os lotes 01 e 02 foram considerados desertos. Oito ofertas foram desclassificadas.

Os interessados deverão efetuar o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) até o dia 9 de julho. A emissão do DAM, dos licitantes classificados, começará a partir de quarta-feira, 19, conforme calendário estabelecido no Anexo 04 do Edital, na Secretaria de Agricultura. Este ano, a Expofeira, evento promovido pela Prefeitura de Feira de Santana, será realizada entre os dias 1º e 8 de setembro, no Parque de Exposições João Martins da Silva.

Foto: Divulgação

O aplicativo ‘Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa’ desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia foi selecionado para a segunda fase do Prêmio CNMP 2019, na categoria ‘Comunicação e Relacionamento’. O aplicativo foi lançado de forma inédita no dia 19 de novembro do ano passado e tem o objetivo de facilitar o registro de denúncias anônimas por pessoas que sofrem ou testemunham esses crimes na Bahia. O cidadão pode acessá-lo de maneira ágil e segura via celular, de qualquer lugar e a qualquer hora. Além disso, a ferramenta possibilita o georreferenciamento dos casos de racismo na Bahia para orientar a atuação dos promotores de Justiça. Assim, caso em determinada comarca haja maior incidência, por exemplo, de casos de intolerância religiosa, o MP poderá focar sua atuação em um trabalho preventivo ou repressivo em articulação com o Poder Público e movimentos sociais.

No total foram selecionados 45 projetos, sendo cinco em cada uma das nove categorias. A relação dos projetos finalistas está prevista para ser divulgada no dia 12 de julho. Os projetos vencedores serão conhecidos no dia 22 de agosto, durante a solenidade de abertura do 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. (Com informações do CNMP)

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Jequié que adote as providências para garantir pré-natal de qualidade às grávidas no Município. A promotora de Justiça Juliana Rocha Sampaio, autora da recomendação, relatou que aproximadamente 70% das mortes de recém-nascidos e 80% das mortes maternas decorrem de causas evitáveis, em sua maioria relacionadas à falta de atenção adequada à mulher, durante a gestação e no parto, e também ao feto e ao bebê. Na recomendação, ela lembra que a Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu com o MP a garantir a oferta dos exames pertinentes ao pré-natal de modo a viabilizar a realização em tempo oportuno pela gestante; a orientar e exigir acerca da efetiva realização de consultas médicas e odontológicas de forma a atender ao mínimo preconizado pelo Ministério da Saúde e sobre realização dos exames citopatológico de colo do útero, caso necessário, e Coombs indireto, se for RH negativo, no primeiro semestre.

Além disso, a Secretaria Municipal de Jequié se comprometeu a incrementar a vinculação da gestante à maternidade, garantindo a logística necessária. O MP solicitou também ao secretário municipal de Saúde que informe as providências adotadas, no prazo de 30 dias; à direção-geral do Hospital São Judas Tadeu, que informe mensalmente os casos de sífilis congênita referente a pacientes domiciliados em Jequié, com qualificação disponível da parturiente; e à direção do Núcleo Regional de Saúde-Sul, a remessa mensal, ao MP, de uma análise dos óbitos maternos, fetais e infantis considerados evitáveis, pertinentes às gestantes domiciliadas em Jequié.