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O prefeito de Guanambi Jairo Magalhães assinou, na manhã desta terça-feira (19), Termo de Convênio para repasse mensal no valor de R$ 8.000,00 para o Abrigo dos Idosos. Durante a reunião com o Padre João, que representa a Igreja Católica na gestão da Instituição e o Coordenador Carlos Caroba, Jairo assegurou ainda outras iniciativas de apoio logístico através das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. “Acho importante esta reestruturação administrativa e iremos apoiar para assegurar uma boa assistência aos nossos idosos”, destacou o prefeito. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (Patriota)

Na manhã desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº  130/2019, de autoria do vereador Marcos Lima (Patriota), que altera dispositivos à Lei Municipal n° 3.736/2017, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, possibilita doação e destruição de equipamento(s) sonoro(s) e dá outras providencias. Os vereadores Edvaldo Lima (PP) e Roberto Tourinho votaram contrário à matéria. Já a edil Eremita Mota (PSDB) se absteve da votação.

De acordo com o artigo 1° da proposição, o caput do artigo 8°, da Lei n° 3.736, de 12 de setembro de 2017, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 8º – Verificada a infração a qualquer dispositivo estabelecido nesta Lei, o órgão competente da Prefeitura, independentemente de outras sanções cabíveis, aplicará os seguintes procedimentos e penalidades: I – notificação; II -advertência; III – multa; IV – interdição; V – embargo e demolição; VI -apreensão; VII – doação e destruição de equipamentos sonoros”. :: LEIA MAIS »

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A Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura(Seagri), está realizando, no litoral baiano, o levantamento dos pescadores afetados pela mancha de óleo que atinge o Nordeste. Ao longo desta semana, técnicos da empresa visitam diversas comunidades de pescadores para fazer o cadastramento dos profissionais prejudicados pelo desastre ambiental.

Em Salvador, o cadastramento será disponibilizado na Feira de São Joaquim, nesta quarta-feira (6), das 8h às 16h. Já no interior, serão cadastrados, até sexta-feira (8), pescadores e marisqueiras de Jandaíra, Lauro de Freitas, Subaúma, Camaçari e Entre Rios, conforme programação abaixo. Para se cadastrar, os pescadores devem levar RG, CPF, NIS, comprovante de residência e, se houver, Registro Geral de Pesca (RGP). “Estamos fazendo esse cadastramento para indicar ao ministério quem são essas pessoas afetadas, de forma que o Governo Federal possa desenvolver políticas compensatórias emergenciais”, explica o presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira.

Programação de cadastramento, sempre das 8h às 16h: :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha(DEM) ao usar a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão dessa segunda-feira (21), propôs que a confecção de bustos de personalidades que “contribuíram para Feira de Santana” seja incluída no pacote de obras da Prefeitura.

Lulinha sugeriu que sejam colocados nas praças e vias públicas os bustos de João Durval, José Falcão, Colbert Martins da Silva, Dival Machado e Maria Quitéria, além do busto da primeira santa brasileira, Irmã Dulce. “São pessoas históricas que têm que ficar na lembrança de Feira de Santana, pessoas que trabalharam pelo progresso e pelo desenvolvimento”, explicou.

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É com grande alegria, sentimento de conquista e valorização de um trabalho compartilhado, que estamos celebrando os 20 anos do Projeto Baú de Leitura na Educação Contextualizada. Um projeto que iniciou em 1999 nas escolas e Jornadas Ampliadas, contribuindo para Erradicação do Trabalho Infantil e posteriormente o Baú passou a fazer parte da vida de centenas de escolas do campo e da cidade em dezenas de municípios do Semiárido da Bahia e de outros estados do Nordeste.

Foi com essa vontade de valorizar o aprendizado e sensibilizar meninos e meninas, conscientizando-os sobre o papel da leitura, com ações voltadas à leitura de forma lúdica, contextualizada e reflexiva, que vamos celebrar essa experiência inédita e relembrar as melhores vivências com o projeto, o Movimento de Organização Comunitária – MOC realizará no próximo dia 18 de Outubro, no Centro Social Urbano (CSU) bairro Cidade Nova, em Feira de Santana, das 8:00 às 17:30 horas, os 20 anos do Projeto Baú de Leitura: Construindo Cidadania no Semiárido Baiano.

A celebração tem o objetivo de divulgar os desafios e resultados alcançados com o Projeto, bem como fortalecer a luta por Políticas Públicas de Educação do Campo, tendo o Baú de Leitura como elemento que contribui para a melhoria da qualidade da educação e o desenvolvimento das múltiplas aprendizagens das crianças e adolescentes. :: LEIA MAIS »

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Além de desaprovar a prestação de contas da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia), referente ao exercício de 2014, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quinta-feira (10.10) aplicar multa de R$ 8 mil ao ex-diretor executivo da unidade, Eduardo Harold Mesquita Pessoa, por considerar muito graves as irregularidades constatadas pela equipe de auditores da 6ª Coordenação de Controle Externo (CCE).

De acordo com o TCE, também terão que pagar multas o diretor-geral do Departamento de Tarifas e Pesquisas, Bruno Moraes Amorim da Cruz (R$ 2 mil), a coordenadora de Gestão Administrativa e Financeira, Maria da Conceição Sampaio de Almeida Sanches (R$ 4 mil) e a assessora técnica do Núcleo de Gestão de Concessões do Transporte Hidroviário, Maria Uliana Costa Cedraz Zanetti (R$ 4 mil).

No seu voto, o relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim, listou algumas das irregularidades encontradas pela equipe de auditores que levaram à decisão pela desaprovação da prestação de contas: grave infração à norma legal ou regulamentar relacionada à concessão/permissão de linhas rodoviárias sem a devida licitação; a ocorrência de culposa aplicação antieconômica de recursos públicos nos ressarcimentos realizados de forma indevida, pagamento de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), em serviços referentes à reforma em embarcações concedidas, sem haver previsão contratual. Ainda cabe recurso da decisão.

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Após a abertura oficial da Semana Nacional do Trânsito, que aconteceu no último dia 18, com o Seminário Estadual sobre municipalização e segurança no Trânsito, a programação segue com vários serviços e ações ofertados nos stands no estacionamento da Prefeitura de Feira de Santana, até o dia 26 de setembro.

A ação organizada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, conta com a participação da 3ª Ciretran, PRF, Pelotão Asa Branca da Polícia Militar, SAMU, 2° GBM ( Bombeiros), OAB – Subsecção Feira de Santana, Casa do Estudante, SESC, Hospital Geral Clériston Andrade, HEMOBA, IHEF/MEDDI, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT, Centro de formação de Condutores e AFAT – Associação Feirense dos Agentes de Trânsito.

Além de serviços de saúde e orientações, serão oferecidas diversas atividades com o tema da campanha para conscientizar motoristas e pedestres, como oficinas, palestras, simulados e blitz educativas, ressaltando a importância da formação do condutor como cidadão no trânsito
para redução dos índices de acidentes e mortes. A programação segue até o dia 26 de setembro. :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza

As monitorias do Mais Estudo (+ Estudo) começaram nesta segunda-feira (16), com o objetivo de fortalecer o processo de ensino e aprendizagem nas escolas da rede estadual. Executado pela Secretaria da Educação do Estado, o programa selecionou 10 mil estudantes com bom desempenho em Língua Portuguesa e Matemática. Eles irão ganhar uma bolsa de R$ 200 pelos próximos três meses para ajudar os colegas com notas abaixo da média nessas disciplinas.

De acordo com a superintendente de Políticas para a Educação Básica, Manuelita Brito, o Mais Estudo foi desenhado para apoiar os estudantes que estão precisando de ajuda nessa reta final do ano. “Foi um movimento muito bem-sucedido, no qual toda a rede se engajou e todas as escolas que estavam habilitadas a fazer a adesão de monitores fizeram. Foram mais de 10 mil inscritos, inclusive. Por meio do debate entre pares, estamos estimulando estudantes com melhores resultados a auxiliarem os colegas que precisam do reforço”, explica.

Uma das escolas a iniciar as monitorias foi o Colégio Estadual Aliomar Baleeiro, no bairro de Pernambués, em Salvador. Foram 21 estudantes selecionados como monitores. Entre eles, Jaíne Elen, aluna do 2º ano do ensino médio, vai ajudar os colegas com dificuldade em Língua Portuguesa. “Fico feliz de poder repassar todo o conhecimento que acumulei em sala de aula para meus amigos. Essa bolsa é um grande incentivo e vai ajudar muito no dia a dia”, garante. :: LEIA MAIS »

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“PPP: A construção do marco filosófico”. Foi este o tema da formação para gestores escolares e coordenadores pedagógicos, realizada durante todo o dia da última quinta-feira (12), no pátio da Secretaria de Educação de Feira de Santana. Este é o quarto encontro desta sequência sob a orientação do Grupo de Gestão e Mediação da Seduc. O objetivo é orientar estes professores acerca da elaboração, revisão e implementação do Plano Político-Pedagógico, PPP, das escolas.

O marco filosófico é um capítulo importante do PPP. Nele constam os ideais da escola em questão; que tipo de instituição de ensino a comunidade escolar quer que ela seja. Foram propostos quatro questionamentos para embasar as discussões: “que cidadão o professor quer que o estudante seja?”; “que aluno nós queremos ter?”, “que futuro cidadão nós queremos ter na sociedade?”; e “que futuro profissional eu quero formar?”.

O PPP funciona como um guia para as ações a serem desenvolvidas na escola. Ali serão encontradas metas e métodos para que a instituição de ensino consiga atingir os objetivos a que se propõe. Esse documento tem elaboração anual obrigatória pela legislação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. :: LEIA MAIS »

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A Superintendência de Patrimônio do Estado (Supat) expediu, nesta segunda-feira (02), a ordem de serviço para recuperação estrutural do prédio público do Instituto do Cacau, localizado no bairro do Comércio, em Salvador. A Teknik Construtora Ltda, empresa vencedora da licitação, estima que vai iniciar a obra no prazo máximo de dez dias. A obra vai recuperar as duas áreas atingidas pelo incêndio: a laje de cobertura e a casa de máquinas do edifício.

O superintendente da Supat, José Anísio Neto, assinou a ordem de serviço, junto com representantes da empresa, na manhã desta segunda, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A empresa vai fazer mobilização do canteiro de obras e iniciar a recuperação no prazo máximo de dez dias.

O cronograma da obra prevê a preparação dos locais afetados para demolição e posterior reconstrução. Serão contempladas ações de recuperação estrutural, como a remoção de elementos de alvenaria e concreto já comprometidos, bem como a recomposição da cobertura, além da impermeabilização e pintura. O prédio do Instituto do Cacau pertence a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), mas é utilizado por vários órgãos públicos. Além do SAC Comércio, o prédio abriga Secretaria da Educação (SEC), com o Núcleo Regional de Educação (NRE), a ouvidoria e o arquivo; Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), com o Restaurante Popular; e o banco Bradesco. :: LEIA MAIS »

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O Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) de Paulo Afonso foi reativado na última terça-feira (26), em uma reunião realizada no Fórum Adauto Pereira. O projeto, desenvolvido pelo Ministério Público estadual, reúne diferentes instituições para criar estratégias conjuntas para reforçar a segurança da população na cidade. Mais de 15 órgãos da região marcaram presença na reunião, que foi aberta pelo promotor de Justiça e coordenador do Cisp de Paulo Afonso Igor Silva. Em seguida, o promotor de Justiça Gilber Santos, que coordena o projeto Cisp no estado, ressaltou os possíveis resultados da colaboração promovida pelo comitê. “O engajamento destas instituições pode resultar em ganhos positivos para a sociedade a médio e longo prazo, sem a necessidade de alocação de recursos públicos, que são escassos”, afirmou. Já o promotor de Justiça Carlos Augusto Machado pontuou que a atuação do grupo não deve ser apenas para combater a criminalidade já existente: “a atuação coordenada entre as instituições deve enfrentar as causas primárias dos problemas sociais, já que combater apenas as consequências não resolve os índices de violência urbana”. O promotor de Justiça Moacir Silva também colaborou para o evento. :: LEIA MAIS »

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O aplicativo Mapa do Racismo, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, foi o grande vencedor da edição de 2019 do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além de obter o primeiro lugar na categoria “Comunicação e Relacionamento”, ele foi também o vencedor entre todos os primeiros colocados das demais categorias da premiação nacional, recebendo o inédito prêmio de “Mérito e Afeto” como o projeto mais curtido. A entrega do prêmio aconteceu na cerimônia de abertura do 10 Congresso de Gestão do Ministério Público, na manhã de hoje (22), em Brasília.

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, e a idealizadora do aplicativo, promotora de Justiça Lívia Santana e Sant’Anna Vaz, receberam os dois troféus, entregues pelo conselheiro Sebastião Caixeta, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP. O projeto “Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa”  concorreu com outros 1.130 projetos estratégicos inscritos por unidades do Ministério Público de todo o país para concorrer aos prêmios de nove categorias.  :: LEIA MAIS »

Prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (20/08), julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, por irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do escritório de advocacia Ramos & Barata Advogados Associados, no exercício de 2017. O valor estimado do contrato foi de 5% – algo em torno de R$ 5 milhões – do total de R$103.701.812,09, que seria auferido pelo município através de ação judicial para restituição das diferenças de valores do FUNDEF, bem como das correções de valores do FUNDEB. O prefeito foi multado em R$5 mil.

Para o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, muito embora o TCM tenha se manifestado favoravelmente à realização de contratação de risco através da Instrução Normativa nº 01/2018, a possibilidade excepcional de contratação mediante êxito pela Administração Pública fica condicionada à previsão expressa de limitação para pagamento dos honorários, o que não foi prevista na inexigibilidade realizada pela Prefeitura de Barreiras. :: LEIA MAIS »

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Um mutirão para orientação e avaliação dos pequenos laticínios baianos vai possibilitar que 10 deles sejam regularizados com apoio da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia) e SEAGRI (Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura). A boa notícia foi compartilhada pelo diretor da autarquia, Maurício Bacelar, e o secretário Lucas Costa, durante reunião com produtores de leite, queijos e iogurtes, no stand conjunto que funcionou na Exporural, no Parque de Exposições. A seleção e o período da ação serão divulgados, em breve. “A intensificação da educação e orientação junto aos pequenos produtores vai assegurar que eles passem da clandestinidade à regularização, gerando empregos e renda, e o melhor, colocando no mercado, produtos de qualidade”, frisou Maurício.

O stand contou ainda com a parceria da BAHIAPESCA e recebeu mais de quatro mil visitantes, incluindo estudantes de escolas de Salvador e Região Metropolitana que receberam instruções  sobre o consumo de produtos inspecionados como forma de prevenir doenças. Na sexta (16), durante coquetel oferecido pela ADAB com apoio dos produtores parceiros, a apresentação do cordel “A Peleja da Bahia contra a Febre Aftosa”, atraiu a atenção dos convidados. Estiveram presentes, o presidente da Bahiapesca, Marcelo Oliveira, prefeitos de Conde, Dudu Vieira e de Cardeal da Silva, Mariane Mercuri, o deputado federal Bacelar, o ex-deputado Filadelfo Neto, agropecuaristas, produtores, diretores da Agência, veterinários e técnicos. :: LEIA MAIS »