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Biometria

Os eleitores de Barra do Choça e Planalto (139ª ZE) e Mata de São João e Itanagra (185ª ZE) têm até esta sexta-feira (30) para realizar o recadastramento biométrico obrigatório. Após a data, aqueles que não informarem seus dados biométricos à Justiça Eleitoral, terão seus títulos cancelados. A convocação teve início no dia 5 de novembro.

Nas duas zonas eleitorais, mais de seis mil eleitores precisam comparecer ao cartório ou ao posto de atendimento para fazer a identificação biométrica.

Deputado estadual Pedro Tavares (DEM)

Considerando a doença falciforme como “uma das doenças hereditárias  mais  comuns  no mundo”, o deputado Pedro Tavares (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) instituindo Semana de Conscientização e Combate à Doença Falciforme na Bahia, a ser  comemorada,  anualmente, toda terceira semana do mês de junho. A mutação, informa o parlamentar,  “teve  origem  no  continente africano e pode ser encontrada em populações de diversas partes do planeta, com altas incidências na África, Arábia Saudita e Índia. No Brasil, devido à grande presença de afrodescendentes, que são uma das bases da população do país, a DF constitui um grupo de doenças e agravos relevantes.  Por  essa  razão, foi incluída  nas  ações  da  Política Nacional  de Atenção  Integral  à Saúde da População Negra, do Ministério da Saúde, e está no regulamento  do  Sistema  Único de Saúde (SUS)”.

Segundo Tavares, crises dolorosas são as complicações mais frequentes da DF e comumente a sua primeira manifestação. “Os mais idosos citam a depressão e exaustão física entre os fatores precipitantes das crises. As pessoas  podem  apresentar  dor severa nas extremidades, no abdômen e nas costas”, descreve o deputado. Assim, conclui, “os  portadores de anemia falciforme precisam de acompanhamento médico constante. Quanto mais cedo começar, melhor será o prognóstico”. O projeto de lei de Pedro Tavares estabelece que, durante a Semana de Conscientização e Combate à Doença Falciforme, devem ser realizadas ações preventivas e de combate à doença, com o objetivo de conscientizar a população acerca do problema. A campanha informativa sobre  a  doença falciforme,  uma das ações previstas, terá como principais  objetivos  a  elucidação das características referentes a doença e seus sintomas; conscientização das medidas a serem adotadas pelos seus portadores; confecção e distribuição de cartazes, panfletos e folders informativos; orientação psicológica para portadores e familiares e  encaminhamento  para  tratamento  médico  adequado  dos doentes.

Ícaro Ivvin

O advogado e procurador da Câmara Municipal de Feira de Santana, Ícaro Ivvin, através de um Projeto de Resolução de Nº 2.637/2018 foi outorgado pela Assembléia Legislativa da Bahia a Comenda 2 de Julho. O Projeto de Resolução foi preposto pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). “É com o coração cheio de alegria que compartilho com vocês que me foi outorgada pela Assembléia Legislativa da Bahia a maior honraria concedida pelo Estado da Bahia: a Comenda 2 De Julho. Agradeço ainda em especial ao deputado Carlos Geilson pela amizade e reconhecimento profissional externado pela proposição da honraria”, afirmou.

Foto: Jorge Magalhães

Ostentando o crachá de número de inscrição 60.000.68-52, Luciana Lima do Carmo foi à primeira servidora, entre os cinquenta e seis agentes administrativos regionais, a receber o documento funcional das mãos do prefeito Colbert Martins Filho. Enquanto Luciana é responsável pela fiscalização da manutenção dos serviços públicos prestados pela Prefeitura Municipal no bairro Tomba, seus colegas estão lotados nas demais regiões administrativas da cidade.

O crachá, um documento de uso individual e intransferível, tem o objetivo de identificar o servidor, servindo de referência junto à comunidade em que presta os seus serviços. A entrega desta leva de crachás ocorreu na manhã desta segunda-feira, 26, na sala de reunião do Paço Municipal Maria Quitéria, contando com as presenças dos secretários Paulo Aquino (Governo), Mário Borges (Chefe de Gabinete), além de Genésio Serafim de Lima (chefe da Divisão).

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Vitória da Conquista vai ampliar sua parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Foi o que ficou definido na reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (21), entre representantes dos dois órgãos públicos. O prefeito da cidade, Herzem Gusmão, e membros do Governo receberam, no Gabinete Civil, a juíza titular da Vara de Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Simone Chaves, e técnicos judiciários para tratar do Programa de Governança Colaborativa, que vai ampliar a atuação do Município junto a Vara da Fazenda Pública. “Há uma interação com a Vara da Fazenda e a partir do momento que se estabelece essa parceria fortalece o Município, porque a Dívida Ativa é crédito para a Prefeitura e muitos que devem, querem pagar. A Administração Municipal está criando todas as facilidades e esse novo convênio será uma forma de dar agilidade à Vara da Fazenda, trazendo benefícios para a cidade”, ponderou o prefeito. Herzem ainda salientou que a gestão municipal está modernizando setores como a Secretaria de Finanças e a Procuradoria para dar agilidade aos processos.

Para a juíza titular da Vara da Fazenda Pública, Simone Chaves, a reunião foi proveitosa: “A Prefeitura já predispôs a aderir ao Programa de Governança Colaborativa, que visa recuperar os créditos do Município e diminuir o acervo da Vara da Fazenda Pública, cumprindo uma meta do CNJ – Conselho Nacional de Justiça”. Com este novo convênio, que será assinado, mais um servidor municipal será encaminhado a Vara da Fazenda Pública, possibilitando, além da celeridade, a troca de informações entre os órgãos. :: LEIA MAIS »

Shopping Popular de Alagoinhas

Os vendedores ambulantes do município de Alagoinhas terão um espaço fixo e adequado para desenvolverem suas atividades. Nesta sexta-feira (23), às 17h, o prefeito Joaquim Neto fará a entrega do Novo Shopping Popular Liliu Alfaiate, situado na Praça Graciliano de Freitas, Centro. Construído ao lado do galpão onde hoje funciona o camelódromo, o local possui estrutura padronizada, wi-fi e câmeras de segurança. Segundo o prefeito, mais de 50 comerciantes que atualmente ocupam o camelódromo e uma área do Calçadão próxima ao prédio da prefeitura serão realocados.

Foto: Divulgação

Cerca de três mil famílias de baixa renda de Feira de Santana recebem leite do programa Leite Fome Zero, através de parceria da União com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). A distribuição é realizada através de convênios com 37 associações e creches espalhadas pelo município, contemplando pessoas cadastradas no Número de Inscrição Social (NIS). O secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, ressalta a importância do programa visando garantir um complemento na alimentação de crianças de famílias de baixo poder aquisitivo. E reafirma o empenho do Governo Municipal para garantir a manutenção do benefício por entender a importância do alcance social.

O coordenador do programa, Nivaldo de Jesus, explica que o alimento é destinado às crianças com idade entre 2 a 7 anos e cujas famílias possuem renda per capta de um quarto de salário mínimo. O leite distribuído através do programa é do tipo C, rico em gordura. E o produto é entregue às entidades cadastradas, responsáveis pelo repasse para as famílias cadastradas. “Justamente por isso não é recomendado para crianças com menos de dois anos de idade”, frisou.

Foto: Divulgação

Em sessão ordinária desta terça-feira (20), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de dois convênios, firmados por prefeituras municipais com órgãos da administração estadual e, em razão das graves irregularidades na execução do objeto conveniado, imputou débito de R$ 36 mil ao ex-prefeito do município de Coronel João Sá, José Romualdo Souza Costa, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. O convênio 44/2006 (Processo TCE/001384/2007) foi firmado por duas secretarias, Secomp (Secretaria Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais) e Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) visando a execução, em Coronel João Sá, do “Projeto Família Produtiva – Kit Moradia e Geração de Renda” através da inserção de 30 famílias de pequenos produtores, para implantação de atividade produtiva para melhoria da qualidade de vida e a construção de casas populares para famílias que estão em situação de pobreza.

O segundo convênio a ter a prestação de contas desaprovadas foi o de número 131/2002 (Processo TCE/000776/2006), firmado pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esportes (Setras) com a Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras, tendo o ex-prefeito Ramon Santos como gestor responsável, visando a manutenção da execução dos serviços assistenciais de ação continuada (Apoio a Crianças de 0 a 6 anos, beneficiando 100 crianças carentes). Ainda cabe recurso das duas decisões.