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Prefeitura de Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, enviou à Câmara Municipal projeto de reforma, na última sexta-feira (8), que prevê fusões de secretarias, extinção de cargos comissionados e criação de novos setores administrativos. O projeto foi apresentado previamente a um grupo de vereadores, no dia 5 de fevereiro, durante reunião no Centro Administrativo da Conquista. Embasada por estudos realizados por profissionais capacitados, a reforma visa eficiência, redução de custos na folha e celeridade em serviços importantes para melhor atender à população. Segundo explica o prefeito, as mudanças devem ampliar a transparência de ações desenvolvidas pelo governo municipal e o equilíbrio financeiro da gestão pública.

Para o prefeito, o projeto de Ilhéus é inspirado em iniciativas semelhantes dos governos federal e estadual. “Temos que ter uma máquina pública com mais economia e eficiência. Com planejamento, buscamos melhorias para a comunidade, além da revisão nos contratos de locação e de prestação de serviços, com muita austeridade para que possamos garantir os salários dos servidores em dia”, enfatiza.

Fusões – No projeto de reforma administrativa encaminhado para apreciação do Legislativo, estão previstas algumas fusões de secretarias e a criação de uma assessoria de cálculos na Procuradoria Geral, para melhor fiscalização dos precatórios. Administradores regionais e de bairro passam a ter acesso direto ao prefeito e a Corregedoria passa a ser um órgão ligado à Controladoria-Geral do Município. Serão criadas a Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comercio e Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. A reforma inclui ainda a criação das Superintendências de Turismo, Cultura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e de Indústria e Comércio.

Foto: Divulgação

O prazo de apresentação dos projetos pelas empresas adquirentes dos espaços de camarotes, arquibancadas e demais estruturas da Micareta de Feira de Santana 2019 foi prorrogado. Agora, elas terão até o dia 20 de março para entregar. A portaria foi publicada na manhã da última sexta-feira, 8, no Diário Oficial. Devem ser apresentados para a aprovação os projetos estruturais, elétrico e de incêndio e pânico na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, no Grupamento de Bombeiros Militares, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e na Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).

O proprietário fica responsável em entregar cópia do protocolo de entrega no prazo máximo de 24 horas na sede da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, localizada na rua Estados Unidos, 37, bairro da Kalilândia. A não apresentação dos projetos acarretará a suspensão da construção do camarote e arquibancada e, caso já tenham sido construídos, haverá interdição até que todos os projetos sejam devidamente aprovados.

Foto: Divulgação

Uma primeira audiência para apresentação de vários temas que vão ser analisados e podem render decisões importantes nos próximos meses. É como resume o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, o seu encontro no Palácio de Ondina, ontem, com o governador Rui Costa. Não há decisões, por enquanto, frisa o prefeito. Os assuntos foram colocados à mesa para que sejam encaminhados junto aos diversos órgãos responsáveis. “Tivemos uma reunião de cunho institucional, em que interesses do Município e do Estado foram relembramos, com suas pendências”, analisa o prefeito.

Falou-se na audiência, entre outros assuntos, da conclusão do Centro de Convenções, que aguarda liberação de recursos; da entrega da Lagoa Grande para a gestão do Município, mas que depende das obras de esgotamento sanitário no seu entorno; de escolas estaduais que devem ser transferidas para a rede municipal; do Centro Industrial do Subaé (tanto das instalações das antigas instalações, já que a autarquia foi extinta, como do núcleo que deve ser implantado na BR 116 norte) e da Policlínica Regional e seus ajustes financeiros junto às prefeituras que integram o consórcio.

Colbert disse que o governador mostrou-se sensível em discutir todos os assuntos. “Fez vários telefonemas de imediato, buscando informações e pedindo providências para acelerar soluções. Creio que dentro em breve teremos boas noticias de todas essas questões que lhe foram apresentadas”. O prefeito esteve acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores, José Carneiro Rocha, do secretário Carlos Brito, de Planejamento, e do diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Feira, Denilton Pereira de Brito. Acompanhou o governador a sua secretaria de Relações Institucionais, Cibele Oliveira.

Coleta de lixo em Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus informou na tarde desta quinta-feira (08) que a rescisão do contrato administrativo com a Solar Ambiental atendeu ao pedido da própria empresa, após trâmite de processo administrativo iniciado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb). O processo administrativo contou com parecer favorável da Procuradoria Geral do Município (Proger) referendando a rescisão amigável do contrato.

De acordo com o município, as providências técnicas e jurídicas estão sendo adotadas, a fim de suprir a demanda do serviço essencial e continuo da população ilheense. “O governo municipal lamenta a decisão da Solar Ambiental, e garante que os serviços de coleta de lixo serão mantidos por servidores municipais, até a contratação da nova empresa, que deverá começar a coleta na próxima segunda-feira (11)”.

Foto: Divulgação

Artistas e bandas que foram habilitadas no credenciamento feito pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), devem enviar o material artístico até a próxima sexta-feira (08). A relação foi publicada na edição do último dia 22 de fevereiro, do Diário Oficial Eletrônico de Feira de Santana e pode ser acessada no link: http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/

“A banda ou artista que não entregar o material será desclassificada automaticamente. Três maestros irão analisar o material, a partir de quatro quesitos e somar os pontos. A partir dessa classificação, a prefeitura irá decidir as bandas que serão contratadas para a Micareta”, explica o secretário Edson Borges. O material deve ser entregue na SECEL, que fica na rua Estados Unidos, 37, Centro, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB)

O Festival do Poeta que acontece anualmente na cidade de Castro Alves no mês de março, ainda não está confirmado. A Prefeitura Municipal aguarda a aprovação de um projeto que visa aporte financeiro para a realização de eventos culturais junto ao Fazcultura  (Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural) para fechar a grade de atrações do festival de arte e cultura. Neste ano, excepcionalmente, o festival só acontecerá mediante a aprovação do projeto, que se tiver o subsídio, será entre os dias 1° e 4 de maio. A festa cresceu e dois motivos centrais fizeram a atual gestão reagendar o evento que comemora o aniversário do Poeta, filho ilustre da cidade. A proximidade com o carnaval dificultou a contratação de artistas e também a captação de patrocínio, que são importantes para viabilizar a festa. O outro motivo é devido a canalização dos recursos municipais para a área da infraestrutura.

Segundo o prefeito, Thiancle Araújo, as circunstâncias atuais exigem que o município priorize a continuidade de obras e projetos em andamento, como a finalização da usina de asfalto do município, o programa de pavimentação de ruas e a reforma do mercado da feira livre. “Vamos continuar lutando para conseguir aprovação de projeto junto ao Fazcultura para captar os R$ 800 mil necessários para executar o festival. Nosso objetivo é realizar a festa na magnitude que vem sendo feita, nos mesmo moldes dos últimos dois anos e do jeito que a nossa população e a memória do poeta merecem. Mas não podemos comprometer o desenvolvimento da cidade”, afirma o gestor. Uma pesquisa foi encomendada para apurar a opinião da população, que em expressa maioria concordou com a priorização dos investimentos deste ano para a infraestrutura.

Atualmente 15 ruas estão sendo pavimentadas e nas próximas semanas terá início a pavimentação de outras 30 ruas. “A compra do restante dos equipamentos para colocar a usina de asfalto para funcionar também está a caminho e outro motivo importantíssimo é o projeto de recuperação do mercado. Cerca de R$ 1,2 milhões são necessários para tocar esses projetos, e por isso a prefeitura está adotando a medida de só realizar o festival caso o aporte financeiro seja aprovado junto ao Governo”, finalizou. :: LEIA MAIS »

Ademar Delgado das Chagas

O ex-prefeito de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, foi acionado civil e criminalmente pelo Ministério Público estadual pela contratação de uma empresa para prestação de serviços de engenharia civil com dispensa irregular de licitação no ano de 2016. Segundo o MP, na ação penal e na ação de improbidade administrativa, o promotor de Justiça Everardo Yunes solicita a condenação do ex-prefeito pelos crimes de improbidade administrativa e inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, pelos quais ele pode ser condenado a mais de três anos de detenção, além de ter seus direitos políticos suspensos e ser proibido de contratar com o poder público por ate cinco anos.
De acordo com o MP, na ação penal, o promotor de Justiça registra que a contratação da empresa para executar obras de recuperação de 127 unidades habitacionais invadidas e depredadas do empreendimento FNHIS Buris Satuba, do ‘Minha Casa Minha Vida’, em Camaçari, foi realizada no dia 8 de setembro de 2016, no último quadrimestre do mandato do ex-prefeito. “Valendo-se ilegalmente de uma suposta necessidade de contratação direta, em razão da proximidade do prazo previsto para a conclusão das obras, 30 de dezembro, Ademar declarou a inexigibilidade”, configurando assim o crime de inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Everardo Yunes salienta ainda, na ação de improbidade administrativa, que ao assinar o contrato no valor de R$1.585.428,11, o ex-prefeito contraiu obrigação de despesa “e não deixou disponibilidade em caixa para saldar o compromisso”, constando que “as despesas lançadas na relação contábil como ‘restos a pagar’ apresentavam uma insuficiência de recursos de R$ 567.320,20”. O promotor de Justiça assevera que o procedimento do ex-gestor público “fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veta expressamente a contratação de serviços nos últimos dois quadrimestres de seu mandato sem que provisione, nominal e expressamente, a disponibilidade em caixa para cumprir as obrigações”. A ação registra ainda que, em 2014, a Advocacia-Geral da União já havia emitido parecer recomendando que as obras, alvo do contrato irregular, fossem retomadas em novembro de 2015, “o que foi ignorado pelo ex-prefeito”.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

A constante falta de abastecimento de água em Feira de Santana foi criticada pelo vereador Edvaldo Lima (PP), durante sessão ordinária, nesta quarta-feira (27). O edil informou que vai propor uma ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). De acordo com o edil, o município cresceu muito nos últimos anos, mas a empresa não fez os investimentos necessários para ampliação da rede. “Todo ano é mesmo problema de falta de água e a mesma ladainha”, frisou.

O vereador observou que a Barragem de Pedra do Cavalo está cheia, mas a população continua sofrendo com a falta de água nas torneiras “Quero conclamar a quem precisar comprar água para atender as necessidades diárias, que peça nota fiscal. Vamos pedir o reembolso deste valor a Embasa” sugeriu. Edvaldo finalizou afirmando que pode faltar água quase todo dia, mas a conta chega mensalmente e quem atrasa o pagamento tem o serviço cortado.

Foto: Mateus Pereira

Com a finalidade de discutir demandas da rede estadual de Educação, o governador Rui Costa se reuniu com diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos em Lençóis, na região da Chapada Diamantina, nesta quarta-feira (27). “O objetivo desses encontros é aproximar ainda mais a Secretaria da Educação de cada unidade escolar, conhecendo as boas referências, boas práticas e os excelentes resultados, como uma das escolas aqui que está entre os três melhores Idebs [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] da Bahia. Também ouvimos as necessidades e carências das escolas, além das medidas de curto e médio prazo que precisam ser adotadas para fortalecer a educação no estado”, explicou o governador.

Os profissionais são ligados a 39 unidades escolares que pertencem ao Núcleo Territorial de Educação de Seabra (NTE 3). O encontro promovido pela Secretaria de Educação do Estado contou com a presença do titular da pasta, Jerônimo Rodrigues, do sub-secretário Danilo Melo, além da equipe técnica da Secretaria. “Com todos unidos, conseguimos resolver os problemas operacionais, de infraestrutura e também de formação, para que a escola esteja pronta para seguir com o processo de aprendizagem dos nossos alunos”, afirmou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.

Este foi o terceiro encontro realizado do total de 27 que já estão programados para acontecer em várias partes do estado. A ação faz parte da estratégia que busca a melhoria dos índices educacionais na Bahia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O secretário de Trabalho, Esportes e Lazer de Salvador, Alberto Pimentel, teve uma audiência nesta terça-feira (26), em Brasília, como o secretário nacional de Esportes do Ministério da Cidadania, general Marco Aurélio Vieira. Pimentel foi em busca de R$ 13,4 milhões para continuar as obras dos Centros de Iniciação ao Esporte (CIEs) de São Marcos e de Itapuã e para iniciar a pista olímpica de Stella Maris. A visita ao secretário nacional de esportes ocorreu com a presença da deputada federal Dayane Pimentel e do deputado estadual Pastor Tom, ambos do PSL.

“Nossa capital precisa de obras para o desenvolvimento do esporte e esses equipamentos serão fundamentais. É bom lembrar que Salvador não possui uma pista olímpica e esses recursos serão importantíssimos para que a gestão municipal contribua para a formação de novos atletas”, disse o secretário Alberto Pimentel. O secretário, antes da reunião na Secretaria do Esporte, esteve no Ministério do Planejamento, para garantir a liberação do recurso.

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

Falando sobre educação, a vereadora Eremita Mota destacou a necessidade de se fazer maiores investimentos nessa área para que o Brasil dê as suas crianças melhores condições de vida e mais oportunidade de futuro. O discurso da vereadora aconteceu na manhã desta terça-feira (26) na Câmara Municipal de Feira de Santana. “A cada dia se reafirma a enorme necessidade de investimentos para que tenhamos uma qualidade de ensino nas escolas públicas. Isso para que possamos melhorar as desigualdades sociais que a cada dia só faz aumentar”, afirmou a vereadora.

Ainda de acordo com Eremita, não adianta ter prédios bonitos se não investir no professor e em sua especialização. “Não adianta termos belos prédios se não temos bons professores. É preciso investir no professor principalmente. Ele sendo valorizado dá uma boa aula até mesmo debaixo de uma árvore”, afirmou.

Eremita citou como exemplo uma mãe que veio procurá-la dizendo que os seus filhos sempre haviam estudado em escola particular e que neste ano ainda não estão em sala de aula porque ela não pode pagar. “Questionei porque ela não os colocava em uma escola pública e ela me respondeu que preferia deixá-los em casa. Isso é triste”, lamentou.

Alberto Nery e Marcos Lima-montagem Política In Rosa

O líder do Governo, vereador Marcos Lima (PRP), discursou falando os feitos do Governo Municipal. Marcos fez uma defesa veemente do trabalho do prefeito Colbert Martins Filho. Dentre eles o Shopping Popular. Segundo Marcos, em junho a obra estará pronta. A obra do Shopping Popular tem sido criticada pela demora na sua entrega. Na presidência da Casa, o vereador oposicionista Alberto Nery (PT) disparou. “Vossa excelência só esqueceu de dizer em junho de que ano”.

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, denunciou à Justiça o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana, por doações irregulares de bens públicos, conduta tipificada no Decreto-Lei nº 201/67. De acordo com o Mp, a promotora de Justiça também ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito por ter doado diversos imóveis públicos a particulares. Entre os imóveis doados constam uma área de 1.200m², no Loteamento Caiçara, que foi destinado inicialmente à empresa Cardoso Fernandes Santana Construções. “Posteriormente, por meio da Lei Municipal nº 707, de dezembro de 2012, o referido imóvel foi retomado ao patrimônio do Município de Guanambi”, explicou a promotora de Justiça Tatyane Castro. Ela complementou que, em seguida, sem que houvesse procedimento licitatório, prévia avaliação do bem imóvel e justificativa plausível, o acionado na condição de prefeito doou o mesmo imóvel à empresa Articasa. “Há uma completa ausência de interesse público na referida doação. Primeiro porque a área doada funciona, até a presente data, como mero depósito de mercadoria de uma empresa sediada no centro da cidade, que funciona num imóvel locado. Segundo porque, conforme declarado pelo próprio beneficiário, sua empresa gera pagamento de ICMS inferior ao valor de R$ 10 mil mensais. Terceiro porque, em três anos, a referida empresa gerou apenas três empregos, uma média de um por ano”, explicou a promotora de Justiça. Na ação, o MP requer a concessão de medida cautelar de indisponibilidade de bens, a fim de determinar o imediato bloqueio dos bens do ex-prefeito e da empresa Articasa Artigos Domésticos e seus sócios até o valor de R$ 300 mil, mais juros e correção monetária, relativos ao prejuízo causado, mais a multa de duas vezes o referido valor do imóvel.

O MP também ajuizou ação civil contra o Município de Guanambi e a empresa Articasa para declaração de nulidade de doação de bem público. No documento, a promotora de Justiça requer a devolução da propriedade da área pública citada no artigo 1º da Lei Municipal nº 721/2013, e a sua transferência formal ao Município de Guanambi, com os registros, anotações e averbações cabíveis; e a incorporação ao acervo público municipal, sem custo algum para o erário, e de todas as construções e levantamentos porventura ali realizados pela empresa Articasa.

Foto: Divulgação

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado  (SDR), firmou convênio, na última sexta-feira (22), em Juazeiro, com a Associação Comunitária Agropastoril da Fazenda Testa Branca, no município de Uauá, para readequação de laticínio de leite caprino. O laticínio terá uma infraestrutura que vai garantir a produção de 5 mil litros de leite por dia. A ação receberá um investimento de R$ 1,6 milhão, proveniente do projeto Pró-Semiárido, e irá beneficiar 200 famílias, em 18 comunidades rurais dos municípios de Uauá e Curaçá. Os recursos são provenientes de um acordo de empréstimo entre o Governo do Estado e o Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

Durante a solenidade de assinatura, o secretário em exercício da SDR, Jeandro Ribeiro, ressaltou que o território de São Francisco é destaque na produção de caprino e na ovinocultura: “A ação vai viabilizar a cadeia produtiva da ovinocaprinocultura do município de Uauá e região e vai ofertar ao mercado consumidor um produto de grande valor nutricional: o queijo e o leite de cabra”. O secretário informou ainda que a readequação do laticínio faz parte da estratégia do Governo do Estado de requalificar as agroindústrias em todo o território da Bahia. Já o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, destacou que tradicionalmente a ovinocaprinocultura no Nordeste é conhecida como produtora de carne, mas a produção de leite desses animais é uma atividade altamente rentável. “Uma cabra pode produzir em leite, em um ano, o valor dela. Porém, com o valor agregado no laticínio, com derivados como iorgurte, queijos, podemos estimular essa produção e vender para fora da região, trazendo retorno de recursos para essas famílias. Com isso, estarão mais estimuladas a desenvolver o seu criatório com melhoramento genético, na alimentação e cuidados com esses animais”, explicou. :: LEIA MAIS »