:: ‘Destaque2’

Placa Mercosul

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de revogar a suspensão da entrada em vigor da placa veicular padrão Mercosul, em dezembro deste ano, por causa de decisão judicial que não se sustentou, recebeu o apoio do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O órgão estadual publicou, nesta quarta-feira (31), a portaria 1273, que estabelece mecanismos de controle para a mudança no emplacamento, dentro do prazo estabelecido pelo Contran, para modernizar o registro de veículos e evitar fraudes. “Como a liminar que causava o impedimento caiu, não há motivo para retardar a medida. A placa com inovações precisa entrar em vigor antes da virada do ano, para iniciarmos uma fase mais segura no controle dos veículos. Após a portaria de hoje, a Bahia está pronta para executar o novo emplacamento”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes.

Pela decisão do Contran, a partir de 1° de dezembro, a placa Mercosul será obrigatória para veículos novos e nos casos de placas atuais danificadas e transferência de propriedade, categoria, município ou estado. Ela dispõe de itens de segurança que vão permitir a rastreabilidade e coibir a clonagem. As empresas fabricantes e estampadoras deverão estar cadastradas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Foto: Divulgação

O Município de Morro do Chapéu foi acionado ontem, dia 30, pelo Ministério Público estadual por manter “lixões” funcionando em seu território. Eles estão localizados perto de fazendas produtoras de hortifrútis e lá foram encontrados resíduos hospitalares e da construção civil, restos de animais abatidos e catadores de material reciclável trabalhando em situação degradante, sem quaisquer equipamentos de proteção. As irregularidades são apontadas em duas ações civis públicas ajuizadas pelo promotor de Justiça Pablo Almeida. O promotor informou que em apenas um dia, no último 6 de setembro, o MP identificou três “lixões” em funcionamento no município.

Nas ações, é solicitado à Justiça que determine ao Município, em decisão liminar, o fechamento de qualquer “lixão” localizado fora da sede municipal, concentrando o depósito do lixo em apenas um local; que declare as áreas dos “lixões” desativados como contaminadas, visto o acúmulo de gás metano; e realize as adequações no “lixão” que ficará ativo, como controle da quantidade e do tipo de resíduo depositado. O promotor também solicita à Justiça que determine a aprovação, em caráter de urgência, de Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos, a realização de cadastramento dos catadores de lixo de baixa renda, o fornecimento de atendimento médico e exames com vistas a apurar e acompanhar o estado de saúde deles, bem como sua inclusão provisória em programas assistenciais.

Segundo Pablo Almeida, o quadro de “extrema gravidade” vem se arrastando há anos em Morro do Chapéu, apesar das recomendações emitidas pelo MP e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), cujo relatório constatou que o depósito final do lixo ocorre sem qualquer critério técnico no município, além da realização de incineração ilegal dos resíduos. As irregularidades também foram constatadas pelas vistorias realizadas pelas equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).

Bolsa Família

Termina nesta terça-feira (30) o prazo para todas as escolas públicas municipais e estaduais, assim como particulares, encaminharem os comprovantes de frequência escolar referentes aos meses de agosto e setembro, dos alunos inseridos no programa Bolsa Família. Em função do prazo estar expirando, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) solicita às coordenações das escolas da rede estadual em Feira de Santana que agilizem o envio dos dados em tempo hábil a fim de evitar o bloqueio do benefício social dos seus estudantes. O secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, alerta para a necessidade de todos estarem atentos aos prazos do programa social a fim dos benefícios não serem suspensos. E solicita a colaboração de todos para que os dados sejam encaminhados até o dia 30 deste mês.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Seduc), 84% das escolas da rede pública estadual ainda não haviam encaminhado informações ou estavam com pendências de informação. “Das 88 escolas estaduais ou conveniadas ao Estado no município, 74 delas apresentavam pendências de informação de frequência escolar até o dia 23 deste mês”, alerta o chefe da Divisão de Informações Educacionais, Lênio Lins.

A rede pública municipal já adota sistema informatizado que atualiza os dados diariamente. “As escolas da rede municipal fazem o acompanhamento diariamente no sistema próprio, que é o sistema integrado de educação”, destacou Lênio Lins. Na rede pública municipal são contemplados atualmente 18.617 estudantes com o programa Bolsa Família, de um total de cerca de 49 mil alunos da rede. “A comprovação de frequência é de responsabilidade da escola, mas os alunos podem cobrar”, revela Lênio Lins. Caso o acompanhamento da frequência escolar do aluno não seja informado pelas escolas, as famílias que recebem o Bolsa Família podem ter o benefício social bloqueado.

Foto: Divulgação

Estão abertas as inscrições para os Festivais Metropolitanos de Música Vozes da Terra e Gospel. O prazo segue até o dia 10 de dezembro. Os músicos interessados em participar dos concursos devem realizar inscrição através do site: www.feiradesantana.1doc.com.br; sendo necessário o anexo dos documentos exigidos no edital, todos em um único arquivo de formato PDF para upload. A inscrição 100% online é a grande novidade este ano. Ciente do edital, o candidato irá enviar os documentos requisitados via digital na página referente ao festival desejado, seguindo as instruções para a protocolização da inscrição, que pode ser feita em qualquer horário e lugar até o prazo final. A música inscrita precisa ser inédita e para ser feito o upload junto com os documentos, é obrigatório que esteja em formato MP3. O candidato tem a possibilidade de inscrever até duas músicas, mas apenas uma irá ser selecionada para competição. Com isso, é preciso protocolar uma nova solicitação.

Este ano as mudanças vão além das inscrições. Os espectadores participarão da votação, que também será online, através do site festivais.feira.br. O público terá acesso às músicas de cada candidato, podendo ouvir e votar em sua voz preferida. Serão disponibilizadas 15 opções para o público escolher o ganhador pela internet. Os internautas também ficarão por dentro de tudo que está acontecendo até os dias das apresentações, tendo acesso às informações, fotos, notícias e vídeos dos festivais anteriores, além de poder interagir através de comentários.

Também foram criadas três novas categorias para premiar os participantes dos festivais. Diferente do formato anterior que elegia 1º, 2º e 3° lugares e as categorias de melhor intérprete feminino e masculino, agora os festivais elegerão um dos vencedores por votação popular através do site e os outros dois serão selecionados pelos jurados técnicos nas categorias de: vencedor do festival e melhor intérprete. Todos os candidatos inscritos passarão por uma pré-seleção, onde a comissão julgará as músicas através dos critérios de letra, poesia e métrica. Após a divulgação dos 15 selecionados, será aberta a votação popular que elegerá o vencedor pela internet. As votações encerram no dia dos respectivos festivais e o resultado só será divulgado após as apresentações dos participantes, quando estiverem definidos os vencedores de todas as categorias. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Ilhéus

Na última sexta-feira (26) à tarde, uma reunião foi realizada para tratar da implantação do novo sistema tributário da Prefeitura Municipal de Ilhéus. O Secretário da Fazenda, Marcio Cunha, afirmou que o novo sistema irá atender melhor ao contribuinte, propiciando também maior segurança aos dados, que representa um avanço importante na Administração Tributária.

De acordo com o secretário, o objetivo do prefeito Mário Alexandre é cada vez mais buscar mecanismos que sirvam melhor ao cidadão-contribuinte, trabalhando o equilíbrio para não aumentar impostos, mas ampliar a base de cobrança.

Foto: Tarcilo Santana

A promoção de uma educação antirracista nas escolas foi o principal objetivo do encontro formativo para coordenadores pedagógicos da Educação Infantil que atuam na Rede Municipal de Educação. O evento aconteceu na última quinta-feira, 25, na Secretaria Municipal de Educação. O encontro contou com a participação de 30 coordenadores em cada turno; os professores fizeram uma análise coletiva sobre os objetivos de aprendizagem para a etapa da Educação, com ênfase na temática das relações etnicorraciais. A professora Maria Cristina Sampaio, coordenadora de Educação para Relações Etnicorraciais e Educação Escolar Quilombola do Grupo de Currículo do Ensino Fundamental (GCEF) da Seduc, chamou a atenção para a proposta curricular da Rede, vinculada à temática com o intuito de nortear as escolas no processo de criação de seus próprios documentos.

A proposta curricular para essa área, no âmbito do município, aponta sete dimensões em que as escolas podem introduzir, promover, aprofundar e consolidar a valorização da diversidade e desconstruir preconceitos em sua prática pedagógica. São elas: relacionamento e atitudes; currículo e prática pedagógica; recursos materiais e didáticos; acompanhamento, permanência e sucesso dos estudantes na escola; atuação dos profissionais da educação; gestão democrática; e finalmente para além da escola.

Foto: Jorge Magalhães

Acompanhado dos secretários Joedilson Machado (Agricultura) e Mário Borges (Chefe de gabinete), o prefeito Colbert Martins Filho visitou, na manhã desta quarta-ferira, 24, o Projeto Peixe na Rede, desenvolvido há dois anos pela Cooperativa de Pescadores do Vale de Pedra do Cavalo (Cooperlago), na Fazenda Amarela, no distrito de Ipuaçu. Numa parceria entre a Prefeitura Municipal, Associação dos Pescadores e a empresa paulista Alphavile, o projeto, desenvolvido nas águas do Rio Jacuípe, produz uma média mensal de 800 quilos de tilápia. Os peixes são criados em gaiolas e toda a produção vem sendo comercializada no mercado local.

Segundo Jurandy Carvalho, gerente de venda da Cooperlago, “atualmente estamos trabalhando com trinta gaiolas, mas temos potencial para operarmos com 100 unidades”. O sucesso do investimento, revela, “tem atraído o interesse de empresários do Sul do Estado, que tomaram conhecimento do projeto através de reportagem veiculada no programa Bahia Rural, da TV Bahia”. Além de a sua carne ser recomendada para o consumo humano pelo rico valor proteico, a tilápia passou a ser objeto de estudos da Universidade de Serra Talhada, em Pernambuco. Enquanto a pele e o couro são utilizados na confecção de objetos artesanais e a farinha, derivada das espinhas, como fonte de cálcio, os espinhos que revertem o dorso do peixe estão sendo testados para a confecção industrial de piso para a construção civil.

Foto: Waldir Gomes

Noventa dias após implantar a primeira etapa do Sistema de Videomonitotamento na Rua Paulino Vieira, a cidade de Itabuna ampliou o projeto nesta quarta-feira (24) com o início da operação do sistema no Calçadão da Rua Ruy Barbosa, área central da cidade. O projeto está sendo desenvolvido em conjunto entre CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Itabuna, ACI (Associação Comercial e Empresarial), Sindicom (Sindicato do Comércio Varejista) e a Prefeitura Municipal de Itabuna. A iniciativa também conta com a parceria dos empresários do comércio local. Representando o prefeito Fernando Gomes, na solenidade de inauguração da segunda etapa do projeto, o secretário municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, destacou que com a implantação do Sistema de Videomonitoramento da Paulino Vieira os índices de ocorrências de assaltos a comerciantes e transeuntes, bem como arrombamentos a estabelecimentos foram totalmente reduzidos. “Os equipamentos utilizados são de primeiro mundo, assegurando uma qualidade e precisão às imagens”.

“A partir da próxima segunda-feira o trabalho estará centrado na implantação das câmeras em toda extensão da Avenida do Cinquentenário. A nossa intenção é que até dezembro todo o sistema esteja concluído na área central de Itabuna, visando dar mais segurança aos consumidores que virão às compras para o Natal”, disse Jorge Vasconcelos. O diretor da Empresa de Segurança Taurus, Wendel Atanásio, responsável técnico pela implantação e monitoramento do sistema, enfatizou que o maior objetivo do projeto é elevar a segurança de comerciantes, comerciários, consumidores e transeuntes na área central da cidade. “Para isto, estamos utilizando o sistema de tecnologia de alta definição, com capacidade de realizar mapeamento, identificação de placas e reconhecimento facial”, frisou. Ele revelou ainda que o projeto prevê a instalação de 78 câmeras no total. Sendo 16 na Paulino Vieira, outras 16 no Calçadão e mais 46 na extensão da Avenida do Cinquentenário. Para o presidente da CDL de Itabuna, Carlos Veloso Leahy, o Sistema de Videomonitoramento dará mais segurança a todos que circulam na área central da cidade, permitindo que comerciantes e consumidores tenham mais tranquilidade.