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TCM

Na sessão desta terça-feira (09), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia pela irrazoabilidade de gastos com empresas de assessorias contábeis, jurídicas e de tecnologia de informação, ao longo do ano de 2017, pelo prefeito do município de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares. Por sugestão do relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, o pleno do TCM aplicou multa ao gestor no valor de R$6 mil. A denúncia formulada pelos vereadores Júlio Cavalcante de Almeida, Elino da Silva Oliveira e Valdir Oliveira Fraga ao TCM, apontou ilegalidades na contratação de empresas de assessoria e consultoria. De acordo com os denunciantes, ocorreram contratações diretas, através da inexigibilidade de licitação, onde o gestor violou os princípios da moralidade e da razoabilidade, em razão do excessivo número de contratações.

As contratações somam R$927.457,00, valor esse que, segundo o relator Raimundo Moreira, não pode ser considerado exorbitante. “Porém, chama a atenção o número de contratações para atividades semelhantes que, talvez, pudessem ser desempenhadas por um número menor de escritórios ou empresas do gênero, o que talvez conduzisse a possível redução de custos” – disse.

O Ministério Público de Contas opinou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa e realização de auditoria para quantificar eventual dano ao erário. Além disso, sugeriu representação ao Ministério Publico Estadual, tendo em vista a burla ao dever de licitar. Todavia, o relator Raimundo Moreira considerou que os valores dos contratos – individualmente – não eram relevantes a ponto de requerer uma auditoria e posterior representação ao MPE. Cabe recurso da decisão.

Foto: Reprodução

Pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem-PPL) em uma nova data, nos dias 11 e 12 de dezembro. Inicialmente, a aplicação das provas estava prevista para 17 e 18 de dezembro. A mudança na data foi publicada na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU). Destinado a pessoas maiores que estão em privação de liberdade, a prova pode ser usada para concorrer a uma vaga no ensino superior. Os que têm menos de 18 anos podem se valer das provas para autoavaliar seu desempenho e testar conhecimentos.

Como a prova regular, o Enem PPL também reúne questões sobre linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias; e também ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Foto: Divulgação

Visando atender as demandas de iluminação pública dos oito distritos de Feira de Santana, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP) segue um planejamento operacional mensal, no qual é disponibilizado um carro por distrito com uma equipe formada por um motorista, um eletricista e um auxiliar de eletricista, que atende as orientações do administrador de cada localidade. Os trabalhos consistem principalmente na reposição de lâmpadas e instalação de braços de luz.

Segundo o secretário da pasta, Justiniano França, já foram atendidos de 1º a 4 deste mês, os distritos de Humildes e Tiquaruçu.  “Nos dias 05, 06 e 08, serão assistidos os distritos da Matinha e Bonfim de Feira; nos dias 09 e 11, Matinha e Governador João Durval Carneiro; no dia 13, Maria Quitéria e Governador João Durval Carneiro; no período de 15 a 19, as equipes do Departamento de Iluminação Pública prestarão serviços nos distritos de Maria Quitéria e Jaíba”, informou.

Justiniano acrescentou que, no dia 20, os atendimentos se concentrarão nas localidades de Maria Quitéria e Jaguara; nos dias 22 e 23, serão nos distritos de Humildes e Jaguara; no período de 24 a 26, em  Humildes e Tiquaruçu; no dia 27, as equipes do Departamento de Iluminação Pública atenderão Humildes e Matinha; no dia 29, o distrito da Matinha. Já nos dias 30 e 31, serão assistidas as regiões de Maria Quitéria e Governador João Durval Carneiro.

Foto: Eric Souza

Um convênio celebrado entre a Prefeitura de Itabuna e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) está permitindo que escolas de Itabuna suscitem um consumo racionalizado de energia elétrica. O convênio, assinado no início do ano pelo prefeito Fernando Gomes, coloca a cidade de Itabuna e as escolas da Rede Municipal de Ensino num passo à frente na economia de energia elétrica. A assinatura dos termos de cooperação faz parte de um protocolo específico determinado pelo Projeto Energia Com Cidadania, que integra o Programa Anual de Eficiência Energética da COELBA, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Segundo Ana Christina Romano Mascarenhas, gerente de Eficiência Energética do Grupo Neoenergia (que detém o controle administrativo da COELBA), “no caso de instituições públicas, como as escolas, unidades de saúde e instituições sem fins lucrativos, o objetivo é potencializar os benefícios à população das comunidades atendidas, com a troca da iluminação existente por lâmpadas de led mais eficientes e econômicas”.

Para participar do projeto, a Prefeitura de Itabuna e a Secretaria Municipal da Educação precisaram atender a alguns critérios, a fim de que fosse permitida a substituição das lâmpadas: só puderam ser beneficiadas escolas que funcionam no turno da noite; a prefeitura precisou disponibilizar mão-de-obra para a instalação dos equipamentos doados pela COELBA; se responsabilizar pela substituição das lâmpadas, pela aquisição de insumos (soquetes, fita isolante, abraçadeiras, brocas, etc.); as escolas precisaram entregar à COELBA as lâmpadas substituídas, para descarte; permitir a realização de medições de consumo de energia e potência de equipamentos, visando quantificar a economia de energia a ser obtida; e representantes das unidades de ensino e da Secretaria da Educação participam de palestras sobre o projeto, conscientização sobre o uso eficiente e seguro da energia elétrica em data, horário e local previamente determinados. Inicialmente, 7 unidades de ensino de Itabuna estão tendo lâmpadas substituídas: as escolas Lourival Oliveira (Ferradas), CAIC Jorge Amado (Jardim Primavera), Flávio Simões (Califórnia), Everaldo Cardoso (São Caetano), Ewerton Chaloup (São Pedro), Lions Clube (Santo Antônio) e Frederico Smith (Urbis IV). :: LEIA MAIS »

Alessandra Magalhães – Foto Raylle Ketlly

Os cuidados com a saúde do bebê devem começar desde a descoberta da gestação. Assim, mães e famílias têm a disposição às consultas de pré-natal, onde recebem orientações para um desenvolvimento saudável da criança, com o acompanhamento da caderneta vacinal e a realização dos exames necessários. Em Feira de Santana, o pré-natal é feito através das 115 Equipes de Saúde da Família e pelas 13 Unidades Básicas de Saúde. Nos últimos dois anos, aproximadamente 68 mil consultas foram realizadas. Uma assistência completa fornecida gratuitamente durante toda a gravidez. “O Ministério da Saúde preconiza no mínimo sete consultas, distribuídas entre os profissionais: médico, enfermeiro e odontólogo. Por isso o ideal é que ao descobrir a gestação, de preferência no primeiro trimestre, essa gestante seja localizada pelo Agente Comunitário de Saúde para comparecer a Unidade”, ressalta a referência técnica em saúde da mulher, Alessandra Magalhães.

A fim de motivar a adesão completa do acompanhamento, os profissionais de saúde utilizam de estratégias para motivar as mamães. Na Unidade de Saúde da Família do Parque Getúlio Vargas, as usuárias que fizeram o pré-natal corretamente, conforme orienta o Ministério, foram presenteadas com um book fotográfico, com direito a maquiagem, cabeleireira e adereços. “Fazer esse ensaio fotográfico foi uma forma de estimular o cuidado com a saúde do bebê. Muitas mães que realizaram o pré-natal não têm condições de ter esse registro, então a ideia foi compensá-las por esse cuidado”, afirma a enfermeira Flávia Oliveira.

Para relembrar essas ocasiões, a enfermeira Flávia guarda na unidade um mural com fotos de todas as pacientes. “Durante o acompanhamento eu sempre coloco fotos delas em um mural na sala da unidade é uma forma de carinho e elas sempre visualizam ao retornar após o parto”, relata.

Foto: Divulgação

De acordo com pesquisa, a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) galgou várias posições, saindo do 63º para o 60º lugar no cenário nacional, obtendo a pontuação de 62,5. Entre as universidade públicas obteve a posição de número 51. Foram avaliadas 107 instituições públicas e 89 privadas. Nas avaliações específicas, que fazem parte do conceito geral do RUF, alguns cursos da Uefs se destacam nacionalmente. O curso de Enfermagem ocupa o 20º lugar, Farmácia o 22º, História o 28º e Odontologia o 21º. O curso de Agronomia é o 53º e avançou 61 posições em relação a 2015, tornando-se o segundo melhor avaliado da Bahia. Os cursos de Enfermagem, Farmácia, Física, História, Odontologia e Pedagogia estão posicionados como os melhores entre as universidades públicas estaduais da Bahia. E Administração, Agronomia, Biologia, Ciências Contábeis, Computação, Engenharia Civil, Geografia, Letras, Medicina e Química em segundo lugar neste ranking.

O reitor da Uefs, professor Evandro do Nascimento, encara os resultados com uma importante reflexão. “Apesar dos cortes orçamentários, da perda de docentes com titulação de mestre e doutor devido a aposentadorias, do impacto da redução de verbas de pesquisas oriundas da Capes, da Fapesb e do CNPq, a Uefs segue como uma universidade de boa reputação acadêmica. Mas é preciso fazer um alerta: essa situação adversa não sustentará essa reputação indefinidamente. É preciso reverter o ciclo recente de financiamento inferior ao necessário”, disse.

O ranking avalia, anualmente, os cursos de graduação de universidades e faculdades públicas e particulares de todo o Brasil com base em dados nacionais e internacionais, analisados nos seguintes aspectos: pesquisa, ensino, mercado, internacionalização e inovação.

Foto: Divulgação

O secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas, assinou na manhã desta quarta-feira (03), em conjunto com o prefeito Evandro Almeida, a ordem de serviço para a implantação da Policlínica Regional de Saúde em São Francisco do Conde. Com investimento superior a R$ 10 milhões entre obras, equipamentos e mobiliário, a unidade ofertará assistência de média complexidade em diversas especialidades médicas e será referência para cerca de 270 mil habitantes da Região Metropolitana de Salvador. “Atualmente, oito policlínicas estão em funcionamento no interior da Bahia e outras nove estão em construção”, destacou Fábio.

Ministro dos Transportes, Valter Casimiro-Foto Política In Rosa / Anderson Dias

Na manhã desta quarta-feira (03), o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, anunciou no Gabinete do prefeito de Feira o início de mais um trecho das obras de duplicação da BR-116 Norte, entre os trechos Feira de Santana/Santa Bárbara/Serrinha. Após o anúncio, acompanhado do prefeito Colbert Martins Filho, o ministro visitou os trechos compreendidos entre os municípios de Serrinha e Santa Bárbara, onde as obras, iniciadas há alguns meses, já se encontram bastante avançadas. Valter Casimiro adiantou, na oportunidade, que deverão ser alocados novos recursos ao orçamento de 2019 da União, para a conclusão das obras.

Este novo lote das obras de duplicação da BR-116 Norte, decorre das inúmeras viagens empreendidas pelo prefeito Colbert Filho à Brasília, desde que assumiu o comando do Governo Municipal, em abril. Neste contexto também se encontra a sua luta pela duplicação do trecho Norte do Anel de Contorno de Feira de Santana (a Avenida Eduardo Fróes da Motta). Colbert Filho vem envidando esforços junto ao Ministério dos Transportes com vistas a liberação de recursos para a requalificação da via de acesso ao bairro Viveiros, “que se tornou complicado, desde as obras de duplicação do trecho Sul do Anel de Contorno”, pontuou o prefeito.