:: ‘Destaque2’

Prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo

Na sessão desta quarta-feira (30/06), realizada por meio eletrônico, conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregular o ato de admissão de pessoal temporário apresentados pela Prefeitura de Castro Alves, da responsabilidade do prefeito Thiancle da Silva Araújo. A contratação foi realizada no exercício de 2020. O auditor Antônio Emanuel Souza, relator do processo, imputou ao gestor uma multa de R$3 mil.

O processo seletivo tinha por objeto o provimento de uma vaga de médico para suprir a necessidade da Secretária Municipal de Saúde. De acordo com o parecer, o prefeito descumpriu o prazo para remessa dos atos de admissão ao TCM, como também não conseguiu justificar a situação excepcional que motivou a contratação temporária.

O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio da procuradora Aline Rio Branco, também pela ilegalidade do ato de admissão decorrente da contratação temporária, realizada pelo município de Castro Alves, não merecendo, no seu entendimento, o registro por parte do TCM. :: LEIA MAIS »

Município de Jacobina – Foto: Reprodução / MP-BA

Desde segunda-feira (21), todos os procedimentos extrajudiciais, processos judiciais e inquéritos policiais em curso na Promotoria Regional de Jacobina passam a tramitar eletronicamente, através do sistema interno de informações do Ministério Público do Estado da Bahia, Idea. Com isso, a 16ª Promotoria Regional, com sede em Jacobina, é a primeira 100% digital do MP baiano. A digitalização dos procedimentos extrajudiciais do MP atende o Ato Normativo conjunto 003 de 2021, que determinou que todos os expedientes instaurados na Bahia a partir de 03 de maio de 2021 fossem, obrigatoriamente, em formato eletrônico, devendo todos os autos físicos serem digitalizados e convertidos em eletrônico até 29 de outubro de 2021. A sede da Regional de Jacobina atinge 100% da digitalização quase cinco meses antes do prazo estabelecido.

Na sede da regional, além do ‘Integra’, responsável pela integração eletrônica entre os processos judiciais digitais do PJE e ESAJ com o sistema interno do MP, o Idea, foram implementados também os Projetos ‘Digitalize-se’ e o módulo ‘Policial-Delegado’ do Idea, o novo CION, bem como adotadas as Secretarias Processuais 100% virtuais, com desvinculação de servidores a Promotorias específicas.  O Digitalize-se e as Secretarias Processuais são iniciativas do Ministério Público da Bahia que buscam aumentar a produtividade e a eficiência do órgão, com tramitação eletrônica de todos os expedientes, fundamentadas no Planejamento Estratégico. O módulo Policial-Delegado do Idea, por seu turno, possibilitará que todos os Inquéritos Policiais destinados ao MP de Jacobina sejam encaminhados pelas respectivas Delegacias já digitalizados, com ganhos de eficiência e agilidade tanto para o MP quanto pela Polícia Civil.

Segundo o coordenador-suplente da Regional de Jacobina, o Promotor Ambiental Pablo Almeida, “além de representar um ganho de produtividade, eficiência e agilidade dos serviços públicos, a digitalização representa iniciativa fundamental para a sustentabilidade e defesa do meio ambiente, com a redução do uso de papel, diminuições de impressões, minoração dos custos de postagens, bem como do consumo de combustível pelo veículo da regional, com respectivas atenuações de emissões de carbono”. Segundo Pablo Almeida, com a completa digitalização de todas as atividades do MP de Jacobina será possível analisar, com ainda mais detalhamento, os dados gerados, com uso de Inteligência Artificial e produções de relatórios BI, business intelligence, já disponibilizados pelo Ministério Público da Bahia. :: LEIA MAIS »

Ministro, prefeito, deputado e vereadores em visita ao Complexo Esportivo Estação Cidadania – Foto: ACM

O ministro da Cidadania, João Roma, fez uma visita técnica, no final da tarde deste sábado (19), ao Complexo Esportivo Estação Cidadania, um equipamento esportivo construído pela Prefeitura de Feira de Santana com recursos federais localizado no bairro da Gabriela.

Em conversa com o prefeito Colbert Martins Filho, viu-se a possibilidade de inaugurar o equipamento no final deste mês ou início de julho. O evento possivelmente contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro. :: LEIA MAIS »

Vereador Zé Curuca – Foto: Raphael Marques

Nesta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei 048/21, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do município de Feira de Santana, de autoria do vereador José Marques de Messias, Zé Curuca (DEM).

Os editais de concursos públicos dos órgãos da administração direta das autarquias e das fundações públicas dos poderes executivo e legislativo municipal deverão prever a isenção de taxa de inscrição para os candidatos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público; estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal – CadÚnico, de que trata o decreto federal número 6.135 de 26 de junho de 2007 e cidadãos que tiverem doado sangue, no mínimo, duas vezes no período de um ano. Estes, estarão isentos do pagamento da taxa de matrícula em concursos públicos estaduais, realizados num prazo de até 12 meses decorridos da última doação. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto – Foto: Divulgação / Ascom

O município de Feira de Santana recebeu na segunda-feira (14), mais R$ 2,14 milhões de emenda orçamentária do deputado federal Zé Neto (PT) para construção de “Covidários” – Prontos-Socorros específicos para tratar pacientes com suspeita ou diagnosticados com a doença. A iniciativa, que visa combater a Covid-19 na cidade, conta com apoio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), da Comissão Especial de Combate à Covid-19 da Câmara de Vereadores e do deputado estadual Robinson Almeida.

“O nosso Mandato já realizou, nesse período de pandemia, diversas indicações em Feira que totalizam mais de R$ 5 milhões e viabilizaram, por exemplo, a aquisição de equipamentos para os Hospitais de Campanha e Dom Pedro, como respiradores, camas de UTI e insumos. Inclusive, o funcionamento do Hospital de Campanha só foi possível graças à cessão do Governo do Estado de um novo tomógrafo, avaliado em R$ 1,6 milhão, através de interlocução nossa junto ao secretário Fábio Vilas-Boas e o governador Rui Costa”, afirma Zé Neto, destacando ainda a designação de R$ 800 mil para o Hospital Clériston Andrade II, que tem funcionado com 50 leitos de UTI exclusivos para Covid-19, dentre outras emendas utilizadas para a saúde, de forma ordinária, no próprio Dom Pedro e no Hospital Estadual da Criança (HEC). :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) autor da Lei – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), sancionou a Lei que institui o Selo Social Municipal da Empresa Amiga da Mulher, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT).

O selo será concedido às organizações que desenvolverem ações voltadas à valorização da mulher e promoção da equidade de gênero no mercado de trabalho.

Conforme a Lei, a certificação deverá ser concedida anualmente em maio, tendo validade de dois anos. As empresas interessadas em concorrer pelo selo deverão assinar uma carta-compromisso, pela qual, irão atestar o engajamento em promover, valorizar e defender os direitos da mulher no ambiente de trabalho. Elas deverão executar as seguintes ações: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SJDHDS

O Governo do Estado lançou, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), a cartilha “Fui Vítima de LGBTfobia: o que fazer?”, com orientações e instruções para pessoas LGBTQIA+ que sofreram agressões LGBTfóbicas.

Na cartilha, disponibilizada no site da SJDHDS na sexta-feira (4), cidadãos e cidadãs têm acesso a informações sobre os tipos de violências e violações de direitos sofridas pela população LGBTQIA+, além de contatos e informações da rede de proteção que pode ser acionada.

O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT) é uma dos órgãos que atuam na rede. Mantido pela SJDHDS, o CPDD-LGBT presta assistência jurídica, social e psicológica por meio de uma equipe multiprofissional. Os contatos e formas de denúncias de cada órgão da rede, como CPDD-LGBT, Conselho LGBT da Bahia, Ouvidoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defensoria Pública, estão disponíveis na cartilha.

“Assim como o Guia de Adequação de Nome e Gênero, o objetivo desta cartilha também é facilitar o acesso da população LGBTQIA+ a direitos. Nós sabemos que ainda existe uma resistência, muitas vezes por medo ou falta de entendimento, mas precisamos que as denúncias sejam feitas para que os agressores sejam punidos”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Secom

Que o chocolate é um alimento adorado pelos brasileiros por ser de um sabor que agrada quase todos os públicos, não resta dúvidas. Com tantas opções entre chocolates finos, premium, gourmet, com 20, 30, 40, 50 e até 100% cacau, fica difícil escolher qual consumir, mas a agricultura familiar baiana tem possibilitado que esta iguaria tenha um lugar de destaque nas vendas e no consumo do país.

De acordo com o Chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Jeandro Ribeiro, as características fundiárias da região cacaueira mudaram, dos 68 mil estabelecimentos que plantam cacau, hoje, na Bahia, 53 mil são da agricultura familiar, o que traz para o estado importantes contribuições no ponto de vista cultural e econômico. “Diante desse cenário, o Governo do Estado através da SDR unificou esforço para promover ações e políticas públicas para a agricultura familiar na região do cacau. Nunca na história da Bahia a agricultura familiar recebeu tanto investimento, nestes últimos seis anos foram investidos mais de R$ 42 milhões em projetos de inclusão socioprodutiva em toda a região produtora de cacau e derivados”, avaliou Jeandro.

Os chocolates da Bahia Cacau, marca da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), localizada em Ibicaraí despontam no mercado, e já são comercializados em 40 municípios baianos e em seis estados brasileiros, em supermercados, padarias, lojas de conveniência e de produtos naturais, restaurantes e plataformas marketplaces especializadas em delivery de alimentos.

O faturamento anual é de R$900 mil para a cooperativa, já os 104 cooperados tem uma renda mensal de cerca de um salário mínimo. Esse resultado é fruto de R$ 3 milhões em investimento do Governo do Estado, por meio do Bahia Produtiva. :: LEIA MAIS »