:: ‘Destaque1’

Tereza Nelma – Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Pesquisa apresentada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29) mostra que 53% das prefeitas eleitas em 2016 já sofreram assédio ou violência política pelo simples fato de serem mulheres. Os dados fazem parte de pesquisa realizada pelo Instituto Alziras em 2020, que ouviu 45% das 629 prefeitas eleitas em 2016.

A representante do Instituto Alziras, Roberta Eugênio, participou de audiência pública da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados e afirmou que atualmente, apesar da legislação, não há proteção para as mulheres nos espaços de poder.

Para ela, é preciso garantir um arcabouço jurídico robusto para que o acesso aos espaços de poder não seja uma ameaça à segurança das mulheres tanto durante como após a campanha eleitoral. Ela pediu mudanças nos regimentos da Câmara e do Senado “Eu quero aproveitar esse momento para reforçar a importância de uma alteração nos regimentos das casas parlamentares para que a violência política seja incluída dentro desses regimentos, de modo que as parlamentares também possam se valer desse expediente. E que nós estejamos atentas como a violência política é um mecanismo e também uma tecnologia que vai se reinventando e não vai acontecer apenas durante o período eleitoral”, salientou.

Já a procuradora do Ministério Público Eleitoral, Raquel Branquinho, pediu a atenção dos parlamentares em relação às alterações que podem ser propostas futuramente. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Cícero (Cidadania)

O vereador Pedro Cícero (Cidadania), em seu discurso nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), criticou duramente a limpeza pública da cidade.

De acordo com Pedro Cícero, o Bairro Feira VII, onde esteve na manhã desta terça-feira, está um absurdo a limpeza pública da cidade. “Secretário de Serviços Públicos, Eli Ribeiro, saia da cadeira e comece a visitar os Bairros da cidade. O Bairro Tomba, que liga o Aviário ao Feira VII, está um absurdo. O lixo está tomando conta das vias de acessos. Vejo a cidade hoje imunda. É um caso de saúde pública”, disse.

Ainda de acordo com Pedro, a coleta do lixo, às vezes, não está passando nos horários certos nos Bairros. “Vejo o Bairro Viveiros, onde eu moro há 25 anos, faz até nojo nós entrar naquela comunidade. Faz até nojo a população de fora visitar aquela comunidade. Parece que não temos secretário nem prefeito. Está uma situação de total desprezo na nossa cidade”, afirmou.

Foto: Divulgação/TSE

Na sessão desta terça-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por maioria, a prestação de contas do Diretório Nacional do Podemos relativa às Eleições Gerais de 2018. Determinou também, por unanimidade, que o partido devolva o valor de R$ 1.227.547,27  aos cofres públicos, devidamente atualizado e com recursos próprios. Além disso, decidiu pela suspensão de novas cotas do Fundo Partidário por dois meses, a ser cumprida de forma parcelada pelo período de quatro meses.

Entre as irregularidades nas contas da legenda apontadas pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, estão a destinação de 27,09% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidatas do partido, não alcançando o percentual mínimo (de 30%) a ser aplicado; o descumprimento do prazo de apresentação das contas; a omissão de receitas na prestação de contas parcial; e o registro incorreto de algumas despesas.

O ministro destacou que as irregularidades e impropriedades verificadas nas contas do Podemos são graves para ocasionar a desaprovação das contas, não sendo possível a verificação da lisura, da transparência e do zelo do uso dos recursos públicos. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdemiro Lopes

No dia do aniversário de 473 anos da cidade, o vereador Geraldo Júnior (MDB) foi eleito, nesta terça-feira (29), presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS) para o biênio 2023/2024. Em sessão solene de eleição e posse da Mesa Executiva, no Plenário Cosme de Farias, com votação secreta, o atual presidente do Legislativo da capital baiana foi reeleito com 35 votos dos pares. A sessão foi presidida pelo procurador parlamentar da Casa, vereador Edvaldo Brito (PSD). O novo mandato de Geraldo Júnior e dos novos dirigentes da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Salvador terá início no dia 1º de janeiro de 2023.

“Quero agradecer a confiança dos vereadores desta Casa Legislativa. Eu e meus pares lutamos pela melhoria da qualidade de vida da população de Salvador e acreditamos na construção coletiva. Esta Casa tem um papel de protagonismo nos destinos da cidade. E, independente de ideologias, estamos unidos em prol da cidade. Esta sessão de hoje, conduzida por um dos maiores juristas deste país, o professor Edvaldo Brito, e a maciça votação, dá legitimidade à chapa que formará a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador, disse Geraldo Júnior.

A chapa eleita também é formada por Carlos Muniz (PTB), como 1º vice-presidente; Cátia Rodrigues (União), como 2º vice-presidente; Sabá (DC), como 3º vice-presidente; Isnard Araújo (PL), como 1º secretário; Ricardo Almeida (PSC), como 2º secretário; Téo Senna (PSDB), como 3º secretário, e Átila do Congo (Patriota), como 4º secretário. Já o vereador Alexandre Aleluia (PL) será corregedor da Câmara Municipal de Salvador durante o biênio 2023-2024. E o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) continuará ouvidor do Legislativo da capital baiana. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação/CMFS

Os servidores efetivos da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) passarão a receber 34 tíquetes alimentação a partir de junho, conforme Projeto de Resolução da Mesa Diretiva, aprovado na sessão desta terça-feira (29), o que representa um aumento de 54% sobre o valor pago atualmente. É o segundo aumento na atual gestão, sendo que no ano passado o valor do tíquete foi dobrado. Com isso, a quantia paga foi triplicada.

Além do aumento, que contempla também os funcionários à disposição, os servidores temporários e prestadores de serviço que trabalham por meio de convênio, terão direito a 22 tíquetes alimentação ou vale refeição por mês. Os guardas municipais que prestam serviço à Casa Legislativa passarão a receber o benefício, na mesma quantidade dos efetivos. No mês de dezembro haverá um pagamento extra, a título de assistência natalina.

“A resolução foi discutida com a Mesa Diretiva e vários outros vereadores que comungam com a nossa proposta de valorização do servidor”, justificou o presidente Fernando Torres, lembrando que os novos valores entrarão em vigor a partir de 01 de junho. :: LEIA MAIS »

Celiane Nery – Foto: Divulgação / DPE-BA

Até os 19 anos de idade Celiane Nery viveu sem nenhum registro oficial de sua existência. Sem registro civil, a jovem teve dificuldade de acesso à educação formal, a serviços básicos do Sistema Único de Saúde e, inclusive, estava impossibilitada de receber a imunização contra a Covid-19. A história de invisibilidade da jovem feirense terminou no último dia 14 de março, quando recebeu da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) seu registro de nascimento.

“Eu me sentia muito triste por não ter documentação e não poder ir aos lugares. Eu não estava matriculada no sistema do colégio e não ia ao posto de saúde porque não tinha cartão do SUS”, conta a jovem feirense. Embora frequente a escola, Celiane nunca foi matriculada oficialmente por não possuir documentos. Por intervenção do Conselho Tutelar, ela assistia às aulas e hoje frequenta uma turma de 8º ano. Até os 19 anos de vida, Celiane tinha ido a uma unidade de saúde apenas por vez, também por intervenção do órgão.

Aos 12 anos, Celiane passou a viver com sua mãe adotiva Janete Cruz, após ter sido abandonada pela mãe biológica e viver em orfanato. Mas sem documentos oficiais, a adoção não foi registrada. A jovem começou a ser atendida pela DPE/BA no dia 25 de janeiro deste ano e o uso da prerrogativa de requisição foi essencial para garantir a resolução de suas demandas.

O instrumento foi utilizado para requisitar, junto à Secretaria de Saúde de Feira Santana, a vacinação de Celiane independente da documentação, e junto aos cartórios de registros locais para viabilizar a busca do registro de nascimento. Em 17 de fevereiro, a vacinação foi confirmada pela Secretaria de Saúde. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MP-BA

Celulares, notebooks, cheques e documentos foram apreendidos nesta segunda-feira (28), durante a “Operação Pixel”, que cumpriu um mandado de busca e apreensão em Salvador. Realizada em parceria pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 7ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador, a operação é resultado de uma investigação que apura delitos contra a Administração Pública envolvendo a contratação, pela Câmara de Vereadores do Município de Madre de Deus, de empresa fantasma para prestação de serviços de tecnologia da informação.

Conforme o MP-BA, são investigados serviços como a locação de software destinado à operacionalização de painel eletrônico utilizado nas sessões da Casa Legislativa, à tramitação de projetos de lei e à consulta, pela população, da legislação municipal e das atividades desenvolvidas pela Câmara.

A 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador deferiu o pedido de busca e apreensão, formulado pelo Ministério Público Estadual, com base na existência de indícios da prática de crimes de peculato-desvio, de fraude em contratação pública e de associação criminosa. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB) – Foto: ACM

O prefeito Colbert Filho anunciou a liberação do uso das máscaras em qualquer ambiente ao ar livre a partir desta terça-feira, 29, em Feira de Santana. Contudo, o uso da proteção continua obrigatório no transporte público e em todos os ambientes fechados de acesso público, como salas de aula e locais de trabalho. A informação foi transmitida durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira, 28.

“Apenas 32% das pessoas tomaram a terceira dose, então a recomendação para aqueles que ainda não foram vacinados com a dose de reforço é procurar uma unidade de saúde para estar completamente imunizado”, afirma Colbert Filho.

A infectologista Melissa Falcão ressalta que a flexibilização poderia ter sido ampliada para qualquer ambiente, tanto aberto quanto fechado. No entanto, devido a baixa adesão à terceira dose não foi possível. “Precisávamos que a população estivesse com a imunização completa com a dose de reforço. A intenção do município é fazer com que os casos graves zerem. Por isso, sempre pedimos para tomar a terceira dose”, pontuou.

A infectologista destacou ainda que “aquelas pessoas que tenham sintomas respiratórios devem continuar usando a máscara”. A medida vale também para quem convive ou trabalha com alguém que apresente sintomas respiratórios. É recomendado ainda que as pessoas com comorbidade continuem usando a máscara. :: LEIA MAIS »