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Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) é autora de um projeto de lei na Câmara Municipal de Feira de Santana que proíbe a utilização de papel térmico por instituições bancárias, financeiras, de recibos, comprovantes e outros documentos que necessitem da guarda do consumidor por um período superior a um ano. Os bancos, por exemplo, continuam usando este material. A lei é de 2016. Questionada pelo site Política In Rosa sobre a sua aplicabilidade, Gerusa afirmou que já houve um avanço. Segundo a vereadora, as casas lotéricas não utilizam mais esse papel.

“Eles não usam mais aquele papel amarelo, que é tóxico. Eles usam o branco que é aquele que segura à impressão. Já tivemos reuniões com representantes de várias agencias bancárias de nossa cidade. Eles alegam que tem um grande estoque desse tipo de papel e que as próximas compras já serão com o papel apropriado. O Procon tem acompanhado e fiscalizado”, afirmou. Ainda segundo a vereadora, os bancos ainda não deram um prazo para o fim da utilização desse material. “Terei uma nova reunião com eles onde eles terão que assinar o Termo Ajustamento de Conduta (TAC)”, concluiu.

Irma Lemos, vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social.

Até o mês de agosto deste ano a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista repassou o montante de R$ 1.044.198,77 de subsídios para organizações não governamentais cadastradas na secretaria.  O valor corresponde aos repasses dos governos Federal (R$ 413.312,50) e Estadual (R$ 254.436,96) mais a contrapartida da Prefeitura Municipal que corresponde a R$ 376.449,31. “Nós temos todo cuidado nos repasses a essas instituições, porque nós sabemos o quanto elas precisam. Nós repassamos todo valor que é depositado no Fundo Municipal de Assistência Social que neste mês de agosto alcançou mais de R$ 1 milhão em repasse. Todas as instituições inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social receberam algum valor deste total, umas mais, outras menos, isso varia pelo tipo de cadastro feito”, esclareceu Irma Lemos, vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social.

Após a regulamentação da Lei nº 13.204/2015 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e regulamentação do Governo Municipal por meio do Decreto 18.007/2017, hoje 13 entidades que estão inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) recebem recursos do Município, do Estado e União. Durante todo ano de 2017 a Prefeitura se reuniu com estas entidades para adequação ao Marco Regulatório, a exemplo da realização de uma oficina para capacitação sobre o preenchimento do plano de trabalho. “Hoje nós disponibilizamos um servidor exclusivamente para atender as essas entidades, que para receberem os subsídios precisam estar com a documentação em dia, qualquer nota fiscal que esteja faltando o sistema de repasse bloqueia, então este servidor está sempre em contato, informando aos responsáveis o que eles devem fazer”, ressaltou Irma Lemos.

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) emitiu alegações finais, na quarta-feira, 12 de setembro, contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) por danos causados ao patrimônio histórico-cultural dos municípios baianos de Cachoeira e São Félix, ambos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A empresa destruiu grande parte do complexo arqueológico local durante a realização de obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). O MPF já havia ajuizado ação civil pública em 2014. De acordo com a manifestação, assinada pelo procurador da República Samir Nachef, a Embasa firmou contrato com o Centro de Estudos das Ciências Humanas Sociedade (CECH), em 2009, para que fossem realizados estudos arqueológicos no subsolo dos municípios, com autorização do Iphan, a fim de preservar o acervo da região antes que fossem inciadas as obras. A partir daí, as intervenções poderiam ser feitas, desde que os estudos preventivos fossem respeitados para evitar que a ação das máquinas da empreiteira causasse dano a qualquer objeto de valor histórico.

No entanto, a Embasa não seguiu o cronograma de investigações arqueológicas prévias e deu início às obras antes que o CECH e o Iphan autorizassem. Segundo as investigações do MPF, quando os técnicos do centro chegaram em Cachoeira para iniciar a sondagem, foram informados pelos engenheiros que a implantação do SES já estava bastante adiantada, com 65% das ruas da cidade já finalizadas; e as vilas de Belém, São Francisco do Paraguaçu, bem como todas as ruas na cidade de São Félix, inteiramente concretizadas. Neste período, os materiais arqueológicos encontrados durante a realização das obras eram jogados fora. Além disso, o Iphan informou que notificou a Embasa acerca das irregularidades na execução das obras, mas a empresa seguiu desrespeitando a necessidade dos estudos prévios de arqueologia. De acordo com o procurador, a Embasa agiu dolosamente. “Dada a ciência da existência dos sítios, [a empresa] prosseguiu na empreitada, buscando o lucro individual do empreendimento em detrimento do patrimônio coletivo”, destaca.

Pedidos – O MPF requer o pagamento, por parte da Embasa, de indenização por danos morais e patrimoniais no valor de R$ 1 milhão, além da não realização de obras que impliquem alteração do solo de localidades protegidas por tombamento, sem a prévia realização de estudos arqueológicos e sem a respectiva autorização do Iphan. A indenização deverá ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme art. 13 da Lei nº 7.347/85. O que acontece agora? – Depois do MPF ter entregue suas alegações finais em forma de memoriais, será a vez da defesa da Embasa de apresentar também suas alegações. A partir daí, o processo será analisado pela Justiça, que irá proferir a sentença.

Coordenadora de Saúde Mental, Robervânia Cunha / Foto: Raylle Ketlly

Com acomodação semelhante a um hotel, as Residências Terapêuticas promovem assistência a 42 portadores de transtornos mentais. O serviço da Secretaria Municipal de Saúde conta com 11 unidades espalhadas pela cidade, sendo nove do tipo I, que comporta até oito residentes e duas que passam por reforma de adequação para tipo II, com capacidade para acolher mais pessoas. Destinadas a portadores de transtornos mentais que tiveram histórico de internação prolongada, mas apresentam condições de serem reinseridos na sociedade, as residências terapêuticas do município são referência de atendimento em toda Bahia desde a reforma psiquiátrica de 2003. A informação é da coordenadora de Saúde Mental, Robervânia Cunha. “Através das residências, os moradores contam com o acompanhamento de cuidadores, técnico de enfermagem, enfermeiro e médico. Eles têm direito a três refeições diárias fornecidas por um restaurante e podem escolher o cardápio do dia, recebendo até benefício para a compra de lanches, conforme a dieta”, ressalta.

O encaminhamento de pacientes é feito através de hospital psiquiátrico, que seleciona e passa a relação de nomes com possíveis candidatos e uma equipe de desinstitucionalização, responsável pela retirada da situação de interno, dá os encaminhamentos. “Os candidatos passam por processo de reabilitação para reaprender o convívio em sociedade, fazem uma visita ao futuro lar e passam o dia na residência para conhecer os moradores. Através desse contato, criam laços afetivos com a equipe e se habituam com a futura rotina”, explica Robervânia Cunha. As residências estão localizadas nos bairros: Brasília, Capuchinhos, Jomafa, Parque Getúlio Vargas, Ponto central, Queimadinha e Santa Mônica. A maioria dos candidatos são órfãos ou possuem famílias sem condições para mantê-los em casa. “Este é o nosso principal público”, ressalta.

Vereadora Ireuda Silva (PRB)

“Oferecer conhecimentos básicos de primeiros socorros pode auxiliar no suporte à vida em casos de acidentes dentro e fora das escolas”, afirma a vereadora Ireuda Silva (PRB) ao apresentar na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 269/18. A matéria propõe a inclusão de programas e atividades extracurriculares de educação básica em primeiros socorros, na rede municipal de ensino.

“O objetivo da minha proposta é oferecer conhecimento para que professores e estudantes saibam identificar e agir preventivamente, em situações de emergência até a chegada de ajuda médica especializada”, explica Ireuda. A parlamentar afirma que o programa não vai gerar custos para o município, pois o quadro de profissionais de saúde da rede pública já é suficiente para execução do plano.

Conforme o projeto de lei, a divulgação e a execução das atividades relacionadas a disciplina ficam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Entre as diretrizes do conteúdo estão os procedimentos básicos de massagem cardíaca, números de telefone dos serviços de atendimento de emergência e a identificação de sinais vitais.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) questionou a legitimidade da pesquisa Ibope, que aponta José Ronaldo de Carvalho (DEM), candidato ao Governo do Estado, com 7% da intenção dos votos. O edil afirmou que a coligação irá solicitar auditoria para averiguação de irregularidades na referida pesquisa. “Não tem cabimento uma pesquisa tão descarada e mentirosa como essa. O crescimento de José Ronaldo no interior é visível. O povo quer mudança, quer o fim desse sentimento de sensação de insegurança. Em Feira de Santana as pessoas são inteligentes e sabem do trabalho de José Ronaldo e do seu compromisso com o bem estar do seu povo. De onde veio essa pesquisa do satanás?”, afirmou.

Ron do Povo e Fabiano da Van-montagem Política In Rosa

O vereador Ron do Povo (PTC) defendeu a união entre os aliados na manhã desta segunda-feira (19). Ron se referiu aos aliados do ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho que apareceu muito abaixo do esperado nas últimas pesquisas divulgadas. “Estamos juntos marchando em prol da eleição de José Ronaldo para governador do nosso Estado. Mas, quantas pessoas têm cargos no Governo e não abraçaram a campanha dele? Parabenizo o colega vereador Cadmiel Pereira pelo discurso e reafirmo a importância de trabalharmos para o crescimento do nome de nosso futuro governador, José Ronaldo”, defendeu.

Esforços do grupo

O vereador Fabiano da Van (PPS) também se pronunciou. “Estamos vendo o esforço do nosso grupo buscando votos para José Ronaldo. Espero que esses cargos do Município possam abraçar a campanha dele ao Governo do Estado. Essa história de pesquisa não quer dizer nada, lembrem da história de Paulo Souto e Jaques Wagner. Estamos vendo o crescimento de José Ronaldo e vamos para o segundo turno”, afirmou.

Foto: Reprodução

Órgão colegiado de decisão máxima do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou, nesta quarta-feira (19), o registro da literatura de cordel como patrimônio imaterial brasileiro. A inclusão foi autorizada por unanimidade em reunião realizada no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro. Além dos membros do conselho, o encontro contou com as presenças do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, da presidente do Iphan, Kátia Bogéa, e do presidente da Academia Brasileira de Literatura de Cordel (ABLC), Gonçalo Ferreira. “O cordel é uma manifestação cultural que se tornou filha genuína da inteligência artística brasileira”, destaca Gonçalo Ferreira. “O registro é a consequência natural desta importância que o gênero tem para o nosso País”, acrescenta o presidente da ABLC.

Gênero

A literatura de cordel nasceu no Norte e no Nordeste do Brasil, mas se expandiu com o tempo para todas as regiões do País, podendo ser encontrada com maior frequência na Paraíba, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. O gênero literário revela o imaginário coletivo, a memória social e o ponto de vista de poetas sobre acontecimentos vividos ou imaginados, sendo parte fundamental da formação cultural brasileira.