:: ‘Destaque1’

Vereador Arnaldo Araújo

O vereador Arnaldo Araújo (PSDB) deixou a liderança do Governo do prefeito Pitágoras Ibiapina no dia 04 de setembro e na semana passada ele aceitou o convite do Presidente da Câmara Municipal de Candeias, Fernando Calmon (PSD), para se tornar o novo líder da bancada de oposição ao prefeito Pitágoras Ibiapina (PP). No próximo dia 9 de outubro, Arnaldo disse que usará a tribuna para fazer o discurso de posse da sua nova representação na Casa Legislativa.

Foto: Divulgação

O município de Jequié poderá ganhar uma usina de plasma para processamento de lixo. O assunto foi discutido em mais uma reunião, na última quinta-feira (27), no salão nobre da Prefeitura. Estiveram presentes, o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira; juntamente com a secretária de Administração, Sibely Ribeiro; o secretário de Serviços Públicos, Renê Andrade, e os representantes da Gallarati Engenharia no Brasil, o presidente da empresa, Marco Bassetto e o empresário Rajesh Kumar. De acordo com a proposta apresentada, a usina pretende realizar um investimento de 336 milhões de reais, através de uma Parceria Público Privada (PPP), entre a empresa e a Prefeitura de Jequié, gerando cerca de 50 empregos fixos, após a conclusão da implantação e 200 empregos temporários, durante a execução da obra. No mercado há mais de 30 anos e com sede em Milão, na Itália, a empresa já possui 26 usinas em pleno funcionamento em vários países da Europa, produzindo energia limpa a partir de uma tecnologia baseada no tratamento térmico do lixo, para desintegração de moléculas de resíduos, tanto hospitalares como industriais e urbanos, entre outros. Essa energia, produzida a partir do lixo, terá um custo menor e poderá ser aproveitada pelo município.

O encontro serviu, também, para outros esclarecimentos sobre o processo de produção realizado pela usina. De acordo com Rajesh Kumar, a tecnologia tem potencial para tratar qualquer tipo de resíduo sólido e que as cinzas das sobras produzidas viram material inerte e podem ser utilizadas na fabricação de tijolos e asfalto, entre outros produtos, o que resolveria, de uma vez por todas, a destinação do lixo produzido na cidade. “O que nos foi apresentado aqui, pelos representantes da Gallarati Engenharia no Brasil, é muito interessante. Eles conseguem tratar qualquer tipo de resíduo: orgânico, plástico, lixo hospitalar, lodo, pneus velhos, agrotóxicos, entre outros. O lixo é transformado em subprodutos, separando automaticamente aquilo que pode ser reciclado. Isso tudo sem contar no potencial de geração de energia. Vamos avaliar o projeto e, se for viável, encaminhar para análise dos órgãos responsáveis pela aprovação e darmos prosseguimento.”, afirmou o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

Foto: Andrews Pedra Branca

Mais de 750 mil reais (R$ 764.335,82) de recursos próprios serão aplicados pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS), na aquisição de novos equipamentos para melhoria da infraestrutura do Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, do Hospital Municipal da Criança Dr. José Eduacy Lins, além de unidades de atendimento de saúde como o Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI) Dr. Eugênio Laurine e o Centro Municipal de Prevenção ao Câncer Romilda Maltez (CMPC). Os novos equipamentos beneficiarão setores como laboratório de exames, enfermarias B.C e D, central de esterilização, centro obstétrico, UTI neonatal, berçário de médio risco.

Na lista de aquisições conta foco cirúrgico de teto com tecnologia LED, mesa ginecológica com acionamento elétrico, bisturi elétrico e automatizada, aparelho de fototerapia para tratamento de hiperbilirrubina em pacientes neonatal, videocolposcópio, ultrassom e ecografia com sistema digital, radiômetro, e cardiotocógrafo, este último indicado para monitoração da gestação durante as fases que antecedem o parto, por meio da ausculta e visualização dos batimentos cardíacos fetais, da monitoração da contração uterina e dos movimentos fetais. Serão adquiridas também centrífuga digital, bomba elétrica para extração de leite humano, destinado ao Banco de Leite Humano (BLH), refrigerador para armazenamento de soro e reagentes do laboratório de exames, mesa cirúrgica eletro-hidráulica, contador de células sanguíneas, homogeneizador para tubos de sangues, microscópio, banho maria digital e mamógrafo. O conjunto de investimentos foi divido em quatro licitações (028-2018/025-2018/035-2018/ 030-2018) e ainda contemplou a aquisição de 30 novos condicionadores de ar para todo complexo de unidades de saúde, incluindo o novo laboratório de análises clínicas, inaugurado no último dia 12.

Os dados estatísticos da FHFS comprovam a referência no atendimento materno-infantil especializado voltado para a área de obstetrícia em Feira e microrregião. De 2013 até 2018 foram atendidas realizados 567.240 atendimentos de emergência, 49.447 partos e procedimentos cirúrgicos, 29.394 consultas pediátricas e 1.634.193 exames laboratoriais. A área de tecnologias da informação (TI) – responsável pela implantação de softwares que promovem a eficiência na emissão de laudos e na geração de prontuários eletrônicos – do Hospital da Mulher, no CMDI e no CMPC recebeu a atenção especial com investimentos que somam R$ 220.893,98 para a compra de modernos equipamentos, como computadores, novos monitores LED, impressoras e materiais de manutenção.

Mais R$ 90 mil também foram destinados para a compra de uma nova ambulância da marca Peugeot (modelo Partner, tipo furgão) conforme normatização (padrões) do Ministério da Saúde que reforçará o translado de pacientes para as unidades de saúde. “Estamos repondo uma ambulância da frota e evitando a manutenção por uso excessivo de veículos mais antigos. O novo equipamento tem estrutura mais eficiente e moderna e, com isso, oferecemos um atendimento mais ágil, qualificado e com mais conforto à comunidade”, explica Gilberte Lucas, presidente da FHFS.

A nova “viatura” possui porta traseira de duas partes – que facilita o acesso ao compartimento do paciente – e iluminação interna em LED, além de sistemas fixo para cilindros de oxigênio, para soro e plasma, maca de alumínio retrátil, dois fluxômetros com umidificador para controlar a vazão de oxigênio, entre outros equipamentos que fazem parte de uma unidade móvel de saúde básica.

Foto: Divulgação

Pioneiro na Bahia, Lauro de Freitas lançou nesta quarta-feira (26) o Projeto Farmácia Viva, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Faculdade Unime. O município é o primeiro da Bahia a ter o projeto aprovado nos moldes proposto pelo Ministério da Saúde (MS). O secretário Municipal de Saúde, Erasmo Moura, destacou a importância do resgate do uso de plantas medicinais no tratamento de algumas patologias. “A flora do nosso município é muito rica e é bom ter um projeto que posso usufruir dessa flora e orientar os nossos munícipes no uso correto de cada planta”, destacou. A farmacêutica Tayara Barreto apresentou as etapas de produção dos fitoterápicos, do projeto e seus fluxos até a dispensação que será realizada nas farmácias da rede de Atenção Básica do município. O Horto Municipal de Plantas Medicinais será implantado na Unidade Básica de Saúde da Família Caji Vida Nova, onde será realizada uma capacitação sobre o processo de cultivo e melhoramento.

O superintendente de Atenção Básica do município, Hadson Namour, explicou que a Farmácia Viva estava prevista na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e na Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos preconizada pelo MS. “A implementação do projeto aumenta o leque do município no que diz respeito à promoção da saúde”, afirma. A manipulação dos fitoterápicos será realizada na UNIME através do convênio de cooperação técnica. O local dispõe de amplo parque tecnológico e especialista na área de fitoterápicos, permitindo a produção de insumos e produtos finais de excelência.

Feliz com a parceria, a coordenadora do Curso de Farmácia da Unime, Ana Tereza Cerqueira, ressaltou que essa é mais uma oportunidade de inserir os alunos no processo dos fitoterápicos através da Farmácia Escola. “Nós tínhamos aqui uma indústria farmacêutica, que hoje está incorporada a Farmácia Escola para atendimento a comunidade Unime/Lauro de Freitas. É de lá que vamos produzir esses fitoterápicos”, concluiu.

O projeto foi elaborado e submetido pelas farmacêuticas Talita Barbosa, e Tayra Barreto, e pela farmacêutica da SESAB e professora da Unime Mayara Queiroz, que iniciaram o projeto em julho de 2017 com o Chá Educativo, um bate-papo sobre fitoterápicos realizado em 11 das 14 Unidades Básicas de Saúde da cidade. Para Mayara Queiroz essas ações favorecem a promoção da saúde no município, com o uso do recurso terapêutico fitoterápico. Ela também ressaltou a importância da participação do Conselho Municipal de Saúde nesse processo e na aprovação das contas de aplicação dos recursos.

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas da União não é o único órgão federal a ter determinado, às prefeituras brasileiras, que não façam repasse dos recursos precatórios do extinto Fundef para professores, como reivindicam entidades representativas da classe, em vários locais do país. O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também fazem advertência aos prefeitos, que podem sofrer ação de improbidade, caso façam uso desse dinheiro para remunerar, indenizar ou bonificar professores. No TCU, a medida está documentada no acórdão de número 1962/2017, a que todo cidadão pode ter acesso.  O órgão federal, responsável pela fiscalização da aplicação da verba, diz que estão “devidamente claras as razões pelas quais não deve ser observada a subvinculação do percentual de 60% (do valor em precatórios) para fins de remuneração dos professores”. Em 15 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal manifestou-se sobre o assunto, negando o pedido de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, contra ato do Tribunal de Contas da União, que determinava a exclusiva utilização dos recursos nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

Em sua decisão, o ministro Luiz Alberto Barroso afirmou que entende “não haver qualquer previsão legal para a concessão de abono ou qualquer outro favorecimento pessoal momentâneo aos filiados do sindicato” (o sindicato em questão é a entidade que defende os professores em Belém, no Pará, que ingressou com mandado de segurança tentando a liberação do recurso dos precatórios para a categoria). Decisão que vale para todo o país. Consultado a respeito do tema,  o FNDE se posicionou no sentido de que “não cabe a prevalência da subvinculação do percentual de 60% do Fundef à remuneração dos profissionais do magistério. Afirma o FNDE: “Não se afigura, pois, coerente que, contrariando a legislação de regência e as metas e estratégias previstas no PNE, 60% de um montante exorbitante, que poderia ser destinado à melhoria do sistema de ensino no âmbito de uma determinada municipalidade, seja retido para favorecimento de determinados profissionais, sob pena de incorrer em peremptória desvinculação de uma parcela dos recursos que deveriam ser direcionados à educação. Isto porque a sua destinação aos profissionais do magistério, no caso das verbas de precatórios, configuraria favorecimento pessoal momentâneo, não valorização abrangente e continuada da categoria, fazendo perecer o fundamento utilizado para a subvinculação, de melhoria sustentável nos níveis remuneratórios praticados”.

Nesse sentido também se posicionou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por meio da Resolução 1346/2016: ‘Art. 2º Em estrita obediência ao princípio constitucional da razoabilidade, a proporção prevista no art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007 (que trata do repasse de 60% dos recursos do atual Fundeb para remuneração dos professores) não se aplica, obrigatoriamente, à utilização dos recursos de que trata o artigo anterior (precatórios do extinto Fundef).

O prefeito Colbert Martins Filho participou, na tarde de quarta-feira, de uma reunião com a dirigente da APLB, Marlede Oliveira, o presidente da Câmara, José Carneiro, e outros vereadores. O encontro, no gabinete do dirigente do Legislativo, foi para tratar dos precatórios do Fundef. A APLB reivindica cerca de R$ 150 milhões para distribuir entre professores, correspondente a  60% do total de recursos pago pela Governo Federal ao Município. O prefeito apresentou as decisões judiciais como impeditivo para o atendimento deste pleito. Colbert disse que a APLB, como entidade de classe, deve evitar induzir os professores a pensar que a Prefeitura estaria dificultando o repasse, tendo conhecimento das decisões judiciais a respeito. “Isto gera uma ansiedade na categoria”. Ele afirma que a administração municipal  será rigorosa com eventuais paralisações: “não podemos permitir que milhares de crianças sejam prejudicadas. As aulas precisam ser cumpridas”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Durante toda esta quarta-feira (26), os trabalhadores em educação se mobilizaram na Câmara Municipal de Feira de Santana para uma audiência que foi marcada com o prefeito do Município, Colbert Martins Filho, para às 14h no local. “Como marcado, foi iniciada a audiência com o prefeito do Município, o presidente da Câmara, José Carneiro, os vereadores Alberto Nery e Roberto Tourinho, os representantes dos trabalhadores em educação e a direção da APLB Feira. Sobre a pauta dos Precatórios do FUNDEF, não houve avanços, novamente o prefeito não se mostra aberto a renegociar com a categoria, demonstrando a falta de respeito com o direito dos trabalhadores em educação”.

Após a audiência, foi realizada uma Assembleia com os presentes que lotavam a galeria da Câmara, onde foi exposta toda a situação e debatido as propostas junto aos trabalhadores. De acordo com APLB, a categoria reafirmou a posição de 60% para os trabalhadores em educação, ativos e aposentados, e os 40% devem ser destinados por Lei para a Educação, e decidiram através de votação entrar em estado de greve a partir de hoje, 26. Os trabalhadores em educação continuarão mobilizados, e já na próxima terça-feira, 2, haverá uma nova Assembleia da rede, onde irá ser discutido os rumos da categoria, que poderá deflagrar uma greve da Rede Municipal.

Vereador Isaías de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC) fez críticas a Via Bahia em seu discurso na manhã desta quarta-feira (27). De acordo com o vereador, os serviços prestados pela concessionária são péssimos e caros. “Tenho cobrado nesta Casa muito da Via Bahia e quero pedir apoio aos deputados estaduais, pois não justifica pagar R$ 5,10 de pedágio em uma via que não teve obras concluídas. Isso é um assalto”, afirmou.

Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) parabenizou o colega pelo discurso e informou que sua assessoria jurídica já deu entrada em uma ação judicial com o objetivo de suspender a cobrança de pedágios da Via Bahia. “Não tem como as pessoas pagarem tanto pedágio, IPVA e ter rodovias sem benefícios. Certamente à justiça suspenderá”, informou.

O edil ainda reclamou da falta de iluminação na região do bairro Feira X e mediações do Hospital Geral Clériston Andrade. “Quem se acidentou ali na BR 116 foi por falta de sinalização e iluminação. Quantas pessoas vão precisar morrer para a Via Bahia cumprir sua responsabilidade? Já encaminhei um ofício para Brasília e a ANTT já autorizou fazer a publicação da rodovia e a abertura do bairro Viveiros”, finalizou.

Foto: Reginaldo Ipê

A retomada dos investimentos públicos foi o principal destaque da audiência pública de apresentação do Relatório da Gestão Fiscal do município no segundo quadrimestre de 2018, realizada nesta quarta-feira (26), no Centro de Cultura. Na atividade, dirigida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o gestor da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Paulo Souto, mostrou que os investimentos dobraram em relação ao mesmo período do ano anterior, saindo de R$ 97 milhões até agosto de 2017 para R$ 200 milhões no mesmo período deste ano. A audiência foi conduzida pelo vereador e membro do colegiado, Kiki Bispo (PTB). “A Câmara está cumprindo o seu papel legal de fiscalizar as contas da Prefeitura. Isso garante mais transparência à gestão fiscal do município. Como membro da Comissão de Finanças acompanho de perto o trabalho da Sefaz e vejo o que vem sendo feito para equilibrar as contas desde o início do governo. Com as contas equilibradas quem ganha é a cidade, que passa a dispor de mais investimentos”, pontuou Kiki. Também participou da audiência o vereador Beca (PPS). “Esse avanço nos investimentos significa que mesmo num ambiente econômico difícil a Prefeitura, com recursos próprios, tem investido e, principalmente, na área social”, explicou Paulo Souto. O secretário elogiou a transmissão ao vivo da apresentação pela TV Câmara. “Essa cobertura nos permite dar ainda mais acesso à população ao acompanhamento do trabalho da Câmara e da Prefeitura. Essa Casa tem participado ativamente dos avanços da cidade. De forma independente, esses poderes têm atuado em consonância para o crescimento da cidade”, afirmou Souto. :: LEIA MAIS »