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Foto: Divulgação

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, recebeu representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), no auditório do Centro Administrativo para tratar dos tramites burocráticos de distrato das unidades desocupadas dos residenciais Sol e Mar I e II, Vilela e Rio Cachoeira (Minha Casa Minha Vida), que estão sendo vendidas e alugadas pelos beneficiários. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva, acompanhou a reunião de trabalho. “Estamos trabalhando no município, em parceria com a Caixa Econômica, buscando verificar quem são essas pessoas que realmente não estão ocupando os espaços. Não vou permitir na cidade de Ilhéus com tanta gente realmente precisando de moradia, que apartamentos como estes estejam com placas de venda ou aluguel. Sabemos que essa situação não é só em Ilhéus, mas em todo o país”, salienta Mário Alexandre.

A equipe do setor de habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) já vem realizando as vistorias nos residenciais. O município solicitou a reunião, devido às diversas ocupações irregulares e o recebimento de denúncias no 0800 da Caixa Econômica Federal.

Lista de espera – O prefeito ainda destaca que já teve uma reunião com o superintendente da Caixa Econômica Federal e toda a diretoria e que o município vai fazer tudo de forma legal, com apoio do Ministério Público Federal, a fim de regularizar a situação. O coordenador do setor de Habitação da SDS, Welder Santos, enfatiza que a Prefeitura de Ilhéus vem realizando visitas nos residenciais, verificando todas as unidades. “Após a realização dos distratos, as famílias que estão na lista de espera serão contempladas”, informa.

Presentes também na reunião, o secretário de Governo, Gil Gomes; procurador geral do Município, Jefferson Domingues; superintendente da Gerência de Habitação do Sul da Bahia, Marcos Vinicius;  gerente regional da Caixa Econômica Federal, Alberto Catarino e demais representantes do órgão.

Foto: Divulgação

Eleitores que se encontram dentro do seu domicílio eleitoral e perderam o título de eleitor, têm até o próximo dia 27 de setembro para requerer a segunda via, junto a qualquer cartório eleitoral. Após o prazo, não será possível requerer a segunda via antes do pleito de 2018. Para os eleitores que estão fora do domicílio eleitoral, o prazo foi até o dia 8 de agosto, ou 60 dias antes do pleito 2018, respeitando o Código Eleitoral, art. 53. Para tirar a segunda via do título, é necessário levar um documento de identificação original como RG; Certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc); ou Carteira Nacional de Habilitação. Não será aceito o passaporte, por não conter dados de filiação. Além disso, os documentos devem estar em bom estado e dentro do prazo de validade.

Para a emissão da segunda via do título eleitoral, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei n.º 9504/97 e leis conexas. A consulta à situação eleitoral pode ser feita por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral no site do TRE-BA. Além da quitação eleitoral, o interessado não poderá possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida, ter sido declarado interditado por sentença judicial definitiva, possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida; estar cumprindo ou não ter prestado o serviço militar obrigatório, ter pendência no cadastro eleitoral referente a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral, e inabilitação.

E-título

Os eleitores que estão em dia com a Justiça Eleitoral e desejam uma segunda via do título podem ainda optar pela versão digital, por meio do e-Título, que pode ser apresentando na hora do voto em substituição ao documento tradicional. O aplicativo está disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. Além da versão digital do título eleitoral, é possível acessar informações como dados da zona eleitoral do usuário e a situação cadastral do eleitor em tempo real. Após baixá-lo, basta que o eleitor insira seus dados pessoais. Para os eleitores já cadastrados biometricamente, o documento exibirá ainda foto.

Vereador Emanuel Campos Silva-Tinho

O presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanuel Campos Silva-Tinho, anunciou que apresentará uma emenda a Lei Orgânica do Município para assegurar a obrigatoriedade do pagamento das verbas de subvenções destinadas pelos vereadores às entidades filantrópicas da cidade, sob pena de o gestor responder por Crime de Responsabilidade em caso do não repasse dentro do prazo. O anunciou foi feito na quarta-feira (05), durante a sessão que contou com a participação da diretora da APAE, Moana Meira, que usou a Tribuna Livre para fazer uma exposição de dificuldades enfrentadas por entidades como: FUAN, Fundação Leur Brito – Abrigo dos Idosos, AJECE, entre outras, principalmente em relação aos constantes atrasos no repasse de verbas. Além do presidente, os demais vereadores presentes também saíram em defesas das entidades e demonstraram preocupação com a situação.

O vereador Tinho disse que “não podemos mais aceitar que chegue mais um ano e a prefeitura deixe de fazer esses repasses, o sentido da vida está em cuidar do próximo, principalmente de quem mais precisa”. E acrescentou: “É dever de quem ocupa um cargo público cumprir com suas obrigações, já estamos em discussão com os colegas vereadores e vamos apresentar uma emenda na Lei Orgânica do Município, a fim de que as verbas de subvenções destinadas sejam impositivas, sob pena de Crime de Responsabilidade e afastamento do chefe do Executivo no caso do não cumprimento, pois não é justo que entidades corram risco de fechar suas portas e Jequié perder importantes atendimentos que a prefeitura não oferece. Vamos aderir essa luta, se mexeu com essas entidades, mexeu com a Câmara”, concluiu.

Prefeita de Porto Seguro, Cláudia Santos Oliveira.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (06), julgou procedente denúncia formulada contra a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Santos Oliveira, em razão da contratação da empresa W&A Villefort Consultoria e Tecnologia LTDA. sem licitação, no exercício de 2018. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, multou a gestora em R$20 mil. Solicitou, ainda, o encaminhamento de sua decisão à Câmara Municipal, para que adote as providências cabíveis para sustar o ato impugnado, nos termos do artigo 91, X, da Constituição Estadual. A denúncia foi apresentada pela empresa MP Auditoria e Consultoria Tributária Municipal LTDA., que acusou a prefeita de ter realizado indevidamente o “Chamamento Público nº 03/2018” para a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica – ACT, cujo objeto foi a cessão de uso de sistema envolvendo o ISSQN, tributo de competência municipal, incluindo a cessão de sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços ao contribuinte.

Segundo a relatoria, o objeto do acordo de cooperação técnica não se adéqua às finalidades de um convênio, parceria, ou acordo de cooperação, já que trata de mero fornecimento de software voltado ao gerenciamento eletrônico de tributos municipais, incluindo a cessão do direito de uso do software desenvolvido. O chamamento público, por sua vez, se propõe a estabelecer um regime de “parcerias voluntárias” entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (sem fins lucrativos), em regime de cooperação e para a consecução de atividades de interesse público essencial ou promoção do desenvolvimento de áreas como educação, saúde ou projetos sociais.

Desta forma, não poderia a gestora ter celebrado esse tipo de acordo com empresa cuja finalidade é o lucro. Deveria ter realizado, para a contratação da empresa, procedimento licitatório. A não realização do certame ofende tanto a lei de licitações quanto a diversos princípios constitucionais que permeiam o procedimento e garantem a legalidade, probidade, lisura e transparência do processo de contratação de alguém pela Administração Pública Municipal. O Ministério Público de Contas, por intermédio da procuradora Camila Vasquez, manifestou-se pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência da denúncia, com aplicação de multa e entendimento de que deve ser determinada a suspensão imediata do contrato firmado com a empresa W&A Villefort Consultoria e Tecnologia TDA. Cabe recurso da decisão.

Foto: Max Haack

As máquinas em movimento na área do antigo Aeroclube anunciam: começaram as obras para o novo Centro de Convenções em Salvador, cuja ordem de serviço foi assinada pelo prefeito ACM Neto nesta quinta-feira (6), no local a ser instalado o equipamento, na Boca do Rio, ao lado do futuro Parque dos Ventos. Com investimento de R$105,2 milhões, o novo empreendimento vai reposicionar a capital baiana entre os mais atrativos polos de turismo de eventos e negócios do Brasil. Ao lado de secretários e gestores municipais, representantes dos trades turístico e de negócios, políticos, demais autoridades e população, o prefeito ressaltou a importância da ação para a capital baiana. “Sei da importância do Centro de Convenções para Salvador. Se Deus quiser, já em 2019, o Centro de Convenções vai estar funcionando, recebendo eventos nacionais e internacionais. Esse equipamento, mais do que qualquer outro, vai ser decisivo para a geração de emprego, para a movimentação da economia da nossa principal indústria, que é o turismo.”

As obras são iniciadas justamente neste mês em que são completados dois anos do desabamento do antigo Centro, que era administrado pelo governo estadual no bairro vizinho de Armação. A falta de um espaço de porte para a realização de grandes congressos e feiras gerou a perda de até R$2 bilhões em turismo de eventos e negócios, de acordo com levantamento do trade. “Salvador aguardou tanto tempo por uma solução que deveria ser dada pelo governo do estado, mas que a Prefeitura chamou para si a responsabilidade. Enfim, começaram as obras, os equipamentos e as máquinas já estão aqui e, a partir de agora, é velocidade máxima até a conclusão para que, no próximo ano, já tenhamos o Centro de Convenções”, completou ACM Neto.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), Claudio Tinoco, Salvador já chegou a realizar 29 eventos internacionais por ano quando tinha um Centro de Convenções. “Agora, estamos olhando para frente. Vamos recuperar o espaço perdido. A capital baiana vai se restabelecer no segmento de congressos e convenções, rapidamente, garantindo a retomada de grandes eventos num equipamento moderno e multiuso. Isso trará reflexos positivos para toda a cadeia econômica do turismo”, avaliou.

Características – O projeto, incluído no programa Salvador 360, já havia sido apresentado pela Prefeitura em outubro do ano passado. Após o processo licitatório, as obras, no valor de R$105,2 milhões, serão executadas pelo Consórcio CCS, formado pelas construtoras Andrade Mendonça e Axxo. O prazo para a entrega é de 12 meses. O novo Centro de Convenções terá o formato de uma pomba, símbolo da bandeira de Salvador. Numa área de pouco mais de 103 mil m² – sendo 36 mil m² de área construída -, ele terá capacidade para receber 14 mil pessoas simultaneamente em congressos e convenções. Haverá dois locais para shows, cada um com capacidade para 20 mil pessoas, um externo ao equipamento e outro interno, com 28 camarotes de 50 metros quadrados que serão moduláveis e irão atender aos dois espaços multiusos, tanto o de fora do centro quanto o de dentro. Esses camarotes poderão se transformar em salas de reunião quando não houver shows.

Foto: Divulgação

A programação do 7 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil, será iniciada em Feira de Santana às 8h30, na avenida Presidente Dutra, com o Hasteamento das Bandeiras, no palanque montado no cruzamento com a rua Barão do Rio Branco. O ato será conduzido pelo comandante do 35º Batalhão de Infantaria, tenente-coronel Janilson Campos Teixeira, com participação do prefeito Colbert Martins Filho, e demais autoridades civis e militares. Em seguida acontece a revista à tropa e o início do Desfile Cívico, que será aberto pela Associação dos Ex-Combatentes, entidade formada por ex-soldados feirenses que lutaram na 2ª Guerra Mundial. O 35º BI dá sequência ao desfile, seguido pelas tropas da Polícia Rodoviária Federal, Comando de Policiamento Regional Leste, Colégio da Polícia Militar, 2º Grupamento de Bombeiros Militar e Guarda Municipal.

Após as tropas, será a vez do desfile a pé, que terá a seguinte ordem: Fireman; Bombeiro Civil; Centro Social Urbano; Maçonaria e Grupamento Capítulo de Moley, Associação Para-Juvenil, Filhas de Jô e Escola São João da Escócia; Fanfarra Municipal de Humildes; Grupo dos Desbravadores e Aventureiros; ADEFS; Banda Marcial Dispensário Santana; Fanfarra Maria Quitéria; Colégio Estadual Polivalente; Fanfarra Municipal Amor Por Bonfim; Patins FSA; UNIFFES; e Grito dos Excluídos.

A Associação dos Motociclistas abre o desfile motorizado, que também terá a participação da Associação dos Mototaxistas de Feira de Santana; Alô Táxi; Fone Táxi; e Equipe de Carros Rebaixados e Tunados – Choraboys FSA. A Cia dos Bois Adestrados da Bahia será o terceiro grupamento de desfile a se apresentar para o público. Também é prevista a apresentação de outras entidades na parte final do evento. A previsão de encerramento é entre 11h30 e 12h.

Vereador Lulinha (DEM)

O líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana e candidato a deputado estadual, vereador Lulinha (DEM), em entrevista ao site Política In Rosa, lamentou que até o presente momento não tenha recebido nenhum centavo de verba do seu partido, o  Democratas. Diferente do que vem acontecendo com outros candidatos, diz ainda o vereador. “Não tive nenhum centavo do partido Democratas. As verbas me parecem que são direcionadas pelo prefeito de Salvador, ACM Neto. Eu tinha a expectativa de que esses recursos viriam para que eu pudesse fazer uma campanha mais forte, mas tenho recebido ajuda dos amigos. Quem tem amigos vence mesmo sem receber nada do partido”, afirmou.

Lulinha ressalta ainda que o tratamento deveria ser igual para todos os candidatos a deputado. “Tudo bem que quem tem mandato recebesse mais, mas quem é candidato também deveria receber recursos para fazer a sua campanha política. Os deputados federais estão abocanhado tudo e os estaduais nada”, lamentou.

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

Na manhã desta quarta-feira (05), no Paço Municipal Maria Quitéria, nove viaturas foram entregues a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para ampliar a capacidade de fiscalização em Feira de Santana. “Os carros são todos zero quilômetro e foram locados, através de um processo licitatório. Vamos servir a todos os modais regulares da cidade, bem como combater a concorrência desleal do transporte clandestino”, disse o secretário Saulo Figueiredo. De acordo com o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, os equipamentos vão oferecer mais segurança a todos que utilizam o transporte público.