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Demonstrando a total importância de uma gestão transparente e integralmente comprometida com a utilização de forma responsável e, acima de tudo, idônea dos recursos públicos o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, vereador Léo Vasconcelos tão logo tomou conhecimento sobre a decisão do TCM – Tribunal de Contas do Município de apurar compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores, vendidos por empresários, por apontarem suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil e havendo, infelizmente a suposta ocorrência com vereadores da Casa Legislativa,   solicitou que fossem tomadas todas as providências para apuração do fato e resolução de forma legal. Desta forma, através da assessoria jurídica da Câmara foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar 002/2018 com a finalidade de apurar dispêndio de recursos públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado para pagamento de taxas de inscrição, diárias, transporte e hospedagem em cerimônia de entrega de honrarias aos agentes públicos, formando para tal uma comissão composta por servidores municipais concursados.

O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Léo Vasconcelos ressaltou que apesar dos vereadores em momento algum agirem de má fé, observou-se que mediante aos fatos veiculados em mídia nacional pode ter ocorrido prejuízo aos cofres públicos, portanto, dentro dos princípios legais e, com a total transparência e compromisso com que realiza sua gestão todos os valores foram descontados na folha de pagamento dos parlamentares e restituídos ao erário público. “Apesar de em nenhum momento termos conhecimento da ilegalidade do Instituto, que na época do fato ocorrido, encaminhou documentos aos vereadores que levaram a crer no trabalho idôneo, tão logo ficamos sabendo da notícia veiculada e das medidas que seriam tomadas pelo TCM a fim de evidenciar os fatos, nos adiantamos e tomamos todas as providências para apuração e devolução ao erário público dos valores gastos, que, inclusive, já foram efetivados. Sempre temos esse comprometimento com a gestão”, destacou Léo Vasconcelos.

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Em todo o país, onze estados estão abaixo da média nacional de cobertura vacinal da Campanha de Vacinação Contra a poliomielite e sarampo. Até esta quinta-feira (30), cerca de 76% das crianças brasileiras foram vacinadas. Em todo o país, foram aplicadas mais de 17 milhões de doses das vacinas (cerca de 8,5 milhões de cada). Segundo a última atualização enviada pelos estados, o Rio de Janeiro está com o menor índice de vacinação, seguido por Roraima, Distrito Federal, Pará, Amazonas, Acre, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Piauí e São Paulo. A campanha termina nesta sexta-feira (31/8) e o Ministério da Saúde orienta estados e municípios, que não atingiram a meta, a abrir os postos de vacinação no sábado, 1º de setembro.

A orientação é para que os gestores locais realizem uma nova mobilização e a vacina consiga ser aplicada em mais de 2,6 milhões de crianças de um a menores de cinco anos, que ainda não estão protegidas contra as duas doenças. A organização da mobilização no sábado (1º/09) é de responsabilidade de cada município, portanto é necessário verificar com as Secretarias Municipais de Saúde quais postos estarão abertos neste sábado para vacinar contra poliomielite e sarampo. “Esses 11 estados precisam intensificar suas ações de vacinação para alcançar a meta da campanha, de vacinar 95% do público-alvo. É por meio da vacinação que vamos impedir que doenças já eliminadas retornem ao Brasil. É preciso que os gestores de saúde, bem como pais e responsáveis, se conscientizem da importância da vacinação contra essas doenças”, avalia o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.

Até o momento, apenas o estado do Amapá atingiu a meta do Ministério da Saúde, de vacinar 95% do público-alvo. Os dados de algumas capitais mostram que o esforço dos vacinadores e da população nessa reta final tem apresentado bons resultados. No fim de semana passado, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão, Espírito Santo e Amapá promoveram mais um dia de mobilização para vacinação. As capitais Macapá (AP) e Porto Velho (RO) superaram a meta da campanha. Macapá vacinou 100,3% para pólio e 99,8% para sarampo e Porto Velho 98,3% pólio e 98,3% sarampo. Já Manaus, que iniciou a vacinação antes devido o surto de sarampo na região, já atingiu a meta de vacinação para a doença (103%).

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT), em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), parabenizou o presidente do Legislativo feirense José Carneiro (PSDB) pela antecipação da eleição da Mesa Diretiva da Casa e declarou apoio à reeleição do presidente. “Com muita sabedoria, o presidente José Carneiro antecipou o processo de votação da Mesa para que seja realizado com transparência e sem a interferência de corpo estranho. A decisão acertada foi, inclusive, adotada por outras Câmaras Municipais. Aproveito para parabenizar o presidente José Carneiro por sua gestão e, em especial, pela  realização do concurso público desta Casa. Desejo que o senhor continue conduzindo a presidência com o respeito de sempre. Pode contar com o meu voto”, declarou.

“Concordo que deve haver maior revezamento dos componentes da Mesa. Vejo como atestado de burrice os vereadores que são candidatos a cargos nas eleições de outubro  permanecerem na Mesa. Se a posse da nova Mesa acontece em 1º de fevereiro, quando a Casa retorna do recesso parlamentar, e a posse dos candidatos eleitos em outubro acontece em 1º de janeiro, eles estão dando atestado de derrota nas urnas”, finalizou.

Prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida / Foto: Rede Social

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (30), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida, por irregularidades na contratação da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., para prestação de serviços de limpeza urbana, por dispensa de licitação, no montante total de R$11.750.650,39. A contratação se deu em 2017. O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa, e imputou multa no valor de R$20 mil.

Segundo a relatoria, o prefeito de Jequié “optou pela ilegalidade ao se valer de dois processos de dispensa de licitação para firmar contratos emergenciais” sem a comprovação, perante o TCM, da situação de emergência. E ainda os prorrogou por todo o exercício de 2017, contrariando o disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, que estabelece o prazo máximo de 180 dias. O gestor, revel neste processo, não apresentou qualquer fato que pudesse descaracterizar a irregularidade, ficando assim constatada a prática reiterada de ilegalidades em contratações sem licitação de serviços de limpeza urbana, a um custo superior a R$11 milhões. O Ministério Público de Contas recomendou a “realização de auditoria, com a finalidade de avaliar a economicidade destes contratos, bem como se houve a efetiva prestação dos serviços contratados, devendo, se for identificado dano ao erário, ser instaurada tomada de contas especial”. Cabe recurso da decisão.

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Na sessão ordinária da última terça-feira (28) foi aprovado pelos vereadores de Ilhéus, o projeto de lei nº 014/2017, que proíbe a cobrança de taxa de esgoto em conjuntos habitacionais criados por meio de programas dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Segundo os autores da proposta, os vereadores Ivo Evangelista e Nerival Reis, afirmam que a população beneficiada por programas habitacionais como, por exemplo, o “Minha Casa, Minha Vida”, é de baixa renda, o que justifica a importância da isenção pretendida pelo projeto de lei mencionado.

O projeto de lei nº 014/2017 aguarda sanção do prefeito Mário Alexandre para fazer parte da legislação do município de Ilhéus e entrar em vigor.

Vereador Sidney Oliveira (PRB)

Na sessão ordinária desta quarta-feira (29), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Sidney Oliveira (PRB) discursou contra políticos que usam de manifestações populares para se promoverem.

Sidney citou como exemplo dessas manifestações a greve dos caminhoneiros, a greve dos professores e a CPI do transporte público, em Conquista. “Tem certos colegas políticos deviam tomar banho com óleo de peroba, tamanha cara de pau de se aproveitar desses movimentos”, disparou. “Temos que amadurecer para separar questões importantes da cidade e não usá-las como palanque político”, completou.

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Os professores da rede municipal de ensino de Itabuna se reuniram em assembléia, na manhã desta quarta-feira (29), no auditório do Sindicato do Magistério – (SIMPI), decretaram greve por tempo indeterminado que deverá ser iniciada a partir da próxima segunda-feira (03). A categoria adotou o movimento grevista como forma de pressionar o Governo a retirar da pauta da Câmara Municipal o projeto de lei nº 015/2018, que visa alterar o regime jurídico de trabalho dos servidores de celetista para estatutário, bem como reivindicar outras situações, como atrasos e reajuste salarial.

De acordo com a Presidente do SIMPI, Profa. Maria do Carmo Oliveira,  há dois meses que os sindicatos de toda municipalidade estão unidos e mobilizados contra a implantação do regime estatutário, mas infelizmente o prefeito não tem atendido ao clamor dos servidores. “Tivemos uma reunião com mediação do Ministério Público Estadual, fizemos alguns pedidos, como uma audiência pública com a superintendência da Caixa Econômica para tratar da individualização do nosso fundo de garantia, mas nenhum de nossos pedidos foi atendido”, afirma a sindicalista.

Além da luta contra a implantação do regime estatutário, os profissionais da educação se solidarizaram aos professores que se encontram em desvio de função e que estão com os salários atrasados desde o mês de julho. A classe pede celeridade nas negociações que tratam da implantação do novo Plano de Carreira da Categoria, bem como do reajuste salarial de 6,81% aos professores de níveis II e III, que é devido desde o mês de abril.

O projeto de lei que trata da implantação do regime estatutário deverá ser votado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (29) foi adiado para sexta-feira (31). (SIMPI)

Vereador José Carneiro Rocha (PSDB)

Ao que parece a eleição da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana que será realizada na próxima segunda-feira (03) terá candidato único: o atual presidente José Carneiro Rocha (PSDB).  Vários vereadores, começando pela vereadora Eremita Mota (PSDB), Ron do Povo, Zé Filé, Carlito do Peixe, Gilmar Amorim, João Bililiu, Zé Curuca e Alberto Nery declararam seu apoio na tribuna a reeleição do mesmo. “Pela manifestação dos vereadores que eu ouvi hoje, acredito que não haverá outra chapa e iremos manter uma única chapa”, disse ao Política In Rosa. Ainda de acordo com Carneiro, ele dispõe de dezessete votos declarados para concorrer à eleição do próximo biênio da Câmara.

Negociações do presidente

Carneiro disse ao site Política In Rosa de que fez um compromisso com o vereador, líder do Governo e candidato a deputado estadual, Lulinha (DEM).  Ele é hoje o 2º Secretário. “Eu assumi um compromisso com Lulinha de que ele faria parte da minha chapa ele sendo candidato ou não e ele só não irá fazer parte se ele não quiser”, disse.

Sobre o vereador e candidato a deputado federal, Marcos Lima (PRP), faz parte da Mesa Diretiva como segundo vice-presidente da Casa, o presidente ressaltou que ainda não houve uma conversa. “Não conversamos com Marcos Lima sobre se ele vai continuar na chapa ou não. Ele me comunicou que queria estar na chapa e essa é uma questão totalmente diferente de Lulinha”, completou.

José Carneiro explicou ainda que se caso um desses vereadores que irão concorrer as eleições para deputado estiverem na Mesa Diretiva e forem eleitos deputados, irão ter uma nova eleição para os cargos vagos por eles.