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Foto: Divulgação/Sesab

A partir desta segunda-feira (13), procedimentos como cirurgia cardíaca de revascularização, cateterismo e angioplastia começam a ser realizados pelo SUS – Sistema Único de Saúde em quantidade até 10 vezes maior do que era feito pelo Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA), em Feira de Santana. Isso ocorre graças a um novo contrato da Secretaria da Saúde do Estado com a unidade, cujo aporte financeiro alcança os R$ 730 mil por ano.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, esteve hoje na unidade para visitar a ala cardiológica e conversar com a equipe médica responsável pelos procedimentos. “É importante ressaltar que todos os pacientes serão atendidos mediante regulação”, ressalta a secretária.

O contrato permite que se aumente de três para 24 cirurgias cardíacas por mês. Já o total de cateterismos saltará de apenas dois por mês para até 130.

“Antes, os mesmos serviços pelo SUS eram custeados por meio de um contrato com o município de Feira de Santana que era inviável do ponto de vista financeiro e insuficiente para atender os pacientes que necessitavam de um serviço mais complexo em cardiologia”, ressaltou Rodrigo Matos, provedor da Santa Casa, que administra o hospital Dom Pedro.

Além da ampliação do serviço de cardiologia, a Sesab mantém com a Santa Casa de Feira contratos na área de ortopedia e cirurgias eletivas. De agosto de 2022 até agora, a Santa Casa realizou 825 cirurgias ortopédicas.

“Temos uma população envelhecida, muito susceptível a acidentes domésticos , e temos muitos acidentes de moto em Feira e o município não tem nem hospital para realizar cirurgias ortopédicas. A contratualização de serviços com o Estado requer resultados efetivos e vem com responsabilidade dupla, por parte do credenciado, que prestará a assistência, e para o Estado que tem a obrigação de pagar e fiscalizar o serviço”, declarou a secretária à imprensa e ao corpo médico e administrativo do HDPA, presentes ao ato. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito (Patriota)

O vereador Correia Zezito (Patriota), em seu pronunciamento na manhã da última quarta-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), falou sobre os direitos que tem como vereador. Correia disse que enviou alguns ofícios à presidente da Casa dos quais ainda espera resposta. Ele ressaltou que não quer levar até a tribuna o seu reclame que foi feito através desses ofícios.

“Não quero levar para o Tribunal de Contas e nem a Justiça para adquirir os meus direitos. Eu não quero isso. Quero paz e sossego. Não estou aqui para fazer discursos encomendados por ninguém, pois sou dono do meu mandato. Ninguém vai comprar meu mandato e nem mandar. A carapuça vai cair em quem fez e está fazendo discurso aqui a mando de alguém. Não faço isso e não vou fazer”, declarou.

Correia Zezito ainda mandou recado tanto para o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, como também para a presidente da Casa, a vereadora Eremita Mota. “Quero meu direito. Não quero AGE, se botar eu mando tirar, devolver. Eu quero o direito dos meus assessores adquiridos e não vou abrir mão disso. Sou um vereador independente, livre e sou Governo Municipal porque lutei para estar lá, lutei para nosso prefeito ser eleito e vou até o fim com Colbert. Quando eu levo meus reclames para Colbert, tanto no ofício, requerimento, indicação, ou verbalmente eu e ele, sou atendido. É isso que eu quero esses dois últimos anos que estarei aqui. Quero ser candidato a reeleição”, afirmou.

Crítica e elogio

O vereador ainda afirmou que é difícil trabalhar com alguns secretários do município. “É muito difícil. Quero fazer um elogio aos secretários Moacir Lima e Eli Ribeiro que tem atendido meus pedidos”, falou.

Nepotismo cruzado

Correia Zezito ressaltou que a Casa tem que seguir mesmo o Regimento. “Quero buscar, ou na conversa, ou no ofício interno, ou na justiça, os meus direitos. Pode ter certeza que irei fazer o mesmo que fiz com Fernando Torres, buscando os meus direitos. Não vou fazer nepotismo cruzado. Não vou fazer. Então, fica bem alerta aí aqueles que estão fazendo nepotismo cruzado aqui nessa Casa. Eu não vou fazer. E não quero soltar o que eu sei e nenhum repórter me pergunte”, comunicou.

Correia finalizou dizendo que foi feito uma conversação do cargo especial dos 18, que são 21. “Nós vamos entrar na justiça para voltar os 21, que é obrigação e direito”, finalizou.

Foto: Carlos Amilton/Agência ALBA

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei n° 24.720/2023 que altera o inciso VIII do Art. 92 do Estatuto da Polícia Militar da Bahia. O parlamentar quer suspender a instalação de câmeras no fardamento dos policiais e sugere a modificação do Artigo 92, que passaria a ter a seguinte redação: “A garantia e condições mínimas de segurança para execução da atividade policial, sendo vedado ao poder público a instalação de câmeras de monitoramento e congêneres em seus fardamentos e equipamentos”.

Ao justificar sua proposição, Dr. Diego Castro considerou de suma importância salientar que os policiais militares da Bahia “devem ter a garantia de possuírem condições mínimas para exercício da atividade policial”, e que a instalação de câmeras de monitoramentos nos fardamentos e equipamentos dos policiais militares baianos “sugerem uma falta de credibilidade em relação ao braço armado do Estado”.

No seu entendimento, o policial militar, na condição de servidor público, “goza de alguns atributos decorrentes do Estado, como a fé pública, veracidade e legalidade dos atos públicos”. E explicou que “fé pública é a confiança atribuída pelo estado democrático de direito aos agentes públicos para prática dos atos públicos, cuja veracidade e legalidade se presumem”. Desta forma, concluiu, “os atos perpetrados pelos agentes públicos gozam dos atributos de legalidade supramencionados”. :: LEIA MAIS »

Vereador José Carneiro e o advogado Rafael Rocha – Foto: Divulgação

O vereador José Carneiro Rocha (MDB) esteve no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para fazer uma representação contra a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB). Ele afirmou que sua representação foi por Eremita contratar dois escritórios de advocacia no valor de R$441 mil.

“Entendo que é extremamente desnecessário porque nós temos na Câmara cinco advogados, um procurador e mais quatro advogados. E eu acredito firmemente que esses advogados são competentes o suficiente para defender os interesses da Casa. Portanto, acho extremamente desnecessário tais contratações. E, no meu ponto de vista, se contratar dois escritórios de advocacia com cinco advogados na Casa, a presidente está dizendo em outras palavras que não confia nos cinco advogados que ela nomeou. Tanto que está buscando assessoria jurídica em outras cidades. O dinheiro público tem que ser visto com respeito, tem que ser usado de forma legal. Não se pode fazer farra com o erário”, declarou.

José Carneiro disse ainda que Eremita é uma mulher experiente, com cinco mandatos, pode perfeitamente cair na real e entender que ela é presidente de todos, não para privilegiar meia dúzia de aliados e, consequentemente, prejudicar os demais. Ele ainda a acusou de estar incorrendo em prevaricação. “Tem indícios de prevaricação. Por exemplo: ela não está cumprindo o prazo de mandar a documentação aprovada na Câmara para a Prefeitura. Enfim, não quero nem entrar nesse mérito, mas existe sim prevaricações por parte da presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana. Agora, não será eu, pelo menos por enquanto, que irei tomar essa iniciativa de pedir afastamento. Repito: apenas por enquanto”, finalizou.

Vereadora Eremita Mota – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Procurada para responder as acusações do vereador José Carneiro (MDB) sobre a possibilidade de estar prevaricando na Casa e a representação no Ministério Público feita por ele, a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), afirmou que é consciente de que quando se tornou presidente está para receber esse tipo de reclamação e aceitar determinadas situações.

“A justiça não foi feita para punir ninguém de forma aleatória e nem foi criada para condenar ninguém sem ter a devida explicação e o devido argumento dos fatos. Não tenho receio nenhum. Que cada um possa fazer as suas queixas com relação a isso. Tenho consciência de que meu trabalho está sendo feito pautado dentro da legalidade. Não temerei nenhum tipo de represália. Estou trabalhando aqui com muita dignidade e muito zelo. E essa equipe a qual ele se refere, uma equipe multidisciplinar, que eu a considero assim foi contratada porque precisei trabalhar com um escritório jurídico apropriado para que possa ter a oportunidade e legalidade de trabalhar de forma correta. E nada melhor do que eu ter uma equipe”, afirmou.

De acordo com Eremita, o que José Carneiro esqueceu de explicar é que uma contratação já existia na Casa. “Não sei se no governo dele também teve, quando ele foi presidente. E criei outro contrato de um escritório para que eu possa fazer os meus trabalhos. Tenho muitas demandas aqui de ordens externas para resolver e que eu preciso. E essa demanda dele vai ser uma delas. A gente vai ouvir e, no final, a justiça vai dizer quem está certo ou errado. Essa contratação foi feita para 12 meses”, falou.

Questionada se estaria prevaricando, como foi acusada pelo colega, Eremita foi enfática. “Na cabeça de algum vereador que está procurando criar factoide aqui na Casa, eu nem sei porque essas palavras aí surgem. Estou fazendo um trabalho transparente, legal e da melhor forma possível”, declarou.

Foto: Divulgação/Ascom

Na retomada do mais tradicional Carnaval de rua do país, o Governo do Estado preparou uma grade especial de programação para Salvador, com nomes de destaque da música baiana e nacional, de perfil diverso para fazer a festa de diferentes públicos. Entre as mais de 160 atrações da folia, que vai homenagear o cantor e compositor Moraes Moreira, estão Daniela Mercury, Emicida, Baiana System, Luedji Luna, Ludmilla, Pablo Vittar, Xamã, Thierry, Luiz Caldas, Bell Marques, Saulo, Timbalada, Carlinhos Brown, Durval Lélys, Baby do Brasil, Nelson Rufino, Psirico, Sarajane, Davi Moraes e muitos outros. O lançamento oficial da festa acontece nesta quarta-feira (8), na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do coordenador do Carnaval do Estado e vice-governador, Geraldo Júnior.

Os artistas contratados pelo Governo do Estado para a festa, que tem como tema ‘Um Carnaval a cada esquina’, em referência a uma das mais famosas composições de Moraes, vão se apresentar nos principais circuitos: Dodô (Barra/Ondina), Osmar (Campo Grande) e Batatinha (Centro Histórico/Pelourinho). Para preservação da tradição, o edital do Carnaval Ouro Negro, viabilizado pelo governo estadual, assegura o patrocínio para o desfile das entidades dos segmentos afro, afoxé, samba e reggae da capital.  Olodum, Ilê Aiyê, Filhos de Gandhy, Muzenza, Cortejo Afro, Alvorada e Didá estão entre as agremiações carnavalescas beneficiadas pelo edital.

Com investimento histórico, as 62 agremiações contam com o montante de mais de R$ 7,6 milhões investidos pelo Governo do Estado para participarem do Carnaval Ouro Negro 2023, uma realização das secretarias estaduais da Cultura (Secult) da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). O projeto é destinado a organizações de matriz africana dos segmentos afro, afoxé, samba e reggae, que desfilam no Carnaval de Salvador. O número de inscritos superou o de todas as edições anteriores: foram 199 propostas de 123 instituições.

Além das atrações musicais, o Governo do Estado garante uma série de serviços que são essenciais para a realização da festa, tanto na capital como no interior. Uns dos principais é a Segurança Pública, especialmente por meio do trabalho da Polícia Militar, que promove o policiamento ostensivo nas ruas. Outros serviços oferecidos pela administração estadual permitem que os foliões possam aproveitar toda a festa com mais conforto, tranquilidade e respeito ao cidadão. :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Stuckert

O Governo Federal deu um passo fundamental para enfrentar a questão das filas para cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta segunda-feira (6/2), no Rio de Janeiro (RJ), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra Nísia Trindade (Saúde) lançaram a Programa Nacional de Redução das Filas, que destinará R$600 milhões em apoio aos estados e municípios que aderirem à iniciativa. A portaria que institui a Política foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“Precisávamos dar um jeito de enfrentar a questão das especialidades”, afirmou Lula. Isto porque, segundo o presidente, pessoas em condições mais vulneráveis “até têm acesso a uma UPA, até têm acesso a um centro de saúde, para fazer a sua primeira consulta; mas quando o médico pede para visitar um outro especialista, que vai cuidar do seu olho, que vai cuidar de uma imagem, que vai cuidar de qualquer outra especialidade, ele não tem”, relatou. Para Lula, atualmente, a espera por um atendimento especializado pode durar meses, ou mesmo anos.

Inicialmente, serão ofertados R$200 milhões, logo a partir deste mês de fevereiro, para incentivar a organização de mutirões em todo o país, a fim de desafogar a demanda reprimida. O restante (R$400 milhões) será repassado de acordo com a produção apresentada de cirurgias realizadas, em especial as abdominais, ortopédicas e oftalmológicas. Os recursos do Programa estão previstos a partir de um cálculo baseado na população dos estados. Respeitando essa distribuição per capita, os recursos financeiros disponíveis em 2023 para o Programa Nacional estão apontados na tabela a seguir.

São objetivos do Programa a organização e ampliação do acesso a cirurgias, exames e consultas na Atenção Especializada (em especial, quando forem identificadas demandas reprimidas); o aprimoramento da governança da Rede de Atenção à Saúde; o fomento ao monitoramento e à avaliação das ações e dos serviços de saúde; a qualificação da contratualização com a rede complementar; a mudança do modelo de gestão e regulação das filas para a atenção especializada; e o fomento à implementação de um novo modelo de custeio para a atenção ambulatorial especializada e para a realização de cirurgias eletivas. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Samuel Junior – Foto: Arquivo/Ascom

O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Internacional Travessias, empresa que administra os ferryboats, que realizam a travessia Salvador – Bom Despacho. Nesta segunda-feira (6) um acidente assustou os passageiros após duas embarcações chocarem as estruturas.

O parlamentar classifica o episódio como despreparo das equipes que atuam no transporte hidroviário. “Vemos diariamente notícias negativas em relação a atuação da Internacional Travessias, que presta um desserviço para a população. Além da desorganização sempre relatada pelos usuários, é uma vergonha a estrutura das embarcações, banheiros sujos e sem nenhum tipo de reparação, colocando em risco à saúde dessas pessoas. Não estamos falando de um modal público, é privado, todos ali pagam uma taxa, pelo visto, para arriscar suas vidas”, dispara. :: LEIA MAIS »