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O Sistema Único de Saúde (SUS) está presente em todos os 5.570 municípios do País e mais de um terço deles não contam com atendimentos médicos privados. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 1.915 municípios, ou seja, 34%, não oferecem serviços particulares de saúde. Isso significa que aproximadamente 15,7 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS nessas localidades.

Para o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, os números reforçam a importância da valorização do SUS. “Quando falamos em acesso, não abordamos apenas a questão econômica, mas a geográfica também. Oferecer saúde de qualidade para toda a população buscando combater as iniquidades é obrigação do SUS. É ele que chega onde a iniciativa privada nem sempre tem interesse”, explica.

Entre os municípios que não contam com oferta de clínicas médicas privadas, o menor tem 839 habitantes e o maior, 70.692. Cerca de 92% deles, ou seja, 1.771 municípios têm menos de 20 mil habitantes. O estado que mais concentra municípios nessa situação é Minas Gerais, com 226, seguido por São Paulo, com 181, Piauí com 154, Rio Grande do Sul com 153, Maranhão com 130 e Bahia com 127. Apenas o Distrito Federal não entra na lista. Confira a situação de todas as unidades da federação:

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Foto: Joá Souza/GOVBA

O Governo do Estado passa a investir, a partir de agora, R$116 milhões por ano para acelerar o processo de regulação de pacientes. A principal ação é o Programa de Cofinanciamento Estadual na Atenção Especializada às Pessoas com Doença Renal Crônica, lançado pelo governador Jerônimo Rodrigues no auditório da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença da secretária da Saúde, Roberta Santana. O investimento vai ser direcionado a parcerias com as clínicas de hemodiálise, e também ao transporte de pacientes, à contratação de médicos para a regulação e na ampliação do serviço de oxigenoterapia domiciliar.

“Com o Programa nós vamos garantir que as pessoas que tenham problema crônico renal possam ser atendidas de imediato. E assim o impacto nos níveis da regulação, pois vamos desobstruir os leitos. A Sesab está fazendo o diálogo para que naqueles lugares que não há o serviço de imediato, localizar quais são as prestadoras, as clínicas e hospitais que realizam isso e nos credenciar”, explicou o governador.

A secretária Roberta Santana conta como vai funcionar o programa. “O Estado está fazendo uma complementação do valor das sessões de hemodiálise, o que vai ampliar e qualificar muito o acesso”. Segundo ela, esta é uma primeira análise para melhorar e qualificar o acesso dos pacientes e usuários. “Com a ação do cofinanciamento, nossos 132 pacientes que poderiam estar fazendo o serviço de hemodiálise ambulatorial e estão hoje em leitos de Hospital poderão voltar para casa, conviver com suas famílias, sair para fazer o tratamento nas clínicas credenciadas”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Paulo Mocofaya/AgênciaALBA

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que reduz o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço na Bahia, hoje a cargo da Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. Sob nº 24.727/2023, a proposição fixa percentuais progressivos máximos de cobrança.

O parlamentar sugere índices de 25% para famílias que comprovem uma renda per capita de até um salário-mínimo; 35% para famílias com renda per capta de até dois salários-mínimos e 45% para famílias que comprovem uma renda per capita de até dois e meio salários-mínimos. A redução no percentual cobrado aplica-se à prestação de serviços públicos essenciais de operação, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente. O não cumprimento destas determinações implicará em sanções e multas de até R$ 100.000,00 em valores atuais, e cassação da permissão de exploração do serviço pelo Poder Executivo.

O projeto de Pablo Roberto também obriga a concessionária a fechar os buracos quando realizar intervenção na tubulação, e a providenciar a recomposição da pavimentação das vias públicas, “utilizando o material e respeitando os mesmos padrões de qualidade em que se encontravam anteriormente às obras, no prazo máximo de dois dias úteis”. Se não cumprir, paga multa de R$ 50.000,00 por dia. :: LEIA MAIS »

Lula e Otto Alencar – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O presidente Lula (PT), em visita na última terça-feira (14) ao município de Santo Amaro para anunciar a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, afirmou que o senador Otto Alencar é um irmão e só está no PSD porque não quer ele no PT.

“Não quero roubar senador de nenhum partido. Otto Alencar tem sido um companheiro da mais extraordinária lealdade e qualidade. Na primeira vez que eu declarei voto para ele [Otto], informei que eu tinha esperança que ele iria me orgulhar. E posso dizer para o povo baiano: Otto é motivo de orgulho no Senado Federal e sei que posso contar com ele em todos os momentos”, declarou.

Presidente do MDB na Bahia, Alex Futuca – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O presidente do MDB na Bahia, Alex Futuca, em entrevista coletiva nesta terça-feira (14), na entrega de um complexo de viadutos na BR-116, falou sobre a possibilidade do partido ter prefeituráveis nas grandes cidades.

“É natural ter candidatos em todos os municípios da Bahia. Onde a gente puder ter candidato, iremos ter. Não tem nenhuma dificuldade. Isso, logicamente, conversando com o governo que o MDB faz parte, que é hoje do governo de Jerônimo. Temos que fazer politica conversando, pois isso é muito importante”, afirmou.

Situação de Colbert no MDB

Questionado sobre como fica a situação do prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, já que o mesmo vem sofrendo várias críticas no partido e pedido de expulsão, Futuca disse que o prefeito já está no segundo mandato dele e já não pode mais ser candidato. “No momento certo vamos sentar e conversar. Política a gente faz com diálogo. Isso é importante”, declarou.

Futuca ainda falou que, nacionalmente, os grandes líderes do MDB tomaram rumos diferentes. “Respeitamos muito a posição interna do partido. Temos que sempre conversar até porque sabemos que na política as coisas mudam. E o interesse do MDB é que o partido se fortaleça cada vez mais. Esse é o nosso caminho sempre: do diálogo”, afirmou.

Perguntado se era contra a saída de Colbert do partido, Alex Futuca disse que isso é uma discussão que tem que ser feita internamente no partido. “Não é através da imprensa que vamos fazer isso. No momento certo vamos ter essa conversa”, findou.

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), que esteve presente na entrega de um complexo de viadutos na BR-116, no trecho que liga a cidade à Serrinha, salientou que a obra foi feita no governo anterior, ou seja, no governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, mas está sendo inaugurada no governo atual.

Quem está à frente da presidência do Brasil é Lula, adversário direto de Bolsonaro nas eleições de 2022. Bolsonaro perdeu a sua reeleição para Lula. “É dinheiro público. E dinheiro público é exatamente isso que tem que ser feito e respeitado”, declarou.

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quarta-feira (15) a Lei 4.124 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Feira de Santana para o Exercício Financeiro de 2023. A sanção do prefeito Colbert Martins Filho ao Projeto da Lei Orçamentária Anual foi realizada apenas cinco dias após o envio do documento por parte da Câmara Municipal.

A Receita total é estimada em R$ 1.963.320.508,00 (um bilhão, novecentos e sessenta e três milhões, trezentos e vinte mil e quinhentos e oito reais).

A publicação informa ainda que “ouvidos Secretários, Dirigentes de Órgãos e o Procurador Geral do Município, [o prefeito] decidiu VETAR PARCIALMENTE alterações ao Projeto de Lei em referência, por contrariedade ao interesse público, além de inconstitucionalidade”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

A partir desta segunda-feira (13), procedimentos como cirurgia cardíaca de revascularização, cateterismo e angioplastia começam a ser realizados pelo SUS – Sistema Único de Saúde em quantidade até 10 vezes maior do que era feito pelo Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA), em Feira de Santana. Isso ocorre graças a um novo contrato da Secretaria da Saúde do Estado com a unidade, cujo aporte financeiro alcança os R$ 730 mil por ano.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, esteve hoje na unidade para visitar a ala cardiológica e conversar com a equipe médica responsável pelos procedimentos. “É importante ressaltar que todos os pacientes serão atendidos mediante regulação”, ressalta a secretária.

O contrato permite que se aumente de três para 24 cirurgias cardíacas por mês. Já o total de cateterismos saltará de apenas dois por mês para até 130.

“Antes, os mesmos serviços pelo SUS eram custeados por meio de um contrato com o município de Feira de Santana que era inviável do ponto de vista financeiro e insuficiente para atender os pacientes que necessitavam de um serviço mais complexo em cardiologia”, ressaltou Rodrigo Matos, provedor da Santa Casa, que administra o hospital Dom Pedro.

Além da ampliação do serviço de cardiologia, a Sesab mantém com a Santa Casa de Feira contratos na área de ortopedia e cirurgias eletivas. De agosto de 2022 até agora, a Santa Casa realizou 825 cirurgias ortopédicas.

“Temos uma população envelhecida, muito susceptível a acidentes domésticos , e temos muitos acidentes de moto em Feira e o município não tem nem hospital para realizar cirurgias ortopédicas. A contratualização de serviços com o Estado requer resultados efetivos e vem com responsabilidade dupla, por parte do credenciado, que prestará a assistência, e para o Estado que tem a obrigação de pagar e fiscalizar o serviço”, declarou a secretária à imprensa e ao corpo médico e administrativo do HDPA, presentes ao ato. :: LEIA MAIS »