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Vereador Pedro Américo (DEM)

O vereador Pedro Américo (DEM), apresentou um requerimento solicitando resposta do Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e da Prefeitura de Feira de Santana, com relação ao cumprimento da Lei Municipal 326/2016, de 23 de maio de 2016, que estipulou que “fica a empresa concessionária responsável pelos serviços de esgotamento sanitário em Feira de Santana, obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% (quarenta por cento) sobre o consumo de água, para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário no Município de Feira de Santana”. A Lei estipulou ainda as punições a serem aplicadas, em caso de descumprimento pela concessionária do serviço público.

Segundo Pedro Américo, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), atual concessionária do serviço, não vem cumprindo com suas obrigações com a concedente (o Município de Feira de Santana) no que tange a referida Lei. “Inclusive, a Lei teve sua constitucionalidade ratificada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em julho de 2020. Significa dizer que a Embasa não cumpre, ofendendo assim os direitos da população feirense”, afirma o vereador. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão.

Morreu na noite desta quinta-feira (18), o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Municipal. Gurmão estava internado desde dezembro no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, devido a complicações da Covid-19.

Veja a nota de falecimento:

É com pesar que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informa o falecimento do Prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, ocorrido na noite desta quinta-feira (18), por volta das 21h, no Hospital Sírio Libanês.

Informações do velório serão passadas em breve pela Secretaria Municipal de Comunicação.

A família agradece todas as orações pela vida de Herzem.

Foto Mateus Pereira/GOVBA

Assim como aconteceu em 2020, cerca de 860 mil baianos terão novamente a conta de água e esgoto paga pelo Estado da Bahia por um período de três meses em função da pandemia, o que representa um desembolso total de mais de R$ 17 milhões. A medida é válida para os clientes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com Cadastro Social e consumo de até 25 metros cúbicos de água por mês. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (18), durante transmissão ao vivo em suas redes sociais e que também contemplou ações para prorrogação do pagamento de IPVA de veículos do transporte escolar.

“A medida começa a valer cinco dias após a sanção do Governo do Estado, mas antes disso, o projeto deve ser aprovado na Alba. É mais uma ajuda indireta às pessoas de baixa renda, contribuindo para que o eventual recurso financeiro que tenham em mãos, elas possam utilizar para a subsistência da família”, explicou o governador Rui Costa.

O objetivo do pagamento de conta da Embasa é, mais uma vez, aliviar a situação financeira das famílias mais vulneráveis, em meio à nova fase emergencial da crise sanitária. Em abril de 2020, o governo baiano já havia tomado decisão semelhante e também quitou por três meses as contas de água deste mesmo perfil de consumidor. A nova medida será válida após aprovação de projeto de Lei a ser enviado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa da Bahia. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Os casos confirmados da Covid-19 na primeira quinzena de março chegaram a 3.040. Neste ritmo, se não forem seguidos com rigor os protocolos de segurança, a tendência é superar dezembro, que atingiu o maior índice da pandemia em Feira de Santana com 4.845 casos.

Os leitos hospitalares estão com ocupação máxima. São 200 casos novos, em média, confirmados diariamente. Desse total, cerca de 20% vão precisar de internamento.

“A abertura de leitos é importante, mas não vai fazer a contenção. De dez leitos que se abrem em um dia, no outro já estão ocupados”, afirma a médica infectologista Melissa Falcão, em coletiva de imprensa na manhã de hoje (18).

Diante disso, o alerta das autoridades de saúde é redobrar todos os cuidados preventivos.  “Chegamos no limite máximo. A situação é extremamente difícil”, alertou o prefeito Colbert Filho, que chamou atenção para a dificuldade na aquisição de insumos, principalmente anticoagulantes e materiais para intubação. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Os vereadores da bancada de oposição da Câmara Municipal de Feira de Santana, Professor Ivamberg (PT), Jhonatas Monteiro (PSOL) e Silvio Dias (PT), entraram com uma representação junto ao Ministério Público (MP) pedindo esclarecimentos sobre o resultado da auditoria do transporte coletivo contratada pela prefeitura em 2018, no valor de R$797 mil.

Segundo os vereadores, em agosto de 2018, o prefeito Colbert Martins Filho assinou contrato com a empresa Deloitte Brasil Auditoria e Consultoria Empresarial, que venceu a licitação para executar o trabalho de auditoria nas empresas de ônibus Rosa e São João, atuais concessionárias do transporte coletivo em Feira de Santana, com o intuito de avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato da prefeitura com as empresas de ônibus citadas, além de revisar o valor da tarifa cobrada pelas mesmas.

Conforme eles, na época da auditoria, as empresas argumentavam sobre supostos prejuízos na operação do BRT (Bus Rapid Transit). Vale lembrar que o prazo para a conclusão do trabalho de auditoria era de até seis meses. Ainda de acordo com o documento protocolado no MP, em maio de 2019, o então secretário de planejamento, Carlos Brito, declarou que a auditoria seria concluída em junho daquele mesmo ano, mas de lá para cá, nada mudou e nenhum resultado foi apresentado ao nosso povo feirense. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

Em Feira de Santana, 12.091 pessoas completaram o esquema de vacinação contra a Covid-19. Todas elas já receberam as duas doses da vacina. Outras 21.083 pessoas apenas a primeira. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde até esta quarta-feira, 17.

A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que, no momento, o grupo prioritário nesta etapa da vacinação são os idosos com 74 anos ou mais.

As doses estão sendo aplicadas nas unidades básicas de saúde, conforme agendamento feito por familiares, vizinhos ou amigos do idoso. (PMFS)

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas nos meses de março e abril será prorrogado para agosto. A decisão anunciada pelo governador Rui Costa no programa Papo Correria desta quarta-feira (17), acontece no âmbito do Programa Estado Solidário e é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial. A partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.

Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado.

Rui destacou o momento difícil que o País está passando e falou que a Bahia está fazendo a sua parte. “Nós estamos atentos e sensíveis a todas as necessidades da população. Essas medidas visam amenizar essas necessidades, especialmente dos micro e pequenos empresários. Este é um esforço fiscal gigantesco, pois estamos com dificuldade no fluxo de caixa. Então, o que nós estamos fazendo é um adiamento e um parcelamento do pagamento naquelas cidades onde houve interrupção, por decreto estadual, do funcionamento nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Isso aconteceu em municípios das regiões Metropolitana de Salvador, de Guanambi, de Juazeiro e de Senhor do Bonfim”. :: LEIA MAIS »

Vereador Pastor Valdemir (PV)

O vereador Pastor Valdemir (PV), em seu pronunciamento nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, pediu que o prefeito Colbert Filho analise as pessoas indicadas a cargos na administração. “Queria pedir ao prefeito que, ao fazer as indicações, analise as pessoas indicadas e a forma como elas tratam aqueles que chegam aos órgãos”, disse Valdemir.

Segundo o vereador, muitos servidores que trabalham “atrás do balcão” ficam mexendo no celular, de cabeça baixa e, quando alguém pede uma informação, a pessoa nem levanta a cabeça. “Sabemos que o governo municipal está se organizando para fazer as nomeações para setores importantes. E quero deixar essa sugestão ao prefeito, porque recentemente passei por isso numa repartição. A pessoa que me atendeu não levantou a cabeça e ficou mexendo no celular, como se ela estivesse pagando para nos atender”. :: LEIA MAIS »