:: ‘Bahia’

O juiz eleitoral Oséias Costa de Souza proibiu à coligação “Sim para Salvador”, da candidata à prefeita Alice Portugal, de veicular no rádio e na tevê afirmações caluniosas, difamatórias, injuriosas e fatos inverídicos contra o prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”.

Acatando denúncia de desrespeito à legislação eleitoral praticada em propaganda da candidata comunista, veiculada no último dia 26, o magistrado determinou a imediata suspensão do conteúdo ilegal baseado em declarações já negadas pela também candidata Célia Sacramento à imprensa. O descumprimento da decisão liminar, além das consequências previstas na lei eleitoral, prevê multa diária de R$ 10 mil.

Importantes obras estruturantes estão sendo realizadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) na região oeste do estado, onde há investimentos na melhoria de estradas, com serviços de manutenção e recuperação, e obras em aeroportos. Além disso, o Governo do Estado em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), trabalham juntos para elevar a oferta de energia, suprindo em curto prazo as necessidades da população. Estas ações beneficiam aproximadamente 450 mil habitantes.

Obras na estrada que liga Formosa do Rio Preto a Coaceral e trechos que compõem o Anel da Soja, juntas, somam mais de 130 quilômetros de extensão, e atualmente passam por serviços de manutenção, pavimentação e sinalização. As intervenções favorecem o escoamento da produção agrícola e a trafegabilidade nas rodovias por onde circulam aproximadamente 1.900 veículos por dia.

Conhecida por ser uma via de grande fluxo para o escoamento da produção do agronegócio, o Anel da Soja (BA-459) recebe obras de pavimentação e recuperação em 45 quilômetros de vias. O investimento realizado é de R$ 10 milhões, sendo R$ 8 milhões provenientes da Seinfra e R$ 2 milhões da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), por meio do Programa de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro).

Dentro do Programa de Recuperação e Manutenção de Rodovias (PREMAR II), 112,8 quilômetros de vias do Anel da Soja serão contemplados. Na mesma região, a Secretaria realiza a pavimentação de 20 quilômetros da BA-255, em Coaceral. Serviço que visa melhorar o tráfego pesado no local, onde transitam em média 500 veículos por dia. E a Seinfra ainda investe na recuperação do trecho da BA-826, que dá acesso ao único aeroporto que atende a região.

A escoliose, deformidade em curva da coluna vertebral, deverá ser detectada precocemente em alunos da rede publica de ensino da Bahia. É o que propõe o peemedebista David Rios, em projeto de lei onde adverte que a deformidade “pode ou não ser acompanhada de rotação das vértebras. Cerca de 3% da população sofre com o problema, que surge com frequência durante a infância e adolescência, fases em que geralmente não produz dor, dificultando assim o seu diagnóstico”. A escoliose, segundo David Rios, “pode estar presente por vários anos até ser diagnosticada e uma das formas de percebê-la, além dos achados radiológicos, é a triagem escolar”.

A doença é considerada no projeto como “uma questão de saúde pública e como tal deve ter atenção especial, não só no seu diagnóstico e tratamento, como também na sua prevenção, pois quanto mais cedo descoberta maiores são as chances de tratamento e recuperação”, pontua Rios. Pela proposição, as escolas públicas deverão aplicar testes de inclinação ou o Teste Adam, avaliação e controle dos portadores de desvio na coluna vertebral, encaminhamento de alunos com desvio ou problemas ergonômicos à assistência médica especializada, orientação sobre os riscos causados pela má postura, produção de informativos e programação de palestras no ambiente escolar.

Para implementar o programa, o governo “poderá firmar convênios com universidades e cursos de fisioterapia, terapia ocupacional e educação física, que poderão ser computados como estágio”. E os professores também serão orientados por profissionais da área de saúde através de palestras e campanhas informativas.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado, em primeira discussão e por unanimidade dos edis presentes, o projeto de lei complementar de nº 02/16 que altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar de nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar de nº 28/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Feira de Santana. O projeto contou com a abstenção do vereador Edvaldo Lima (PP).

De acordo com o projeto, o artigo passa a vigorar com as seguintes alterações:

Artigo 14 – As contribuições previdenciárias de que trata o inciso I e II do art. 13, totalizam em 30,55% (trinta inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento), calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos, compreendido da seguinte forma: 18,75% (dezoito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) relativo ao custo normal e 11,80% (onze inteiros e oitenta centésimos por cento) referentes à alíquota de custo especial, escalonado nos termos do Anexo I desta Lei.

O projeto diz ainda que fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, realizado em maio/2016.

A contribuição previdenciária prevista no artigo 14 na redação dada por esta Lei será exigida a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação desta Lei.

O vereador Welligton Andrade (PSDB) afirmou que esse projeto é para atender as necessidades financeiras da Previdência Municipal. “Ele não diz respeito ao contribuinte porque isso é responsabilidade do Poder Público Municipal. O servidor, em momento algum será penalizado. Estamos tirando do erário para cobrir as necessidades desse órgão”, explicou.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), ressaltou que esse projeto diz respeito a um escalonamento de aumento no percentual do repasses da Prefeitura Municipal. “A Prefeitura vai, gradativamente, para deixar a Previdência Municipal em 2043 em uma situação confortável. O contribuinte continuará pagando os seus 11%. Esse projeto se adequa às exigências do Ministério da Previdência Social”, disse.

Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, e a empresa Parque de Vaquejada Maria do Carmo firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê uma série de medidas para preservar a integridade física dos animais e a segurança de participantes e do público durante as vaquejadas realizadas no parque, em Serrinha.

No acordo, firmado na última quinta-feira, 25, a empresa se comprometeu a desclassificar, imediatamente, vaqueiros que participem da vaquejada com bois feridos ou doentes, quebrem o rabo do animal, derrubem-no fora da faixa de pontuação e o agridam fisicamente. Assumiu também o compromisso de proibir a utilização no interior do Parque de espora, tacas e chicotes; de exigir o revestimento interno da bride (“breque” ou “arreio de cara”) com feltro ou outro material acolchoado equivalente e a utilização de “rabo artificial” (que reveste a cauda do bovino) para tentar evitar o desenluvamento da cauda (“arrancamento do rabo”); como também o de bonificar vaqueiros que não utilizem esporas. Além disso, é prevista no TAC a disponibilização de dois médicos veterinários e quatro assistentes em espaço reservado para o atendimento, estruturado com os medicamentos necessários para tratar problemas recorrentes em bovinos e equinos. O Termo prevê ainda a proibição de fogos de artifícios e a circulação de motocicletas no interior do parque, bem como a veiculação de músicas ou apresentação de artistas na área da vaquejada.

Letícia Baird explica que a assinatura do acordo não afasta a investigação do MP sobre supostos crimes de maus tratos a animais cometidos durante as vaquejadas, o que está expresso inclusive em uma das cláusulas do Termo. Segundo a promotora, este é o quarto TAC firmado com o Parque Maria do Carmo, desde a instauração do inquérito civil, e teve o objetivo de ajustar obrigações anteriores que se mostraram insuficientes. Ela informou também que acordos assinados em 2014 e 2015 levaram o Parque, por meio de execução de medida compensatória por danos ambientais causados, a custear a mão de obra para a construção do abrigo provisório para animais abandonados de Serrinha. Neste atual TAC, também como medida compensatória, o Parque se comprometeu a disponibilizar ao abrigo, entre outros itens, uma caixa de aparelho de anestesia inalatória, estufa para esterilização e caixa cirúrgica completa com pelo menos 32 peças.

O diálogo com os funcionários, a adoção de medidas administrativas para a regularização do abastecimento de água e reposição de equipamentos necessários à manutenção das redes de água e esgoto foram medidas adotadas na primeira semana, após a posse na segunda-feira passada, dia 22, pela nova diretoria da Emasa presidida por Abraão Ribeiro Filho. Além disso, durante um encontro o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, recomendou a renegociação com fornecedores para que a empresa continue a prestação de serviços à população.

De acordo com Vane, a nova diretoria deve dialogar com os funcionários da Emasa que muito têm contribuído com a empresa. “No encontro com o prefeito, apresentamos a real situação da empresa que necessita de recursos financeiros para continuar servindo a população. Por isso, vamos incentivar a quitação da dívida pelos consumidores, já que nos últimos dez meses, por conta da crise hídrica, que nos obrigou a fornecer água com alto teor de cloretos, muita gente não cumpriu com a obrigação. É preciso que as pessoas tenham a consciência de que a Emas precisa da receita tarifária para manter seus serviços, adquirir produtos para tratamento da água, etc.”, afirmou Abraão Ribeiro.

O presidente da Emasa se diz otimista quanto à regularização do abastecimento d ‘água com as chuvas que voltaram a cair sobre a região sul do Estado, onde muitos rios que estavam secos começam a se recuperar. “Esse é o caso do Almada e do Cachoeira, os principais mananciais que abastecem a população de Itabuna que estão em franca recuperação, mas ainda distante de sua capacidade plena”, informa Abraão Ribeiro Filho.

A partir da recuperação de alguns equipamentos pesados, a Emasa tem feito reparos nas redes de abastecimento de água e de coleta e transporte de esgotos sanitários. Para o presidente da empresa a população deve continuar cooperando, através de ligações para o telefone 0800-073-1195, para denunciar vazamentos e outros problemas para que as equipes atuem para evitar desperdício de água e contaminação por esgotos. “A gente pede paciência aos consumidores e usuários da Emasa, mas estamos trabalhando firmemente para a prestação de serviços”, afirmou.

Será realizada na próxima quinta-feira (01) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) uma audiência pública para discutir a mobilidade e segurança na Universidade Federal da Bahia, Campus Anísio Teixeira em Vitória da Conquista.

A audiência foi uma solicitação dos estudantes, servidores e professores da instituição que relataram casos corriqueiros de assaltos no local e por esse motivo, reivindicam a passagem de todas as linhas de ônibus na porta do campus. Segundo os alunos, o trajeto de deslocamento da universidade até o ponto de ônibus mais próximo, que fica situado na av. Olivia Flores, é deserto e por isso diversos assaltos tem acontecido por lá.

A audiência será realizada no Plenário Carmen Lúcia, na Câmara de vereadores a partir das 19h e é aberta a toda população.

O presidente municipal do Democratas, Heraldo Rocha, criticou a situação precária do sistema de saúde do Estado e sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por parte da Assembleia Legislativa da Bahia para investigar o prejuízo de mais de R$ 6 milhões com a perda de medicamentos com validade vencida este ano, fato denunciado por um funcionário da própria Secretaria de Saúde da Bahia.

“Uma denúncia como essa é gravíssima, assim como está a situação da saúde na Bahia. A Assembleia Legislativa do estado deveria criar uma CPI para investigar essa situação. Perdemos mais de R$6 milhões em medicamentos vencidos que a população necessita. Será que não temos outros problemas graves associados à isso?”, questionou.

O presidente do Democratas, que também é medico, criticou o governador Rui Costa (PT) e disse que o Estado faz uma péssima gestão de saúde. “Em vez de o governador ficar com ideia fixa em ACM Neto, ele deveria ir trabalhar. A situação da saúde na Bahia é crítica, vivemos um verdadeiro caos. Com o índice altíssimo de desemprego, as pessoas estão deixando de pagar planos de saúde privados, o que sobrecarrega o sistema público. Soma-se a isso, ainda, a redução de mais de 2500 leitos nos hospitais estaduais. Para mim, esse diagnóstico reflete uma péssima gestão da saúde pública do Estado”, afirmou.

De acordo com relatórios do Conselho Federal de Medicina (CFM), a Bahia é o quarto lugar em redução de leitos no país. Além disso, o orçamento destinado ao setor neste ano conta com R$2,5 bilhões a menos que em 2015. Pareceres dos conselhos estaduais de Ginecologia e Obstetrícia e Ortopedia revelam, também, as péssima condições de atendimento e assistência no Estado.

Para Rocha, a gestão estadual deveria acompanhar a administração municipal, que promoveu uma verdadeira revolução na saúde de Salvador. “O governo do Estado previu a construção de diversas UPAs e unidades de saúde em Salvador, mas, na prática, pouco foi feito. Em contrapartida, a gestão de ACM Neto melhorou a atenção básica e cuidou dos pacientes, evitando assim que os hospitais públicos fossem ainda mais sobrecarregados”, argumentou.

Durante a gestão do Prefeito ACM Neto (Democratas), 141 postos de saúde foram construídos ou reformados, nove UPAs estão em funcionamento, a cobertura do Programa de Saúde da Família foi aumentada em 120%, assim como a cobertura da Atenção ao Básica, que cresceu 137,6%. A prefeitura investiu, ainda, na contratação de 3759 profissionais de saúde, na oferta de consultas, exames e cirurgias, na distribuição de medicamentos, além de ter iniciado as obras do primeiro hospital municipal de Salvador.

Sobre o projeto de lei que dá gratuidade a idosos a partir de 60 anos, o vereador Isaias de Diogo (PSC) pediu que alguma mudança fosse feita para que ela tivesse de novo validade. “Uma senhora de 63 anos veio a mim e me pediu ajuda. Ela deixou claro que não tem condições de pagar passagem e tem problemas com os motoristas para conseguir gratuidade”, explicou.

O vereador Welligton Andrade (PSDB) lembrou que a lei está suspensa graças a uma liminar conseguida pelo antigo Sincol na Justiça. Welligton pediu ainda que o próprio vereador provocasse alguma ação para que essa situação mudasse. “Não quero ser o pai da criança. Se fizermos algo, que sejam de todos nós vereadores”, completou Isaias.

Análise

Caso seja uma lei municipal, promulgada pela Câmara ou sancionada pelo prefeito, o dever de fazer algo tem que ser da Procuradoria do município, ou seja, é ela quem deve recorrer para tentar derrubar essa liminar. Se realmente for uma lei municipal o questionamento é: por que nada, mesmo muito tempo depois, foi feito?

Karoliny Dias

O vereador Geraldo Júnior (SD) apresentou à Mesa Diretora da Câmara, um projeto de lei que dispõe sobre a sinalização informativa em vias públicas sujeitas a inundações e alagamentos. “A cidade de Salvador tem um histórico de inundações e alagamentos provocados pelas chuvas. Esses efeitos climáticos, potencializados pela impermeabilização da cidade são característicos em algumas regiões do município, disse o vereador.

De acordo com a proposta, é necessário que as pessoas tenham acesso a esse tipo de informação, para que possam se precaver de situações inesperadas. “As galerias pluviais em Salvador estão com muitos anos de vida e principalmente não tem tido a manutenção necessária, logo, elas devem estar entupidas de entulho, o que provoca uma redução na capacidade de vazão”, explicou.

Na justificativa do projeto, as chuvas são classificadas como fraca, quando a taxa é inferior a 5 milímetros por hora (mm/h); moderada, quando taxa está entre 5 e 25 mm/h; forte, quando taxa está entre 25 e 50 mm/h; e muito forte, quando taxa é igual ou superior a 50 mm/h.

Só existe política pública efetiva a partir de uma secretaria com orçamento específico para desenvolver o setor pelo qual é responsável. É com essa compreensão que o deputado estadual Bobô (PC do B) encaminhou indicação ao governo estadual para criar a Secretaria de Desporto, Paradesporto e Lazer da Bahia. “Lula deu o exemplo ao criar o Ministério do Esporte, que colocou o esporte no Brasil em outro patamar e como grande ferramenta de inclusão social. Podemos ver também o importante papel da Sudesb mesmo com poucos recursos”, afirma o parlamentar na justificativa.

Segundo o comunista, que é presidente da Comissão de Desporto, Paradesporto e Lazer da Assembleia, é hora de avançar para uma instância superior e transformar o esporte em política de Estado. “Nossos medalhistas Robson Conceição, Isaquias Queiroz, Erlon dos Santos e Walace Souza mostraram o potencial da Bahia. Em todas as atividades da Comissão de Desporto, Paradesporto e Lazer, a criação de uma secretaria sempre foi a maior reivindicação das entidades esportivas, dos atletas e de quem faz esporte com caráter social. Não podemos ver, entre os 26 estados e o Distrito Federal, a Bahia se juntar ao Piauí e Mato Grosso do Sul como os únicos que não possuem uma secretaria para o esporte”, justifica.
O comunista parabeniza o governador Rui pelo anúncio do Centro de Excelência do Boxe, mas entende que a canoagem e o remo também merecem um centro. “Se o poder público e as grandes empresas investirem mais no esporte, poderemos ser uma potência esportiva e uma Nação com mais justiça social. O programa Segundo Tempo é nosso maior símbolo disso”, enfatiza.

SOCIALIZAÇÃO

Para Bobô, a prática esportiva possibilita que as pessoas se sintam mais participantes da sociedade e é forte ferramenta de socialização e descoberta de talentos, especialmente nos bairros populares. “Com o Bolsa Atleta e o Faz Atleta, a Bahia mantém nomes importantes no cenário nacional e mundial, como Allan do Carmo (maratona aquática), Adriana Araújo (boxe feminino) e Verônica Almeida (para atleta de natação), só para citar alguns dos nossos campeões e medalhistas. A grande maioria é de origem humilde e se tornou exemplo positivo para a sociedade”, declara.

A criação da Secretaria de Esporte e Lazer, com um orçamento próprio, ajudará produzir atletas de alto rendimento e ações sociais, realizadas nas Academias de Saúde e as Praças de Convivência, que melhoram a qualidade de vida da população. “Quando fui diretor geral da Sudesb, pude ver de perto como apoiar ações do esporte amador, além de reformar e construir equipamentos esportivos (quadras poliesportivas, ginásios, estádios, piscinas) nas cidades do interior do estado, melhoraram a percepção da população sobre a prática esportiva”, lembra.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) decidiu exonerar o servidor Getúlio Cardoso Reis, que exercia a função comissionada de coordenador da Controladoria  Regional de Trânsito, responsável pela fiscalização dos Centros de Formação de Condutores ( CFCs).

O órgão tomou a decisão por causa do envolvimento do servidor em denúncia de crime de grilagem de terras, liberando o acusado para exercer o amplo direito de defesa. Getúlio Cardoso Reis é capitão da Polícia Militar e foi cedido ao Detran para trabalhar inicialmente como coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito de Barreiras, no oeste do estado, e atualmente ocupava o cargo comissionado na sede do departamento, em Salvador, onde vinha desenvolvendo atividades bastante elogiadas por todos.

A Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa (FUNTITEC) já definiu as datas dos festivais Metropolitano de Música Gospel e Vozes da Terra. Ambos acontecerão em dezembro. Entre os dias 01 e 03 acontecerá a 15º edição do Festival Metropolitano de Música Vozes da Terra e entre os dias 08 e 10 a 9ª edição do Festival Metropolitano de Música Gospel.

Os eventos premiarão o 1º, 2º e 3º colocado respectivamente com R$ 7.000, R$ 5.000 e R$ 3.000. Também serão premiados melhor interprete feminino e melhor interprete masculino com premiação de R$ 1.500,00 cada.

Os editais dos referidos festivais já estão disponíveis no site oficial da Prefeitura (www.feiradesantana.ba.gov.br). O cronograma será seguido conforme estabelecido, não havendo prorrogação do prazo para inscrição dos candidatos.

Os eventos que em seu último acontecimento lotou espaços no Centro Cultural Amélio Amorim, Teatro Margarida Ribeiro e Prime Music, este ano terá espaço privilegiado, o Centro de Cultura Maestro Miro. Em breve será divulgada portaria para comissão de jurados que farão a seleção dos 24 finalistas para cada evento.

O Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, sediará, na próxima terça-feira (30), às 16h, o Ato de Assinatura da Notificação do Tombamento dos documentos da Revolta dos Búzios que estão no Arquivo Público da Bahia e completam 271 anos. Na oportunidade, será sugerido o nome do historiador Luiz Henrique Dias Tavares para ser homenageado, já que ele dedicou anos de estudo e publicações ao tema. O Arquivo baiano, criado em 1890, é considerado um dos mais importantes da América Latina pelo seu acervo e é administrado pela Fundação Pedro Calmon (FPC).

A ação é feita pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), da Secretaria de Cultura (Secult), responsável pela salvaguarda estadual dos bens culturais baianos. “Com esse ato, iniciamos pesquisas e coleta de dados para criar um dossiê que possibilitará o tombamento definitivo como Patrimônio Cultural da Bahia”, explicou o diretor geral do Instituto, João Carlos de Oliveira. Após as pesquisas, o dossiê é enviado ao Conselho de Cultura, ao secretário de Cultura, que o encaminha para deliberação do governador do Estado, e é feita publicação do decreto no Diário Oficial.

A ideia partiu de um conjunto de representantes da sociedade baiana, como o grupo cultural Olodum, Associação Cultural Ilê Ayê, Ipac, FPC, e outras entidades, personalidades e estudiosos do tema. Segundo o diretor geral do Ipac, com a possibilidade do tombamento, o bem cultural passa a ter prioridades nas linhas de financiamento municipais, estaduais, federais e até internacionais. “Esses recursos podem ser aplicados para a conservação do patrimônio tombado e para a sua articulação sócio-cultural e difusão no estado e no país”, ressaltou o gestor estadual.

A Revolta dos Búzios, conhecida também como Conjuração baiana ou Revolta dos Alfaiates (pois existiam esses profissionais entre os revoltosos), ocorreu entre agosto de 1798 e novembro de 1799, na Bahia. Segundo especialistas do tema, apesar de ter acontecido em Salvador, a revolta tem abrangência histórico-simbólica nacional e até internacional. O Ipac já fez tombamentos similares quando da notificação do prédio e de todo o acervo do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB).

Emancipação

A Revolta teve caráter emancipatório e foi considerada uma iniciativa radical, já que tinha proposta de igualdade e democracia para toda a sociedade da época. A política colonial elevava os preços de alimentos, causando insatisfação na população que contaminou cidadãos e até militares. Eles pediam a abolição da escravatura, a proclamação da república, a diminuição de impostos, a abertura dos portos, o fim do preconceito e aumento salarial.

A bandeira da conjuração (azul, branca e vermelha) são até hoje as cores da Bahia. A repressão foi violenta. Em 8 de novembro de 1799, foram executados quatro participantes: o soldado Lucas Dantas do Amorim Torres; o aprendiz de alfaiate Manuel Faustino dos Santos Lira; o soldado Luís Gonzaga das Virgens; e o mestre alfaiate João de Deus Nascimento.

O quinto condenado à pena capital, o ourives Luís Pires, fugiu e nunca mais foi localizado. Outros foram presos, castigados com chibatadas em praça pública e degredados.