:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação/Secti

A água desempenha um papel essencial na saúde e bem-estar do ser humano, sendo uma necessidade básica para a vida. Por isso, é crucial garantir a qualidade na hora de consumi-la. A verificação da potabilidade do líquido que é ingerido, especialmente em locais públicos, como bebedouros, é fundamental para evitar potenciais riscos à saúde. Nesse contexto, as alunas do Instituto Federal Baiano (IFBaiano), Campus Guanambi, Eduarda Costa, Ana Gava, Geisiane Martins e Rayssa de Souza, com orientação do professor Woquiton Lima, desenvolveram um sistema chamado Aquality, que monitora a qualidade da água de bebedouros públicos.

O objetivo do projeto é monitorar remotamente três propriedades físico-químicas da água: pH, temperatura e turbidez. “Primeiro, desenvolvemos a parte física do sistema, que envolve o uso de fios, cabos e ligações dos sensores ao microcontrolador. Em seguida, temos a parte lógica com o desenvolvimento do website e a interligação entre os sensores e o banco de dados por meio do software. Os sensores são colocados em amostras de água para coletar as informações. Os dados coletados são transmitidos para uma Base de Dados, Firebase. Isso ocorre devido à presença do Wi-Fi embutido no microcontrolador”, diz Eduarda Costa.

A estudante explica como funcionam as análises das informações coletadas pelo microcontrolador instalado no bebedouro. “Nós utilizamos um sistema de alertas. Os alertas são emitidos através das variações de temperatura e turbidez. Isso acontece quando os sensores apresentam temperaturas abaixo de 20º C e acima de 40º C e turbidez abaixo de 700 NTU, que indica que na água há partículas em suspensão, ou seja, está suja. Assim, conseguimos realizar o controle da qualidade da água. Além disso, tem o histórico de alertas contínuo para mostrar ao usuário os valores da temperatura, do pH e da turbidez da água”.

O produto, que conta com o apoio do Centro de Estudos em Informática e Agropecuária (Ceteia), já tem protótipo testado. Eduarda destaca a importância da proposta para a comunidade. “Muitas pessoas não desfrutam de condições básicas de saneamento, ou vivem em áreas em que a água disponível é usada para despejo de substâncias contaminantes. É dentro dessa problemática que nossa ideia se encaixa. O projeto pode ser expandido e aplicado em outros ambientes aquáticos, como: águas de poços artesianos, rios em comunidades ribeirinhas, dentre outros”. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues esteve no município de Saubara, no Recôncavo Baiano, neste domingo (3), para autorizar a realização de obras na cidade. São intervenções nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento urbano, desenvolvimento rural e esporte. Ele assinou ordem de serviço para a pavimentação de trecho de estrada, celebração de convênios com o município e construção de campo de futebol.

“Hoje vim assinar autorização para execução de obras importantes para a população de Saubara e também turistas, já que é uma cidade com a economia voltada para o turismo, de pessoas que vêm aproveitar as praias e veranear. Praça, pavimentação, campo de futebol, mercado, tudo que o município precisa. É importante ter uma estrutura para gerar renda e emprego, para que os moradores tenham as condições devidas”, ressaltou Jerônimo.

A Secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra) foi autorizada a pavimentar o trecho de cinco quilômetros da BA-878, que liga o povoado de Bom Jesus dos Pobres à Praia de Monte Cristo. A obra vai contar com recursos de quase R$ 7,6 milhões, beneficiando 75 mil pessoas, além de impactar positivamente em atividades econômicas como turismo e piscicultura, como destaca o superintendente de Infraestrutura de Transporte, Saulo Pontes.

“São cinco quilômetros, com revestimento de melhor qualidade, para atender ao crescente turismo regional. Vai desenvolver o turismo, mas também vai permitir à população um melhor acesso a educação, saúde, segurança”.

Na ocasião, o governador também autorizou a celebração de dois convênios com a prefeitura local. Um é para a construção do Mercado Municipal, por meio da parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), e a gestão municipal. Com o investimento de R$ 1,158 milhão serão realizados serviços como demolição, infraestrutura, alvenaria de vedação, revestimento cerâmico para paredes, esquadrias, cobertura, pintura, instalações elétricas e hidrossanitárias. :: LEIA MAIS »

Foto: Marketing/Rede D’or.

O Hospital Aliança, da Rede D’Or, realizou em agosto a primeira cirurgia ortopédica robótica da Bahia. O procedimento, bem-sucedido, foi feito em um paciente de 70 anos para tratar artrose, um desgaste da cartilagem do joelho, que estava causando quadro de dor e rigidez na articulação, entre outros sintomas. O paciente teve alta médica em 36 horas. A tecnologia utilizada foi a plataforma Rosa Knee, robô de fabricação da empresa americana Zimmer Biomed.

A cirurgia consistiu em realizar a chamada artroplastia, que substitui uma articulação doente por uma nova, uma prótese, no caso. A operação durou uma hora e quarenta minutos e foi realizada pelo ortopedista e especialista em cirurgia do joelho, Marzo Nunes, e pelo seu assistente, o também ortopedista, Eron Andrade. A dupla contou com auxílio do corpo de anestesia, enfermagem, técnica de enfermagem e instrumentadores do centro cirúrgico do Aliança.

“A artrose, que pode envolver qualquer articulação do corpo, tem o joelho como a articulação mais frequentemente afetada. Neste caso, optamos pelo procedimento cirúrgico de prótese total do joelho por se tratar de caso severo que já não respondia a medidas conservadoras de tratamento”, explicou Nunes. :: LEIA MAIS »

SKY Airline – Foto: Reprodução/Secom-BA

A partir de 2 de janeiro de 2024, Salvador se tornará a quinta cidade do Brasil atendida pela companhia aérea SKY, com voos diretos para Montevidéu, que depois seguem na mesma aeronave para Santiago, três vezes por semana (terça, sexta e domingo). A nova rota compõe a estratégia de expansão da empresa na América Latina, fortalecendo as próximas férias de verão. A venda de passagens começou nesta quinta-feira, 31 de agosto.

“Estamos felizes em continuar crescendo na região, pois, entrando em Salvador, a SKY acrescenta um quinto destino no Brasil, depois do Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Florianópolis. Isso permitirá que mais passageiros se conectem à rede de mais de 40 destinos operados pela SKY nas Américas. O objetivo dessa aposta é colocar o céu ao alcance de todos para que nossa empresa se torne a lowcost preferida da América Latina, com um modelo acessível, seguro e sustentável, com os aviões mais novos e menos poluentes da região”, diz José Ignacio Dougnac, CEO da SKY Airline.

“A SKY é nossa parceria em conectar a América Latina ao Brasil e permitir o intercâmbio cultural e econômico entre os povos, com preços competitivos. O voo que conecta o Chile e o Uruguai à Bahia é uma importante conquista, temos muitos atrativos de sol e praia e turismo de cultura, e a abertura de novos voos aumentará o fluxo de turistas”, disse Marcelo Freixo, presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Já Maurício Bacelar, Secretário de Turismo do Estado da Bahia, afirma que “a conectividade aérea é fundamental no estabelecimento da atividade turística. O Governo do Estado vem fazendo um forte trabalho para a captação de voos internacionais, nacionais e regionais. Alinhados ao Governo Federal, temos dado atenção especial ao mercado internacional, reconquistando os estrangeiros. Fruto deste trabalho, a companhia aérea SKY retoma a sua operação a Salvador, nos conectando a dois importantes emissores da América Latina: o Chile e o Uruguai”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou, nesta quinta-feira (31), um Projeto de Indicação que sugere a criação de um Hospital Ortopédico na Região Metropolitana de Feira de Santana. Em sua justificativa, o parlamentar destaca que a população de Feira ultrapassa 600 mil habitantes, de acordo com o último Censo realizado em 2022.

Além disso, o município serve como referência para várias cidades vizinhas que contam com os serviços de saúde oferecidos em Feira de Santana, tanto públicos quanto privados. O deputado enfatiza que a infraestrutura atual da cidade “não é condizente” a demanda crescente por serviços ortopédicos.

Dados municipais apontados por Pablo indicam que mais da metade dos leitos hospitalares e unidades de saúde são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. Esses incidentes não apenas resultam frequentemente em óbitos, mas também causam danos significativos à saúde física dos afetados.

Ainda segundo ele, surpreendentemente, a região de Feira não dispõe de unidades de saúde especializadas em tratamentos ortopédicos, capazes de atender a esses pacientes e gerenciar as sequelas decorrentes dos acidentes. :: LEIA MAIS »

Prêmio Solo Seguro – Foto: Reprodução/CNJ

Nesta quarta-feira (30), o Programa Imóvel Legal – responsável por regularizar gratuitamente 100% do território do município de Itagimirim/BA – foi um dos vencedores do Prêmio Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). A premiação, realizada durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária, tem como objetivo reconhecer e incentivar práticas inovadoras que contribuem para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para a titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.

O Estado da Bahia foi um dos destaques da premiação, com três iniciativas reconhecidas: o Programa Imóvel Legal está entre os cinco vencedores; já o Programa Morar Legal, do município de Barreiras/BA, e o Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia, foram menções honrosas do Prêmio.

Pelo Programa Imóvel Legal, a cidade de Itagimirim, na Região Sul da Bahia, foi reconhecida como o primeiro município brasileiro a regularizar 100% do seu território via Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) – ou seja, voltada para populações de baixa renda e feita de forma gratuita.

A cerimônia que marcou a entrega dos títulos aos beneficiários do Programa Imóvel Legal foi realizada em julho deste ano pelo governo municipal e recebeu autoridades como Luizinho, prefeito de Itagimirim, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Marcelo Nechar, oficial do Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da cidade, e Karoline Cabral, presidente da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba). :: LEIA MAIS »

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou R$ 718,6 milhões em investimentos, através de incentivos fiscais, para nove empreendimentos instalados na Bahia. Além dos recursos financeiros injetados na economia do Estado, foram gerados 5.996 empregos diretos e indiretos. As empresas estão instaladas nos municípios de Candeias, Camaçari, Mucuri, Ilhéus, Alagoinhas, Serrinha, Vitória da Conquista e Eunápolis.

O superintendente Danilo Cabral afirma que a Sudene tem priorizado ações que contribuam para gerar renda, emprego e oportunidades na Região, estando em sintonia com as metas do presidente Lula e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Nós temos o desafio de reduzir as desigualdades regionais e a atração de investimentos é parte importante desse processo de dinamizar a economia e, consequentemente criar oportunidades para a população”, afirmou.

Os investimentos nos oito municípios baianos fazem parte de um pacote de 45 pleitos aprovados pela Sudene, representando um total de R$ 1,27 bilhão em investimentos nos 11 estados de abrangência da Autarquia. Além da Bahia, os projetos estão instalados nos estados de Pernambuco (13), da Paraíba (6), do Espírito Santo (6), de Alagoas, (3), do Rio Grande do Norte (3), do Ceará (1), de Sergipe (1), do Maranhão (1) e de Minas Gerais. As empresas beneficiadas irão usufruir os incentivos para implantar e modernizar os empreendimentos, mas também foram registrados pleitos de retificação de laudos e de Reinvestimento.

De acordo com Danilo Cabral, a concessão dos benefícios fiscais é um dos instrumentos da Sudene, juntamente com os fundos regionais (FNE e FDNE), que dialoga com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. “Nós queremos induzir a interiorização do desenvolvimento, que é parte estratégica do PRDNE, levando mais investimentos e políticas públicas para os municípios do interior, melhorando a qualidade de vida nos estados da nossa área de atuação”, reforçou o superintendente.

Na Bahia, as empresas beneficiadas foram Ardagh Metal Packaging Brasil LTDA, Minas Bahia Indústria e Comércio de Calçados LTDA, Avinor Avícola do Nordeste LTDA, Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, Nordeste Indústria e Comércio LTDA, Atu 12 Arrendatária Portuária SPE S.A, Atu 18 Arrendatária Portuária SPE S.A, Suzano S.A. e Positivo Tecnologia S.A. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Na celebração aos 30 anos da Editora da Universidade Federal da Bahia (EDUFBA), o Grupo de Pesquisa Observatório da Vida Estudantil (OVE), lança o seu 7º livro “Compreensões e trilhas teórico-metodológicas”, nesta terça-feira (05), a partir das 17hs, no Salão Nobre da Escola de Belas Artes, no Canela.  O lançamento acontece durante o 46º Festival de Livros e Autores da UFBA, e contará com a presença de Gina Gonçalves – Reitora da UFRB e docente do PPGEISU-IHAC/UFBA, e Maria Eunice Borja, bolsista PNPD- CAPES e uma das organizadoras da obra.

“Desta vez escolhemos a via teórica, trazendo de forma mais evidente a teoria e os métodos que adotamos. Nele participam antigos colaboradores e novos pesquisadores que iniciam sua caminhada acadêmica. O livro reúne 31 autores, entre pesquisadores e docentes universitários, estudantes de pós-graduação e de graduação, bolsistas de pós-doutorado e iniciação científica da UFBA e de mais 12 instituições públicas de ensino nacionais e estrangeiras. Organizado no difícil período da vida brasileira, entre 2021 e 2022, exigiu de todos (as) muito esforço e concentração para chegarmos ao final e termos um novo resultado para apresentar aos que elegem a vida de estudantes universitários como foco de estudo e pesquisa”, destacam as autoras.

A organização do livro contou, ainda, com a participação de Sônia Sampaio, professora titular da UFBA, docente permanente do PPGEISU e coordenadora do OVE. “O OVE é um grupo de pesquisa interinstitucional onde participam professores e estudantes de duas universidades baianas: a UFBA e a UFRB. Nele, investigamos a diversidade de trajetórias juvenis e estudantis presentes no contexto destas universidades, analisando as possibilidades que se abrem aos jovens a partir de seu ingresso na vida universitária, os desafios que encontram para sua permanência e conclusão de seus estudos com sucesso. Interessa-se igualmente em estabelecer e reforçar laços entre a educação superior e a educação básica contribuindo para que estudantes concluintes do ensino médio deem prosseguimento aos seus estudos em universidades públicas, para tanto, contamos com o apoio e parceria incondicional da EDUFBA, de modo que fazer parte dessa comemoração é motivo de grande alegria todo o OVE”, reforça Sampaio. :: LEIA MAIS »

Foto: Claudionor Júnior/SEC

O pagamento 2023 dos precatórios Fundef será realizado pelo governo baiano nos próximos dias 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite dessa quarta-feira (30). Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).

No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef. Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.

Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef. Os interessados já podem conferir no Portal da Educação (http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio) a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.

Neste caso, o cálculo do pagamento é feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício do profissional dentro do período em questão. Na lista divulgada pela SEC, é possível visualizar o tempo de efetivo exercício de cada profissional e os períodos em que esteve submetido à carga horária de 20 ou 40 horas semanais.

O crédito deste segundo abono será realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magistério identificados na lista de beneficiários que estão na folha de pagamento do Estado e também aqueles que não possuem mais vínculo com o Estado, mas que realizaram a atualização cadastral necessária ao recebimento da primeira parcela dos precatórios, paga no ano passado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou na última sexta-feira, 25, ação civil pública contra o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e o município de Érico Cardoso, no Sudoeste, por se omitirem à destruição patrimonial da Capela de Nossa Senhora do Carmo, construção histórica da comunidade de Morro do Fogo. Na ação, o promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves alega que, apesar das recomendações expedidas pelo MP em janeiro deste ano, os órgãos não cumpriram com as medidas cabíveis para a preservação do patrimônio tombado.

O documento enviado à Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Paramirim considera que o Ipac, mesmo tendo constatado uma série de danos ao patrimônio público, com mau estado de conservação e com obras irregulares, não cumpriu com sua função constitucional ao deixar de intervir diretamente no edifício. A Capela de Nossa Senhora do Carmo é uma construção histórica do final do século XIX tombada pelo próprio Ipac.

Na ação, o MP solicita que o Ipac execute, em seis mês, um protocolo de fiscalização e avaliação dos imóveis no entorno do povoado do Morro do Fogo e apresente, num prazo de 60 dias, um plano de restauração da Capela. Caso as medidas sejam descumpridas, a ação prevê uma multa diária de R$10.000,00. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Em encontro na manhã desta quarta-feira (30) com o Diretor-Presidente da Cerb, Alexsandro Freitas Silva, o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) levou demandas de instalação de poços artesianos para oito municípios baianos [Milagres, Amargosa, Santa Bárbara, Iaçu, Itatim, Brejões, Cícero Dantas e Serra Preta], que atenderão cerca de 600 famílias.

“Foi um compromisso nosso e vamos lutar junto ao Governo do Estado para que as populações da zona rural onde temos ligação política recebam água potável através de poços artesianos. Há muitas famílias e animais sem acesso à água, visto a estiagem que assola as regiões, e precisamos, através da Cerb, atender esse povo”, declarou Binho Galinha durante o encontro com Alexsandro Freitas.

Acompanharam o deputado lideranças dos municípios em questão, que tiveram a certeza de que serão beneficiados no pleito, após estudos geológicos e hídricos iniciais em cada localidade. (Ascom)

Foto: Ascom/PC

A Operação Saturno, deflagrada na manhã desta quinta-feira (31), por policiais da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Feira de Santana), cumpre mandados de prisão e busca e apreensão na cidade e em municípios pertencentes à Coorpin. Até o momento, sete homens já foram presos, dentre eles, dois homicidas, um por roubo, um de violência doméstica e um por não pagar pensão alimentícia.

“Todos os policiais da 1ª Coorpin estão envolvidos na ação que pretende retirar de circulação diversos criminosos com atuação em homicídios, tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio, que atuam em nossa região. A operação ainda está em andamento”, explicou o coordenador regional, delegado Yves Correia.

Em Santo Estêvão, um homem que estava coagindo e ameaçando sua ex-companheira, que possui medida protetiva, foi preso pelo descumprimento. Já em Feira de Santana, o acusado de matar Dernevaldo Fernandes de Oliveira com três tiros, no bairro de Campo do Gado Novo, teve o mandado cumprido. :: LEIA MAIS »

Confederação Nacional de Municípios (CNM) – Foto: Reprodução

O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. Na Bahia, 200 Municípios de 345 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 58%. Em 2022, no mesmo período, eram 55 (16% dos respondentes). Confira o estudo completo.

Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Na Bahia, a cada R＄ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R＄ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R＄ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 62%, passando de R＄ 796,4 milhões para R＄ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R＄ 945,5 milhões para R＄ 489,6 milhões para o Estado.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) realiza, na próxima quinta-feira (31), a implantação do primeiro núcleo da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), no Território de Identidade Litoral Sul, Itabuna. A solenidade acontece a partir das 9h, no Itabuna Palace Hotel, e contará com a presença do gestor da Setre, Davidson Magalhães, e autoridades locais.

O núcleo de Itabuna será o primeiro a ser implantado desde que foi lançada a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em julho deste ano. A previsão é a de que até o final do ano, cerca de uma dezena de núcleos sejam implantados no estado, em outros Territórios de Identidade, e que até o meado de 2024, os 27 territórios sejam contemplados com um núcleo regional. O Governo do Estado, por meio da Setre, está investindo R$6,8 milhões no projeto.

O objetivo da Rede é o de expandir a atuação da Agenda Bahia do Trabalho Decente para os territórios de identidade, em parceria com órgãos governamentais, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, trabalhadores, empregadores e a sociedade civil organizada. Caberá aos núcleos a discussão e formulação de ações em defesa do trabalho digno.

Eixos prioritários

O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela OIT, em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. A Bahia criou e implantou, em 2007, a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) e seus nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e emprego e trabalhos verdes. :: LEIA MAIS »