:: ‘Bahia’

Foto: Ed Santos

Foi arrombado na manhã desta segunda-feira (18) o escritório central do deputado federal Fernando Torres. O assessor do deputado, Sidney Freitas, informou que ao chegar ao local para trabalhar, por volta das 8h, encontrou o escritório totalmente revirado.

“Quando chegamos vimos o total terrorismo que foi feito, arrombaram a porta, arrancaram janelas, quebraram mesas, bagunçaram todo o escritório por dentro e só levaram um ventilador, fotos, medalhas e troféus do deputado Fernando Torres”, informou.

De acordo com Sidney Freitas, existe um terreno nos fundos do escritório e, provavelmente, os bandidos entraram por esse local. Ele ainda disse que um cachorro da raça rottweiler, que fica no escritório, estava aparentemente dopado.

“A marca dos pés das pessoas que entraram ficou pelo chão. Aparentemente o cachorro foi dopado e não reagiu. Quando chegamos, ele estava muito enfraquecido no chão, com a cara de bobo”, relatou.

O assessor informou ainda que a Polícia Civil acredita que não foram usuários de drogas que entraram no escritório. Ele acredita que os responsáveis pelo arrombamento estavam à procura de algum documento.

“Não sei relacionado ao quê, mas eles reviraram tudo, mexeram em todos os arquivos, quebraram mesas e não levaram coisas de valor”, declarou.

O escritório fica localizado na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, bairro Capuchinhos.

Acorda Cidade

Deputados, lideranças políticas e comunitárias, vereadores, dirigentes políticos da região, o vice-governador da Bahia, João Leão, e a comunidade em geral participaram, na manhã deste sábado, dia 16, do lançamento do nome do vice-prefeito Cacá na disputa ao cargo de prefeito de Ilhéus nas eleições deste ano. O evento atraiu grande público à Associação Desportiva 19 de Março, no bairro da Conquista. Dez partidos, além do Progressista (PP), legenda do prefeiturável, foram representados no evento – PCdoB, PR, PRB, Pros, PTN, PV, PSDB, PEN e Solidariedade.

Antes de abrir a palavra aos presidentes de diretórios, foi lida uma mensagem do prefeito Jabes Ribeiro, que se recupera de recentes cirurgias feitas no olho esquerdo e não pôde participar. O gestor destacou o estado crítico em que foi encontrado o município em 2013, com dívidas, desestruturado, e a necessidade de, por meio da candidatura de Cacá, dar continuidade ao projeto de reorganização iniciado há três anos e meio.

Os deputados federais Roberto Britto (PP), Mário Negromonte Jr. (PP), Bispo Marinho (PRB), Davidson Magalhães (PCdoB), o deputado estadual, Eduardo Salles (PP), os pré-candidatos a prefeito de Canavieiras, Edmar, e de Una, Thiago Dejair, ambos do PP, o vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Jr. (PCdoB), a prefeita de Maraú, Gracinha (PP), participaram do ato. Assim como os vereadores Tarcísio Paixão (presidente da Câmara), Aldemir, Raimundo do Basílio, Nerival, Roque do Sesp, Rafael Benevides, Ivo Evangelista, Gilmar Sodré, Dr. Jó, Jamil Ocké e Roland Lavigne, dezenas de lideranças filiados aos partidos da base aliada também pré candidatos a vereador(a). O presidente em exercício da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Clóvis Júnior, o presidente da Academia de Letras de Ilhéus, Josevandro Nascimento, e a ex-secretária municipal de Educação, Marlúcia Rocha.

A ampla aliança que se desenha em torno da pré-candidatura de Cacá foi destacada na fala dos deputados e do vice-governador da Bahia, João Leão. De acordo com Leão, que é presidente estadual do PP, a futura candidatura de Cacá terá o suporte de mais de dez partidos, “o que se torna imprescindível para discutir com as diversas representações, demonstrando um poder de articulação e agregação que o grupo político do prefeito Jabes tem e vai colocar em prática”.

Políticos do Sul da Bahia

O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, esteve em Feira de Santana na última sexta-feira (15) para mais uma assembleia dos médicos do Hospital Estadual da Criança (HEC), que estão com as atividades suspensas em protesto contra o atraso salarial dos meses de maio e junho e condições precárias de trabalho. A população também foi convocada para participar das discussões sobre a situação atual do HEC.

Na assembleia, os médicos reafirmaram a exigência pela mudança da forma de contratação para carteira assinada (CLT) e cobraram definição por parte da Sesab sobre qual será a futura empresa que assumirá a gestão do hospital, já que o contrato com o Imip (Instituto Materno Infantil de Pernambuco) já foi encerrado.

De acordo com Francisco Magalhães está marcada para próxima sexta-feira, 22, uma audiência no Ministério Público de Feira de Santana, sob a mediação da procuradora Rosineide Moura. A expectativa é que nesta audiência haja acordo e as reivindicações dos profissionais sejam atendidas.

Acusados de envolvimento em um esquema irregular de contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços públicos, o vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira, e o secretário de Administração, Desenvolvimento, Obras e Serviços, Luís Eduardo Pacheco Alves, serão afastados dos cargos por 180 dias. A determinação é da juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho, que acatou os pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida Pereira na manhã de hoje, dia 15. Eles também acionaram os demais integrantes do esquema que lesou os cofres públicos: os empresários Roberto José Santana e Paulo Sérgio Vasconcelos e as empresas Grauthec Construtora Ltda, Oliveira Santana Construções LTDa, Serv Bahia Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda, Real Locação de Veículos Máquinas e Equipamentos Ltda e Ayres Materiais de Construção Ltda.

De acordo com os promotores de Justiça, os acionados cometeram fraudes em licitações e “em conluio” causaram uma lesão de mais de R$ 24 milhões aos cofres públicos. Em razão disso, a juíza também decretou a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos, no limite indicado. João Paulo e Aroldo Almeida explicam que o Município, apesar ter licitado a integralidade de vultosas obras entre os anos de 2011 e 2015, promoveu diversas outras contratações e nomeações para atuar na realização das obras e reformas já licitadas. As investigações tiveram início em Santo Amaro a partir de visitas in loco, previstas pelo programa “Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio”, implementadas nas unidades de ensino pelos promotores de Justiça. A partir disso, foi descoberta a fraude que consistia no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis. Foram descobertos 20 contratos, firmados entre 2011 e 2015, que se referem desde reformas de escolas à construção de creches e foi constatado um total de 18 obras inacabadas, cujos valores contratados estavam incompatíveis com o estágio e a dimensão dos empreendimentos. Conforme destacou a juíza, “os fatos são de extrema gravidade, sendo que se tem suposta prática de condutas não só reprováveis na esfera da Administração pública, como na esfera criminal”.

Ontem, dia 14, o vice-prefeito Leonardo Pacheco, o secretário de Obras Luís Eduardo Pacheco, o funcionário da pasta, Diego Sales, e os empresários Roberto Santana e Paulo Vasconcelos foram presos pela “Operação Adsumus”, deflagrada pelo Ministério Público estadual nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador. Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos, como telefones celulares e computadores. A ação ocorreu em razão das irregularidades identificadas pelas investigações, que comprovaram a existência de crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A Comissão Executiva do PSB-Bahia ratificou a decisão tomada pelo Diretório Municipal de Salvador, nesta quinta-feira (14), juntamente coma participação dos pré-candidatos a vereador, no sentido de prestigiar a coerente decisão da senadora Lídice da Mata para fortalecer a unidade de esquerda em Salvador apoiando a candidatura de Alice Portugal.

Essa decisão será formalmente comunicada ao PCdoB e ao PT em reunião que estamos propondo que seja realizada na próxima segunda-feira (18), quando deverão ser discutidas as condições em que os socialistas participarão da campanha.

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) apresentou à Câmara Municipal nove propostas de emenda para alteração do Projeto de Lei 119/2016, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas.

O parlamentar criticou a proposta do prefeito. Segundo ele, o Projeto não garante uma estrutura mínima para o serviço. “O Projeto de Regulamentação do prefeito é de faz de conta e dispensa comentários. É apenas autorizativo, subestima a inteligência dos trabalhadores e não regulamenta nada. Desconhece e menospreza todo o processo de debate feito pela Câmara, pelo Sindicato dos trabalhadores e nas diversas audiências públicas nas quais os profissionais demonstraram que querem trabalhar com dignidade, ser respeitados”, destacou.

Entre as solicitações do vereador estão: o livre acesso aos bairros da cidade para coleta de passageiros com compartilhamento dos pontos de ônibus; negociação de tarifa por meio de entidade sindical, baseada em estudos sobre despesas com combustíveis e manutenção dos veículos; direito a transferência da permissão depois de cumprida carência de 5 anos no Sistema, podendo ser herdada por familiar; proibição da exploração do serviço por pessoa jurídica; previsão de um auxiliar no turno oposto ao permissionário; vida útil de 8 anos para o veículo, podendo ser substituído por outro mais novo com até 6 anos de fabricação, entre outros.

Membro da Comissão de Constituição e Justiça, em suas propostas Everaldo considerou a Lei Federal nº 12.009/2009, que trata do assunto. “A minha expectativa é que as emendas sejam aceitas pelo relator, votadas e aprovadas pela Casa. Com isso, a gente vai ter, com certeza, uma regulamentação de verdade para o serviço na cidade. Um serviço importante e que precisa de uma regulamentação própria para garantir condições de trabalho para a categoria e segurança para a população.”, completou Everaldo.

Criado em outubro de 2015 com o objetivo de oferecer atendimento especializado funcional, psicológico e psicopedagógico a estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino, o Centro Interprofissional de Atendimento Educacional Professora Marliete Santana Bastos (InterEduc), já atendeu até o momento 74 alunos.

A equipe de profissionais do InterEduc é formada por duas psicopedagogas especialistas em Educação Especial, uma psicopedagoga especialista em Neuropsicologia, uma psicóloga especialista em Terapia Cognitiva Comportamental, Educação Inclusiva e mestranda em Psicologia Escolar, uma pedagoga especialista em Neuropsicologia, dois arte-educadores e ainda um professor de música.

O Centro funciona das 8:00 às 12:00e das 13:30 às 17:00; dentre os principais atendimentos estão casos de crianças que apresentam dificuldades de aprendizagem diversas, como o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia, disortografia, dificuldades no processo de leitura e escrita, entre outros.

“Este é um espaço de empoderamento do sujeito. Visamos contribuir para a formação do cidadão, favorecendo todos os aspectos biopsicossocial, natural e espiritual de cada estudante. No InterEduc, entendemos que gente aprende pela emoção, sendo assim, as crianças vem com a demanda pedagógica, mas é preciso que haja também a intervenção da psicologia. Isso justifica o “Inter”, porque esse atendimento requer a participação de vários profissionais”, explica a psicopedagoga especialista em Neuropsicologia, Sheila Oliveira de Menezes.

Diretora do InterEduc, a pedagoga Bethânia Rosa, especialista em Educação Especial, explica a importância do centro para a Rede Municipal de Ensino: “Nosso objetivo é dar apoio aos estudantse c om dificuldade de aprendizagem e/ou que estejam enfrentando problemas de ordem psicossocial, isso envolve também a família”, observa.

“Até os pais ou responsáveis que trazem os estudantes ao centro participam dos atendimentos. Temos um projeto de sala de espera em que os acompanhantes participam de atividades e são acolhidos de forma especial. Entendemos que, além de receber as demandas das crianças, existe a necessidade de oferecer também atendimento aos seus acompanhantes. Poder proporcionar isso é um ganho. O trabalho feito aqui reverbera na qualidade do aprendizado”, avalia Iara Maria Alves da Cruz Martins, psicóloga especialista em Terapia Cognitiva Comportamental, Educação Inclusiva e mestranda em Psicologia Escolar.

As crianças atendidas no InterEduc são encaminhadas pelas escolas através do preenchimento de uma ficha disponível na escola onde os estudantes estão matriculados. O preenchimento deve ser feito pelos pais e responsáveis. O centro também presta atendimento a professores que, por qualquer razão relacionada ao exercício da profissão, tenha desencadeado alguma demanda funcional, psicológica e psicopedagógica.

O Governo do Estado depositou, nesta sexta-feira (15), os salários nas contas dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Secretaria da Educação. Os pagamentos estão garantidos a esses trabalhadores que estavam com salários atrasados das empresas, que mantinham contratos com a Secretaria, e que foram encerrados no dia 30 de junho. O Banco do Brasil iniciou hoje os pagamentos.

A decisão foi tomada na reunião realizada nesta sexta-feira (15), com o secretário da Educação, Walter Pinheiro, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro. O Estado estava com o dinheiro para pagar, mas estava encontrando problemas do ponto de vista cadastral das empresas, e também na verificação das certidões. Por isso, buscou uma mediação do MPT e da Procuradoria Geral do Estado, para formatar este termo de ajuste e conduta.

O Estado firmou também nesta sexta-feira os novos contratos de terceirização. O objetivo é promover os contratos com os mesmos trabalhadores que estavam nas escolas, para garantir a manutenção desse nosso quadro e não permitir que seja adotada nenhuma manobra que busque trocar os trabalhadores.

Os contratos seguirão o que determina a chamada Lei Anticalote, que prevê a reserva mensal de parte do valor a ser pago às empresas contratadas para que sirva de garantia em caso de inadimplência de salários e demais benefícios trabalhistas. ‘Além disso, a partir de agora vamos também trabalhar com as empresas nesse regime inovador, fazendo com que o recurso chegue direto na mão dos trabalhadores’, determinou o secretário Estadual da Educação, Walter Pinheiro.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (14/07), puniu com multa de R$20 mil o prefeito de São Sebastião do Passé, Janser Mesquita, por irregularidades na contratação de cooperativa para prestação de serviços na área de saúde que não podem ser inteiramente terceirizados – como previsto no contrato -, pois são considerados como atividade de responsabilidade da administração pública.

No exercício de 2015, a Prefeitura celebrou contrato com a Cooperativa de Profissionais em Saúde e Equivalentes – CPS, ao custo anual de R$6.888.755,64, para a prestação dos serviços de gestão e gerenciamento das atividades médicas e odontológicas com o objetivo de assegurar assistência universal e gratuita à população no hospital municipal.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, acompanhando posicionamento do Ministério Público de Contas, considerou que as contratações são ilegais, porque transferiram para uma pessoa jurídica intermediária o exercício de toda a atividade, ou seja, a prestação do serviço de saúde, atividade essencial que não é passível de terceirização. Além disso, essas atribuições são típicas de cargos permanentes, que só podem ser preenchidos por concurso público.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Alex Santana Neves, recomendou ao Município de Barreiras e à concessionária Viação Cidade de Barreiras Ltda. que garantam o funcionamento de todas linhas de transporte público municipal operadas pela empresa. Segundo a recomendação, a Viação Cidade anunciou a suspensão, a partir do último dia 11, da operação de quatro linhas “fundamentais para a população”, que têm como principais destinos universidades e faculdades: 04 (Vila Nova-Tatu), 15 (Vila Nova – Ufob), 18 (Vila Nova-Fasb) e RAD 05 (Distrital Barreiras/Placas – Via Estrada do Café-KM 30).

O promotor Alex Santana pontua que a suspensão não “possui previsão legal, consistindo em arbitrária violação do contrato de concessão”. Ele recomenda ao Município que adote as providências cabíveis para assegurar a continuidade do serviço, aplicando à concessionária as sanções prevista em lei; e à Viação Cidade que execute o previsto em contrato de concessão, mantendo em regular funcionamento todas as linhas que vinham sendo atendidas. A recomendação foi enviada na última terça-feira, 12.

O deputado Sargento Isidório (PDT) sugere que o prefeito ACM Neto “busque junto ao governador do Estado que sejam implantadas nas instalações onde funcionam as Prefeituras Bairros, a ampliação dos serviços SAC, via convênio com a Saeb, aproximando, facilitando e melhorando ainda a prestação de serviços aos cidadãos da capital”. Seriam beneficiados os “bairros de Centro/Brotas, Cidade Baixa, Subúrbio/Ilhas, Itapuã, Cajazeiras, Cabula e Pau da Lima”.Em indicação este Serviço de Atendimento ao Cidadão deverá prestar serviços como “emissão de passaporte, carteira de trabalho, 2º via de RG, CNH, antecedentes criminais, certidões negativas, certidões de casamento” e Juizado de Pequenas Causas. “Ampliar o atendimento dos serviços SAC é uma demanda permanente não só do Governo Estadual, bem como de todos que sinceramente se importam com a população”.

Em Salvador, “além do equipamento móvel, existem 10 pontos de atendimento fixos SAC, devidamente distribuídos nos Shoppings da cidade, além dos serviços específicos também executados por variações da grife SAC, como o SAC Empreendedor (administrado conjuntamente pelo Governo do Estado e Sebrae) e o SAC Servidor (instalado no bairro da Boca do Rio)”.Caso as prefeituras de bairros passem a abrigar “os serviços SAC,quem mais ganharia seria o povo”. “Como se vê”, analisa Isidório, “ o governador Rui Costa, bem como o seu antecessor Jaques Wagner, fazem questão de, independente de partidos políticos ou de quem propõe, aproveitar e, inclusive, ampliar os bons serviços prestados pelo dinheiro público para melhor atender a sociedade contribuinte”.

A área de lazer e esporte instalada pela prefeitura na orla da Boca do Rio, onde funcionou a antiga sede de praia do Esporte Clube Bahia, deverá ser chamada de Praça Tricolor. A nomenclatura foi sugerida pelos vereadores Euvaldo Jorge (PPS) e Toinho Carolino (PTN) por meio do Projeto de Lei nº 132/14, aprovado na sessão ordinária de quarta-feira (13), na Câmara Municipal. A matéria aguarda sanção do prefeito ACM Neto.

Euvaldo Jorge afirmou tratar de uma justa homenagem ao time baiano e sua torcida. “Hoje contamos com um importante espaço de lazer utilizado por toda população. Porém, seria uma homenagem ao Esporte Clube do Bahia, pela sua importância no futebol bem como para os seus torcedores que assistiram ao longo dos anos a degradação de um espaço utilizado para o lazer das famílias tricolores”, afirmou o vereador.

A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) definiu o cronograma das audiências públicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Feira de Santana para o exercício de 2017. As sessões públicas serão realizadas no período entre os dias 19 a 25 deste mês, tanto na zona urbana quanto rural.

As audiências públicas é oportunidade para representantes de classe, associações da sociedade civil, organizações não-governamentais e outros contribuírem para a elaboração do Projeto de Lei.

A primeira audiência será no dia 19, às 9hs, na sede da Casa da Prefeitura, no distrito de Jaguara; e às 15hs no posto do CRAS, na rua Padre Ovídio, no distrito de Maria Quitéria. No dia 20, a audiência será na Biblioteca Municipal no distrito de Humildes, às 9hs; e no Salão Paroquial da Igreja Matriz, no distrito de Jaiba.

No dia 21, às 9hs, a audiência pública será no Centro de Desenvolvimento Comunitário José Gregório, no distrito de Tiquaruçu; e na Creche Maria de Lurdes Almeida Machado, no distrito de Governador João Durval Carneiro, às 15hs.

No dia 22, às 9hs, a audiência será na Escola Municipal Álvaro Pereira Boaventura, no distrito de Bonfim de Feira; e às 15hs será na Escola Municipal Rosa Maria Esperidião Leite, no distrito de Matinha.

Por fim, no dia 25, as audiências públicas serão encerradas com encontro às 8h30min., das regiões administrativas I, II e III (sede do Município), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, na avenida João Durval Carneiro. E às 14h30min, no mesmo local, encontro das regiões administrativas IV e V.

O deputado estadual e protetor de animais, Marcell Moraes (PV), repudiou o massacre de jegues ocorridono município de Miguel Calmon, Centro-norte da Bahia. “O que está acontecendo é uma verdadeira matança despropositada.

Esses assassinos estão se escondendo atrás de desculpas ridículas como a prevenção de acidentes em rodovias e a tentativa de se evitar a transmissão de zoonoses para justificar um crime bárbaro. Sempre fui contra a exportação de jegues vivos para a China justamente por saber que o abate seria o fim dos animais, logo não vou permitir que essa atrocidade aconteça em meu Estado.

Volto a afirmar que esse ‘Projegue’ é uma verdadeira carnificina e só contará com minha total repugnância”, criticou. A carne dos cerca de 300 animais que foram abatidos essa semana será usada para consumo animal e o couro será exportado para a China. Até outubro serão dois mil animais sacrificados, a maioria capturada em rodovias estaduais e federais. Marcell Moraes prometeu acionar o Ministério Público para discutir a Portaria nº 255, de junho de 2016, que define os critérios para o abate de equídeos na Bahia.