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A Diretoria Executiva do Sinpojud informa que os serviços médicos hospitalares dos credenciados à IGM estão suspensos. A notícia foi dada através de comunicado da Unimed Norte e Nordeste, que argumentou que o motivo da suspensão se deu em virtude a rescisão contratual por descumprimento das obrigações firmadas pela empresa e inadimplemento contratual.

A IGM Saúde havia sido contratada na gestão anterior do Sinpojud para oferecer aos filiados, atendimento médico no estado, bem como em todo o território nacional, face as dificuldades dos servidores em ter atendimento através do Planserv e ainda possibilitar o credenciamento a outras pessoas da família do associado, mesmo não sendo filhos.

A Diretoria Executiva do Sinpojud informa que está buscando, junto à IGM Saúde os esclarecimentos oficiais, bem como o ressarcimento dos valores pagos pelos usuários/filiados, além da possibilidade de medidas judiciais cabíveis as quais estão sendo analisadas pelo corpo jurídico da entidade.

Todas as caçambas coletoras, que prestam serviço de coleta de entulhos e que estejam estacionadas em vias públicas, “deverão dispor de sinalização luminosa, bem como conter o nome e o número de telefone do fornecedor de serviço e/ou responsável”. A obrigatoriedade consta em projeto de lei do pedetista Euclides Fernandes fixando que esta  “sinalização luminosa refletiva deverá seguir o padrão estabelecido pelo Conatran (Conselho Nacional de Trânsito) e Detran (Departamento Estadual de Trânsito), com a utilização de adesivos ou inscrições a tinta fluorescentes em tamanho e medidas proporcionais à caçamba coletora de entulho, preferencialmente em toda extensão do equipamento, com o fim de alertar previamente sobre o perigo daquele obstáculo estacionado aos condutores de veículos e pedestres”.

Na opinião do deputado, a “utilização de caçambas estacionárias e coletoras de entulhos, por empresas fornecedoras deste serviço, é uma medida viável na organização de restos e entulhos de obras, serviços, limpeza de terrenos, oriundos das construções e/ou reformas que são realizadas por empresas (públicas ou particulares) atuantes na construção civil do Estado da Bahia”. Entretanto, estes equipamentos, “na maior parte das vezes ficam estacionados em vias públicas e, mesmo corretamente instalados, exigem do condutor que trafega pelas vias, uma maior atenção para desviar deste obstáculo que é colocado em ruas movimentadas da cidade, sem prévio aviso ou sinalização anterior. Ficam as mesmas paradas por tempo razoável, muitas vezes até por vários dias, podendo comprometer a segurança do trânsito e causando perigo aos pedestres”.

Em razão da ausência da sinalização reflexiva “que impossibilita a correta visualização do equipamento, principalmente a noite, muitos acidentes de trânsito ocorrem vitimando motoristas motociclistas e pedestres”, alerta Euclides Fernandes. Ao “exigir a sinalização refletiva destas caçambas de entulho, o Poder Público normatiza o procedimento de utilização destes equipamentos, prevenindo a ocorrência crescente de acidentes dessa natureza”, garante o parlamentar.

Em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-Ba), nesta quarta-feira (13), os servidores estaduais da Saúde deliberaram a paralisação das atividades com manifestação nos dias que ocorrerão jogos na capital durante as Olimpíadas. Os trabalhadores também aprovaram um calendário de atividades durante o mês de julho com o objetivo de pressionar o governo do estado a abrir as negociações para conceder o reajuste salarial do funcionalismo público estadual.

Foi aprovada o a adesão da categoria na paralisação geral convocada pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), no dia 20 de julho, com manifestação na Praça da Piedade, às 9h. A diretora do Sindsaúde e coordenadora da Fetrab, Ivanilda Brito, explicou que a paralisação geral dos servidores públicos foi definida em uma plenária com a participação de diversas entidades. Neste dia, será realizada uma feira de serviços, com medição de pressão, glicemia, dentre outras atividades.

No dia 21 de julho, os diretores do Sindsaúde-Ba, participarão de uma audiência com os secretários da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e da Administração, Edelvino Góes, para discutir a pauta específica da categoria como os pagamentos da progressão por tempo de serviço, a promoção de carreira e a URV, além da discussão da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV), dentre outras demandas.

No dia 22 de julho, os servidores da Saúde farão nova paralisação com manifestação em frente à Secretaria de Saúde do Estado, às 9h. No dia 27 de julho será realizada uma manifestação em frente ao Fórum Rui Barbosa para cobrar da justiça celeridade na avaliação dos cálculos da URV, apresentados pelo Sindsaúde-Ba, em 2014. Uma nova assembleia será realizada no dia 28 de julho para definir a preparação da paralisação e as manifestações durante as Olimpíadas.

“Não podemos perder a vontade de lutar. Precisamos demonstrar nossa insatisfação quanto à falta de negociação e a retirada de direitos“, afirmou o presidente do Sindsaúde-Ba, Silvio Roberto dos Anjos e Silva. Ele destacou que os servidores vão lutar até o fim pelo reajuste e que as entidades não vão aceitar mais esta medida desrespeitosa e perversa promovida pelo gestor estadual, que vem retirando direitos e confiscando o salário dos trabalhadores.

Muitos servidores já se encontram com salário base abaixo do mínimo. A situação dos servidores da Saúde é ainda mais dramática, pois a categoria vem acumulando perdas de direitos, através de medidas perversas praticadas pelo governo do estado nos últimos dois anos.

O presidente do Sindsaúde ressaltou também que aguarda julgamento do recurso impetrado pelo Estado, após o Tribunal de Justiça conceder liminar obrigando o governo a retornar o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores.

Magistrados, servidores, advogados e outros representantes da comunidade de Vitória da Conquista realizarão na próxima terça-feira (19/7), às 9 horas, uma ato público em defesa da Justiça do Trabalho, instituição que pode ter as suas atividades comprometidas devido a cortes orçamentários. O ato, que conta com o apoio da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, acontecerá no Fórum Juiz Crésio Dantas Alves (Rua Hormindo Barros, S/N, Candeias – Estrada para a UESB/Próximo ao CEMAE).

Na sessão desta quinta-feira (14/07), o Tribunal de Conta dos Municípios multou em R$5 mil o prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima, por irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação realizados para contratação de atrações artísticas nos exercício de 2014 e 2015.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do processo, constatou a existência de irregularidade quanto ao vínculo de exclusividade entre as empresas contratadas e os artistas. Das 48 apresentações artísticas, 18 vieram com cartas de exclusividade desacompanhadas de comprovantes de que seus signatários eram os representantes legais daquelas atrações e de que, portanto, possuíam legitimação para firmá-las.

Nos quatro processos de inexigibilidade analisados também não há a justificativa dos preços pagos, o que poderia ter sido feito com uma pesquisa de mercado que comprovasse a economicidade dos contratos celebrados.

A direção executiva do Partido Progressista (PP), em Ilhéus, fará reunião ampliada no próximo sábado, dia 16 de julho, para discutir as indicações de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano.

O encontro será realizado a partir das 9 horas, na Associação Desportiva 19 de Março, localizada na Rua Vereador Mário Alfredo, nas proximidades da Avenida Itabuna. O PP espera reunir filiados, vereadores, pre candidatos a vereador, militantes, simpatizantes, aliados políticos, e já estão confirmadas as presenças do vice-governador da Bahia, João Leão, dos deputados federais Mário Negromonte Júnior, Cacá Leão, Ronaldo Carletto, Davidson Magalhães e Roberto Brito, o deputado estadual Eduardo Sales, entre outros convidados.

O evento discutirá o lançamento de pré candidaturas que devem ser avalizadas na convenção municipal do partido. Com o anúncio feito pelo prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, de que não concorrerá à reeleição devido a problemas de saúde, a tendência é pela indicação do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), também filiado ao PP, como pré candidato a prefeito do município. Cacá foi eleito vice-prefeito pelo PMDB, mas se filiou ao PP no ano passado. É considerado pelo prefeito Jabes Ribeiro como um parceiro trabalhador, leal e dedicado às causas públicas de interesse do município.

Políticos do Sul da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quinta-feira, 14 de julho, a operação Burla, com o objetivo de cessar as atividades ilícitas de duas organizações criminosas que se valem de empresas de fachada para fraudar licitações e desviar recursos públicos federais no sudoeste do estado da Bahia.

Estão sendo cumpridos oito mandados de condução coercitiva, três de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão nosmunicípios baianos de Caetité, Guanambi, Iuiú, Salvador e Vitória da Conquista. As investigações iniciaram-se a partir de relatório elaborado pela CGU, que evidenciou fraudes e montagem de procedimento licitatório realizado pelo município de Pindaí, que tinha como objeto a contratação de empresa para reforma e recuperação de três escolas locais.

Com o aprofundamento das investigações, verificou-se que as fraudes descobertas em Pindaí faziam parte de um esquema maior de corrupção colocado em prática em diversos municípios baianos, que envolvia a constituição de empresas de fachada, falsificação de documentos, fraudes ao caráter competitivo de licitações por meio de simulação de disputas e combinação de preços, além de substancial desvio de recursos públicos.

De acordo com o apurado, duas organizações criminosas eram responsáveis pelas irregularidades: umachefiada por Josmar Fernandes dos Santos, que utilizava as empresas JK Tech Construções Ltda, FernandesProjetos e Construções, Construjam Construções e Construtora Birajara; e outra liderada por Júlio Cesar Cotrim, controlador da Companhia Brasileira de Serviços Industriais e Infraestrutura Ltda (Cobra Siel), da Euplan Construções e da Cotrimax. Apesar de serem os verdadeiros sócios-proprietários das empresas, os líderes do esquema se valiam de pessoas que apenas emprestavam seus nomes, ou seja, “laranjas”, na tentativa de esconder suas identidades.

As empresas de fachada participaram de diversas licitações irregulares entre 2009 e 2016 e receberam repasses de recursos de municípios baianos distintos que, somados, ultrapassaram os R$ 80 milhões.

Os investigados responderão pela prática dos crimes previstos no art. 1º, I e II do Decreto-Lei 201/67(participação nos crimes de responsabilidade dos prefeitos), art. 288 (associação criminosa), 299 (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), do Código Penal Brasileiro, e art. 2º da Lei nº 12.830/13, todos em concurso material. As penas, se somadas, podem chegar a 40 anos de reclusão.

Para garantir que os prestadores de serviços terceirizados, cujas empresas estavam sem pagar em dia, possam receber os salários e benefícios atrasados, o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro se reuniram nesta quinta-feira (14).

“O que vamos fazer amanhã, com a intermediação do MPT, é o deposito numa conta do Banco do Brasil, com os recursos sendo repassados automaticamente nas contas dos trabalhadores. Nós ficamos com duas empresas com esta pendência, devido a problemas cadastrais, e a expectativa é que a gente resolva isso amanhã, nos levando claramente para não mais conviver com este tipo de dificuldade”, avaliou Pinheiro.

Com o fim dos contratos de terceirização de mão de obra, o governo baiano trabalha para que os pagamentos que restam ser feitos para as empresas sirvam de garantia para a quitação dos débitos trabalhistas. Nas mediações que estão sendo conduzidas pelo MPT, em diversos casos, a idéia é fazer com que o Estado pague diretamente ao trabalhadores e somente depois de feitos todas as quitações de débitos trabalhistas o saldo seja repassado ás empresas.

Novos contratos estão sendo firmados pelo estado para substituir os contratos de terceirização que chegaram ao fim em 30 de junho. A novidade é que os novos contratos seguirão o que determina a chamada Lei Anticalote, instrumento legal aprovado e sancionado na Bahia para gerir os contratos de locação de mão de obra com órgãos públicos estaduais. Ela prevê a reserva mensal de parte do valor a ser pago às empresas contratadas para que sirva de garantia em caso de inadimplência de salários e demais benefícios trabalhistas. Também participaram da reunião o procurador do trabalho Rômulo Almeida e o procurador do estado Carlos Gustavo Lemos de Souza.

Em audiência de conciliação realizada ontem, dia 13, no Fórum de Justiça de Paulo Afonso, a Prefeitura Municipal firmou acordo com o Ministério Público estadual se comprometendo a regularizar a situação dos resíduos sólidos na cidade. Diante da promotora de Justiça Luciana Espinheira Khoury, a procuradora municipal de Paulo Afonso e o advogado do prefeito, representantes do Município, assumiram, dentre outras obrigações, a responsabilidade de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico dentro de 18 meses. “O município não atende às exigências legais, uma vez que os resíduos sólidos são depositados em área descoberta e sem o devido tratamento”, destacou Luciana Khoury, acrescentando que a situação faz com que sejam comuns “contaminações do solo, ar e água, proliferando diversos danos ambientais”.

A conciliação foi solicitada pelo MP em razão do descumprimento, por parte da prefeitura, de diversas cláusulas de uma decisão judicial que atendia pleitos de uma Ação Civil Pública impetrada pelo MP. Dentre as obrigações assumidas no acordo, a Prefeitura se comprometeu ainda a controlar o acesso à área do lixão, impedindo a realização de queimadas, por meio de avisos e rondas periódicas, até a conclusão da adaptação do lixão às normas legais. No acordo, o Município se comprometeu ainda a realizar o cadastro dos catadores independentes, encaminhando ao MP relatório com os programas sociais realizados; bem como a formular um plano de coleta seletiva e iniciar, progressivamente, bairro a bairro, campanhas educativas a partir do mês de outubro.

Confirmado: a chapa majoritária do DEM-PMDB terá o prefeito José Ronaldo como pré-candidato a reeleição e o suplente de deputado federal Colbert Martins (PMDB) como candidato a vice na minha chapa para as eleições majoritárias de 2 de outubro. A homologação das candidaturas será feita nas convenções, no próximo dia 25, no Ária Hall. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, em evento realizado no Teatro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Participaram do evento os deputados estaduais Carlos Geilson e Targino Machado, o vice-prefeito Luciano Ribeiro, o suplente de deputado federal Zé Chico, todos vereadores da bancada governista na Câmara Municipal. “Externei a origem da minha motivação para continuar lutando em defesa do crescimento da cidade: o que me move é o carinho no rosto das pessoas, é o sorriso das crianças, é poder ajudar as pessoas. Por isso me coloco nas mãos da minha gente para retribuir com trabalho, trabalho e trabalho, o que esta terra me deu ao longo de minha vida. Se Deus quiser, o trabalho vai continuar”, afirmou José Ronaldo.

O prefeito de Santo Amaro da Purificação, Ricardo Machado (PT), teve a liminar, que o mantinha prefeito da cidade, derrubada.

Na noite desta quarta-feira (13), o relator do caso, juiz José Edivaldo Rocha Rotondano, decidiu que o recurso não era válido. Desta forma, o petista volta a ficar afastado do cargo.

FESTA – Antes da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Machado inaugurou uma praça na cidade. Com um ano de atraso, a obra, que custou cerca de R$ 500 mil, foi festejada com show de Léo Santana.

Do alto do trio, o gestor ironizou o Ministério Público, dizendo que órgão não mandava na cidade.

Bocão News

A crise hídrica que atinge o sul da Bahia foi debatida na última segunda-feira, dia 11, no auditório da Torre Administrativa da Universidade Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, em audiência pública coordenada pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT). A situação da Bacia Hidrográfica do Rio Almada foi o centro das discussões que reuniu o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado, Cássio Peixoto, representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Fundação Pau Brasil, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Ccrea), da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), da Comissão Executiva Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), da Frente Jovem, secretários e lideranças de Itajuípe. As obras da Barragem do Rio Colônia também estiveram na pauta do encontro que contou com a participação de cerca de 150 pessoas, segundo os organizadores.

“A crise hídrica vivida pelo sul do nosso estado preocupa a todos nós. Essa audiência pública reflete essa preocupação que temos no parlamento, no governo do estado, no sentido de buscarmos meios de minimizar no curto prazo os seus efeitos e solucionar o problema no longo prazo”, afirmou Galo, que também é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa.

Entre as medidas de curto prazo estão à distribuição de carros-pipas, perfuração de poços, instalação de reservatórios de água em locais estratégicos para o abastecimento. O avanço nas obras da barragem do Rio Colônia e a regularização das barragens foram apontados como alternativas de médio prazo, enquanto que o investimento em saneamento básico foi apresentado como medida para neutralizar a poluição dos rios e seus afluentes. “É preciso compreender o que levou uma região rica a esta situação. A humanidade enfrenta uma crise sem precedentes na questão ambiental, com a mudança climática e o aquecimento global, mas há também o problema do desmatamento da mata ciliar e a poluição dos rios, o que contribuem para agravar uma situação como esta”, refletiu Galo, que sugeriu a elaboração de planos municipais de saneamento. “Rios e matas preservadas vão produzir água de qualidade, o que vai representar para além da garantia do abastecimento mais saúde e qualidade de vida para a população” pontuou Marcelino, depois da apresentação do Projeto Pau D’Água. Um Grupo de Trabalho foi constituído para acompanhar as ações. A Bacia Hidrográfica do Rio Almada é responsável pelo abastecimento de água dos municípios de Coaraci, Itajuípe, Itabuna, Uruçuca e Almadina.

Em entrevista à TV Câmara, o vereador Welligton Andrade (PSDB) fez uma avaliação positiva das atividades da Câmara Municipal de Feira de Santana durante o primeiro semestre deste ano e disse que o último período da 17ª legislatura será de muito trabalho, principalmente por conta das eleições.

Segundo o edil, várias matérias foram apresentadas por seus pares na Casa da Cidadania, onde ele teve a oportunidade de interferir para melhorá-las e também proporcionar um bom debate. “Várias proposituras foram aprovadas, estamos com outras que entrarão em pauta para modificar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. Então, entendo que tenha sido um semestre profícuo, um semestre produtivo”, declarou.

No que concerne ao segundo semestre deste ano no Legislativo feirense, o vereador disse que embora seja de convenções, campanha eleitoral e eleições, espera que tenha a mesma produtividade do primeiro, para que a Câmara continue contribuindo com o crescimento e o desenvolvimento de Feira de Santana.

Quanto à avaliação do mandato, Welligton Andrade ressaltou que em boa parte dele esteve como secretário municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, retornando à Câmara  apenas no início deste ano para concorrer ao próximo pleito. “Entendemos que fizemos tudo aquilo que era da nossa vontade, que era da solicitação do nosso eleitorado, dos nossos munícipes”, afirmou o edil, avaliando que sua atuação no Legislativo foi de alta produtividade.

A Lei Complementar nº 109/2016, que reduz a jornada de trabalho dos (as) Enfermeiros (as) e Técnicos (as) em Enfermagem do município de Alagoinhas para 30 horas semanais foi sancionado ontem, 13/07. No dia 12 de maio, o sindicato e toda categoria participaram da votação na câmara de vereadores da cidade. O projeto, de autoria do vereador José Edésio, foi aprovado pela maioria dos votos e seguiu para a sanção do prefeito, Paulo Cezar.