:: ‘segurança pública’

Foto: Haeckel Dias/Ascom-Polícia Civil

Nenhum homicídio foi registrado nos eventos de São João da Bahia 2023 realizados em 244 municípios baianos. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) empregou cerca de 23 mil policiais e bombeiros, além da implantação de tecnologia de Reconhecimento Facial, que auxiliou na captura de 13 foragidos da Justiça. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (27), durante coletiva de imprensa realizada pela SSP, em Salvador.

Conforme o titular da Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, o bom resultado foi obtido por causa do planejamento, estratégia e investimentos. “Foi o São João mais seguro de todos os tempos, apesar do recorde de pessoas que vieram aproveitar a festa, não só baianos, mas também turistas nacionais e internacionais. Tivemos festas tranquilas, sem ocorrências graves, e com muita integração das forças, tecnologia e acolhimento da população. E o Estado da Bahia vai continuar com esses investimentos em tecnologia, integração entre as polícias e concursos na área, para que a gente possa proporcionar, não só em todas as grandes festas populares, mas o dia a dia mais seguro para a nossa população”.

Investimento em tecnologia

Com mais de 700 câmeras de monitoramento, entres elas, 153 do Sistema de Reconhecimento Facial, instaladas na capital, Região Metropolitana e interior, 13 criminosos, com ordens judiciais, foram capturados. Foram cinco prisões em Salvador, três em Jequié, duas em Jaguaquara, duas em Camaçari e uma em Irecê. Os criminosos respondem por tráfico de drogas, roubo, estupro, homicídio e dívida de pensão alimentícia.

Números

Os dados estatísticos da SSP apontaram 28 prisões em flagrante, nove apreensões de armas de fogo e brancas, três tentativas de homicídios e 36 lesões corporais dolosas, entre 21 a 26 junho. Neste mesmo período, foram registrados 12 roubos, 14 vias de fato, 30 desacatos e 362 furtos. :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Rattes/GOVBA

As áreas social e de infraestrutura lideram os investimentos do Governo do Estado da Bahia em 2023. Do total de R$ 3,1 bilhões investidos de janeiro a maio, cerca de metade foram para Educação, Saúde e Segurança Pública, que somaram R$ 1,5 bilhão. Já os recursos destinados às secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) e Desenvolvimento Urbano (Sedur) totalizaram R$ 1,3 bilhão, configurando um volume significativo de desembolsos para o setor de infraestrutura em todo o Estado.

Entre as principais obras realizadas com os recursos já investidos em 2023, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), estão a ampliação do número de companhias de polícia e de bombeiros, a expansão da rede de escolas de tempo integral, a implantação de novas unidades de saúde, a exemplo das policlínicas. Os investimentos contemplam ainda mobilidade, estradas, infraestrutura hídrica e obras para convivência com a seca, entre outros tópicos.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que os resultados refletem a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, que deixou clara desde o início da gestão a determinação de manter um Estado atuante em prol das demandas da sociedade, assegurando por outro lado a saúde das contas públicas. “Estas são as premissas da Agenda Bahia de Gestão, plano de trabalho em que o equilíbrio das contas públicas é o ponto de partida, e o objetivo final é o desenvolvimento com inclusão social”, ressalta Vitório. :: LEIA MAIS »

A Justiça determinou ao Estado da Bahia que, nos próximos dez dias, disponibilize mais dois delegados de Polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro. A decisão, tomada em caráter liminar ontem, dia 29, atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça João Paulo de Carvalho Costa. A juíza Nemora de Lima Janssen também determinou ao Estado que disponibilize um escrivão para a unidade, que deverá ter seu quadro de servidores reestabelecido, e que apresente, no prazo de 30 dias, um plano de redução dos inquéritos represados na Delegacia.

Segundo a ação, a Deam de Porto Seguro está prestando serviços à população de forma “precária”. Investigação realizada pelo MP após vítimas de agressões domésticas terem buscado a Instituição para relatar a situação da Delegacia constataram a “insuficiência de servidores e a falta de qualificação destes”, explica o promotor de Justiça. Ele registra que o Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Porto Seguro realizou um estudo e relacionou vítimas que requereram medidas protetivas na Deam, mas que não obtiveram quaisquer notícias a respeito da sua solicitação. Foi constatado que diversas mulheres não foram atendidas adequadamente e inquéritos policiais sequer foram instaurados para apurar as ocorrências noticiadas por elas.

Na decisão, a juíza Nemora Janssen pontuou que os fatos detalhados na ação demonstram que a “situação é grave, revela não apenas a falta de estrutura e capacitação do pessoal, mas ilegalidades praticadas em razão disso, bem como omissões violadoras da Lei Maria da Penha”. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta segunda-feira (29), o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2, em Salvador. Em cerimônia realizada no Pelourinho, Centro Histórico da cidade, foram entregues equipamentos e serviços para o fortalecimento da Segurança Pública no estado. Além do ministro Flávio Dino, participaram do evento o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.

Com o lançamento do Pronasci, o estado da Bahia recebeu 21 viaturas – são 15 viaturas específicas para a Patrulha Maria da Penha e para as Delegacias de Atendimento à Mulher -, 156 pistolas e nove drones, entre outros equipamentos. O estado contará, também, com um Centro Integrado de Comando e Controle e com a Casa da Mulher Brasileira, cujo termo de adesão também foi assinado no evento. O espaço, dedicado ao acolhimento e assistência a mulheres vítimas de violência física, psicológica, matrimonial, sexual e moral, terá 3.000m² de área e investimento estimado em R$8 milhões.

“Muito em breve estarei aqui novamente para destinar recursos aos municípios, às guardas municipais, com a entrega de mais viaturas, mais Casas da Mulher Brasileira. Eu sou coerente, se é uma política pública das mulheres são elas que dão as diretrizes. A Bahia é um estado grande, que merece todo esse cuidado”, afirmou o ministro Flávio Dino.

De acordo com ele, a visita dos representantes do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e a entrega de viaturas e equipamentos para a segurança pública da Bahia significa, justamente, fazer com que essa proteção chegue ao povo mais simples e humilde do estado. “A tirania que temos que eliminar é a da desigualdade social, a tirania contra as mulheres, contra a miséria. O primeiro eixo do Pronasci é o combate ao feminicídio e o segundo eixo é o combate ao racismo estrutural. O Governo Federal está de portas abertas para a Bahia e vamos entregar um país com menos violência”, definiu. :: LEIA MAIS »

Conjunto Penal de Feira de Santana – Foto: Divulgação/MP-BA

O Conjunto Penal de Feira de Santana será obrigado a reabrir o Pavilhão 11, dentro de 30 dias, para a custódia exclusiva de condenados em regime semiaberto, conforme determinação judicial. A decisão, do dia 2, atende um requerimento do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), realizado pela promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira. “O pavilhão estava fechado, mesmo com condições de funcionamento, por falta de pessoal, algo muito grave, em face à superlotação da unidade”, afirmou a promotora de Justiça. Uma inspeção do MP, realizada no dia 9 de fevereiro deste ano, constatou que o Conjunto Penal tinha 1.661 presos, com uma capacidade para apenas 1.325 vagas.

A decisão determinou ainda que presos do semiaberto, que hoje estão convivendo com detentos de regimes mais gravosos, sejam transferidos para pavilhões exclusivos. Além do Pavilhão 11, que será reaberto, a decisão determina que o Pavilhão 10 seja destinado aos internos nesse regime. Caso não haja disponibilidade, a decisão faculta a escolha de outro pavilhão, desde que não haja convívio entre os presos do semiaberto com os dos regimes fechado ou provisório. Foi determinado também que, dentro de 30 dias, todos os presos do semiaberto tenham acesso, em até 30 dias, à educação oferecida por meio das vagas disponíveis no anexo do Colégio Estadual Paulo VI, já instalado na unidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima

A sede própria da 64ª Companhia Independente da Polícia Militar (64ª CIPM) foi inaugurada na manhã desta sexta-feira (5). O equipamento de segurança pública foi construído pela Prefeitura de Feira de Santana em área do Centro de Abastecimento. O prefeito Colbert Martins Filho foi um dos homenageados na solenidade.

O chefe do Executivo Municipal enfatizou a contribuição da Prefeitura em construir essa unidade da Polícia Militar em área estratégica, de grande concentração de pessoas e onde estão instalados o Shopping Cidade das Compras, o Terminal de Transbordo Central, além do Centro de Abastecimento.

“Agradeço a oportunidade de entregar uma obra extremamente importante e necessária para a segurança pública da nossa cidade. A decisão da instalação desse equipamento foi do Município e com o entendimento de que somos participantes do sistema de segurança pública”, afirmou Colbert Filho.

As novas instalações dispõem de videomonitoramento, vestiário masculino e feminino, central de chamados, comando dos pelotões, subcomando, diretoria, sala do comandante, área para formação, recepção e almoxarifado. Além disso, será adaptado para pessoas com deficiência. Foram investidos R$ 762.711,25. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa ouviu, na manhã desta terça-feira, 25, Agentes Penitenciários da Bahia e Policiais Penais de outros estados do país. Em pauta, a criação da Polícia Penal da Bahia, único estado do Brasil que ainda não regulamentou o órgão.

No ano de 2019 a Emenda Constitucional nº 104, que regulariza a Polícia Penal como um órgão independente foi aprovada. Dessa forma, a denominação do Agente Penitenciário passou a ser Policial Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal.

O deputado estadual Pablo Roberto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, se comprometeu a avançar para tornar uma realidade a Polícia Penal da Bahia. A categoria alega não ter atenção por parte do governo estadual, e luta pelo reconhecimento. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcia Santana

Três homicidas, dois traficantes, um por violência mulher e um homem com dívida de pensão alimentícia acabaram flagrados pelas câmeras inteligentes do Sistema de Reconhecimento Facial, na Micareta de Feira de Santana. O evento, encerrado nesta segunda-feira (24), terminou sem registro de crime grave contra a vida.

Durante o evento, dois homens foram presos em flagrantes por violência contra a mulher e um por importunação sexual.Também foram computadas 21 autuações em flagrante e 19 Termos Circunstanciados de Ocorrências lavrados.

Cerca de 120 objetos proibidos foram retirados do circuito da folia, nas revistas realizadas nos oito Portais de Abordagem. Entre os itens perigosos estavam facas, tesouras, espelhos, giletes, sacarolha, picareta de jardinagem, espeto de churrasco, alicates de unha, entre outros. :: LEIA MAIS »