:: ‘segurança pública’

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), questionou os investimentos na pasta de Segurança Pública, propagados pelo governo do estado. “Como dobraram os investimentos se na capital e no interior a população parece viver em uma constante guerra civil?”, questionou. Somente nos quatro primeiros meses desse ano ocorreram 751 homicídios em Salvador e Região Metropolitana. Em 2016 no mesmo período foram 692. O acréscimo de um ano para o outro foi de 8,53%. O cálculo apresentado pela Bancada de Oposição é baseado nos números retirados dos boletins da SSP. “Esses números por si só mostram a crise na segurança em nosso estado. Só não vê quem não quer” lamentou.

“A violência no interior é tão grave que nem os números o governo divulga”, diz

O líder oposicionista cobrou um posicionamento, em relação à situação de violência no interior da Bahia. Leur Lomanto Jr. lembra os relatos diários de violência que chegam aos deputados e que são na maioria das vezes ignorados pelo governo do estado. “Há uma total omissão em relação ao interior do estado. Se na capital e Região Metropolitana os boletins da Secretaria de Segurança deixaram há muito tempo de ser frequentes, no que se refere aos municípios do interior a situação é ainda pior. Essa realidade, infelizmente não está estampada e muito menos se há um combate, criticou. Segundo o parlamentar, os ataques a bancos são constantes e crescem também os relatos de assaltos, homicídios e disputas por tráfico de drogas, em médias e pequenas cidades baianas. “Todos os dias temos notícias de ataques a caixas eletrônicos nos municípios, a exemplo do que aconteceu na última sexta-feira na cidade Ichu, região sisaleira. Essa é uma notícia que se repete todos os dias, enquanto o governador Rui Costa desfila pelo interior sem fazer nada”, declarou.

O vereador Ewerton Carneiro – Tom (PEN) chamou atenção para os altos índices de violência no estado da Bahia e, inclusive, em Feira de Santana. Em sua opinião, a criminalidade está aumentando porque faltam investimentos para a segurança pública. “Quero falar do descaso do Governo do Estado com a segurança pública. No final de semana, eu liguei para alguns companheiros das Polícias Militar e Civil e tirei algumas dúvidas. E aproveitei o tempo também para pesquisar, eu vi que o investimento na área da segurança pública tem caído a cada dia, a cada momento, a cada segundo”, reclamou o edil, afirmando que os governantes não valorizam a segurança pública.

O vereador ainda ressaltou que o estado da Bahia teve mais um final de semana violento, sobretudo em Feira de Santana.

Causou estranheza o discurso do deputado estadual Marcelo Nilo (PSL) sobre segurança pública e o fechamento de agências bancárias em todo o estado devido ao aumento da criminalidade. Marcelo Nilo faz parte da base aliada do governador Rui Costa. Uma das cidades que segundo o deputado teve sua agência bancária do Banco do Brasil fechada é a de Antas. Ele criticou essa ação dos bancos destacando que isso prejudica os municípios do interior, penalizando o comércio. “Uma cidade que não tem banco significa a falência do próprio comércio”, completou.

O edil ainda disse que a ação de quadrilhas de assaltantes no interior não pode punir duplamente os municípios baianos: primeiro, a violência do assalto; segundo, o fechamento das agências bancárias. Isso atinge diretamente comerciantes, aposentados, funcionários e os trabalhadores rurais. “Também dificulta o acesso aos programas e benefícios sociais, bem como, diminui a circulação de dinheiro nos municípios, aprofundando ainda mais a crise para os prefeitos do interior”, afirmou.

O deputado sugeriu a busca de uma solução entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Governo da Bahia por meio de um convênio de cooperação com os sindicatos.

Preocupado com a onda de violência que vem tomando conta do Município de Igrapiúna, o Prefeito Léo esteve em reunião na manhã desta terça-feira (01/11) com o Capitão da Polícia Militar, Barreto e com o Coordenador Regional da Polícia Civil, José Raimundo. Na oportunidade Léo solicitou o aumento no efetivo das polícias Civil e Militar, além da adoção de medidas mais firmes de combate à criminalidade. O Presidente da Câmara, Luiz Campos Borges acompanhou as reuniões e reforçou o pedido.

A questão da segurança pública sempre foi motivo de preocupação do Governo Municipal e dentro da concepção de assumir uma atitude prática no combate à criminalidade e à violência, a Prefeitura se comprometeu a ajudar no que for preciso.

“Mesmo entendendo que Segurança Pública é atribuição do Estado, desde o início da gestão, temos colaborado e vamos continuar colaborando para garantir mais segurança para a população”, enfatizou o Prefeito.

Na próxima segunda-feira (07/11) o Prefeito, Léo participa de outra reunião na Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, em Salvador.

A vereadora Kátia Alves (SD) defende a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, para elaborar estudos e desenvolver políticas voltadas à redução dos índices de criminalidade na capital baiana. De acordo com ela, a entidade deverá contar com representantes das polícias Civil e Militar, da Prefeitura de Salvador, da Justiça Criminal, do Ministério Público e do segmento empresarial, além de líderes comunitários.

É importante, segundo Kátia Alves, compor o conselho para começar a debater e a articular políticas municipais que visem à prevenção ao crime e a diminuição da violência, dando atenção especial à juventude. “Precisamos transformar a vida dos jovens, que estão na faixa de risco, através do incentivo à prática de esportes como skate, boxe e surfe”, assinalou.

A vereadora destacou os investimentos feitos pela gestão de ACM Neto nas áreas da educação, saúde, esporte e infraestrutura urbana, “que têm contribuído de maneira decisiva para conter o avanço da cultura da violência em Salvador, dando uma perspectiva de futuro aos jovens soteropolitanos, nos diversos bairros da capital, especialmente na periferia da cidade”.

Será realizado nos próximos dias 15 e 16, às 8h, em Camaçari, o “1º Encontro de Segurança Pública e Municipalidade”, promovido pelo Ministério Público estadual, por meio do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp) Regional, coordenado pelo promotor de Justiça Adalto Araújo Silva Júnior, e pelo “Projeto Integração de Políticas Públicas para Paz e Cidadania”. A finalidade do evento é apresentar os desdobramentos do Projeto, bem como propostas sobre a municipalidade e a segurança pública. Na oportunidade, o relatório do Cisp será entregue aos candidatos à Prefeitura Municipal.

Diagnóstico apresentado ao Cisp em 2015 indica que os bairros Novo Vitória e Novo Horizonte despontam como principais lugares de vulnerabilidade de jovens à morte em Camaçari, no que se refere a crimes violentos letais e intencionais. Os dados motivaram o enfrentamento desta realidade através da realização de ações integradas de diversas instituições, visando diminuir a violência e aproximar a comunidade local do Poder Público.

O Encontro, que contará com a presença do representante do Ministério da Justiça, Fernando César Zarantonello, reunirá membros do MP, representantes das Polícias Civil e Militar, Câmaras e Secretarias Municipais, Conselhos Tutelares, Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Clubes de Diretores Logistas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras instituições e sociedade civil.

CISP

Desenvolvido pelo Centro de Apoio de Segurança Pública de Defesa Social (Ceosp), o Cisp tem como finalidade organizar uma rede articulada e integrada, visando ampliar e multiplicar ações e iniciativas interinstitucionais em segurança pública e defesa civil; fomentar redes de cooperação, visando auxiliar o exercício das funções institucionais conferidas ao MP, além de colaborar; facilitar e estimular a implementação e instrumentalização de diretrizes, estratégicas, prioridades, intervenções e iniciativas voltadas ao objetivo do Cisp.

O prefeito do município de Buerarema, José Agnaldo “Guima” Barreto dos Anjos, foi recebido em audiência por Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia. Ele esteve acompanhado pelos secretários de Planejamento, Samir Santos Almeida, e de Administração, Tiago dos Anjos.

Entre as reivindicações apresentadas ao Estado, o prefeito destacou a cobertura da Feira Municipal, ação a cargo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

“Também solicitei o envio de barracas padronizadas para a comercialização dos produtos no mercado e um aumento e melhoria da segurança pública no município”, informa o prefeito Guima Barreto.

Buerarema faz parte do Território de Identidade Litoral Sul, composto ainda pelos municípios de Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una, e  Uruçuca.

Vereador Alberto Nery (PT)

O projeto de lei  de nº 56/2015, de autoria do vereador Alberto Nery (PT), que  dispõe sobre a proibição da venda de fardas e qualquer tipo de vestuário, distintivos e acessórios das Polícias Federal, Civil e Militar, da Guarda Municipal, das Forças Armadas, dos agentes penitenciários em estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de Feira de Santana e dá outras providências, deverá  ser votado neste segundo semestre pelo Legislativo feirense.

De acordo com a matéria, ficam proibidos no âmbito do município de Feira de Santana, a venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das Polícias Federal, Civil e Militar, da Guarda Municipal, Forças Armadas e agentes penitenciários em estabelecimentos comerciais.

Segundo a proposição, o fornecimento de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios usados pelos profissionais  das referidas corporações  devem ser efetuadas somente pelas instituições públicas respectivas.

Fonte: Ascom Câmara