:: ‘segurança pública’

Um Plano Municipal de Segurança Pública será elaborado em Jacobina para desenvolvimento de políticas públicas de prevenção à prática de crimes no município. A elaboração do Plano foi deliberada ontem, dia 25, durante reunião do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp) local, coordenado pelo Ministério Público estadual. No evento, realizado no Teatro da Praça do Centro de Esportes e Artes Unificadas (CEU), também foi instituído o início do diagnóstico da criminalidade no município, por meio da coleta de dados de diversas instituições. Serão sistematizadas estatísticas sobre crimes contra a vida, violência doméstica e contra o patrimônio.

Segundo a promotora de Justiça Tarsila Macedo da Silva, a análise dos dados coletados subsidiará o Plano, que será discutido e construído pelas instituições e a população em geral. A coleta e análise estão em andamento por meio de projeto de pesquisa, elaborado pelo MP em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e contam com a participação efetiva das representações locais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícias Civil e Militar e da Prefeitura Municipal, Guarda Municipal e dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e de Referência de Assistência Social (Cras). A promotora afirmou que o objetivo é construir “uma melhor compreensão de como se desenvolve o fenômeno do crime na cidade”. Na reunião, também foi deliberado a criação de câmaras temáticas para discussão mais aprofundada e resolutivas de temas específicos como videomonitoramento, violência doméstica e os próprios diagnóstico e Plano Municipal.

Além da promotora Tarsila Macedo, participaram da reunião a promotora de Justiça Joseane Nunes; os juízes de Direito Marley Cunha e Rodolfo Barros; os defensores públicos Vinícius Accioly e Mércia Patrocínio dos Santos; o delegado de Polícia Eduardo Brito; o representante da OAB, Joel Victória; o coordenador do Departamento de Polícia Técnica, Valmir Lacerda; capitão Juliano, da PM; vereadores de Jacobina; integrantes do Creas e Cras locais; e representantes dos municípios de Miguel Calmon, Serrolândia, Caldeirão Grande, Ourolândia, entre outros.

A iniciativa do prefeito Luedson Soares se deu pelo o aumento da violência, principalmente dos assaltos e homicídios ocorridos nos últimos meses Por conta do aumento da violência no município, a Prefeitura de Tanquinho realiza, nesta sexta-feira (20/10), uma Audiência Pública para debater sobre o assunto. O encontro ocorrerá no Trapiá Social Clube, às 19h, e contará com a presença de autoridades civis e militares. “Nosso principal objetivo é tentar iniciar ações para resolver um dos maiores problemas da atualidade: segurança pública. Nós estamos observando que a cada dia que passa há o aumento da violência e queremos ver Tanquinho tranquila, como antes. Mas, para isso, estamos trazendo as autoridades policias para próximo do povo, para ouvir, mostrar as ações que serão feitas, e, juntos – poder público municipal, o estado, as policias civil e militar – devolvamos a paz a cidade”, afirmou.

A Prefeitura convida toda a população para participar e buscar caminhos para diminuir o problema. Já confirmada as presenças do Coordenador da 1ª Coordenadoria Regional da Polícia Civil, Delegada de Polícia Civil de Tanquinho, Comandante do CPRL – Comando de Policiamento Regional Leste, Comandante da 57ª CIPM*Comandante da CIPE, Comandante da CIPE/Nordeste. “Apesar de sempre estarmos nos reunindo com os Comandantes e Coordenadores das polícias, não conseguimos devolver a paz a população. Então, resolvemos trazê-los para que ouçam e a população cobre junto comigo e, assim, juntos, possamos conter a violência”, disse o prefeito Luedson Soares.

Na sessão ordinária da última sexta-feira, 29, o vereador David Salomão (PTC) comentou episódio em que foi detido, durante paralisação da Polícia Militar. “Eu não tenho nenhum problema em falar sobre ele. Falaram sobre a minha prisão no ano de 2012, quando aqui nessa Casa defendia os interesses da segurança pública do estado da Bahia”, detalhou. Ele frisou que “me levantei contra um ladrão chamado Jaques Wagner, que na época era governador desse estado. Ladrão, pilantra, bandido. Envolvido com a Odebrecht, envolvido com o esquema da refinaria de Pasadena”. Ele explicou: “Me levantei, naquela ocasião, me indispondo acerca do absurdo dele investir mais em propaganda política do que em segurança pública. Mandaram me prender, chamaram o Exército. O movimento teve repercussão internacional. Saiu no jornal Al Jazeera. Passaram a minha prisão em horário nobre no Jornal Nacional”.

Ele afirmou que não se calou diante da represália. “Não escondo de ninguém esses fatos. Diferentemente dele [Jaques Wagner] que é um ladrão que foi nomeado agora na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Veja como estamos: na mão de um ladrão. O destino da economia da Bahia na mão de um ladrão”, falou. Ele questionou porque a operação Lava-Jato não chegou à Bahia para “prender você, ladrão. Sua hora vai chegar”.

Em sua fala, Salomão invocou o artigo 114º da Constituição Federal que dispõe: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas”. Para ele, não é o que vem acontecendo na Bahia. “Observem a situação da segurança pública no estado da Bahia: policial, profissional de segurança pública foi covardemente assassinado na cidade de Salvador”, citou. O vereador veiculou áudio atribuído ao policial militar Fabiano Fortuna e Silva, baleado ontem durante uma tentativa de assalto em Salvador. Fortuna não resistiu ao ferimento e faleceu.

Salomão foi taxativo: “A Bahia pede socorro. Quando isso acontece com um funcionário de segurança pública que é preparado para enfrentar o crime, imagine o que está acontecendo com o cidadão que não tem preparo? ”. Ele cobrou uma solução. “As instituições precisam se posicionar, tomar vergonha na cara, visitar a família desse membro da segurança pública do estado da Bahia. Os Direitos Humanos não são para proteger marginal”, disse. Ele afirmou que um país que não valoriza o profissional de segurança pública é um país de joelhos.

A Prefeitura de Lauro de Freitas realiza, nesta quarta-feira (27), no Cine Teatro, o 1° Simpósio de Segurança Pública com a proposta de levantar informações e subsídios para a implantação de políticas públicas de promoção da paz. Especialistas em segurança, pesquisadores, parlamentares e lideranças da comunidade estão convidados.

Organizado pela Superintendência de Segurança Municipal (SSM), o Simpósio será aberto às 9h com a palestra Segurança Pública e Comunidades em Desenvolvimento, ministrada pelo coronel PM Antônio Jorge Ferreira Melo. Acidente de trânsito sob efeito de álcool e droga, com o especialista em trânsito Laurentino Silva Neto, e Violência contra a mulher, com a psicóloga Carla Galo completam a programação da manhã.

À tarde estão previstas as palestras sobre Estrutura da Violência, com a pedagoga  Silvana Ferreira, Desigualdade Social, com a advogada Rina Nunes, e Guarda Municipal frente ao volume da criminalidade, com o coordenador da GM de Lauro de Freitas, Bruno Leonardo Santos, encerram a programação. Serão entregues certificados.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Targino Machado (PPS) voltou a criticar as atuações ilícitas do secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa. Desta vez, Targino denunciou estar com o celular grampeado ao assegurar ter tido uma mensagem pessoal veiculada em matéria do Bahia Notícias, “provavelmente a pedido da SSP. É lamentável que a autoridade administrativa da Segurança Pública da Bahia não seja capaz de respeitar as leis”, bradou Targino ao ressaltar que “ordem judicial para quebrar o sigilo telefônico tem que ser papel privativo de autoridade policial, no caso a Polícia Civil”. O parlamentar enfatizou que a SSP está passando por cima da Lei e disse não ter medo “pois os seus grampos, ou outras ilicitudes, não vão conseguir me fazer desistir de prosseguir no cumprimento do meu dever constitucional de fiscalizar e denunciar”.

Targino disse receber várias denúncias de ilegalidades praticadas pela SSP, “além do aumento dos índices negativos da segurança” ao lembrar dos 6.000 homicídios ocorridos na Bahia por ano e lamentou não existir mais segurança na Bahia. “Vamos colocar na conta de quem tantas mortes de tantos jovens? Vamos colocar na conta de quem a média de 6.000 homicídios por ano na Bahia?”.

Para finalizar, Targino frisou não ser o único a acusar o secretário de atividades criminosas, citando a acusação feita pela deputada estadual do Rio de Janeiro, Cidinha Campos, ao denunciar crimes de prevaricação e formação de quadrilha, quando ele ainda trabalhava como delegado federal no RJ. “Moral da História: para ser indicado secretário no Governo da Bahia, basta ter passado criminal bem sucedido”, concluiu.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) destacou um requerimento de sua autoria destinado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovado no dia 9 de agosto onde ele o questiona sobre irregularidades na segurança pública da Bahia apontada pelo órgão. “As irregularidades acontecem no âmbito da Secretaria de Segurança Pública segundo o TCE. Peço no requerimento acesso ao processo como deputado estadual para que as medidas necessárias sejam tomadas. A coisa está negra na SSP-BA. Dificuldades mil”, destaca.

Segundo Targino, esse processo que corre em segredo de Justiça tem mais de três mil paginas. Outro processo contra o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, no âmbito do Ministério Público Federal, Targino disse já estar em seu gabinete e tem mais de mil paginas. “É absolutamente cabeludo esse processo. Enquanto isso, secretário está encastelado há muitos anos a frente da segurança pública da Bahia mostrando a impossibilidade deste Governo de exonerá-lo. Os métodos utilizados por ele são cabeludos. Ele é daqueles que manda plantar provas onde não existem e invade a privacidade de todos inclusive com escutas clandestinas”, denunciou.

A falta de segurança pública na Bahia foi tema de pronunciamento do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), na tarde desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar falou sobre o assalto sofrido pelos funcionários do Serviço de Atendimento de Urgência (SAMU) e pelos moradores da casa, em Feira de Santana, em que a equipe atendia um idoso, na manhã de hoje.

“Mas o interessante é que o deputado e líder do governo, Zé Neto (PT), nega o avanço da violência e da criminalidade nestes anos de governo do PT”, alfinetou Geilson. Ele ainda questionou onde está a falha, já que o líder diz que o governo contratou mais de 20 mil novos policiais, que adquiriu mais de 500 novas viaturas policiais e que nunca investiu tanto em segurança.

“Ora, se o número de policiais aumentou…. Se há mais viaturas…. Se há mais recursos financeiros…. E mesmo assim a criminalidade avança. O deputado Zé Neto está querendo dizer, pelo meu entendimento, que: Há mais policiais, mas falta comando; Há mais viaturas, mas a frota é mal administrada; Há mais recursos, mas eles são mal aplicados. Simplificando: o deputado está dizendo o que a oposição não se cansa de dizer: falta governo e sobra incompetência”, pontuou.

Geilson ainda disse que se tudo isso é verdade, se o governo está investindo e a criminalidade só faz crescer, então isso demonstra que o dinheiro está sendo jogado fora, está mal administrado. Ele ainda contesta o número de contratação de policiais, pois lembra, que tem os policiais que foram para reserva e os que morreram e, ainda alguns que morreram em confronto com bandidos. “Então esse número não é real. Esse número não bate. E, é por isso que o cidadão vive numa onda de insegurança. Falta policiamento na Bahia, faltam policiais nas ruas, para garantir o direito do cidadão de ir e vir, pois hoje vivemos amedrontados”, frisou.

Criticando a segurança pública na cidade de Feira de Santana, o vereador Tom (PEN) lamentou o que ele chamou de tragédia que aconteceu no campo de futebol no Beira Riacho, bairro da Rua Nova. Durante um jogo de futebol um bandido matou um rapaz e feriu outros dois.“Sabemos que existe uma guerra entre facções. Pedi que o campeonato fosse suspenso aos responsáveis. Vi o sofrimento do povo após essa tragédia no único lazer do bairro”, disse.

Tom ainda pediu a reforma do campo de futebol em que já há uma verba enviada pelo deputado estadual Targino Machado para a realização da obra. “A Rua Nova está de luto e triste pelas pessoas que foram alvejadas sem nem ter nada a ver com a situação”, lamentou.

Na opinião do vereador, nada está sendo feito pelo Governo do Estado para mudar a situação da segurança pública na cidade. “O crime está dominando a cidade e nao vejo o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa e nem o governador Rui Costa fazer nada”, finalizou.