:: ‘segurança pública’

Foto: Divulgação / SSP

O Governo do Estado nomeia, no próximo sábado (24), 183 novos profissionais na área de segurança pública na Bahia. De acordo com decreto estadual, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), passam a integrar os quadros da Polícia Civil 12 delegados, 161 investigadores e dez escrivães aprovados em concurso público para o órgão.

Esta é a primeira nomeação para a Polícia Civil da Bahia referente ao último concurso público do órgão, em agosto do ano passado. O certame foi organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho – Fundação Vunesp, contratada pela Secretaria da Administração (Saeb). (Secom)

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) quer reservar 5% do valor de todas as emendas parlamentares à área de segurança pública. Para tanto, ele apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que torna obrigatório a destinação de cota de 5% das emendas ao combate a violência no Estado.

Ao justificar a medida, Capitão Alden argumentou que ela vai assegurar “o fiel cumprimento” da missão das forças policiais na prevenção e combate ao crime. Para o deputado, a proposta possibilitará uma melhor formação da atividade militar, atendendo “às necessidades de dedicação integral às atividades de treinamento e de serviço, tudo com elevado custo”.

Ele citou também que os recursos vão garantir “os mecanismos necessários para o emprego e a operação de armamentos, de equipamentos e de sistemas de uso militar”. E destacou as necessidades de “desempenho padronizado” em deslocamentos armados e equipados e a adequação aos padrões exigidos durante os períodos de instruções e de treinamentos.

Na justificativa, Alden lembra que a Constituição Estadual cristaliza em seu art. 77, IV, que são de iniciativa privativa do governador do Estado os projetos que disponham sobre servidores públicos. Mas ressalta que o Art. 146, por sua vez, assevera que a segurança pública e dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), classificou nesta segunda-feira (2) a situação da segurança pública no Estado como “grave e muito preocupante”. O posicionamento do parlamentar ocorre após mais um final de semana violento em Salvador e região metropolitana, com 18 mortes registradas. Para ele, o caso não foi isolado e reflete a onda de violência que continua tomando conta do estado.

Targino afirma que a Bahia não acompanhou a redução do número de mortes violentas registrada no Brasil em 2019 e manteve, com larga vantagem, a liderança do ranking de homicídios no país. De acordo com o Monitor da Violência, levantamento feito pelo portal G1 com base em dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, a Bahia fechou 2019 com 5.099 mortes violentas, o maior número entre os estados, superando inclusive o Rio de Janeiro, que segue enfrentando uma crise na área da segurança pública e contabilizou 4.154 casos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Acelerar o repasse para os estados dos recursos arrecadados com as Loterias Federais, atualmente estacionados no Fundo Nacional de Segurança Pública, foi o principal tema do encontro do presidente do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp) e titular da pasta na Bahia, Maurício Teles Barbosa, com o presidente da República, Jair Bolsonaro. O encontro aconteceu, no final da tarde desta quarta-feira (22), em Brasília.

O assunto foi escolhido pelos secretários dos estados brasileiros, durante encontro realizado, também na capital federal, no período da manhã. Os integrantes do Consesp debateram ainda a necessidade de ampliar a captação de verbas e o combate ao tráfico de drogas.

Outro assunto que surgiu no encontro com o presidente da República foi a recriação do Ministério da Segurança Pública. “O diálogo com o Ministério da Justiça é bom, mas entendemos que a nossa área de atuação carece de atenção específica. A sociedade nos cobra diariamente medidas para combater a criminalidade e estas ações, sendo planejadas e executadas por uma pasta exclusiva, alcançariam melhores resultados”, concluiu Barbosa. (SSP)

Deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) – Foto: Divulgação

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) em seu pronunciamento no pequeno expediente da sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com um discurso em que dirigiu elogios ao secretário estadual da Segurança Pública (SSP-BA), Maurício Teles Barbosa. O tucano disse reconhecer o trabalho realizado no Estado pelas forças de segurança e citou dados como o de que 58 municípios não registraram homicídios entre janeiro e novembro, e que a Bahia reduziu em 10% o número de mortes violentas, além da redução do número de roubos a veículos na capital. “Não faço oposição por oposição, quando está certo, eu elogio. Se não está certo, eu vaio”, explicou o parlamentar.

Sobre o depoimento

O deputado Robinson Almeida Lula (PT) subiu à tribuna logo em seguida e comentou a fala do parlamentar oposicionista. “Para mim, um depoimento de um deputado de oposição tem o valor simbólico muito maior do que um deputado de situação quando se trata de uma pauta tão desafiadora, como é a Segurança Pública”.

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) sugeriu à prefeita do município de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep), com “a competência para analisar e sugerir medidas para a elaboração da política municipal de segurança pública, zelar pela efetivação de ações voltadas à prevenção da violência e ao combate à criminalidade, gerir, fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos e o desempenho dos programas”.

Na indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Alden lembrou que é preciso maior enfrentamento à criminalidade e trabalhar na prevenção da violência em todos os níveis institucionais, “zelando sempre pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência do serviço público, principalmente no que se refere à proteção do cidadão e da sociedade”.

Ele lembrou que o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), seleciona propostas municipais e de consórcios de municípios referentes às ações de prevenção à violência e criminalidade no âmbito do Fundo Nacional de Segurança Pública, Pronasci e do Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade. “Com a criação do Comsep, será possível propiciar desenvolvimento, com critérios para a celebração de contratos ou convênio entre os órgãos governamentais na área de segurança pública, propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações relevantes e a qualidade dos serviços de segurança pública no âmbito do município”, esclareceu o parlamentar. :: LEIA MAIS »

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre se reuniu com representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), para discutir ações de fortalecimento da segurança pública do município. O gestor adiantou que a Prefeitura investe na capacitação continuada da Guarda Civil Municipal, para auxiliar os serviços de vigilância ostensiva e preventiva. Os módulos ministrados seguem a grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça.

Mário Alexandre explicou que o investimento na segurança oferece melhores condições de trabalho aos guardas municipais, além de reforçar a confiança no trabalho prestado pelos agentes. “O estreitamento entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Civil é no intuito de fortalecer a segurança pública no município, e para isso, discutimos sobre a construção de um novo complexo, para melhor atender à demanda da população de onze municípios da região”.

De acordo com as informações de Eustácio Lopes, presidente do Sindpoc, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Delegacia de Proteção ao Turista e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher funcionam fora do complexo policial. O espaço atual comporta a Delegacia de Homicídios, Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos; a 1ª Delegacia Territorial (DP) e a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes. “A reunião atende à demanda da Polícia Civil para a construção de um novo estabelecimento prisional na cidade. Os presos da cidade e da região ficam mais tempo na delegacia, sendo custodiados ali por falta de um espaço adequado. Então, solicitamos ao prefeito que nos ajudasse a sensibilizar o delegado-geral da Polícia Civil, o secretário de Segurança Pública do Governo do Estado para construir um novo complexo policial em Ilhéus”, explicou. :: LEIA MAIS »

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O vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), presidente da comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, participou de uma audiência bastante produtiva, na tarde da última quinta-feira (03), na cidade de Salvador com secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Barbosa, juntamente com o deputado federal José Nunes e os colegas vereadores Zé Curuca, João Bililiu, Neinha Bastos (membro da Comissão), além do diretor do Centro de Abastecimento Cristiano Gonçalves e a Presidente da Associação dos Feirantes, Edmaria Medeiros.

Na pauta, foram tratados assuntos referentes a violência que vem se alastrando no município de Feira de Santana e a falta de segurança na cidade, com ênfase no Centro de Abastecimento, onde na oportunidade a comissão convidou o secretário para participar da Audiência Pública, que acontecerá no dia 18 de outubro na Câmara Municipal de Feira com finalidade de discutir sobre a segurança pública e a falta de segurança no Centro de Abastecimento, assim como o melhoramento da infraestrutura do local. O secretário foi bastante receptivo e atento aos pleitos apresentados. “A Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, a qual estou como presidente estará empenhada em buscar junto aos órgãos competentes mais segurança para Feira de Santana”, enfatizou Lulinha.