:: ‘Polícia Penal da Bahia’

Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa ouviu, na manhã desta terça-feira, 25, Agentes Penitenciários da Bahia e Policiais Penais de outros estados do país. Em pauta, a criação da Polícia Penal da Bahia, único estado do Brasil que ainda não regulamentou o órgão.

No ano de 2019 a Emenda Constitucional nº 104, que regulariza a Polícia Penal como um órgão independente foi aprovada. Dessa forma, a denominação do Agente Penitenciário passou a ser Policial Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal.

O deputado estadual Pablo Roberto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, se comprometeu a avançar para tornar uma realidade a Polícia Penal da Bahia. A categoria alega não ter atenção por parte do governo estadual, e luta pelo reconhecimento. :: LEIA MAIS »