:: ‘segurança pública’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) assinou, no dia 1º de setembro, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Tanque Novo para a implementação do projeto “Município Seguro” que visa reduzir os índices de criminalidade no estado. O documento foi assinado pelo prefeito Paulo Ricardo Bonfim, o promotor de Justiça Rosiel Silva Santos e assessora jurídica de Tanque Novo, Débora Rafaela Batista.

O acordo prevê a criação de um órgão responsável por executar os programas, ações e projetos de segurança pública do município, um projeto de lei ao Poder Legislativo Municipal para a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social visando uma atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada, em articulação com a sociedade.

Segundo dados do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA (Ceosp), Tanque Novo é o primeiro território de identidade Sertão Produtivo, região que compreende os municípios baianos de forte identidade cultural, social e econômica, notadamente voltada para a mineração e energias alternativas, a firmar o TAC para o projeto Município Seguro. Outros dezessete municípios também assinaram o acordo.

Além do TAC, o MPBA instaurou mais de 200 procedimentos administrativos para as cidades baianas regularizarem as situações em que foi constatado especialmente as inexistências do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Fundo e Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e a necessidade de integração do Município ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

A segurança pública da Bahia ganhou um reforço nesta quinta-feira (4). O governador Jerônimo Rodrigues entregou mais 120 novas viaturas que vão ajudar no trabalho das polícias em Salvador, Lauro de Freitas, Mata de São João e Pojuca. O investimento total foi de mais de R$ 23 milhões e o objetivo é dar mais estrutura e agilidade às ações policiais. A cerimônia de entrega aconteceu em Salvador e contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, do comandante-geral da Polícia Militar, cel Antônio Magalhães, além de outros representantes do Estado, comandantes da PM e da Polícia Civil.

“Isso aqui representa um forte planejamento da Secretaria de Segurança Pública. Estamos atuando em diversas frentes – inaugurando sedes da Polícia Militar, como pelotões; entregando delegacias da Polícia Civil, além dos Neams e das Deams. Também estamos investindo em obras de infraestrutura para o Corpo de Bombeiros e, em outras frentes, realizando a compra de armamentos e tecnologias. E hoje, estamos fazendo a entrega de novas viaturas — um investimento que fortalece a segurança pública tanto na capital baiana, quanto no interior do estado”, pontuou o governador durante o evento.

Entre as unidades policiais beneficiadas estão os Batalhões de Polícia de Pronto Emprego Operacional (BPEO), de Policiamento Escolar (BPEsc), de Operações Policiais Especiais (Bope), de Polícia de Choque (BPChq), de Patrulhamento Tático Móvel (Bpatamo), Grupamento Aéreo da PM (Graer), do Comando de Policiamento de Missões Especiais (CPME) e das Companhias Independentes de Polícia Militar da  Barra (11ªCIPM), Ondina (12ªCIPM), Pituba (13ªCIPM/), Itapuã (15ªCIPM), Brotas (26ªCIPM), Iguatemi (35ªCIPM), Boca do Rio e Imbuí (39ªCIPM), Nordeste de Amaralina  (40ªCIPM), Federação (41ªCIPM), São Cristóvão (49ªCIPM), Cosme de Farias (58ªCIPM), Lobato (14ªCIPM), Comércio (16ªCIPM), Uruguai (17ªCIPM), Periperi (18ªCIPM), Paripe (19ªCIPM), Barbalho (2ªCIPM), Valéria (31ªCIPM), Liberdade (37ªCIPM), Pirajá (9ªCIPM), Pernambués (1ªCIPM), Tancredo Neves (23ªCIPM), Pau da Lima (47ªCIPM), Sussuarana (48ªCIPM), Sete de Abril (50ªCIPM), CAB (82ªCIPM), Lauro de Freitas (52ªCIPM), Lauro de Freitas/Itinga (81ªCIPM), Mata de São João (53ªCIPM), Pojuca (32ªCIPM), Batalhões de Polícia Militar do Centro Histórico (18ºBPM) e de Cajazeiras (22ºBPM), além do Comando de Policiamento da Região Metropolitana.

Além das viaturas, também foram entregues oito veículos para os Centros Integrados de Comunicação do interior (CICOMs), setor responsável pela comunicação das forças de segurança. Os carros irão para as cidades de Barreiras, Euclides da Cunha, Guanambi, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória e Teixeira de Freitas, com investimento anual de quase R$ 1 milhão. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram, nesta quinta-feira, 28 de agosto, a “Operação Carbono Oculto”. Trata-se da maior ação contra o crime organizado da história do país, em termos de cooperação institucional e amplitude no alcance das metas. O objetivo da operação é desmantelar esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

“Essa ação do governo Lula contribui amplamente para a superação do problema da violência na nossa sociedade e reforça a lógica de que só com inteligência e investigação venceremos o crime organizado em nosso país. É a maior e mais bem sucedida operação de enfrentamento ao crime, feita com planejamento e respeito à legalidade. Uma operação de muito sucesso, sem disparar tiros a esmo, sem pôr em risco a vida dos profissionais de segurança, sem lesar direitos das comunidades”, afirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.

“Não podemos ceder ao discurso de que ‘bandido bom é bandido morto’, e nem repetir a estupidez de que a mera ação armada vai resolver o problema da segurança no Brasil”, declarou ainda o secretário, que destacou a cooperação institucional e a amplitude da investida como fatores essenciais ao sucesso da operação. As investigações focam elos da cadeia de combustíveis, controlados pelo crime organizado, que vão desde a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final, até os elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio via fintechs (empresas que utilizam tecnologia para inovar e oferecer serviços financeiros de forma digital) e fundos de investimentos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Uma operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 28, no Conjunto Penal de Itabuna. Equipes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) e policiais realizam ações para readequar rotinas administrativas e operacionais do estabelecimento prisional, com revista geral das celas para identificação e apreensão de materiais ilícitos. O objetivo da ‘Operação Molon Labe’ é combater o crime organizado.

As ações têm participação dos Grupos de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPBA; do Grupamento Especializado de Operações Prisionais (Geop) e a Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (Cmasp), da Seap; do Policiamento Especializado (Rondesp) e Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo ou Grupamento Aéreo (Graer), da Polícia Militar; Polícia Civil; Departamento de Polícia Técnica e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). (Ascom/MP-BA)

Referência nacional em políticas alternativas penais, a Bahia deu mais um passo nas ações voltadas à população carcerária, com a assinatura da minuta da lei da Política Estadual de Alternativas Penais. Encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na última terça-feira (19), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para votação, a lei reforçará o cumprimento de medidas já existentes na legislação brasileira para fazer valer a pena justa para crimes de menor gravidade.

O projeto foi consolidado no âmbito do programa Bahia Pela Paz, com o apoio da Alba, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, e do procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MPBA), Pedro Maia, durante 11ª reunião do Comitê de Governança do programa, do qual as instituições fazem parte.

“Esse será um instrumento para garantir que medidas, que já existem nas leis brasileiras, evitem que pessoas que cometeram delitos menores acabem indo parar na prisão. Nosso objetivo é tornar a punição mais justa e proporcional”, explicou o secretário de Administração Penitenciária (Seap), José Castro.

De acordo com a pasta, a lei também tem como horizonte a redução da superlotação dos presídios na Bahia e da reincidência criminal. :: LEIA MAIS »

Foto: Márcia Santana/Ascom SSP-BA

O município de São Sebastião do Passé acaba de ganhar duas novas unidades policiais, inaugurada na manhã desta segunda (18), pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). A pasta atingiu a marca de mais 200 unidades policiais entregues em pouco mais de dois anos com a inauguração de novas unidades policiais integradas na última semana.

As novas sedes para o Pelotão da Polícia Militar e para a Delegacia Territorial foram entregues pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Antônio Carlos Magalhães e o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana. Também participaram da inauguração das unidades policiais com atuação na cidade e autoridades municipais.

Mais de R$ 2,6 milhões de reais foram empregados na construção das novas estruturas, que contam com espaços, mais amplos e acessíveis, e vão garantir mais conforto para os policiais e um atendimento mais aprimorado à população, além de reforçar as ações de policiamento ostensivo e de investigação na cidade.

Nestes dois anos, o Programa de Modernização das Estruturas Policiais implementado pela pasta garantiu novos espaços nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Caturama, Valença, Itambé, Baixa Grande, Jussari, Santa Brígida, Jequié, Encruzilhada, Wagner, Nazaré, Brejões, Presidente Tancredo Neves, Aratuípe, Macaúbas, Pé de Serra, Pintadas, Itaparica, Nova Canaã, Itapetinga, Barra de Estiva, Itamaraju, e Nova Fátima, Santa Luz, Candeal, Miguel Calmon, além de outros municípios baianos. :: LEIA MAIS »

Foto: Ana Araújo / Exposição: Se me vejo, me veem – Fotógrafas pelo Fim da Violência contra a Mulher

Dados coletados pelo Nudem apontam um crescimento no número de atendimentos, sendo 4.446 em 2024 e, em 2025, 3.411 contabilizados até o dia 30 de julho. Entre janeiro e julho de 2025, foi observado um aumento correspondente a mais de 50% do registrado no mesmo período de 2024. Além disso, desde janeiro de 2024, foram solicitadas 1.143 medidas protetivas de urgência, sendo 396 em 2025. Previsto na Lei Maria da Penha, que completou 19 anos na última quinta-feira (7), o mecanismo de proteção às vítimas pode ser solicitado ao Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem) sem agendamento prévio e sem apresentação de boletim de ocorrência.

Ciclo de violência e feminicídio

Dados do Anuário de Segurança Pública 2025 apontam que foram registrados 1.492 crimes de feminicídio em 2024 – um aumento de quase 1% em relação ao ano anterior. A alta vai na contramão da queda nas mortes violentas em geral, que recuaram 5,4%, segundo o FBSP. Oito em cada dez mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros; em suas próprias casas (64,3%). As vítimas são, na maioria das vezes, mulheres negras (63,6%) com idade entre 18 e 44 anos (70,5%). Além disso, 97% dos assassinos eram homens. Houve ainda 3.870 tentativas de feminicídio – um aumento de 19% em relação ao ano anterior.

Conte com a Defensoria

Este ano, a Defensoria Pública da Bahia lança a campanha de combate à violência contra a mulher com o tema “Agosto Lilás: na Bahia, conte com a Defensoria”. O objetivo é destacar que as vítimas podem recorrer à DPEE/BA para solicitar a medida protetiva, buscar orientação jurídica, atendimento psicossocial e garantir direitos. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

Nesta segunda-feira (11), o governador Jerônimo Rodrigues assinou, durante evento no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, projetos de lei que reestruturam toda a organização da segurança pública no Estado. O pacote envolve mais unidades, novos cargos e uma gestão mais eficiente para enfrentar a criminalidade. Antes das assinaturas, ele entregou novas viaturas que vão atender a capital e interior. O investimento de R$ 25,6 milhões renova e amplia a frota, e faz parte de um conjunto de ações para modernizar as forças de segurança e garantir mais proteção à população.

“Além da assinatura desses projetos de lei, ainda entreguei 118 viaturas para a Polícia Civil e a Polícia Militar. Nesses três anos, já estamos batendo a casa de seis mil viaturas ou que não tinha naquela localidade e chegou, ou nós trocamos por um veículo mais novo”, explicou Jerônimo.

Os projetos de lei assinados pelo governador, serão enviados para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em regime de urgência, e promovem mudanças estruturais na Secretaria da Segurança Pública (SSP), na Polícia Civil (PCBA) e na Polícia Militar (PMBA). Na Civil, por exemplo, será criado o cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações e cinco novas Diretorias Regionais do Interior, ampliando a cobertura em áreas estratégicas como Porto Seguro, Feira de Santana e Juazeiro. Isso significa mais coordenação, mais presença e mais eficiência no combate ao crime organizado.

“Não tenho dúvida em afirmar que essa inovação vai trazer uma eficiência muito grande na atividade policial. Ou seja, nós vamos ter um olhar específico da ponta, mais próximo com a realidade”, afirmou o delegado-geral da PCBA, André Viana. :: LEIA MAIS »