:: ‘segurança pública’

Foto: Alan Dantas/SSP-BA

As câmeras corporais operacionais (CCOs) começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das forças de segurança da Bahia, nesta terça-feira (7), pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). Em coletiva de imprensa realizada esta manhã, o secretário Marcelo Werner, acompanhado dos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, anunciou que, nesta fase, agentes de unidades da Polícia Militar (PMBA) serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um equipamento de proteção individual (EPI), garantindo mais transparência e segurança, tanto para os oficiais quanto para a população baiana.

Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá (152 câmeras), Tancredo Neves (152) e Liberdade (144). Os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.

“As câmeras vêm em um viés de transparência da ação policial, de proteção ao policial e ao cidadão, ou seja, a comunidade como um todo. É um instrumento de trabalho, de ferramenta que, inclusive, pode ser utilizado como meio probatório, evitando, também, denúncias, falsas denúncias, e esclarecendo qualquer tipo de situação que envolva aquele processo policial. Então, mais do que tudo, as câmeras corporais são proteção, segurança e transparência ao policial e à população”, frisou o titular da SSP-BA, Marcelo werner.

A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar, também, as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (Cidadania) – Foto: Adriele Mercês

Na manhã desta terça-feira (8), em que foi debatido em audiência pública o Projeto Lei (PL) do Programa “Bahia Pela Paz”, o vereador Pedro Américo (Cidadania), esteve presente e representou o legislativo feirense, neste projeto que tem como foco, a segurança pública em todo o estado.

Em sua análise, Pedro Américo afirma que o Governo do Estado quer ‘camuflar’ erros na condução da política de segurança pública, após décadas de poder na Bahia e no Brasil. “Falar que a responsabilidade pelo caos na segurança pública é dos municípios é tentar se excluir do problema, manter o foco único e somente na letalidade, seja entre os criminosos entre si, ou acusar a violência policial também é outra cortina de fumaça”, aponta o parlamentar feirense.

De acordo com Américo, a questão deve ter um olhar mais aprofundado, em defesa dos cidadãos baianos, que se sentem rendidos e amedrontados. “O povo está com medo de sair de casa, não saem mais á noite, nem deixam seus filhos brincarem nas ruas durante o dia. São furtos, assaltos e roubos de todas as espécies, fora e dentro de suas casas, aonde isso vai parar? Até quando o estado da Bahia vai se omitir ou tentar arranjar desculpas?”, questiona. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcia Santana/ Ascom-SSP

Nenhum crime contra a vida foi computado nos quatro dias da Micareta de Feira de Santana, encerrada na madrugada desta segunda-feira (22). O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública localizou três foragidos da Justiça e contabilizou o público total de 700 mil foliões.

Um homem com mandado expedido por homicídio e dois por não pagamento de pensão alimentícia foram alcançados pela tecnologia, quando tentaram acessar a festa. Outras três pessoas foram presas em flagrantes na folia.

Durante os quatro dias de festa também foi computada uma queda de 34% do número de roubos e furtos. As lesões corporais graves apresentaram diminuição de 100%.

Nos oito Portais de Abordagem, 373 objetos perfurocortantes foram retidos pelas equipes policiais.

Esquema

A Secretaria da Segurança Pública atuou com esquema especial na festa. Cerca de 9,5 mil policiais e bombeiros desempenharam ações preventivas, de inteligência e resgate. :: LEIA MAIS »

Foto: Tony Silva / Ascom-PC

A Polícia Civil da Bahia (PC-BA), de forma inédita no Brasil, está utilizando em operações especiais e grandes eventos o aplicativo CAD, e o aplicativo Agente de Campo, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), da Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp).

A ferramenta, que será utilizada este ano na Micareta de Feira de Santana, vai orientar as equipes policiais em campo. Quando estiverem infiltrados ou ostensivos nos circuitos receberão, em tempo real, a geolocalização das ocorrências, com a natureza e especificação dos criminosos. A partir disso, eles vão poder diligenciar diretamente no ponto onde o fato está acontecendo.

O delegado Artur Guimarães, Coordenador de Operações de Polícia Judiciária, explica como vai funcionar o aplicativo. “O cidadão registra a ocorrência nos postos policiais e uma equipe de analistas faz a triagem da denúncia, enviado diretamente para os celulares dos policiais que estão em campo”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-PCBA

A Bahia passa a contar com mais um importante equipamento especializado para o enfrentamento à criminalidade, com a criação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), instituída por decreto publicado, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado. A unidade da Polícia Civil irá atuar contra crimes praticados por meio de contratações prejudiciais ao erário público.

O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, enfatizou que o decreto é parte da reestruturação nas forças de segurança, iniciada no ano passado, sendo ainda um reforço no combate ao crime organizado na Bahia. “A criação dessa nova unidade especializada da Polícia Civil, a Deccor, nos ajudará nas investigações de lavagem de dinheiro, de combate ao desvio no erário público e também em investigações de corrupção de agentes públicos”, pontuou.

A delegada-geral, Heloísa Campos de Brito, destacou a importância da nova delegacia para a população e para o Estado. “A criação de uma delegacia especializada para o combate à corrupção é mais uma conquista para a sociedade baiana e para a Polícia Civil. Essa delegacia vai estar focada nos crimes contra a corrupção de um modo geral, mas, principalmente, na recuperação e bloqueio de ativos que são decorrentes de atividades ilícitas”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Duas importantes ações na área de segurança pública foram adotadas nesta quarta-feira (20): a entrega de 36 equipamentos ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) e à Polícia Civil da Bahia (PCBA) e a assinatura de um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Uber. Os atos foram realizados no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contaram com a participação do governador Jerônimo Rodrigues.

“Hoje é uma agenda de inovação tecnológica, com forte presença do trabalho de inteligência. Entregamos ao conjunto da segurança pública do estado a antena móvel, os equipamentos de extração de dados, além de firmar essa parceria com a plataforma de transporte por aplicativo. Trazemos mais ferramentas para acompanhar, atender e dar segurança aos cidadãos baianos”, pontuou Jerônimo.

Para auxiliar na investigação de crimes e fortalecer as ações de combate às organizações, foram entregues equipamentos Cellebrite, para extração de dados. O aparelho, inovação israelense, capta e analisa dados de telefones celulares e outros equipamentos móveis para auxiliar na investigação de crimes e na sequência dos processos judiciais.

Com o material, serão atendidas oito macrorregionais do DPT, sediadas em Feira de Santana, Irecê, Barreiras, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro. Como parte do processo de descentralização das ferramentas, três diretorias regionais da PCBA, situadas em Juazeiro, Vitória da Conquista e Barreiras, também serão contempladas. O valor destinado a esta aquisição foi de quase R$ 11,8 milhões, por meio do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) e do tesouro estadual. A diretora do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira, destaca a importância deste aparelho para o trabalho do departamento.

“Essa é uma tecnologia que chega para potencializar o trabalho da polícia técnica. Com esse material, nós entregaremos nossos laudos mais rapidamente, a tecnologia também permite o desbloqueio de celulares de última geração e tudo isso é informação que será obtida para a inteligência e o serviço, tanto da perícia criminal quanto da polícia judiciária”, disse Ana Cecília. :: LEIA MAIS »

Foto: Humberto Filho

O Ministério Público estadual e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP) se reuniram na manhã desta segunda-feira (11) para discutir alinhamentos na atuação integrada de combate à criminalidade, promoção de segurança pública e de cultura de paz no estado. Conduzida pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, foi a primeira reunião da nova equipe das áreas Criminal e de Segurança Pública e Defesa Social do MP baiano com a SSP. O encontro aconteceu no gabinete do PGJ, na sede do MP no CAB.

Pedro Maia apresentou a equipe ao secretário de Segurança Pública Marcelo Werner e registrou a importância de dar continuidade, com aperfeiçoamento e maior intensidade, ao trabalho que já vem sendo desenvolvido nos últimos anos, por meio da parceria entre as forças de segurança do estado e o MP. “Não poderia deixar de fazer, já no começo da gestão, essa reunião para promover a integração entre as equipes e avançar mais neste tema tão importante para a população baiana. A Bahia precisa de um MP atuando de maneira integrada para enfrentamento da questão da segurança pública. Nossa instituição está preparada para dar uma resposta efetiva à sociedade. Acreditamos que o ‘Bahia pela Paz’ pode contribuir significativamente para o aprimoramento da integração entres os sistemas de Justiça e Defesa Social”, afirmou o chefe do MP. O secretário Marcelo Werner, que também fez apresentação de sua equipe, destacou que o órgão contribuirá de forma ampla com o MP, com respeito total à independência da Instituição. “Estamos todos na mesma linha de trabalho para dar, à sociedade baiana, resultados efetivos e positivos na área de Segurança Pública”, disse.

Combate ao crime organizado :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

O Carnaval 2024 terminou na manhã desta quarta-feira (14), sem registro de morte violenta (homicídio, latrocínio, feminicídio e lesão dolosa seguida de morte) e com 36 foragidos da Justiça capturados com o auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A ferramenta contabilizou também 11 milhões de foliões nas ruas, em Salvador. O Balanço Final foi apresentado durante coletiva de imprensa, promovida no Camarote da Polícia Militar, no bairro de Ondina.

Na coletiva, o governador Jerônimo Rodrigues fez uma avaliação positiva dos dados registrados durante os dias oficiais da festa. “Os números são muito gratificantes. Acaba sendo o reconhecimento daquilo que foi feito antes e durante o Carnaval. Fizemos a nossa parte, e o trabalho foi bastante planejado”, avaliou o chefe do Executivo, destacando que, desde o início das festas populares no começo do ano, as informações estavam sendo analisadas, para poder montar o plano de ação do Carnaval.

O titular da SPP, Marcelo Werner, reforçou que o tamanho da festa requer muito mais atenção das forças de segurança. “O Carnaval, por ser a maior festa de rua do mundo, é a operação mais complexa que existe em termos de segurança pública no país. E, esse ano, foi o maior dos últimos tempos”, apontou. Segundo Werner, a inovação das câmaras de segurança nos portais de abordagem, com a contagem de pessoas, foi fundamental. “Tomamos, nesses dias, corajosas posições em relação à segurança pública, visando à preservação da saúde e da vida dos foliões, como fechar temporariamente alguns circuitos. E faremos sempre que necessário para resguardar a integridade física das pessoas”, concluiu.

De acordo com a secretaria, no total, incluindo as festas em Porto Seguro e Barreiras, 36 foragidos da Justiça foram localizados pelas câmeras inteligentes. Eles possuíam mandados de prisão pelos crimes de homicídio, roubo, furto, tráfico de drogas, estupro, associação criminosa e dívida de pensão alimentícia. Em Salvador, ocorreram 34 prisões. O circuito com o maior número de foragidos localizados foi o Dodô (Barra/Ondina). Vinte pessoas com mandados de prisão foram capturadas pela Polícia. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O primeiro dia do Carnaval de Salvador 2024, encerrado na madrugada desta sexta-feira (9), teve reduções de 62% dos roubos e de 50% dos furtos, na comparação com o mesmo dia da festa do ano passado. Dez pessoas foram autuadas pelos crimes de roubo, furto, lesão corporal, violência doméstica e importunação sexual. Os dados foram apresentados durante reunião que aconteceu no Quartel dos Aflitos, no bairro Dois de Julho, na presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador e coordenador do Carnaval, Geraldo Júnior, secretários de Estado e outros gestores, que também apresentaram os resultados das ações em outras pastas, com o objetivo de acompanhar e avaliar as estratégias

“Eu tenho a felicidade de ter uma integração, a presença, aqui, de órgão da Prefeitura, Ministério Público, a Defesa Civil, órgãos do Governo Federal, com a área de saúde, direitos humanos. Então, fizemos a integração e a avaliação, que são muito positivas. Deus nos ajude que a gente continue assim. Ontem, nos portais, foram registradas quase um milhão e meio de pessoas. Nós temos certeza de que três milhões de pessoas estão nesses circuitos, vindo de fora, só em Salvador. Garantir a tranquilidade desses números, realmente, nos engrandece muito”, destacou o governador.

O trabalho das patrulhas da Polícia Militar, das equipes infiltradas da Polícia Civil e do sistema de monitoramento de câmeras da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) resultou na queda dos crimes contra o patrimônio (roubos e furtos). Em 2024, as Forças de Segurança contabilizaram 12 roubos nos três circuitos, contra 32 ocorrências no evento de 2023. Os furtos saíram de 146 casos, no ano passado, para 73 ocorrências, em 2024.

“Um balanço muito positivo, com ações de governo, ações de articulação com órgãos de controle, para que estabeleça, mais uma vez, o melhor evento de rua do planeta, o maior Carnaval da história da Bahia. Os números mostrados aqui, hoje, são números que permanecem dentro de um planejamento estabelecido pelo Governo do Estado e a nossa expectativa, a nossa torcida, é que continue sendo um Carnaval de paz, de inclusão social, de democracia, de igualdade”, reforçou Geraldo Junior. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Cordeiro/SSP-BA

Os números da produtividade das forças de segurança da Bahia no mês de janeiro deste ano foram apresentados, nesta terça-feira (6), durante uma coletiva de imprensa no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O encontro contou com as presenças do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, da diretora do Departamento de Polícia Técnica (DPT), perita criminal Ana Cecília Bandeira, e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini.

Os dados demonstram o resultado do trabalho conjunto entre as Polícias Civil (PC) e Militar (PM). O destaque foi a redução de 18% dos crimes violentos letais e intencionais. De acordo com as estatísticas da PC, no primeiro mês de 2024, foram registrados 368 casos contra 451 do mesmo período do ano anterior.

Os homicídios tiveram uma queda de 15,3%, saindo de 425 para 360. O feminicídio foi reduzido pela metade, com quatro casos. As lesões corporais foram 13 casos, em 2023, e caiu para duas, em 2024. O latrocínio teve três ocorrências a menos, saindo de cinco para dois.

Já em relação aos crimes contra o patrimônio, não houve registro de assalto a banco, inclusive, através da inteligência policial, foi possível localizar e deter uma quadrilha que se preparava para cometer um ataque a instituição financeira. Os roubos de veículos tiveram uma diminuição de quase 14%, com 952 registros, 154 a menos que no ano anterior. O furto de veículos também reduziu. Foram 511 ocorrências contra 632, uma diminuição de 19,1%. Os assaltos a ônibus tiveram 24 casos a menos. Foram 33 contra 57, em janeiro de 2023.

De acordo com o secretário Marcelo Werner, trata-se de números que demonstram a importância do trabalho integrado, investimento e inteligência policial. “A gente segue a mesma tendência do final de 2023, com redução significativa dos principais índices criminais e mostrando a maior produtividade a partir das operações de inteligência e operações preventivas da Polícia Militar e da Polícia Civil. Isso tudo é resultado das ações desencadeadas pelas forças de segurança que estão integradas na Bahia, mas não só do nosso Estado, também com o apoio das forças de segurança federais”, avalia ele. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom-GOV.BR

O Brasil fechou o ano de 2023 com o menor registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) desde 2010. Em 2023, foram registrados 40.464 CVLIs. No comparativo com 2022, que registrou 42.190 CVLIs, a redução é de 4,09%, o que representa quase 2 mil vidas de brasileiros e brasileiras salvas.

São considerados CVLIs: homicídio doloso, latrocínio, feminicídio e lesão corporal seguida de morte. Os dados foram inseridos no SINESP, o sistema nacional de dados de Segurança Pública, e foram enviados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pelos 26 Estados e o Distrito Federal. O painel com as atualizações estará disponível em breve para consulta pública.

“Cumprimento todos os profissionais da segurança, com a certeza de que 2024 seguirá a trajetória de redução, o que é fundamental para o país”, publicou o Ministro Flávio Dino em sua rede social.

Em 2023, a gestão do MJSP buscou trabalhar junto com as 27 unidades da Federação na construção do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O MJSP doou mais de R$ 389 milhões em equipamentos, viaturas, armamentos e drones aos Estados, em um esforço de melhorar e ampliar o trabalho local das polícias militar e civil. Além disso, foram disponibilizadas mais de 873 mil diárias para as polícias dos estados, na estruturação e realização de Operações Integradas, um investimento de R$ 262 milhões. Somente a Operação Paz, com foco na redução de homicídios, teve investimento de R$ 123 milhões, sendo realizada em 12 estados. Soma-se a esse esforço, a nova política de restrição de armas de fogo, que reduziu a circulação destas em território nacional.

Para o ministro Flávio Dino, ainda há muito a fazer para que os números informados pelos Estados e demais órgãos tenham cada vez mais precisão e qualidade. “É um processo essencial que nasceu da Lei 13.675. Números cada vez mais confiáveis irão gerar ações mais eficientes”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Líderes religiosos de candomblé, umbanda, espiritismo, muçulmanos e israelitas foram alguns dos que estiveram com o governador Jerônimo Rodrigues na tarde desta quarta-feira (24), no Centro Administrativo, em Salvador, para discutir a criação da Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa (Decradi). Participaram do encontro secretários de estado e representantes da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que estão no planejamento de ações para a delegacia e de outras políticas de prevenção e combate aos crimes de mesmo gênero. Na ocasião, também foram apresentadas políticas estaduais que já foram implementadas e dados registrados no último ano.

“Esse encontro inter-religioso traz a construção de um ambiente de paz. Foi um momento para ouvir as considerações dos líderes religiosos, e acabamos tirando encaminhamentos sobre o fortalecimento da ronda Omnira, que atuará contra a intolerância religiosa”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues, lembrando que a Bahia é o único estado que tem uma ronda específica para isso.

O pedido para criação da delegacia foi feito pelas próprias lideranças, na última sexta-feira (19), quando entregaram uma carta ao governador durante o evento Sexta pela paz. A solicitação é baseada na Lei Federal Caó, nº 7716/1989, que, conforme os religiosos, não tem sido suficiente para reduzir os índices de violência.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (Sepromi), em 2023, o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela recebeu 103 denúncias, sendo 73 de racismo e 30 de intolerância religiosa. Esse ano, até o momento, foram dois casos de racismo e um de intolerância religiosa. :: LEIA MAIS »

Uma política de segurança pública voltada para as pessoas LGBT+ será construída a partir das discussões de um grupo que foi formado na segunda-feira, dia 22, durante reunião realizada pela diretora da Coordenação das Delegacias Especializadas da Secretaria de Segurança Pública, delegada Patrícia Barreto, com a coordenadora da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, promotora de Justiça Márcia Teixeira. Também participaram do encontro, que aconteceu na Casa da Mulher Brasileira, e integrarão o grupo lideranças e representantes do movimento LGBT+. Os encontros serão realizados bimestralmente.

O grupo dialogou sobre o atendimento de mulheres e homens trans e as travestis nos casos de violência doméstica e familiar e também sobre dificuldades no atendimento dessas pessoas em unidades policiais, bem como em investigações. Segundo a promotora de Justiça, algumas situações que deveriam ser apuradas por meio de inquéritos policiais ainda estão sendo objeto de termos circunstanciados, o que contraria a norma. Além disso, explica ela, é preciso rever a forma de tratamento dispensada ao público LGBT+, que deve ser identificado nos atendimentos pelo nome social, podendo o nome civil ser registrado após isso. O grupo debaterá todas essas questões e abordará ainda a questão dos fluxos operacionais. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) ampliará sua atuação na capital e no interior do estado com a criação de três novas unidades. A sanção da Lei de Reestruturação Organizacional, que determina a criação de novos comandos da corporação, foi assinada na manhã desta segunda-feira (22), em Feira de Santana, pelo governador Jerônimo Rodrigues. Entre as iniciativas, destaca-se a criação das companhias de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos (CIMCAU), de Policiamento Especializado (Cipe Leste), e de um Esquadrão de Motociclistas, além da nomeação dos comandantes das unidades.

Conforme Jerônimo Rodrigues, as readequações na Segurança Pública integram uma ação de fortalecimento contínuo na área. “Desde o começo do governo, construímos um grupo de trabalho e diálogo com a Assembleia Legislativa. Fizemos uma adequação, um fortalecimento e uma reestruturação das polícias Civil, Militar e dos Bombeiros, com o objetivo de ampliar a segurança pública em todo o estado”.

A CIMCAU será responsável por coordenar e executar ações de segurança pública durante o cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse. A companhia também atuará em situações de conflitos relacionados à posse de terras urbanas e rurais. :: LEIA MAIS »