Conforme compromisso assumido durante a Audiência Pública que tratou sobre a situação do Transporte Universitário de Camaçari, realizada nesta quarta-feira (22), o presidente da Câmara Municipal, Oziel (PSDB); o presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, vereador Dilson Magalhães Jr. (PEN); e o vereador Adalto Santos (PSD) acompanharam, neste mesmo dia, os estudantes nos roteiros para as universidades situadas nas cidades circunvizinhas. Outros vereadores também se comprometeram a fazer, em outro momento, a fiscalização no Transporte Universitário.

Antes mesmo de seguirem viagem, em um dos pontos de parada dos ônibus, os parlamentares ouviram alguns estudantes que listaram os problemas encontrados no sistema. Ruan Campos, aluno de Arquitetura e Urbanismo da UFBA, utiliza o serviço há nove anos e conhece bem os transtornos vividos. “Infelizmente, os problemas sempre existiram, não ocorrem de agora. Ao longo desses nove anos, presenciei ônibus quebrados na estrada, falta de conforto nos veículos, com ar condicionado quebrado, sem contar a grosseria e falta de pontualidade dos condutores”, comentou.

Os vereadores seguiram viagem até o Campus da UFBA em Ondina. Dentro dos ônibus, ouviram os usuários, que continuaram relatando os problemas. Além da má qualidade, outra queixa bastante citada foi o transbordo, que ocorre em frente ao Clube Social de Camaçari. Os estudantes se queixaram da falta de policiamento no local. “Ficamos à mercê da marginalidade. Já presenciamos assaltos a estudantes”, relatou um deles. “Chegamos por volta das 23h no local e esperamos por quase meia hora até chegar o ônibus que nos conduzirá até o nosso bairro”, comentou Nívea Rafaelly Menezes, aluna de Fisioterapia de uma faculdade particular de Salvador. A estudante relatou que já saiu do ponto de transbordo por volta de meia noite, pois o motorista seguiu viagem sem ela. “Neste dia, tive que apelar para a minha tia me buscar”, disse. “Sem contar que moro no fim de linha do Verdes Horizontes e os motoristas se recusam a parar próximo às nossas residências”, comentou a estudante que desce do transporte e segue sozinha pelas ruas do bairro, arriscando a vida.

“Constatei que as demandas são pertinentes e resolvíveis. Percebi que a deficiência não está apenas nos ônibus, mas também na logística. Vamos buscar tentar ajudar sugerindo a melhor forma para resolvê-la. Porém, creio que a situação só será resolvida quando todos os envolvidos no processo sentarem para conversar”, explicou o vereador Dilson Magalhães Jr.

O vereador Adalto Santos (PSD) também se prontificou em fazer a vistoria. Ele embarcou em um roteiro que levou os estudantes para uma faculdade em Salvador. “A situação do transporte universitário tem me deixado bastante preocupado e é uma das demandas que mais chegam ao meu gabinete. Quero reiterar o meu apoio aos estudantes e espero que essa situação possa ser resolvida o quanto antes para tranquilidade de todos”, falou.

Ônibus sucateados, velocidade excessiva, transbordo dos roteiros em local vulnerável, parada em locais distantes de suas residências, colocando em risco a vida dos estudantes, e a insuficiência de veículos para atender à demanda foram as principais queixas citadas para os parlamentares. “Sentimos de perto as dificuldades apontadas pelos estudantes. Cientes das dificuldades, faremos um relatório e intercederemos junto ao Executivo no que for preciso para melhorar a qualidade do serviço prestado aos universitários”, finalizou o Chefe do Legislativo, vereador Oziel.

“Não se constrói uma casa começando do telhado. Antes, é preciso alicerçá-la!”. Foi com esta frase que o secretário de Muritiba, Pedro Braga, resumiu a atuação da Secretaria de Saúde (SESAM) na noite desta terça-feira (21), quando convidado a participar da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Muritiba para prestar esclarecimentos referentes à situação da saúde municipal, desde a transição de governo até o atual momento da gestão.

O secretário iniciou sua fala agradecendo o convite e colocando-se solícito aos futuros convites para esses fins, além de se prontificar a enviar prestação de contas a cada três meses, afirmando o compromisso da gestão na transparência das contas e serviços públicos.

Ato contínuo, o enfermeiro dermatologista e consultor de saúde pública explanou ponto a ponto, a situação na qual encontramos o município em janeiro; Com hospital e unidades de saúde sucateados, obras com prazos de término vencidos, tais como o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e as Unidades de Saúde da Fazendinha, Iraque, Bairro de Santana e Caatinga Seca. Ainda de acordo com ele, os problemas vão mais longe: a sede da SESAM estava funcionando de forma improvisada em uma das escolas da rede municipal, havia medicamentos com prazo de validade vencidos, além de imensas dificuldades de acesso a documentos importantes como o Plano Municipal de Saúde e o Relatório de Prestação de Contas de 2016. O secretário também informou que Muritiba sofreu um corte de verbas com os valores em torno de $323 mil, devido a inoperância no preenchimentos do sistema nos meses finais da gestão anterior.

Todas as informações acima citadas podem ser conferidas no site da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Sendo que as autoridades competentes e jurídicas já estão sendo notificadas sobre a situação através de um denso relatório produzido pela SESAM para o Ministério Público.

A gestão da saúde do município tem priorizado a “arrumação da casa” e ao mesmo tempo, o investimento nas políticas públicas de saúde já em andamento. Já está em negociação uma parceria com o Governo do Estado para as tão esperadas reformas do Hospital Municipal Lucila Fraga e Posto de Saúde Eunice Braga em São José. Procuramos facilitar as marcações nos exames laboratoriais e a criação da Unidade Satélite de Saúde no Gravatá além da implementação de programas como Saúde na Escola, Acompanhamento de Gestantes em Alto Risco e o Programa Saúde do Idoso.

Ao final, depois de tirar as dúvidas sobre o funcionamento de serviços da saúde, o secretário foi parabenizado pela maioria dos edis – inclusive da oposição, deixando claro que apesar de pouco tempo de gestão, a SESAM tem empreendido forças para a saúde de Muritiba voltar a salvar vidas.

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) é a autora do requerimento de nº 56, que solicita que seja encaminhado à superintendente do Procon, Suzana Mendes, o pedido de fiscalização a aplicabilidade da lei que proíbe a impressão em papel térmico de recibos e comprovantes realizado pelas instituições bancárias e financeiras. O requerimento foi aprovado por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com o requerimento, a lei de nº 320/2015, publicada no dia 15 de outubro de 2015, não está sendo cumprida.

A autora da proposta explicou que já foi procurada por vários consumidores que a questionaram sobre a cobrança da aplicabilidade da lei. “Esse papel possui uma substancia tóxica que apaga a impressão e em contato com o calor apaga mais rápido ainda”, disse. A edil garantiu ter certeza que a superintendente do Procon fiscalizará a lei.

De autoria do vereador Igor Kannário (PHS), o Projeto de Lei nº 156/17 prevê o controle na comercialização de ácidos na cidade de Salvador. Conforme a proposição, para a venda de substâncias cáusticas, corrosivas e tóxicas à pessoa física, o estabelecimento comercial deverá exigir do comprador identificação e comprovante de residência.

Segundo justifica o vereador, o projeto foi apresentado em razão da crescente prática de agressões com a utilização destas substâncias corrosivas. Igor Kannário ressalta que, em muitos casos, os atos violentos são causados por motivo passional ou em brigas originadas em festas de rua. “Infelizmente, tem sido comum os casos em que os (as) parceiros (as) têm jogado ácidos em suas (seus) companheiras (os), com a intenção de desfigurar seus rostos ou corpos, deixando-os em situações muitas vezes vexatórias, chegando inclusive em alguns casos até a morte”, frisa.

Casos

A matéria enumera os ácidos muriático, nítrico, fosfórico e sulfúrico como alvos de controle no momento de venda. Para ilustrar sua proposição, o vereador Igor Kannário recorda casos que trouxeram danos às vítimas. Em 2016, uma mulher jogou ácido na nova companheira do seu ex-namorado. O crime aconteceu na região da Lagoa do Abaeté, no bairro de Itapuã.
Segundo lembra o vereador, o caso mais recente ocorreu durante o Carnaval, quando um homem foi preso após jogar a substância corrosiva em um policial militar e outros quatro foliões.

Um seminário do Podemos – atual PTN – será realizado na Bahia no próximo dia 5 de maio, informou o deputado federal João Carlos Bacelar, presidente do Partido Trabalhista Nacional na Bahia. É aguardada a homologação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a troca de nome da legenda.

Na próxima semana, Bacelar vai a São Paulo para uma reunião de trabalho do Podemos, onde serão discutidas questões relativas ao conceito da sigla e peças publicitárias, por exemplo.

O deputado Soldado Prisco (PPS) apresentou indicação na Assembleia Legislativa solicitando ao governador Rui Costa, para que seja enviada a esta Casa, projeto de lei ampliando a licença-paternidade no âmbito dos servidores públicos estaduais civis e militares da Bahia. Tal proposição tem por objetivo –  compreendendo os avanços na legislação pátria no que se refere à assistência social, especificamente na licença-paternidade vinculada ao Programa Empresa Cidadã do Governo Federal – viabilizar maior interação entre pais e filhos.

“Indicamos ao governador do Estado que no seu projeto para esta Casa, a licença paternidade, tanto do servidor estadual civil como dos militares, seja de 20 dias consecutivos”, disse. A licença paternidade é o afastamento total do serviço, imediatamente após o nascimento do filho. “O acolhimento da proposição destinada ao servidor civil ou militar e à sua família, por ocasião do nascimento ou adoção de filho, não deve trazer prejuízo à remuneração e à contagem do tempo de serviço”,  conclui o deputado na justificativa da sua proposição.

Uma das maiores torcidas organizadas do Fluminense de Feira, a Falange Tricolor terá o apoio do vereador Luiz Ferreira Dias, o Luiz da Feira (PPL). Durante reunião com membros da diretoria, na noite desta quarta-feira, 22, o edil se comprometeu em ajudá-los a regularizar a documentação que dará legalidade a torcida.

Luiz da Feira foi recebido por Leandro Fonseca, Diego Pires, Társio Oliveira e Anderson Mota, que representaram os demais integrantes da Falange Tricolor. Eles informaram que a torcida só dispõe do estatuto e da ata da primeira assembleia como documentos. “Agradecemos esse grande apoio do vereador para que possamos legalizar a nossa torcida”, disse Diego Pires.

O vereador comentou que também é torcedor do Fluminense de Feira, que costuma ir ao Estádio Aberto Oliveira, o Joia da Princesa, torcer pelo time e se mostrou disponível em ajudar os torcedores a regularizar essa situação.

“O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acaba de disponibilizar R$ 7,3 milhões para a Prefeitura de Alagoinhas construir as creches dos bairros Santa Terezinha, Parque São Francisco e Barreiro. Já podemos preparar a licitação das obras destas três novas creches. E ainda conseguimos recursos para adquirir um novo ônibus escolar no valor de R$ 200 mil”.

Essas notícias foram dadas pelo prefeito Joaquim Neto na tarde desta quarta-feira (22), após participar de uma reunião com o presidente do FNDE, o baiano Sílvio Pinheiro, em Brasília, juntamente com o deputado federal Paulo Azi, os secretários Fabrício Faro (Educação), José Edésio (Governo) e José Lopes (Comunicação) e o vereador Cleto da Banana.

“Em menos de três meses de governo estamos conseguindo realizar um dos principais compromissos da minha campanha, que é construir mais creches para as famílias de Alagoinhas”, comemorou o prefeito. Ele lembrou que mais investimentos da gestão municipal serão anunciados no mês de abril, ao final dos 100 primeiros dias da sua gestão.

Antecipando parte da surpresa na área da Educação, o secretário Fabrício Faro informou que nos próximos dias o FNDE deve autorizar a reforma de cinco escolas municipais. “Para a felicidade do vereador Cleto da Banana, entre essas cinco escolas municipais que serão reformadas estão as duas unidades de Boa União. Santa Terezinha, o Riacho da Guia e o Colégio Municipal também serão contemplados”, disse Fabrício.