Com o objetivo de proibir o excesso de sons altos nas ruas, o deputado estadual Targino Machado (PPS) apresentou o Projeto de Lei nº 22.188/2017, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados no Estado da Bahia.

O parlamentar explicou que os pancadões, como são chamados, a cada dia estão mais incrementados. “Cresce o número de jovens praticantes deste tipo de atividade que não respeita o silêncio do cidadão que está desprovido de momentos de descanso em sua própria residência”, salientou. Targino ainda enfatizou que o ruído excessivo ameaça ainda mais as crianças e alertou que a perda de audição pode influenciar todo o desenvolvimento psicomotor.

Ainda de acordo com o deputado, a Constituição Federal de 1988 confere ampla proteção ao meio ambiente, por isso é necessária a coibição da poluição sonora. “É evidente que os sons altos causam danos à saúde humana, portanto existe não só a penalidade da legislação vigente como também sanção pecuniária”, ressaltou.

O prefeito Evandro Almeida esteve em Brasília (DF), essa semana, reunido junto aos secretários municipais Amarildo Guedes (Serviço, Conservação e Ordem Pública – SESCOP), Ússula Flávia Pinto (Turismo – SETUR), Marivaldo do Amaral (Educação – SEDUC) e Eleuzina Falcão (Saúde – SESAU) em busca de apoio e recursos para conclusão de projetos no município.

Na busca por mais investimentos para o desenvolvimento do Plano Municipal de Turismo de São Francisco do Conde, o prefeito Evandro Almeida junto aos secretários Amarildo Guedes (SESCOP) e Ússula Flávia Pinto (SETUR) estiveram em reunião com o ministro do Turismo Marx Beltrão.

Para os recursos da Educação, o secretário da Educação Marivaldo do Amaral esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nessa reunião trataram da conclusão das obras da Creche do Gurujé e das quadras cobertas dos bairros Monte Recôncavo e Caípe. As referidas obras são realizadas com recursos federais e haviam sido interrompidas ainda na gestão da prefeita Rilza Valentim (in memorian).

Acompanhado pelo deputado federal Cacá Leão e por Dr. Pitágoras, prefeito de Candeias, o O prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida, e os secretários municipais Eleuzina Falcão (SESAU) e Marivaldo do Amaral (SEDUC), estiveram em reunião com o chefe de Gabinete do Ministério da Saúde, Paulo Roberto Rebello Filho. Nesse encontro foram tratadas questões relacionadas à Rede de Saúde dos Municípios, principalmente com vistas ao Fortalecimento da Atenção Básica, Rede Cegonha e Vigilância em Saúde.

Ainda junto aos secretários Eleuzina Falcão (SESAU) e Marivaldo do Amaral (SEDUC), o prefeito também tratou de questões relacionadas ao programa “Residências em Saúde”, da Unilab, para o sistema UNASUS, voltado à formação e qualificação dos profissionais da Rede de Atenção Básica, através de ensino a distância. A reunião foi no Ministério da Saúde, com o secretário de Gestão do Trabalho, Dr. Abdala.

Esporte também foi pauta em Brasília (DF). O prefeito foi em busca de mais recursos e benefícios no Ministério dos Esportes, junto ao diretor da Secretaria Nacional de Futebol, André Argolo.

Os Terreiros de São Francisco do Conde também estiveram presente, no Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, no Plenário da Câmara dos Deputados Federais, junto ao deputado Jorge Solla. A luta contra a intolerância religiosa é uma bandeira definida pelo deputado.

Em uma pesquisa realizada em Feira de Santana, não registrada e que circula nas redes sociais, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS) aparece em segundo lugar. Ronny fica atrás apenas do suplente de deputado federal Zé Chico.

Nomes como o de Rei Nelsinho da Kamys e dos vereadores Marcos Lima (PRP) e Isaías de Diogo (PSC) também são citados. Foram questionadas ao todo 500 pessoas. Ronny foi lembrado por 20 dos entrevistados e Zé Chico por 30. Se realmente se candidatar, essa é a primeira vez que o presidente tentará uma cadeira na Câmara Federal.

Ronny agradeceu e disse que fica feliz com a lembrança do seu nome. “Seria uma felicidade representar Feira de Santana, mas deixo claro que ainda não confirmei se serei candidato a deputado federal ou não”, destacou.

Com fundamento no Artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada Mirela Macêdo (PSD) solicitou ao governador Rui Costa que, através da Secretaria da Segurança Pública, providencie a instalação na cidade de Lauro de Freitas de uma Delegacia Especializada da Mulher (Deam). No texto da indicação, Mirela argumenta que o município apresenta um “elevado índice de mulheres vítimas de violência doméstica”.

A deputada  revela que no ano de 2013, 16 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência.  Segundo o Mapa da Violência 2015 apresentado na indicação da deputada, o índice de violência vem crescendo bastante. Ela pontua que Lauro de Freitas está entre as quatro cidades baianas com maiores índices de violência contra a mulher. Mesmo com números tão elevados, o município que integra a Região Metropolitana de Salvador conta com apenas três delegacias de polícia, a 23ª, a 27ª e 34ª, entretanto nenhuma das três é especializada em atendimento à mulher.

Mirela informa que “são alarmantes os dados estatísticos referentes a homicídios no município. Tal situação requer em caráter de urgência uma resposta do poder público. Trata-se de crime contra vida, o maior bem tutelado em nosso ordenamento jurídico”, acrescenta. Ainda segundo Mirela, a instalação de Delegacia Especializada da Mulher é um “efetivo mecanismo de proteção às mulheres, que vai garantir a estas integridade física e psíquica”, completou.

Com o tema Debates e estratégias para enfrentamento da crise política, o mandato do deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia realiza, neste domingo (26), a partir das 9h30, a Plenária Estadual do Mandato da Luta em 2017.

O evento, que acontecerá na Chácara da Luta, em Feira de Santana, tem como objetivo realizar a prestação anual de contas do mandato, discutir sobre a atual conjuntura política brasileira e estreitar a relação com a população e os parceiros dos demais municípios baianos.

Para integrar o debate, a plenária estadual contará com a presença de representantes do governo Estadual, deputados estaduais e federais, dirigentes de órgãos públicos, lideranças políticas, representantes de entidades civis organizadas, apoiadores, prefeitos e vereadores, além da população.

Duas importantes intervenções promovidas pela Prefeitura no Subúrbio Ferroviário foram destaque nesta sexta-feira (24), com a presença do prefeito ACM Neto e de gestores municipais. Uma delas foi a vistoria das obras de construção do Centro de Educação Integral (CEI) de Coutos. Em seguida, foi assinada a ordem de serviço para a implantação de geomanta em encosta na Rua Formosa de São João de Plataforma, em Plataforma.

O CEI Coutos já em fase final de construção e deve ser inaugurado até o próximo mês, dentro das comemorações pelos 468 anos de Salvador. Com investimento de cerca de R$15,6 milhões, a nova unidade de ensino vai funcionar na Rua da Paz, s/n, e a proposta é de ser um centro educacional e multiuso, para a realização de diversas atividades para a comunidade.

A estrutura é composta por cinco módulos e contará com ambientes como quadra poliesportiva, sala de alongamento, espaço de ciência e tecnologia, enfermaria, sala de aula para atividades de panificação e confeitaria, teatro, estúdio de áudio e vídeo, biblioteca e área de jogos. “O CEI Coutos é um dos maiores equipamentos já construídos pela administração municipal desde 2013. Ali funcionarão diversos serviços, a exemplo do primeiro Espaço Boca de Brasa. Estamos estudando a implantação de uma Escolab (Escola-Laboratório) e, possivelmente, será implantado também o primeiro Centro de Atenção a Crianças com Deficiência”, salientou o prefeito.

Geomanta – Depois de São Gonçalo do Retiro, que ganhou cobertura de encosta da Rua Santa Georgina com geomanta na última segunda-feira (20), desta vez foram os moradores da Rua São João de Plataforma, em Plataforma, serem beneficiados com a nova tecnologia. A ordem de serviço para início da implantação do material foi assinada pelo prefeito ACM Neto no local e a geomanta será aplicada em uma encosta de 1,2 mil m². O investimento é de aproximadamente R$ 192 mil e a previsão é de que a ação seja concluída em 45 dias. “Esta implantação de geomanta na comunidade faz parte do trabalho de preparação para o período chuvoso na cidade. A Operação Chuva já está em andamento e toda a equipe municipal está mobilizada. Além disso, realizamos ações como contenção de encostas e geomantas, manutenção da rede pluvial e limpeza. No entanto, a população também precisa contribuir com essas ações, evitando por exemplo jogar lixo nas ruas e encostas. A tarefa é de todos nós”, alertou ACM Neto.

A iniciativa também faz parte da programação de ações e obras pelo aniversário da cidade. Além desta, outras 32 localidades serão beneficiadas com a técnica até abril. Dentre os locais estão Novo Horizonte, Brongo (IAPI), Arraial do Retiro, Calabetão, Paripe, Boa Vista de São Caetano e Pirajá.

Mercado do Peixe – Antes de seguir para a região do Subúrbio, o prefeito ACM Neto ainda vistoriou as obras do Mercado Popular de Água de Meninos, na Cidade Baixa. As intervenções já estão em fase de conclusão e a previsão é de que o mercado seja entregue até 4 de abril, para que o tradicional peixe da Semana Santa já possa ser comercializado no novo local.

O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira, o Decreto nº 17.522, que regulamenta a Lei n° 13.595/2016, que institui a Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe para os professores da rede pública estadual dos Ensinos Fundamental e Médio, que estão prestes a se aposentar.  A bolsa, de R$ 800 para 20h e de R$ 1.600 para carga horária de 40 horas, será concedida aos educadores que, tendo implementado os requisitos para a aposentadoria voluntária, optem por permanecer em atividade. “A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe será deferida por um período máximo de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período por uma única vez. É uma iniciativa que reflete os esforços empreendidos pelo Governo do Estado para melhorar a educação pública. Afinal, estamos tratando de professores com larga experiência, profissionais que dedicaram suas vidas à escola e que, portanto, podem optar em continuar contribuindo com a educação e com a formação dos nossos estudantes”, comentou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Pré-requisitos – Para ser beneficiado, o professor deverá atender a requisitos, como ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária nos termos da Lei nº 11.357/2009; estar lotado em uma unidade escolar e ter optado por permanecer em efetiva regência de classe. A Bolsa de Estímulo à Permanência será paga pela Secretaria da Educação do Estado, mensalmente e exclusivamente durante o ano letivo, e serão levadas em consideração áreas do conhecimento em que haja carência de docentes na rede estadual.

O número de Bolsas de Estímulo à Permanência será divulgado anualmente, com indicação das disciplinas e unidades a que se destinam. Caso a quantidade de bolsas oferecidas seja inferior ao número de profissionais habilitados a recebê-las, a Secretaria da Educação selecionará os que receberão a vantagem, por meio de lista classificatória, levando-se em conta idade, cargo, tempo de experiência na disciplina e tempo de exercício na unidade escolar.

Só após a divulgação e indicação da Secretaria da Educação do Estado para as áreas do Conhecimento com vagas por município e unidade, é que os professores poderão dar entrada na solicitação do benefício, se dirigindo ao SAC Educação, em Salvador e Feira de Santana, ou no Núcleo Territorial de Educação (NTE) vinculado à sua escola. Na etapa seguinte, o setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação apreciará os pedidos, para a publicação dos contemplados por meio do Diário Oficial do Estado.

Estão abertas as inscrições do processo seletivo para o preenchimento dos empregos públicos para a policlínica de Guanambi. O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no site da Fundação Cefet Bahia, empresa que realizará seleção. São vagas para médico, enfermeiro, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessor técnico, técnico em enfermagem, técnico em radiologia e assistente administrativo.

As remunerações variam de R$ 1.188,13 a R$ 4.388,32. O regime jurídico de contratação é o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa é do Governo do Estado, por meio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Guanambi As inscrições ficam abertas até o dia 23 de abril de 2017.

A implantação da policlínica custará cerca de R$ 11 milhões em estrutura física e mais R$ 6 milhões em equipamentos, com recursos do Estado. A policlínica vai cobrir 40 municípios da região, já pactuados no Consórcio Interfederativo de Saúde Alto Sertão, beneficiando 468 mil baianos.